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Política

Aleac promove audiência pública para tratar da LOA 2023

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Na manhã desta quinta-feira (08) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.

Representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram da discussão que foi comandada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo.

O PL prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor acima do orçamento utilizado neste ano, que foi aprovado no montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%.

Outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor. Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.

O deputado Chico Viga (PDT) presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, que conduziu a reunião, falou sobre a importância do debate, uma vez que a LOA é peça fundamental para as contas públicas.

“O orçamento público é a previsão do orçamento nas despesas em que serão utilizados. Sendo peça fundamental para as contas públicas, definindo prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada. Todos os anos as mudanças são ajustadas, se adequando às necessidades
e definindo gastos conforme a receita arrecadada pelo Estado”, disse.

Mais informaçãoes acesse – http://www.al.ac.leg.br

Política

Em cúpula na Índia, Lula propõe governança global da inteligência artificial sob liderança da ONU

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, um modelo de governança global da inteligência artificial sob liderança da Organização das Nações Unidas, em discurso na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, realizada em Nova Délhi, na Índia.

Ao situar o debate internacional, Lula mencionou a iniciativa chinesa de criação de uma organização voltada à cooperação em inteligência artificial com foco em países em desenvolvimento e citou a Parceria Global em Inteligência Artificial desenvolvida no âmbito do G7, sob presidências do Canadá e da França. A referência a mecanismos já existentes veio acompanhada de uma defesa de coordenação em escala multilateral, com participação ampla de países e com conexão direta com agendas de desenvolvimento.

O presidente afirmou que a revolução digital e a inteligência artificial têm impacto na produtividade industrial, nos serviços públicos, na medicina e em áreas ligadas à segurança alimentar e energética, e apontou riscos associados ao uso dessas tecnologias, como discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio. Ao apresentar a posição do governo brasileiro, declarou: “O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”.

Na sequência, Lula relacionou o avanço tecnológico ao cenário de retração do multilateralismo e disse que a governança da inteligência artificial passa a ter peso estratégico nesse contexto. “A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.” Em outra passagem, reforçou a escolha pela ONU como foro central: “Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”.

O discurso também tratou de impactos políticos e eleitorais do uso de ferramentas capazes de gerar e manipular conteúdos. “Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse Lula, ao defender que decisões sobre regras, responsabilidades e limites da tecnologia considerem efeitos sobre instituições e sobre a circulação de informação.

A cúpula em Nova Délhi integra o chamado Processo de Bletchley, série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023. Ao defender a centralidade da ONU, o governo brasileiro sinaliza uma agenda que busca combinar regulação, cooperação internacional e foco em desenvolvimento, com atenção a riscos associados à desinformação e a crimes potencializados por ferramentas digitais.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stucker

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Política

Bocalom reafirma candidatura ao governo do Acre e cita PSDB e Avante como opções para 2026

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou neste sábado (21) ao Blog do Crica que vai disputar o governo do Acre em 2026 “em qualquer cenário”, admitindo a possibilidade de concorrer por duas legendas e negando recuo na decisão. “Sou candidato ao governo em qualquer cenário, pode ser pelo PSDB ou pelo Avante. Não tem recuo”, afirmou.

A fala ocorre em meio a indefinições sobre o espaço do prefeito no PL, partido ao qual é filiado, e ao avanço de conversas com outras siglas para viabilizar a candidatura. Na sexta-feira (20), em entrevista ao ContilNet, Bocalom disse que sua pré-candidatura ao Palácio Rio Branco não depende de convite ou de filiação ao PL ou ao PSDB, e apontou o Avante como alternativa caso não haja definição nas duas primeiras legendas. “Não sei qual o desfecho disso. O fato é que serei candidato. Se não for pelo PL e nem pelo PSDB, será pelo Avante”, declarou.

Na mesma entrevista, o prefeito relatou tratativas com dirigentes do Avante e citou o prefeito de Manaus, David Almeida, como interlocutor no partido. “O Avante também está nas conversações sobre 2026. O prefeito de Manaus cuida do partido e o colocou à minha disposição”, afirmou.

O PSDB, por sua vez, aparece como uma das rotas discutidas por Bocalom ao mesmo tempo em que a legenda é citada no noticiário político local como destino também buscado pelo senador Alan Rick, que é tratado como pré-candidato ao governo. A movimentação ocorre enquanto o partido integra a base do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis; o presidente estadual da sigla, Gledson Pereira, informou por nota que o PSDB segue na base do governo estadual.

Além de reafirmar a candidatura, Bocalom descartou a possibilidade de concorrer a outro cargo em 2026. “Eu sou pré-candidato ao Governo e não há nenhuma chance de disputar outro cargo”, disse ao ContilNet, ao negar especulações sobre uma eventual candidatura ao Senado. No Blog do Crica, o prefeito associou a decisão ao que chamou de demanda popular e afirmou que “o povo” pede que ele seja candidato ao governo.

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Política

Trump anuncia tarifa global de 10% por 150 dias após decisão da Suprema Corte dos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) que vai impor uma tarifa global de 10% com duração de 150 dias, em reação ao julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou parte das taxas adotadas por seu governo. A declaração foi dada em Washington e divulgada em reportagem assinada pela Reuters e republicada pela Agência Brasil.

Segundo Trump, o decreto que formaliza a nova tarifa será baseado na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, mecanismo que permite ao presidente aplicar tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países em situações relacionadas a questões de balança de pagamentos classificadas como “graves e sérias”. De acordo com o relato, esse dispositivo não exige investigações nem impõe outros limites processuais, e a taxa anunciada será adicionada às tarifas que já estão em vigor.

Mais cedo, a Suprema Corte declarou ilegais as tarifas globais amplas que Trump havia imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ao entender que o presidente excedeu a autoridade prevista nessa legislação. Após a decisão, Trump afirmou que pretende manter a política tarifária por outras vias. “Temos alternativas, ótimas alternativas”, disse. “Pode render mais dinheiro. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, declarou.

Além da Seção 122, o presidente informou que o governo vai iniciar investigações sobre práticas comerciais desleais com base na Seção 301, com o objetivo, segundo suas palavras, de “proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”. A reportagem registra que a migração para instrumentos como a Seção 122, enquanto as apurações da Seção 301 são abertas, era esperada, mas destaca que a tarifa de 10% anunciada tem limite de 150 dias e que investigações da Seção 301 costumam levar meses para serem concluídas, o que coloca o governo diante de um prazo para decidir como pretende sustentar as medidas no período seguinte.

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