O ex-governador do Acre Binho Marques participará da Jornada do Conhecimento em Políticas Públicas – da agenda à avaliação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no Auditório Conselheiro José Sebba, na sede do Tribunal, em Goiânia.

Segundo publicação do portal A Redação, o encontro tem como objetivo reunir servidores públicos, gestores, pesquisadores, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados no debate sobre as etapas do ciclo de políticas públicas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet. (A Redação)

Binho Marques foi incluído na programação como especialista em políticas públicas, mestre em Educação pela UFRJ e ex-governador do Acre. De acordo com a organização, ele apresentará, na tarde do primeiro dia do evento, a experiência da reforma educacional realizada no Acre. (A Redação)

A participação do ex-governador integra a proposta da Jornada de combinar referenciais técnicos e experiências de gestão pública. A apresentação deverá abordar aspectos da política educacional acreana, incluindo planejamento, implementação, acompanhamento de resultados e reorganização da rede pública estadual.

A experiência acreana está associada à trajetória de Binho Marques na área educacional e na gestão pública. Ao longo de sua atuação no Estado, ele participou da formulação e implementação de medidas voltadas à reorganização da rede pública, ao fortalecimento da gestão escolar, ao acompanhamento de indicadores e à melhoria dos resultados de aprendizagem. O caso do Acre passou a ser citado em debates sobre políticas educacionais pela combinação entre planejamento, continuidade administrativa e monitoramento de resultados.

Na programação também estão previstas palestras do pesquisador Bruno Varella, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), sobre desenho de políticas públicas com uso de dados, evidências e indicadores; de Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre análise ex-ante de políticas públicas; e da professora Anne Emília Carvalho, da UFRN e diretora de avaliação de políticas públicas do TCE-RN, sobre boas práticas de avaliação pelo controle externo. (A Redação)

Ainda segundo a publicação, o TCE-GO também participará da programação com palestra da secretária de Controle Externo da instituição, Ana Paula Rocha, voltada à atuação dos tribunais de contas na avaliação de políticas públicas. A proposta é discutir o papel do controle externo não apenas na fiscalização posterior, mas também no acompanhamento e na indução de melhorias durante o ciclo das políticas públicas. (A Redação)

Fonte: Portal A Redação — “TCE-GO promove Jornada do Conhecimento sobre Políticas Públicas”.

O ministro Flávio Dino abriu uma apuração preliminar sigilosa no Supremo Tribunal Federal sobre a destinação de emendas parlamentares a empresas e entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. A investigação alcança repasses associados à empresária Karina Ferreira da Gama, vinculada à Academia Nacional de Cultura, ao Instituto Conhecer Brasil e à Go Up Entertainment, responsável pela obra. O caso ganhou novo peso político depois de o filme entrar no centro do desgaste de Flávio Bolsonaro, que admitiu ter pedido recursos a Daniel Vorcaro para concluir o projeto.

A frente aberta por Dino avançou ao mesmo tempo em que a Polícia Federal prendeu, na quinta-feira, 14 de maio, Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, na sexta fase da Operação Compliance Zero. Segundo a PF, Henrique tinha papel central no comando de “A Turma”, grupo descrito pelos investigadores como a milícia pessoal do ex-banqueiro do antigo Banco Master. Na decisão que autorizou a prisão, o ministro André Mendonça afirmou que Henrique se beneficiava dos serviços do grupo, solicitava ações, financiava a estrutura e manteve contato com operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações.

De acordo com a investigação, “A Turma” era usada para monitorar e intimidar desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro, além de levantar informações sigilosas sobre apurações em curso. A PF afirma que o grupo recorria a consultas ilegais, vazamento de dados, ataques digitais, invasões e derrubada de perfis em redes sociais. O relatório também aponta que integrantes ligados à organização receberam pagamentos para sondar investigações policiais de interesse direto do núcleo Vorcaro, o que levou à prisão de policiais e de suspeitos de atuar como hackers e operadores da estrutura.

No STF, a apuração sobre as emendas envolve esclarecimentos cobrados de parlamentares do PL, entre eles Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. A suspeita em análise é a de que recursos públicos tenham passado por entidades e projetos ligados ao mesmo grupo empresarial que aparece na produção audiovisual sobre Bolsonaro. Frias ainda não havia sido localizado para intimação, enquanto Kicis e Pollon negaram irregularidades e afirmaram que não houve execução de emendas para financiar Dark Horse.

A prisão de Henrique Vorcaro e a nova frente aberta por Flávio Dino colocam o caso Master em um estágio mais amplo, com o avanço simultâneo de investigações sobre a rede montada em torno do antigo banco e sobre o caminho de verbas públicas ligadas à produtora do filme. A defesa de Henrique afirmou que a prisão foi “grave e desnecessária” e sustentou que a licitude dos fatos ainda será demonstrada no processo.

A sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na quarta-feira (13) terminou marcada por quórum baixo. Apenas 10 dos 24 deputados estaduais estiveram em plenário, número que, na prática, inviabilizaria a votação de projetos caso houvesse matérias deliberativas na pauta do dia.

O esvaziamento ocorreu em meio ao calendário político que começa a ganhar temperatura com a aproximação do período pré-eleitoral, quando parte dos parlamentares intensifica agendas nos municípios e compromissos externos à rotina do Legislativo. A situação foi comentada pelo deputado Adailton Cruz, que atribuiu a ausência de colegas justamente a esse movimento de articulações e deslocamentos típicos do momento.

Segundo ele, a orientação interna tem sido reforçar a prioridade nas sessões de terça e quarta-feira como forma de concentrar presença e reduzir o risco de novas sessões esvaziadas. “A orientação é priorizar as sessões de terça e quarta para evitar novas ausências”, afirmou o parlamentar.

O cenário acende alerta sobre a capacidade de mobilização do plenário nas próximas semanas, especialmente se a Casa precisar votar projetos de maior impacto político ou administrativo. Com presença reduzida, cresce a possibilidade de adiamentos e atrasos na tramitação de matérias que dependem de deliberação.

Fonte: A Gazeta.net