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Política

Aleac promove audiência pública para tratar da LOA 2023

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Na manhã desta quinta-feira (08) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.

Representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram da discussão que foi comandada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo.

O PL prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor acima do orçamento utilizado neste ano, que foi aprovado no montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%.

Outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor. Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.

O deputado Chico Viga (PDT) presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, que conduziu a reunião, falou sobre a importância do debate, uma vez que a LOA é peça fundamental para as contas públicas.

“O orçamento público é a previsão do orçamento nas despesas em que serão utilizados. Sendo peça fundamental para as contas públicas, definindo prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada. Todos os anos as mudanças são ajustadas, se adequando às necessidades
e definindo gastos conforme a receita arrecadada pelo Estado”, disse.

Mais informaçãoes acesse – http://www.al.ac.leg.br

Política

Solidariedade e PRD realizam convenção estadual na segunda-feira em Rio Branco

Encontro definirá candidaturas, suplências, alianças e nomes de urna para as eleições no Acre

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A Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo PRD, realizará sua convenção eleitoral estadual na próxima segunda-feira (3), em Rio Branco. O encontro está marcado para as 17h, na Rua Rui Barbosa, nº 81, no Centro, ao lado do Hotel Inácio.

A convocação foi assinada pelo presidente estadual da federação, deputado federal Eduardo Velloso, que também é pré-candidato ao Senado.

Durante a convenção, os partidos deverão escolher os candidatos ao Senado e as respectivas suplências, além dos nomes que disputarão vagas de deputado federal e deputado estadual. A pauta inclui ainda a definição de alianças para a eleição majoritária, números eleitorais e nomes de urna.

A expectativa é que o encontro confirme a candidatura de Velloso ao Senado. Médico oftalmologista, ele exerce mandato de deputado federal pelo Acre.

Em uma publicação no Instagram, Velloso informou a data e o endereço da convenção e afirmou que Solidariedade e PRD se reunirão para definir os próximos passos da federação no estado.

Foto: Reprodução instagram dr.eduardovelloso

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Política

TRE-AC alerta pré-candidatos sobre campanha antecipada durante a Expoacre 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) alertou pré-candidatos, autoridades e agentes políticos sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada durante a Expoacre 2026, que será realizada de 1º a 9 de agosto, em Rio Branco. A orientação busca impedir o uso da estrutura oficial da feira para promoção política antes do início da campanha, marcado para 16 de agosto.

A presença de pré-candidatos e autoridades no evento está permitida. Eles poderão visitar estandes, acompanhar atividades e participar da programação, desde que não transformem a feira em espaço de campanha ou utilizem equipamentos públicos para obter vantagem eleitoral.

Palcos, microfones, telões e o sistema oficial de locução não poderão ser usados para pedidos de voto, divulgação de pré-candidaturas, autopromoção, ataques a adversários ou manifestações de caráter político-eleitoral.

Também estão proibidas ações voltadas à conquista de apoio político dentro da estrutura oficial da Expoacre. A restrição alcança conteúdos produzidos durante o evento para promover candidaturas nas redes sociais, incluindo transmissões ao vivo e publicações impulsionadas que contrariem as regras eleitorais.

A campanha eleitoral será liberada somente em 16 de agosto, uma semana depois do encerramento da feira agropecuária. Até essa data, manifestações de pré-candidatos precisam respeitar os limites previstos para o período de pré-campanha, sem pedido explícito de voto e sem uso indevido de estruturas ou recursos públicos.

O descumprimento das regras poderá gerar processos na Justiça Eleitoral. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, as punições podem incluir cassação do registro de candidatura, perda do diploma e declaração de inelegibilidade.

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Política

Expoacre 2026 amplia espaço para empresas e reduz estandes do governo

Governadora afirma que número de expositores quase dobrou e que investimento público caiu 40% em relação à edição anterior.

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A Expoacre 2026 terá menos estandes de secretarias estaduais e mais espaço para empresas, produtores e comerciantes. O anúncio foi feito pela governadora Mailza Assis nesta terça-feira (28), durante o lançamento da feira.

As secretarias continuarão participando da organização, mas com presença institucional menor no Parque de Exposições. Segundo Mailza, a quantidade de expositores praticamente dobrou na comparação com o ano passado.

A organização destinou áreas para agricultura familiar, comércio, empreendedorismo feminino e segmentos que não participaram de outras edições. Os agricultores familiares poderão expor e comercializar produtos no local.

A programação também terá medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência e manterá o rodeio entre as atrações.

De acordo com a governadora, o investimento público na Expoacre foi reduzido em 40% em relação à edição anterior. Mailza afirmou que a estrutura e as atividades da feira serão mantidas.

A expectativa do governo é aumentar a movimentação financeira com a participação dos expositores.

Em publicação no Instagram, Mailza informou que a Expoacre começa no sábado, 1º de agosto, e termina no dia 9. A programação terá cavalgada, estandes, negociações, rodeio e shows. O acesso aos shows será permitido mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis.

Na mesma postagem, a governadora agradeceu à imprensa acreana e ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcello Moura, pela homenagem recebida e pelo reconhecimento à parceria em prol do fortalecimento da economia e desenvolvimento do Acre.

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