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Política

Aleac promove audiência pública para tratar da LOA 2023

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Na manhã desta quinta-feira (08) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.

Representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram da discussão que foi comandada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo.

O PL prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor acima do orçamento utilizado neste ano, que foi aprovado no montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%.

Outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor. Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.

O deputado Chico Viga (PDT) presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, que conduziu a reunião, falou sobre a importância do debate, uma vez que a LOA é peça fundamental para as contas públicas.

“O orçamento público é a previsão do orçamento nas despesas em que serão utilizados. Sendo peça fundamental para as contas públicas, definindo prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada. Todos os anos as mudanças são ajustadas, se adequando às necessidades
e definindo gastos conforme a receita arrecadada pelo Estado”, disse.

Mais informaçãoes acesse – http://www.al.ac.leg.br

Política

Eleitor que não votou no primeiro turno poderá participar do segundo

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Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das Eleições 2026 ainda poderá votar normalmente no segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. A ausência registrada no último domingo (4) não impede o eleitor de participar da próxima etapa da eleição.

A regra ocorre porque cada turno é tratado pela Justiça Eleitoral de forma independente. Assim, mesmo quem faltou à primeira votação poderá comparecer no segundo turno, desde que esteja com a situação eleitoral regular.

O eleitor ausente também deverá justificar a falta referente ao primeiro turno. O prazo vai até 3 de dezembro de 2026. A justificativa pode ser apresentada pelos canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral ou diretamente em um cartório eleitoral.

Caso o eleitor também não vote no segundo turno, será necessário justificar novamente, já que as ausências são contabilizadas separadamente. Para a votação de 25 de outubro, o prazo para apresentar a justificativa termina em 8 de janeiro de 2027.

A falta sem justificativa pode gerar multa e outras pendências eleitorais. O cancelamento do título pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou regularizar a situação, considerando que cada turno corresponde a uma eleição.

No Acre, onde haverá segundo turno para a escolha do próximo governador, quem não participou da votação do dia 4 poderá retornar às urnas no dia 25 e votar normalmente na disputa estadual.

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Política

Acre elege 24 homens e deixa mulheres fora da Assembleia Legislativa

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O Acre não elegeu nenhuma mulher para a Assembleia Legislativa nas eleições deste domingo (4). Com 100% das 2.270 seções totalizadas, as 24 cadeiras da próxima legislatura ficaram com candidatos homens, deixando a Aleac sem representação feminina entre os titulares a partir de 2027.

A maior bancada será formada pela Federação União Progressista, que conquistou nove vagas. Foram eleitos Nicolau Júnior, Fagner Calegario, Clodoaldo Rodrigues, André da Droga Vale, Manoel Moraes, Adailton Cruz, Samir Bestene, Tio Pablo Bregense e Afonso Fernandes.

O PL terá quatro deputados estaduais: Chiquinho do Duda, Arlenilson Cunha, Raimundo Neném e Gláucio Pedrosa. O Republicanos elegeu três nomes: Eduardo Ribeiro, Gene Diniz e Tadeu Hassem.

PSD e MDB conquistaram duas cadeiras cada. Pelo PSD, foram eleitos Jailson Amorim, com 5.158 votos, e Antonio Pedro, com 5.118. No MDB, as vagas ficaram com Marcus Alexandre, que recebeu 12.872 votos, e Tanizio Sá, com 12.023. Antonia Sales, também do MDB, recebeu 5.809 votos e ficou na suplência.

As demais cadeiras foram conquistadas por Edvaldo Magalhães, do PCdoB, com 9.273 votos; Emerson Jarude, do Novo, com 9.434; Tchê, do PDT, com 10.003; e Leôncio Castro, do PSDB, com 4.933. Taiane Santos, do PDT, obteve 2.748 votos e ficou na suplência da legenda.

A disputa mais apertada por uma cadeira ocorreu dentro da Federação União Progressista. Afonso Fernandes conquistou a última vaga do grupo com 9.593 votos, apenas 62 a mais que Whendy Lima, que recebeu 9.531 e ficou na primeira suplência da federação.

O resultado deixa a próxima composição da Assembleia formada integralmente por homens. No total, a Federação União Progressista terá nove deputados; o PL, quatro; o Republicanos, três; PSD e MDB, dois cada; e Federação Brasil da Esperança, Novo, PDT e Federação PSDB-Cidadania, uma cadeira cada.

Na disputa para a Câmara dos Deputados, o cenário foi diferente. Duas mulheres conquistaram mandato federal pelo Acre: Socorro Neri, do PP, com 39.587 votos, e Perpétua Almeida, do PCdoB, com 15.800. Elas ocuparão duas das oito vagas acreanas na Câmara a partir de 2027.

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Política

Mailza Assis e Alan Rick vão disputar segundo turno pelo Governo do Acre

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A eleição para o Governo do Acre será decidida no segundo turno entre Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos). Com 99,52% das seções totalizadas na noite deste domingo (4), Mailza aparecia na primeira colocação, com 49,76% dos votos válidos, enquanto Alan ocupava o segundo lugar, com 32,28%.

Às 18h32, horário local, o sistema de apuração registrava 2.259 das 2.270 seções do Acre já totalizadas. Mailza somava 217.576 votos. Alan Rick tinha 141.150 votos.

Mailza liderou a contagem durante a apuração e chegou próxima dos 50% necessários para encerrar a eleição no primeiro turno. Com a definição da disputa em duas etapas, a atual governadora enfrentará diretamente Alan Rick na segunda votação.

Tião Bocalom (PSDB) terminou a disputa fora do segundo turno. Na atualização anterior da apuração, ele aparecia na terceira colocação, seguido por Thor Dantas (PSB).

O segundo turno está marcado para 25 de outubro. Os eleitores acreanos voltarão às urnas para escolher entre Mailza Assis e Alan Rick quem comandará o Governo do Acre pelos próximos quatro anos.

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