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Política

Aleac promove audiência pública para tratar da LOA 2023

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Na manhã desta quinta-feira (08) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.

Representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram da discussão que foi comandada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo.

O PL prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor acima do orçamento utilizado neste ano, que foi aprovado no montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%.

Outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor. Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.

O deputado Chico Viga (PDT) presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, que conduziu a reunião, falou sobre a importância do debate, uma vez que a LOA é peça fundamental para as contas públicas.

“O orçamento público é a previsão do orçamento nas despesas em que serão utilizados. Sendo peça fundamental para as contas públicas, definindo prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada. Todos os anos as mudanças são ajustadas, se adequando às necessidades
e definindo gastos conforme a receita arrecadada pelo Estado”, disse.

Mais informaçãoes acesse – http://www.al.ac.leg.br

Política

Uma semana após reeleição, Lula volta a falar, agradece aos eleitores e garante que nenhum programa social será cortado

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Uma semana após ser reeleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se pronunciar publicamente neste domingo (1º), em um vídeo divulgado nas redes sociais. Com a voz ainda em recuperação, Lula agradeceu aos eleitores pela vitória no segundo turno e rebateu informações falsas sobre o suposto fim de programas sociais durante seu próximo mandato.

“Escute o que vou dizer para vocês: nenhum programa social será extinto nesse país”, afirmou o presidente, ao contestar publicações que passaram a circular depois das eleições de 25 de outubro.

Lula contou que passou a última semana praticamente sem falar devido a problemas na voz e que precisou se dedicar à recuperação. Segundo ele, o período foi aproveitado por adversários políticos para espalhar informações falsas sobre as ações do governo.

“Estava sem voz durante a semana inteira. Fiz muito trabalho para me recuperar e estou recuperando. Quero aproveitar esse domingo, primeiro de novembro, para dizer que, numa semana em que fiquei sem falar, a mentira tomou conta desse país outra vez”, declarou.

O presidente responsabilizou a extrema direita pela disseminação dos boatos e assegurou que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral serão cumpridos.

“A extrema direita fez muita fake news, muita mentira, dizendo que nós íamos acabar com programas sociais”, afirmou. Lula acrescentou que, em vez de extinguir benefícios, seu governo poderá ampliar as políticas existentes. “O que pode acontecer é a gente criar novos programas sociais ou melhorar aqueles programas que já estão.”

Desde a confirmação da vitória de Lula, circularam nas redes sociais informações falsas sobre possíveis cortes em benefícios como o Bolsa Família e o Gás do Povo. Até o momento, o governo federal não anunciou medidas para extinguir esses programas.

No pronunciamento, Lula também agradeceu à população que participou da campanha e votou pela sua reeleição. Ele afirmou que pretende voltar a percorrer os estados brasileiros para agradecer pessoalmente aos apoiadores.

“Quero voltar a percorrer o Brasil para visitar cada estado e agradecer olhando nos olhos de vocês, porque vocês foram para a rua e mantiveram o funcionamento da democracia brasileira”, disse.

O presidente encerrou a mensagem afirmando que está bem de saúde e que sua voz apresentou melhora. Lula foi reeleito no último domingo, 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos, derrotando Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 48,21%.

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Direto ao ponto

Reforma administrativa de Alysson Bestene: oportunidade de modernização e desafio de articulação política

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A reforma administrativa anunciada como possibilidade pelo prefeito Alysson Bestene abre uma discussão que vai além da criação de secretarias e das mudanças no primeiro escalão da Prefeitura de Rio Branco.

É legítimo e natural que o prefeito reorganize sua equipe e estabeleça novas prioridades. Mas há uma dimensão política que não pode ser ignorada: parte dos atuais auxiliares participou da construção do projeto que elegeu Bocalom e Alysson em 2024.

Isso não garante permanência a ninguém. Entretanto, mudanças administrativas também exigem diálogo, reconhecimento e capacidade de articulação política.

A questão é que a reforma pode representar algo maior do que uma reorganização de cargos.

A criação de uma Secretaria da Mulher, já mencionada por Alysson, poderia vir acompanhada de uma estrutura voltada à juventude, inteligência artificial, empreendedorismo, economia criativa e economia solidária.

O impacto estaria na conexão dessas políticas com a realidade econômica e social de Rio Branco.

Para os jovens, significaria ampliar oportunidades de qualificação, acesso à tecnologia e inserção no mercado de trabalho. Para as mulheres, fortalecer a autonomia econômica, o empreendedorismo e as políticas de proteção. Para os pequenos empreendedores e trabalhadores da economia criativa e solidária, abrir caminhos para capacitação, inovação, geração de renda e acesso a mercados.

A inteligência artificial, em particular, já transforma profissões, empresas e serviços públicos. Incorporá-la ao planejamento municipal permitiria preparar a população para essas mudanças e melhorar a eficiência da própria Prefeitura.

Rio Branco já possui uma secretaria com atribuições relacionadas ao desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação. Portanto, o desafio não é simplesmente criar novas estruturas, mas avaliar como integrar essas agendas, com competências definidas e responsabilidade fiscal.

Uma reforma com esse alcance demonstraria que Alysson está atento não apenas às demandas imediatas de Rio Branco, mas também às transformações em curso no Acre, no Brasil e no mundo.

Há ainda a possibilidade de aproximação com políticas nacionais de economia solidária, inovação e inclusão produtiva, ampliando oportunidades de cooperação institucional e acesso a programas federais.

Alysson tem a prerrogativa de promover mudanças e a oportunidade de estabelecer prioridades próprias. O desafio é conciliar esse movimento com o reconhecimento da construção política que o levou à Prefeitura.

No fim, a reforma administrativa não deveria ser medida apenas por quem entra ou sai do governo, mas pelas políticas que consegue estruturar, pelas oportunidades que pode gerar e pelos resultados que entrega à população.

Modernizar a Prefeitura e preservar a capacidade de articulação política não são objetivos incompatíveis. Esse é o equilíbrio que a reforma precisa buscar.

Foto: Sérgio vale / Vale Comunicação

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Política

Alysson Bestene homenageia servidores públicos de Rio Branco e destaca compromisso com valorização profissional

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (PP), prestou homenagem aos servidores municipais nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público. Em mensagem divulgada nas redes sociais, o gestor agradeceu pelo trabalho dos profissionais que atuam na Prefeitura e falou sobre as medidas adotadas pela administração para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho da categoria.

Na publicação, Alysson reconheceu a participação dos servidores no funcionamento da máquina pública e na execução dos serviços oferecidos à população. Para o prefeito, os resultados da administração municipal dependem diretamente do trabalho realizado pelos profissionais das diferentes secretarias e órgãos do município.

“Uma das coisas que a vida me ensinou foi que ninguém faz nada sozinho”, afirmou o prefeito ao agradecer aos trabalhadores municipais.

Alysson também mencionou o pagamento dos salários dentro do prazo, o cumprimento da data-base e a melhoria das condições de trabalho como compromissos assumidos pela gestão. Segundo ele, essas medidas fazem parte da política de valorização dos servidores adotada pela Prefeitura de Rio Branco.

A homenagem ocorre durante a semana em que a administração municipal realiza atividades voltadas aos servidores. A Prefeitura também transferiu o ponto facultativo referente à data para sexta-feira (30), conforme o Decreto Municipal nº 2.032, mantendo a previsão de funcionamento dos serviços essenciais.

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro e reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis pela prestação de serviços à população nas administrações municipal, estadual e federal.

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