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Política

Aleac promove audiência pública para tratar da LOA 2023

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Na manhã desta quinta-feira (08) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.

Representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram da discussão que foi comandada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo.

O PL prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor acima do orçamento utilizado neste ano, que foi aprovado no montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%.

Outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor. Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.

O deputado Chico Viga (PDT) presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, que conduziu a reunião, falou sobre a importância do debate, uma vez que a LOA é peça fundamental para as contas públicas.

“O orçamento público é a previsão do orçamento nas despesas em que serão utilizados. Sendo peça fundamental para as contas públicas, definindo prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada. Todos os anos as mudanças são ajustadas, se adequando às necessidades
e definindo gastos conforme a receita arrecadada pelo Estado”, disse.

Mais informaçãoes acesse – http://www.al.ac.leg.br

Política

Bocalom, Mailza e Alan Rick abrem semana política no Acre com recados sobre chapas, governo e disputa de 2026

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A semana política começou, nesta segunda e terça-feira, 30 e 31 de março, com os três nomes mais citados na corrida pelo Palácio Rio Branco tentando marcar território em agendas diferentes: Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco, mirou a engenharia eleitoral do PSDB; a vice-governadora Mailza Assis sinalizou que pretende reavaliar a equipe assim que assumir o Executivo; e o senador Alan Rick usou entrevistas e agendas públicas para tratar de pesquisas, alianças e do tamanho da estrutura que espera enfrentar na eleição de 2026.

Na segunda-feira (30), em Rio Branco, Bocalom colocou o foco na montagem de chapas proporcionais e no calendário de definições da majoritária. Em coletiva, disse que o grupo “conseguiu trazer um grupo grande de pessoas, principalmente empresários” para a disputa e afirmou que a escolha do vice deve ficar para agosto. “A montagem das chapas está indo muito bem”, declarou, ao falar da estratégia para Câmara Federal e Assembleia Legislativa, com projeção de eleger ao menos um deputado federal e ampliar presença no Legislativo estadual.

Na terça-feira (31), o prefeito voltou a falar com ênfase na reorganização partidária e na disputa por quadros no Estado. Ao tratar do PSDB, disse que o partido não tem “o que oferecer em termos de dinheiro”, mas aposta em um projeto político para atrair filiações. “Nós temos uma proposta. Então estou filiando meus amigos, aqueles que acreditam no projeto que defendi a vida inteira”, afirmou, ao mencionar a corrida para fechar a chapa federal até os primeiros dias de abril e defender a permanência do deputado Luiz Gonzaga no partido.

Mailza abriu a semana com um recado direto sobre o tamanho da transição interna que pode ocorrer no governo. Na manhã de segunda-feira (30), antes de solenidade pública, ela foi questionada sobre a continuidade do secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e evitou dar garantia. “Tudo isso vai ser avaliado”, disse, ao afirmar que decisões serão tomadas depois que estiver, de fato, com o comando do Executivo.

Já na terça (31), a vice-governadora apareceu no centro do noticiário pela preparação da cerimônia de transmissão do governo, marcada para quinta-feira (2 de abril), no Palácio Rio Branco, quando ela assume oficialmente o cargo. A agenda divulgada prevê entrevista coletiva e pronunciamentos após a formalização do ato, consolidando a troca de comando em meio à escalada do calendário pré-eleitoral.

Alan Rick, por sua vez, colocou a disputa de 2026 no centro da fala pública na segunda-feira (30), ao comentar números de pesquisas durante entrevista. Ele disse que recebe os resultados “com temor e tremor” e citou a expectativa criada sobre seu nome. “Eu vejo os números das pesquisas com muita humildade, com os pés no chão, porque não existe campanha ganha”, afirmou, ao declarar que espera enfrentar “uma máquina poderosa” na corrida eleitoral. No mesmo dia, ao falar de atuação no Senado, o senador também associou o mandato a uma pauta concreta ao comentar a aprovação de incentivos fiscais à reciclagem, defendendo que a medida fortalece a cadeia produtiva e os catadores. “É uma medida que beneficia o setor produtivo, o meio ambiente e, principalmente, os catadores”, declarou.

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Política

Relatório final da CPMI do INSS pede indiciamento de 216 pessoas por esquema de descontos em benefícios

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O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou um esquema de descontos em benefícios do INSS pediu o indiciamento de 216 pessoas. O texto foi apresentado nesta sexta-feira (27), em Brasília, e lista ex-dirigentes do instituto, ex-ministros, parlamentares e empresários apontados como participantes da estrutura que teria permitido cobranças indevidas sobre aposentadorias e pensões.

A leitura do relatório ocorre após o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado, na quinta-feira (26), um pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão. Com o encerramento da apresentação, a tendência é de que seja solicitado um pedido de vista de uma hora e, em seguida, o documento seja levado à votação. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que deputados e senadores terão dez minutos cada para discutir o texto antes da deliberação. Integrantes da base governista também articulam a apresentação de um relatório alternativo ao do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Entre os nomes citados no pedido de indiciamento está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como articulador do esquema, além de familiares. O relatório inclui ainda o empresário Maurício Camisotti, descrito como operador e intermediário, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco Master. A lista menciona ex-presidentes do INSS como Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg, além dos ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi.

O relatório também pede o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), das deputadas federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e do deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA). No mesmo conjunto de solicitações, aparece Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), citado sob a alegação de que teria recebido repasses por meio da empresária Roberta Luchsinger, também incluída na relação.

O texto atribui aos investigados uma série de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas, fraude eletrônica, furto mediante fraude, violação de sigilo funcional, evasão de divisas e tráfico de influência, entre outros. O relatório, porém, não produz efeitos penais automáticos: para que haja ação judicial, o Ministério Público precisa apresentar denúncia e a Justiça deve aceitar a acusação.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Política

Gladson e Bocalom deixam cargos no início de abril e vices assumem governo do Acre e Prefeitura de Rio Branco

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O governador do Acre, Gladson Cameli, e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, vão deixar os cargos no início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização e entrar na disputa das eleições gerais de 2026. Cameli trabalha para concorrer ao Senado e Bocalom prepara a candidatura ao governo estadual. Com as saídas, a vice-governadora Mailza Assis assume o comando do Estado e o vice-prefeito Alysson Bestene passa a chefiar a Prefeitura da capital.

A troca no Palácio Rio Branco foi marcada para 2 de abril, com cerimônia prevista para o fim da tarde em frente à sede do governo. Cameli comunicou a decisão à Assembleia Legislativa por meio de carta, informando que a transmissão de cargo ocorre na mesma data em que Mailza toma posse como governadora. No mesmo período, Bocalom formalizou a renúncia na Câmara Municipal e fixou 3 de abril de 2026 como início efetivo do afastamento, abrindo caminho para a posse de Bestene.

O movimento segue o calendário eleitoral de 2026, que terá primeiro turno em 4 de outubro. Para cargos do Executivo, a regra de afastamento com antecedência de seis meses é um dos pontos mais sensíveis do período pré-eleitoral, porque o descumprimento pode gerar contestação judicial e risco de inelegibilidade. A antecipação das transmissões, concentradas nos primeiros dias de abril, busca afastar dúvidas sobre o marco de contagem do prazo.

A sucessão simultânea no governo e na prefeitura muda o centro de gravidade da política acreana a partir de abril. Mailza assume a máquina estadual no momento em que decisões de orçamento, obras e programas sociais entram na reta final antes do período de restrições eleitorais, enquanto Bestene herda a condução administrativa de Rio Branco com demandas típicas do início do ano, como execução de contratos, manutenção urbana e preparação para o inverno amazônico. A nova configuração também tende a reordenar alianças e ampliar a pressão por entregas visíveis, já que os dois ex-titulares passam a atuar diretamente no tabuleiro eleitoral e seus sucessores precisarão sustentar a gestão sob escrutínio crescente até outubro.

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