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Política

Aleac promove audiência pública para tratar da LOA 2023

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Na manhã desta quinta-feira (08) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.

Representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram da discussão que foi comandada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo.

O PL prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor acima do orçamento utilizado neste ano, que foi aprovado no montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%.

Outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor. Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.

O deputado Chico Viga (PDT) presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, que conduziu a reunião, falou sobre a importância do debate, uma vez que a LOA é peça fundamental para as contas públicas.

“O orçamento público é a previsão do orçamento nas despesas em que serão utilizados. Sendo peça fundamental para as contas públicas, definindo prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada. Todos os anos as mudanças são ajustadas, se adequando às necessidades
e definindo gastos conforme a receita arrecadada pelo Estado”, disse.

Mais informaçãoes acesse – http://www.al.ac.leg.br

Política

É fake que Lula cortou Bolsa Família e Vale-Gás após as eleições; programas continuam em funcionamento

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Informações que circulam nas redes sociais afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria cortado o Bolsa Família e o benefício para compra de gás de cozinha após as eleições de domingo (25) são falsas. Até esta terça-feira (27), o Governo Federal não anunciou a suspensão ou o encerramento dos programas, que seguem com pagamentos e calendários mantidos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já havia desmentido publicações que anunciavam o fim do Bolsa Família após as eleições. Em comunicado oficial, a pasta esclareceu que os programas sociais continuados não seriam interrompidos em razão do processo eleitoral.

No caso do Bolsa Família, os dados mostram justamente um aumento nos valores pagos em outubro. O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, após reajuste de 15,04% anunciado em setembro. Neste mês, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o benefício, com pagamento médio de R$ 782,92. A folha mensal do programa passou de R$ 13 bilhões para aproximadamente R$ 15 bilhões.

Também não procede a informação de que o Governo Federal tenha encerrado o auxílio destinado à compra de gás de cozinha. O benefício passou por uma reformulação com a criação do programa Gás do Povo, que permite a recarga gratuita de botijões de 13 quilos para famílias que atendem aos critérios estabelecidos. A Caixa Econômica Federal mantém em seu calendário a distribuição de vales para os dias 10 de novembro e 10 de dezembro.

Parte da desinformação sobre o Bolsa Família utiliza reportagens antigas retiradas de contexto. Uma das publicações verificadas pela agência Aos Fatos reproduz um vídeo da CNN Brasil, originalmente divulgado em abril de 2025, para sugerir que o governo pretendia extinguir o programa. A reportagem original, entretanto, tratava da transição de beneficiários que conseguem aumentar a renda e deixam de depender da transferência de recursos.

Há, por outro lado, discussões sobre possíveis mudanças na política de benefícios sociais para 2027. Reportagem publicada pela CNN Brasil na segunda-feira (26) informou que a equipe econômica estuda medidas para evitar o acúmulo de determinados benefícios e reduzir despesas públicas. As propostas, porém, ainda estão em análise e não representam cortes já aprovados ou executados.

A revisão cadastral e a exclusão de famílias que deixam de cumprir os critérios de renda também já fazem parte das regras de funcionamento do Bolsa Família. Essas situações não significam a extinção do programa nem a suspensão generalizada dos pagamentos.

Os beneficiários podem consultar valores, datas e condições de recebimento pelos aplicativos oficiais Bolsa Família e Caixa Tem. Informações sobre os programas sociais também estão disponíveis pelo Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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Política

Lula recebe mais de 64 milhões de votos e bate recorde histórico nas eleições presidenciais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) com 64.256.232 votos, a maior votação nominal já registrada por um candidato à Presidência da República no Brasil. O petista conquistou 51,79% dos votos válidos no segundo turno, derrotou Flávio Bolsonaro (PL) e garantiu seu quarto mandato à frente do governo federal.

Com o resultado, Lula superou seu próprio recorde, estabelecido em 2022, quando recebeu 60.345.999 votos na disputa contra Jair Bolsonaro. A diferença entre as duas eleições foi de 3.910.233 votos.

O presidente também ocupa outras posições entre as maiores votações da história brasileira. Em 2006, quando conquistou seu segundo mandato, recebeu 58.295.042 votos. Na primeira eleição, em 2002, foram 52.793.364 votos.

Entre os demais presidentes eleitos desde a redemocratização, Jair Bolsonaro aparece com 57.797.847 votos em 2018. Dilma Rousseff obteve 55.752.529 votos em 2010 e 54.501.118 em 2014.

Apesar do recorde em números absolutos, o resultado de 2026 não representa a maior vitória proporcional em uma eleição presidencial. Essa marca também pertence a Lula, que conquistou 61,27% dos votos válidos em 2002, quando derrotou José Serra (PSDB).

O crescimento do eleitorado brasileiro ajuda a explicar a diferença. Em 1989, na primeira eleição direta para presidente após a ditadura militar, o país tinha pouco mais de 82 milhões de eleitores. Em 2026, esse número ultrapassou 158 milhões.

Desde a redemocratização, o Brasil realizou dez eleições presidenciais. Apenas duas foram decididas no primeiro turno, em 1994 e 1998, ambas vencidas por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Reeleito para um quarto mandato, Lula inicia o novo período presidencial em 5 de janeiro de 2027.

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Política

Mailza Assis derrota Alan Rick e é reeleita governadora do Acre

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Com mais de 66% dos votos válidos, candidata do Progressistas conquista mandato até 2030; eleição também marca a vitória da primeira chapa formada por duas mulheres para o governo estadual

A governadora Mailza Assis (PP) foi reeleita neste domingo (25) para comandar o Acre pelos próximos quatro anos. Ela derrotou o senador Alan Rick (Republicanos) no segundo turno das eleições de 2026 e garantiu a permanência do Progressistas à frente do Executivo estadual até dezembro de 2030.

Com 86,83% das urnas apuradas, Mailza somava 66,17% dos votos válidos, contra 33,83% de Alan Rick. Na atualização divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 18h25, a governadora contabilizava 229.835 votos, enquanto o adversário tinha 117.505. A diferença era de 112.330 votos, e a Justiça Eleitoral já considerava o resultado matematicamente definido.

A eleição também representa um marco na política acreana. Pela primeira vez, uma chapa formada exclusivamente por mulheres foi eleita para o governo do estado. Mailza terá como vice-governadora a ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB).

Mailza assumiu o Governo do Acre em abril de 2026, após a renúncia de Gladson Cameli (PP), que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Antes disso, havia exercido os cargos de senadora e vice-governadora. Esta foi sua primeira vitória em uma eleição majoritária como candidata titular.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Mailza recebeu 49,76% dos votos válidos, enquanto Alan Rick obteve 32,27%. Como nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta, a disputa foi definida em uma segunda votação.

Durante a campanha, Mailza defendeu a continuidade da administração iniciada por Gladson Cameli e reuniu o apoio de partidos e lideranças políticas do estado. Alan Rick, por sua vez, apresentou uma candidatura de oposição ao grupo que governa o Acre desde 2019.

Com a vitória, Mailza conquista seu primeiro mandato por eleição direta à frente do governo estadual. A posse para o novo período administrativo está prevista para 1º de janeiro de 2027.

Os percentuais e a quantidade de votos apresentados correspondem à apuração das 18h25 e podem sofrer alterações até a totalização definitiva.

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