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Autoridades e órgãos de controle visitam abrigo de famílias atingidas pela Cheia do Rio Acre, em Rio Branco

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Na última terça-feira (4), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), juntamente com a vice-prefeita, Mailza Gomes, e outras autoridades, realizaram uma visita ao Parque de Exposições, onde estão alojadas 465 famílias vítimas das enchentes que afetaram a cidade.

A visita contou com a presença de membros do judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ribamar Trindade, do Ministério Público do Acre (MPAC), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), entre outros.

Durante a visita, Bocalom destacou a importância da colaboração de todas as instituições para garantir que as famílias se sintam acolhidas. Ele também ressaltou o trabalho realizado pela equipe da prefeitura e afirmou que estão empenhados em fornecer o melhor atendimento possível para as vítimas da enchente. 

“O trabalho que a gente se propôs a fazer, desde 2021, quando ganhamos o Prêmio Nacional de Atendimento no Brasil, dessa vez, novamente eu pedi para a nossa equipe: vamos fazer a mesma coisa ou melhor. E acredito que estamos fazendo melhor ainda. É importante que a gente tenha todas as instituições envolvidas, vindo verificar in loco o que está acontecendo”, disse.

O presidente do TCE, Ribamar Trindade, afirmou que o objetivo da visita foi prestar solidariedade às famílias desabrigadas e apoiar a prefeitura e outros órgãos envolvidos na assistência aos afetados. 

“O nosso grande objetivo foi prestar solidariedade, não só aos desabrigados que estão passando por esse momento difícil, mas também à prefeitura e todos os órgãos que estão aqui reunidos”, declarou Ribamar.

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Economia e Empreender

Bioinsumos elevam em 8% a produtividade da soja no Paraná, aponta levantamento da Embrapa

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O uso de bioinsumos por meio da coinoculação de sementes de soja elevou a produtividade média em lavouras comerciais do Paraná, segundo resultados divulgados pela Embrapa Soja e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) com base em Unidades de Referência Tecnológica (URTs) instaladas na safra 2024/2025 em 17 municípios do estado. O levantamento compara áreas coinoculadas com áreas não inoculadas e aponta diferença de rendimento em grãos, em um cenário no qual a fixação biológica de nitrogênio é adotada para reduzir a dependência de fertilizantes nitrogenados na cultura.

A Embrapa e o IDR-Paraná informam que atuam desde a safra 2015/2016 no acompanhamento e validação de boas práticas de fixação biológica de nitrogênio (FBN) junto a produtores paranaenses, com registros de aumento médio de 8,33% na produtividade a partir da coinoculação de sementes ao longo de dez anos. A coinoculação é descrita no documento como a aplicação conjunta de dois ou mais microrganismos benéficos para potencializar a ação da FBN, combinando bactérias do gênero Bradyrhizobium com estirpes de Azospirillum brasilense.

Na safra 2024/2025, as duas instituições instalaram 22 URTs em lavouras comerciais e levantaram que a produtividade média de grãos nas áreas coinoculadas foi de 3.916 kg por hectare, frente a 3.615 kg por hectare nas áreas não inoculadas. O texto também registra que, nas URTs com coinoculação, a produtividade média ficou acima da média estadual (3.663 kg/ha) e da média nacional (3.561 kg/ha), números atribuídos à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o coordenador técnico do projeto Grãos do IDR-Paraná, Edivan José Possamai, a diversidade de locais onde as URTs foram conduzidas é parte do método de validação, porque envolve condições distintas de solo, clima, sistemas de cultivo, sucessão de culturas e épocas de semeadura. “Essas URTs, pela sua diversidade geográfica, são importantes referenciais para a tecnologia de inoculação e coinoculação. Elas oferecem um panorama do que ocorreu na safra”, afirma Possamai, ao relacionar a rede de unidades com a leitura dos resultados em diferentes realidades produtivas do estado.

A avaliação de campo é apresentada como continuidade de uma estratégia iniciada com a inclusão da inoculação com Bradyrhizobium no protocolo de validação de tecnologias, na safra 2015/2016, e ampliada a partir de 2017/2018 com a coinoculação, após evidências de que o Azospirillum, descrito como bactéria promotora de crescimento de plantas, pode atuar como aliado do Bradyrhizobium no aumento da produtividade de grãos. Na publicação citada pela notícia, pesquisadores da Embrapa registram que a inoculação anual, mesmo em áreas tradicionais de soja que já receberam inoculantes em anos anteriores, mantém ganhos de produtividade sem a aplicação de fertilizante nitrogenado.

A pesquisadora Mariangela Hungria, da Embrapa Soja, relaciona o desempenho ao efeito na nodulação das plantas. “As plantas de soja coinoculadas com Bradyrhizobium e Azospirillum apresentam nodulação mais abundante e precoce”, diz, ao afirmar que esse comportamento amplia os ganhos em comparação com a inoculação anual apenas com Bradyrhizobium. Para a Embrapa, a lógica produtiva passa pelo fato de a soja demandar cerca de 80 kg de nitrogênio por tonelada de grãos, e a FBN permitir que esse nitrogênio seja suprido pela simbiose entre bactérias e raízes da planta, com formação de nódulos radiculares onde ocorre a conversão do nitrogênio atmosférico em formas assimiláveis pela cultura.

No recorte de adoção, o documento informa que, na média estadual, 64% dos produtores paranaenses consultados afirmaram ter usado inoculante na safra 2024/2025. Para coinoculação com Bradyrhizobium e Azospirillum, a média registrada é de 28% no Paraná, em dado atribuído a levantamento de mercado da ANPII Bio com a consultoria Kynetec. Em escala nacional, a Embrapa aponta que a inoculação anual é adotada em 85% dos 47 milhões de hectares cultivados com soja no Brasil e que a coinoculação alcança cerca de 35% das áreas, com base em números de 2024 citados pela ANPII Bio/Kynetec.

Além do rendimento, o texto vincula a prática à redução de custos e a efeitos associados ao menor uso de adubação nitrogenada. “Os resultados obtidos ano após ano confirmaram que o uso adequado da inoculação/coinoculação aumentou a produtividade da soja e isentou os agricultores de custos com a adubação nitrogenada na cultura”, afirmam o pesquisador André Mateus Prando, da Embrapa Soja, e Possamai. No mesmo trecho, as instituições relacionam a medida a “benefícios ambientais para toda a sociedade”, ao destacar que, em 2024, a inoculação e a coinoculação teriam gerado economia estimada em US$ 25 bilhões e contribuído para mitigar mais de 260 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, números atribuídos à Embrapa no material divulgado.

A notícia conclui que a inoculação é indicada como essencial em áreas de primeiro ano de cultivo de soja ou onde a cultura ficou longos períodos sem ser plantada, por causa da baixa presença das bactérias fixadoras no solo, e que, mesmo em áreas frequentemente cultivadas, a aplicação a cada safra pode trazer ganhos em nodulação e rendimento quando realizada na instalação da cultura, via sementes ou sulco de semeadura. Com o avanço do uso de bioinsumos e a expansão da coinoculação em parte das áreas cultivadas, a Embrapa e o IDR-Paraná sinalizam que a validação em lavouras comerciais segue como instrumento para orientar decisões técnicas e ampliar a adoção de protocolos de manejo baseados em microrganismos na produção de soja no estado.

Fonte: Embrapa

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Economia e Empreender

Contrata+Brasil abre mercado para MEIs em serviços de manutenção em escolas públicas do Acre

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Mais de 1,2 mil escolas públicas de educação básica do Acre que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passaram a poder contratar serviços de manutenção e pequenos reparos por meio do Contrata+Brasil, plataforma gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida amplia o acesso das unidades escolares a prestadores cadastrados e abre oportunidades para cerca de dois mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado, que podem enviar propostas dentro do próprio sistema após serem avisados por WhatsApp quando surgirem demandas em sua região.

No Acre, o PDDE atende 485 escolas da rede estadual e 787 da rede municipal, somando mais de 225 mil estudantes, segundo dados citados no material que informa a integração do programa à plataforma. Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 8,7 milhões para aplicação em necessidades autorizadas pelo PDDE, incluindo melhorias de infraestrutura como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, exemplos de serviços que podem ser contratados via Contrata+Brasil.

O modelo prevê que as Unidades Executoras das escolas — como associações de pais e mestres e conselhos escolares com CNPJ ativo — acessem o sistema com login GOV.BR, registrem a demanda, recebam orçamentos e façam a escolha do prestador. O pagamento, no caso das escolas, tende a ser feito principalmente com o cartão do PDDE. O catálogo atual reúne 47 tipos de serviços credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação, dentro de um fluxo digital padronizado.

A entrada das escolas acreanas ocorre em um momento de expansão do uso da plataforma no país. Em balanço divulgado pela Agência Sebrae de Notícias, o Sebrae informou que, em um ano de funcionamento, foram registradas 2.462 contratações de MEIs em órgãos públicos, com R$ 13.796.724,80 movimentados no período, e 8.129 MEIs cadastrados desde o lançamento, segundo dados atribuídos ao MGI. O mesmo texto aponta que a rede de compradores públicos já reunia 1.311 órgãos e entidades, entre prefeituras, governos estaduais, órgãos federais e outras instituições.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a plataforma se conecta a uma política de inclusão produtiva ao levar contratos a quem trabalha como microempreendedor. “O que pudermos fazer para incluir, gerar renda e promover o desenvolvimento devemos fazer por meio dos pequenos negócios. São homens e mulheres que acordam de manhã e nunca desistiram de fazer sua própria renda. É mais emprego e renda para uma das categorias mais fundamentais do nosso país, que é o microempreendedor individual”, afirmou.

No material voltado à orientação de empreendedores, a ASN registra que o Sebrae passou a disponibilizar conteúdos para quem pretende prestar serviços a órgãos públicos pela plataforma, incluindo o curso “Contrata Mais Brasil na prática: guia para o MEI”, além de cartilhas com passo a passo e orientações de precificação para propostas. A publicação também registra que, com a entrada do PDDE, o Contrata+Brasil passou a apoiar escolas públicas na contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos e que, para 2026, está prevista a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para permitir compras ligadas à merenda escolar.

Ainda segundo a orientação publicada, o alcance da ferramenta foi ampliado no fim de 2025, e o coordenador nacional de compras públicas do Sebrae, Hudson Costa, citou a possibilidade de aquisição de alimentos com recursos do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA), incluindo produtos da agricultura familiar, com participação de cooperativas, associações e outros fornecedores do segmento.

No Acre, além das escolas que operam com recursos do PDDE, o estado já contava com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas na plataforma, aptas a publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, federais e outras instituições, conforme o informe institucional que anunciou a integração.

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Notícias

MPF recorre à Justiça para pedir indenização de R$ 5 milhões por ausência de cotas para pessoas trans no CPNU

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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre que rejeitou uma ação civil pública contra a União por não implementar reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), após declarações oficiais indicarem que haveria a destinação de 2% das vagas para esse público. O recurso foi apresentado pela Procuradoria da República no Acre e busca responsabilizar o governo federal pela ausência da política afirmativa no edital publicado em janeiro de 2024.

A ação foi proposta após pronunciamentos do presidente da República e do ministro do Trabalho e Emprego divulgados em canais oficiais e veículos de comunicação afirmarem que o concurso teria reserva de vagas para pessoas trans. No entanto, o edital publicado em 10 de janeiro de 2024, que regulamentou o certame, não incluiu a medida anunciada, inclusive para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Segundo o MPF, essa divergência entre o anúncio público e o conteúdo do edital gerou expectativa legítima na comunidade trans e travesti.

No recurso, o MPF sustenta que a União violou princípios que regem a administração pública, como a boa-fé objetiva, a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirmou que houve comportamento contraditório por parte do poder público ao anunciar uma política afirmativa e não implementá-la no instrumento oficial do concurso. De acordo com o órgão, as declarações criaram expectativa entre pessoas que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado formal de trabalho, situação que motivou a ação judicial.

Além de recorrer da decisão que negou a indenização, o MPF pede que a União seja condenada a realizar um ato público de pedido formal de desculpas à comunidade trans, com divulgação nos canais institucionais do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Presidência da República. O órgão também solicita o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. Segundo a ação, o valor deverá ser destinado a iniciativas voltadas à capacitação de gestores públicos, campanhas educativas e apoio a cursos preparatórios para pessoas trans interessadas em concursos públicos.

O Concurso Público Nacional Unificado foi lançado como uma iniciativa para centralizar e ampliar o acesso ao serviço público federal, com editais voltados a diversos cargos e órgãos da administração federal. A inclusão de políticas afirmativas em concursos públicos tem sido adotada em diferentes processos seletivos, principalmente para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, como forma de ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos. O caso envolvendo a ausência de cotas para pessoas trans no CPNU levanta discussão sobre a implementação de medidas anunciadas pelo poder público e o cumprimento das diretrizes divulgadas oficialmente.

O recurso apresentado pelo MPF ainda será analisado pelo Tribunal Regional Federal, que poderá confirmar ou reformar a decisão de primeira instância. O resultado poderá definir se a União será responsabilizada pela ausência da reserva de vagas anunciada e estabelecer parâmetros sobre a obrigação do poder público de cumprir políticas afirmativas divulgadas oficialmente em concursos públicos federais.

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