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Opinião

Aníbal Diniz: 27 Anos da Anatel – Avanços e Desafios no Setor de Telecomunicações

Ex-conselheiro celebra os 27 anos da Anatel e aborda avanços na expansão da banda larga fixa e desafios no setor móvel

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O ex-Senador da República e ex-Conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, celebra os 27 anos da agência reguladora e reflete sobre as conquistas e os desafios enfrentados ao longo dessa trajetória. Diniz destaca os avanços no setor de banda larga fixa, a importância das políticas de regulação assimétrica e a expansão da competitividade, com a crescente presença de pequenos prestadores. No entanto, ele também aponta os desafios no setor móvel, onde a concentração de mercado entre as grandes operadoras ainda limita a concorrência. A análise de Diniz reforça a necessidade de políticas públicas que incentivem o compartilhamento de espectro e a entrada de novos prestadores, visando uma maior competitividade e a democratização do acesso à conectividade no Brasil.

Leia o artigo completo abaixo

Diniz: Anatel 27 anos – conquistas e desafios!

Por: Aníbal Diniz*

A criação da Anatel ocorreu em 16 de julho de 1997, por meio da Lei Geral de Telecomunicações, no contexto da reforma e privatização do setor de telecomunicações no Brasil. Sua instalação oficial, contudo, se deu em 5 de novembro de 1997, data em que a agência iniciou formalmente suas atividades como o primeiro órgão regulador independente do país, com a missão de universalizar a oferta, ampliar a competição e garantir qualidade dos serviços de telecomunicações.

Vinte e sete anos transcorreram desde o nascimento deste amadurecido órgão do Estado brasileiro, cuja trajetória é marcada pelo fiel compromisso com a inclusão digital, a modernização das redes e o estabelecimento de uma cobertura ampla e acessível. Várias gerações de profissionais formadas nesse período fazem da Anatel o órgão regulador com a equipe técnica mais preparada entre as agências. Para mim, ter feito parte de seu conselho diretor é motivo de orgulho e engrandecimento curricular.

Em 1997, o setor de telecomunicações brasileiro enfrentava um cenário de atraso tecnológico e limitações de infraestrutura, com baixa penetração de linhas telefônicas e acesso precário em muitas regiões do país. A privatização do setor, associada à criação da Anatel, marcou um ponto de inflexão, trazendo investimentos, modernização e expansão dos serviços. O panorama de então, caracterizado por filas para obtenção de linhas fixas e altos custos, contrasta drasticamente com a realidade atual: o Brasil hoje ocupa posição de destaque na implementação do 5G, consolidando-se como um dos líderes globais na adoção dessa tecnologia de última geração. Essa transformação, fruto de avanços regulatórios e investimentos consistentes em infraestrutura, impulsionou o país a um novo patamar, com conectividade ampliada e serviços de alta velocidade que beneficiam desde centros urbanos até áreas rurais, promovendo uma sociedade mais interconectada e inovadora.

Nesse período, a Anatel teve atuação destacada, especialmente no serviço de banda larga fixa, com a criação de políticas regulatórias que incentivaram a multiplicação do número de prestadores, resultando em melhorias significativas na expansão e na qualidade dos serviços, na redução do preço por megabit trafegado e, fundamentalmente, na acessibilidade para a população brasileira, em todas as regiões do Brasil. O desafio agora é fazer com que a competitividade aconteça no serviço móvel, atualmente concentrado em três operadoras, que dominam 98% do mercado e do espectro destinado a esse serviço.

Regulação Assimétrica e PPPs

Uma das principais estratégias adotadas pela Anatel foi a promoção da regulação assimétrica, que buscou nivelar o campo de competição entre as grandes operadoras e os Prestadores de Pequeno Porte (PPPs), conceito que ganhou existência no mundo jurídico e regulatório na revisão do Plano Geral de Metas de Competição – PGMC em 2018, que tive a honra de relatar antes e depois da consulta pública. Essa intervenção regulatória permitiu que pequenos provedores regionais conseguissem competir de forma eficiente com os grandes players do setor, como Vivo, Claro e Tim, e transformassem por completo a realidade do mercado de banda larga fixa no Brasil.

Fruto da regulação assimétrica e do conceito de PPP, o Brasil conta atualmente com mais de 20 mil prestadores de banda larga fixa que levam fibra óptica até a casa do cliente, responsáveis por aproximadamente 54% das 50 milhões de assinaturas de banda larga no país. Isso faz do Brasil o país com o maior número de fornecedores desse serviço no mundo ou o país com o mercado de banda larga fixa mais competitivo do mundo. Essa diversidade de prestadores permitiu uma redução nos preços dos serviços e uma melhora significativa na qualidade, especialmente nos menores municípios, aqueles com até 30 mil habitantes, que chegam a ter mais de 85% dos acessos em banda larga fixa fornecidos por PPPs.

A expansão da competição teve um efeito direto na conectividade e acessibilidade dos serviços. Com o crescimento dos PPPs, regiões antes desassistidas, como áreas rurais e pequenas cidades, passaram a ter acesso à internet de qualidade. Isso foi possível graças à maior flexibilidade dos prestadores regionais, que conseguiram adaptar suas operações para atender às demandas locais de forma mais ágil.

Além disso, a competição acirrada resultou em uma redução no preço do megabit, o que beneficiou diretamente os consumidores. Com mais opções de prestadores, os usuários passaram a ter acesso a uma internet mais rápida e acessível, promovendo a inclusão digital em todas as regiões do país.

Desafio do serviço móvel

Embora a Anatel tenha alcançado um sucesso notável no setor de banda larga fixa, o serviço móvel ainda enfrenta desafios consideráveis em termos de competitividade. Atualmente, o mercado de telefonia móvel permanece concentrado em três grandes operadoras — Vivo, Claro e TIM — que, juntas, controlam cerca de 98% do espectro de radiofrequências no país.

Essa concentração de mercado não apenas limita as opções para os consumidores, mas também impede o desenvolvimento de uma concorrência mais saudável e equilibrada que se reflita em custos menores para os diversos setores da economia cada vez mais dependentes de redes de comunicação e infraestrutura de dados. As grandes operadoras controlam a maior parte do espectro de radiofrequências, um recurso essencial para a oferta de serviços móveis. A resistência dessas empresas em compartilhar o espectro agrava ainda mais o cenário, dificultando a entrada de novos prestadores e limitando a inovação e a redução de preços.

Diante desse cenário, a Anatel enfrenta agora o desafio de replicar no setor móvel o sucesso que obteve na banda larga fixa. Para isso, será necessário promover políticas que incentivem o compartilhamento do espectro de radiofrequências e a entrada de novos players no mercado. Medidas como a regulação assimétrica para forçar o compartilhamento e uso eficiente do espectro e a adoção de iniciativas que facilitem a operação de prestadores regionais poderão ser essenciais para equilibrar o mercado e trazer benefícios diretos ao consumidor.

Na condição de ex-Conselheiro da Anatel, responsável pela criação do conceito de PPP tal como ele é definido hoje, e como consultor da Associação NEO, entidade sem fins lucrativos que representa cerca de 200 PPPs, parabenizo a Anatel pelos avanços conquistados no setor de banda larga fixa e me comprometo a somar esforços com o órgão regulador para que intervenções eficientes sejam adotadas para alcançarmos a tão desejada competitividade no serviço móvel. Os prestadores que integram a Associação NEO têm plena confiança na capacidade técnica da Anatel para enfrentar o desafio de atingir a concorrência no serviço móvel, assim como fez com sucesso no serviço de banda larga fixa.

O incremento da competitividade no setor de serviços móveis será um pilar essencial para assegurar que um número maior de consumidores e indústrias tenha acesso a serviços de excelência e valores mais equitativos, ampliando de forma decisiva a inclusão digital e promovendo a democratização do acesso à conectividade em todas as camadas da sociedade.

O avanço de muitas aplicações e indústrias estratégicas no Brasil dependem dessa conectividade. Internet das coisas (IoT), veículos autônomos, cidades inteligentes (smart cities), telemedicina e saúde remota, automação industrial e indústria 4.0, redes de utilities inteligentes (smart grids), educação à distância, entre outros exemplos, exigem uma infraestrutura móvel robusta e com custo acessível para que o setor produtivo nacional se reinvente e promova empregos de qualidade para as futuras gerações.

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Ao completar 27 anos, a Anatel tem motivos para celebrar os avanços significativos alcançados na promoção da competição no setor de telecomunicações, especialmente na banda larga fixa. No entanto, o caminho pela frente ainda apresenta desafios, principalmente no setor móvel. Com sua expertise técnica e histórico de sucesso, a expectativa é que a Anatel continue a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento de um mercado mais competitivo, justo e acessível para todos os brasileiros.

*Aníbal Diniz, 61, Advogado (OAB-DF), consultor da AD Advisors e da Associação NEO desde junho de 2020. Graduado em História pela UFAC, atuou no jornalismo (1984- 1992), foi assessor de comunicação da Prefeitura de Rio Branco (1993-1996), Secretário de Comunicação do Governo do Acre (1999-2010), Senador da República PT-AC (2011 e 2014) e Conselheiro da Anatel (2015 – 2019).

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A semente do nosso Txai no chão Puyanawa e a missão de cuidar do que conquistamos

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Artigo de Francisco Piyãko

No último domingo, fomos tomados por um abalo profundo com a passagem do nosso Txai Macedo. O sentimento de perda mexeu com todos nós. Mas, em meio à dor, vivenciamos algo histórico. Por isso, minha primeira palavra precisa ser de gratidão ao povo Puyanawa por ter recebido o corpo dele para ser enterrado em sua terra.

Normalmente, quando as pessoas não-indígenas fazem a sua passagem, seus corpos são levados de volta para o seu mundo lá fora, para as cidades. Mas o nosso povo entendeu que plantar o corpo do Macedo em um território nosso simboliza algo muito forte. Ele está sendo devolvido a um chão que representa todos os territórios indígenas do Juruá. É um gesto de toda a região recebendo e abraçando um homem que tanto fez por nós. Quando olhamos para a vida dele, percebemos que a única família que ele realmente escolheu ter fomos nós: os povos da floresta.

Para nós, o nosso Txai não morreu. Ele virou um pássaro. Ele virou um Japó. A partir de hoje, nós o veremos sempre nessa miração do espírito. Ele vai voar junto conosco, andando pelas aldeias, nos guiando como sempre fez.

Macedo andou por toda essa região e fez dela a sua casa. Ele teve a firmeza de costurar a Aliança dos Povos da Floresta e de ajudar a criar as primeiras Reservas Extrativistas. Ele fez um enfrentamento imenso contra os poderosos. Nossa região era formada por seringais que tinham donos, homens que carregavam sobrenomes de peso. Macedo foi muito ameaçado, mas sobreviveu a tudo isso sob a proteção sagrada de todos os nossos pajés. Ele orientou os mais antigos; como o seu Mário, o seu Beto Nukini, Antônio Piyãko, o seu Chico Varela, o Davi Lopes, o Felipe Sereno, o seu Raimundo, no Gregório, mostrando os caminhos de uma luta que, muitas vezes, não sabíamos como travar.

Eu, pessoalmente, sinto muito a sua falta. Quando eu era mais novo e via o tamanho daquele homem, eu queria ser o Txai Macedo. Ele olhava para mim e dizia: “Francisco, comece a falar. Comece a se preparar para ser a voz do teu povo. Nós vamos passar, e vocês precisam assumir isso”. Eu duvidava. Eu mal sabia falar português na época, achava que nunca conseguiria representar o meu povo. Mas foi o incentivo dele que me fez criar responsabilidade. Todos os passos que dei na minha vida como liderança foram orientados por ele.

Hoje, graças a essa luta movida a muita coragem, quase 80% da nossa região virou área protegida, entre Parques Nacionais, Terras Indígenas e Reservas Extrativistas. Ganhamos o nosso espaço. Mas é exatamente aqui que mora a minha maior preocupação e a mensagem que quero deixar para a nossa juventude.

Uma coisa é conquistar; outra coisa, muito mais difícil, é cuidar do que se conquistou. Nós fomos movidos pelo espírito de luta e de guerra para garantir essas terras. Agora, a nova geração tem uma missão muito maior: a responsabilidade de manter a união entre os povos e proteger cada território desse. É preciso pensar na região como um todo. Se os mais novos não conhecerem com profundidade o que essa terra custou, qual foi o preço e o sofrimento dessas conquistas, corremos o risco de jogar tudo fora.

Confesso que me sinto abalado. Estamos perdendo nossas grandes lideranças de força, homens e mulheres com a capacidade e a firmeza do Macedo. O mundo de hoje parece não respeitar mais as lideranças como antes, e isso tenta nos enfraquecer.

Por isso, precisamos manter a sua memória viva. O nosso Txai agora é pássaro, é espírito, é semente plantada na terra Puyanawa. E nós, que ficamos, temos o dever sagrado de cuidar da floresta que ele nos ajudou a salvar.

Francisco Piyãko é liderança do Povo Ashaninka, da Aldeia Apiwtxa. Atualmente é Coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj)

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Marina Silva relembra artigo publicado em 1998 e destaca legado de Chico Mendes 37 anos após assassinato

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, publicou nesta segunda-feira, 22 de dezembro de 2025, uma mensagem nas redes sociais relembrando o artigo Quem sonha não morre, escrito por ela e publicado no jornal O Globo em 22 de dezembro de 1998, dez anos após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes. A data marca os 37 anos da morte de Chico Mendes, ocorrida em Xapuri, no Acre, em 1988.

Na postagem, Marina afirma que houve avanços desde a publicação do texto e retoma reflexões feitas à época sobre o significado político, social e ambiental da trajetória de Chico Mendes. Segundo ela, o aprendizado deixado pelo líder seringueiro foi o de manter “os olhos voltados para o futuro”, mesmo diante da violência e das perdas impostas à luta dos povos da floresta.

O artigo original foi escrito em um contexto de memória e balanço histórico, dez anos após o crime que teve repercussão internacional e colocou o Acre no centro do debate ambiental e dos conflitos agrários na Amazônia. No texto, Marina Silva abordou a ausência de Chico Mendes no cotidiano das lutas sociais, a reorganização do movimento seringueiro após sua morte e os desdobramentos políticos daquele período, incluindo a eleição de representantes ligados à causa ambiental e dos trabalhadores da floresta.

Na publicação desta segunda-feira, Marina retoma um trecho central do artigo ao afirmar que, após 37 anos sem Chico Mendes, as saudades são transformadas em projetos e expectativas deixadas por ele. A mensagem estabelece uma ponte entre o passado e o presente, ao relacionar o legado de Chico Mendes com os desafios atuais da Amazônia, da proteção ambiental e dos direitos das populações tradicionais.

Chico Mendes foi assassinado em 22 de dezembro de 1988, aos 44 anos, em frente à sua casa, em Xapuri. Líder sindical, seringueiro e ambientalista, foi um dos fundadores do Conselho Nacional dos Seringueiros e teve papel central na formulação da proposta de reservas extrativistas, modelo que alia conservação ambiental e uso sustentável da floresta por comunidades tradicionais. Sua morte resultou em condenações judiciais e ampliou a visibilidade internacional dos conflitos fundiários no Acre.

A lembrança do artigo publicado em 1998 traz de volta o sentido mais profundo da ausência e da permanência de Chico Mendes. Ao afirmar que os melhores lagos da Amazônia não são os que ficam isolados, mas os que se renovam quando inundados por novas águas, Marina Silva transformou a saudade em horizonte político. Trinta e sete anos após o assassinato do líder seringueiro, sua morte segue não como ponto final, mas como origem de uma corrente de ideias, lutas e escolhas que continuam a se espalhar pela floresta, pelos povos que nela vivem e pelos sonhos que ele ajudou a semear.

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Novo artigo de Décio Lima aponta papel dos pequenos negócios na geração de empregos e renda no Brasil

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Em artigo publicado pela Agência Sebrae de Notícias, o presidente do Sebrae, Décio Lima, analisa dados recentes da economia brasileira e afirma que os resultados positivos registrados em 2025 estão associados à atuação dos pequenos negócios, ao trabalho coletivo e às políticas de inclusão produtiva, com impacto direto na geração de empregos, renda e acesso ao crédito em todo o país.

No texto, Décio Lima contextualiza o momento econômico a partir de indicadores oficiais e pesquisas do próprio Sebrae. Ele destaca que, entre janeiro e novembro de 2025, foram abertas 4,8 milhões de empresas no Brasil, sendo 4,6 milhões classificadas como pequenos negócios, o que representa crescimento de cerca de 19% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o presidente da instituição, esses números refletem a presença da pequena economia em diferentes regiões e setores, com impacto direto na geração de oportunidades.

Na área do emprego, o artigo aponta que, de janeiro a outubro de 2025, o país criou 1,8 milhão de postos de trabalho, sendo quase 70% originados em micro e pequenas empresas. Em algumas regiões, esse percentual chegou a 80%. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 99% das vagas criadas foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único, incluindo beneficiários que deixaram o Bolsa Família. “Quando há conquistas, elas não pertencem a uma pessoa ou a uma instituição isoladamente. São resultados construídos coletivamente, com o esforço de milhões de brasileiros e brasileiras”, afirma Décio Lima no artigo .

O acesso ao crédito é apresentado como outro eixo central do texto. O presidente do Sebrae informa que o programa Acredita Sebrae, com apoio do Fundo de Aval do Sebrae (Fampe), saiu de um volume anual pouco superior a R$ 1 bilhão e deve alcançar cerca de R$ 12 bilhões em 2025. Segundo ele, a ampliação do crédito ocorre em um contexto em que, até poucos anos atrás, a maioria dos pequenos empreendedores não tinha acesso ao sistema financeiro formal. “O Sebrae está ajudando a virar essa página”, escreve.

O artigo também aborda mudanças tributárias, como a Lei de Isenção do Imposto de Renda, que, segundo Décio Lima, beneficia quase 80% dos pequenos negócios, amplia a renda disponível e fortalece o consumo local. Ele cita ainda que, em 2025, o Sebrae realizou quase 64 milhões de atendimentos, superando o volume registrado em 2024, e que a Plataforma Sebrae de Startups reúne 22 mil empresas, formando a maior base do segmento na América Latina.

Outros dados apresentados incluem resultados do programa Brasil Mais Produtivo, no qual pequenos negócios atendidos registraram aumento médio de 27,7% na produtividade, além das ações de educação empreendedora, que alcançaram mais de 8 milhões de estudantes em todo o país. No acesso a mercados, as iniciativas de internacionalização apoiadas pelo Sebrae geraram 93 milhões de negócios, enquanto empreendedores que utilizam soluções da instituição para emissão de nota fiscal tiveram, em média, crescimento de 10% no faturamento.

Ao final do texto, Décio Lima afirma que os indicadores positivos não reduzem os desafios estruturais do país, lembrando que cerca de 60% dos brasileiros ainda sonham em empreender. Ele ressalta que, em pouco mais de dois anos e meio à frente da instituição, percorreu os 27 estados brasileiros para ouvir empresários e acompanhar suas demandas. “Os pequenos negócios representam mais de 95% das empresas brasileiras”, escreve, ao associar esse segmento ao desenvolvimento econômico e à inclusão social no Brasil.

Confira o artigo completo: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/resultado-bom-e-resultado-coletivo/

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