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Política

Aleac promove audiência pública para tratar da LOA 2023

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Na manhã desta quinta-feira (08) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O orçamento ultrapassa mais de 8 bilhões.

Representantes da Casa Civil, Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) participaram da discussão que foi comandada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Poder Legislativo.

O PL prevê uma receita de R$ 8.398.777, valor acima do orçamento utilizado neste ano, que foi aprovado no montante de R$ 7,8 bilhões da Lei Orçamentária Anual. O Poder Judiciário do Estado passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público de 4% para 5% e a Defensoria Pública de 0,9% para 1,5%.

Outra proposta da LOA/2023 são as emendas individuais dos deputados estaduais que dobram de valor na próxima legislatura. Assim, aos 24 integrantes da Aleac caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor. Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano.

O deputado Chico Viga (PDT) presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças da Aleac, que conduziu a reunião, falou sobre a importância do debate, uma vez que a LOA é peça fundamental para as contas públicas.

“O orçamento público é a previsão do orçamento nas despesas em que serão utilizados. Sendo peça fundamental para as contas públicas, definindo prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada. Todos os anos as mudanças são ajustadas, se adequando às necessidades
e definindo gastos conforme a receita arrecadada pelo Estado”, disse.

Mais informaçãoes acesse – http://www.al.ac.leg.br

Política

Quem não votou no primeiro turno pode participar normalmente do segundo turno das eleições

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Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro, poderão votar normalmente no segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. A regra vale também para o Acre, onde haverá votação para presidente da República e governador do estado.

A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente. Por isso, a ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda, desde que o eleitor esteja com o título regular, sem suspensão ou cancelamento.

Quem deixou de votar no primeiro turno tem até o dia 3 de dezembro para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral. Não é necessário justificar a ausência antes de votar no segundo turno.

Caso o eleitor também não compareça à votação de 25 de outubro, terá até 8 de janeiro de 2027 para justificar a nova ausência. Cada turno exige uma justificativa separada.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral. Após a votação, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

No primeiro turno das eleições deste ano, 33,4 milhões de brasileiros deixaram de votar, o equivalente a 21,08% do eleitorado nacional.

O segundo turno terá votação para presidente da República em todo o Brasil e para governador em seis unidades da Federação: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.

A Justiça Eleitoral também orienta que trabalhadores escalados para o dia da eleição devem ter condições de exercer o direito ao voto. Os empregadores precisam organizar a jornada de trabalho para permitir o deslocamento dos funcionários até as seções eleitorais.

Os eleitores podem consultar o local de votação pelo aplicativo e-Título ou pelos serviços disponíveis no portal do TSE.

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Política

Justiça manda Meta reativar contas estudantis bloqueadas após publicações favoráveis a Lula

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A Justiça Federal determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, restabeleça em até 48 horas os perfis de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram suspensos após publicações políticas favoráveis à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

As contas foram bloqueadas no dia 6 de outubro, após divulgarem convocações para assembleias universitárias e manifestações públicas. De acordo com as entidades, as suspensões ocorreram simultaneamente, sem comunicação prévia ou explicações sobre possíveis violações das regras da plataforma.

Entre os perfis atingidos estão o Centro Acadêmico André da Rocha, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) e o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais, vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Também foi bloqueada a conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Saju da Faculdade de Direito da UFRGS, ingressou com uma ação civil pública contra a Meta para garantir a recuperação dos perfis. O órgão sustenta que os bloqueios podem configurar censura e prejudicar tanto a organização dos estudantes quanto o atendimento jurídico gratuito oferecido à população.

Apesar da determinação judicial, as contas permaneciam suspensas até a tarde deste sábado (17).

A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre o funcionamento das plataformas da Meta durante a campanha eleitoral de 2026. Na quarta-feira (14), a campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após usuários relatarem que a inteligência artificial do WhatsApp impedia a criação de conteúdos relacionados ao presidente, enquanto permitia a geração de imagens envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter uma determinação que impede a Meta de restringir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República, com o objetivo de assegurar tratamento igualitário durante a disputa eleitoral.

A Meta foi procurada para comentar a decisão sobre as contas estudantis, mas não havia se manifestado até a publicação da notícia.

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Política

Mais de 4,3 mil seções eleitorais mudam de endereço para o segundo turno

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou neste sábado (17) que 4.352 seções eleitorais tiveram seus locais de votação alterados para o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo dia 25 de outubro. O número representa 0,87% das seções do país. A Justiça Eleitoral orienta os eleitores a conferirem os endereços antes de sair de casa.

As mudanças ocorreram por diferentes motivos, entre eles reformas em prédios utilizados como locais de votação, adequações para melhorar a acessibilidade e danos provocados por chuvas e ventos em algumas regiões.

Os estados com maior número de seções transferidas foram São Paulo, com 982 alterações, Minas Gerais, com 514, Rio de Janeiro, com 431, e Bahia, com 312.

Para verificar se houve mudança, o eleitor pode consultar o aplicativo e-Título ou acessar o portal do TSE, na opção de Autoatendimento Eleitoral. A consulta permite identificar o endereço atualizado da seção e evitar deslocamentos desnecessários no dia da eleição.

No Acre, os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República e o governador do estado. A disputa pelo governo estadual será entre Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos).

A votação ocorrerá no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. No Acre, em razão da diferença de fuso horário, as urnas estarão abertas das 6h às 15h.

O TSE também divulgou dados do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Em todo o país, 1.904 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,35% dos equipamentos utilizados. Não houve necessidade de votação manual em nenhuma seção eleitoral.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem antecipadamente seus locais de votação, mesmo aqueles que votaram normalmente no primeiro turno, para evitar transtornos no dia 25.

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