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Banco é impedido de descontar pensão recebida por viúva após empréstimo indevido

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Uma mulher viúva de Senador Guiomard, município do Acre, entrou com uma ação na Justiça após descobrir que estava tendo valores descontados de sua pensão previdenciária sem sua autorização. O caso foi registrado na Vara Cível de Senador Guiomard, e a decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico na última sexta-feira, dia 14.

A reclamante recebia mensalmente o valor de um salário mínimo como pensão por morte, mas em julho de 2021, ela recebeu um valor de R$12.543,84 em sua conta bancária, sem saber a origem do dinheiro. Após investigar, ela descobriu que esse valor era parte de um empréstimo no valor total de R$ 27.720,00, que seria pago em 84 parcelas de R$ 330,00. Além disso, a viúva também descobriu que outra instituição financeira havia concedido um empréstimo no valor de R$13.832,61, a ser pago em 79 parcelas de R$312,17, também sem sua autorização.

A mulher entrou com uma ação na Justiça, solicitando a suspensão dos descontos em sua pensão e a devolução do valor já descontado. O juiz Romário Faria deferiu o pedido liminar e ordenou que o banco suspendesse imediatamente os descontos em sua pensão previdenciária. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$200,00, em favor da postulante, caso a ordem não fosse cumprida.

O caso levanta questões sobre a segurança das informações dos clientes bancários e a necessidade de proteção dos direitos desses clientes. O juiz responsável pela decisão destacou a importância de garantir a proteção do patrimônio da reclamante e a necessidade de se evitar novos prejuízos.

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TJAC amplia vagas e prorroga inscrições para casamento coletivo na Expoacre Juruá 2025

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ampliou para 500 o número de vagas e prorrogou as inscrições para o casamento coletivo gratuito que será realizado durante a Expoacre Juruá 2025, em Cruzeiro do Sul. A cerimônia está marcada para o dia 6 de julho, às 17h, na Arena do Juruá, integrando a programação oficial do evento.

A iniciativa faz parte do Projeto Cidadão, que celebra 30 anos de atuação no Acre, promovendo cidadania e inclusão social por meio da regularização civil de casais.

Inicialmente, estavam previstas 300 vagas, mas o aumento na procura levou à ampliação. O prazo de inscrição, que terminaria em 20 de junho, foi prorrogado por tempo determinado. A nova data será divulgada nos próximos dias pelo Tribunal.

A triagem dos casais interessados será realizada nos dias 24 e 25 de junho, das 8h às 14h, no auditório da Escola Comandante Braz de Aguiar, em Cruzeiro do Sul.

O evento é promovido pelo TJAC em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Cartório de Protesto do município.

Documentação necessária

A participação é gratuita, mas exige a apresentação de documentos, conforme o estado civil dos noivos:

  • Solteiros: certidão de nascimento (original, sem rasuras), RG, CPF e comprovante de endereço (original e cópia).
  • Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, sentença da partilha de bens, RG, CPF e comprovante de endereço (original e cópia).
  • Menores de 16 a 18 anos incompletos: certidão de nascimento, RG, CPF, comprovante de endereço e presença dos pais com documentos ou autorização legal.

As certidões devem ter sido emitidas nos últimos seis meses.

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Governo do Acre lança 20ª Edição da Expoacre Juruá em Cruzeiro do Sul

Feira será realizada entre os dias 1º e 6 de julho e reunirá produtores, empresários, artistas e visitantes de diversas regiões do país

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O governo do Acre lançou oficialmente, no sábado (21), a 20ª edição da Expoacre Juruá. A solenidade de apresentação ocorreu no hall de entrada do estádio Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul, com a presença do governador Gladson Cameli, secretários de Estado, deputados, empresários, lideranças locais e parceiros da organização do evento.

A feira está marcada para acontecer entre os dias 1º e 6 de julho. A programação prevê atividades como rodeio, shows musicais, exposição de produtos e serviços, além de eventos voltados ao setor produtivo e tecnológico. O local do evento contará com parque de exposições, arena de rodeio, dois palcos e estandes para empresas e entidades.

Durante o lançamento, o governador Gladson Cameli afirmou que a Expoacre Juruá é uma plataforma para promoção econômica regional e para a apresentação do potencial do estado. Segundo ele, o evento contribui para geração de renda e criação de empregos.

A vice-governadora Mailza Assis e a vice-prefeita de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite, também participaram da cerimônia. Ambas destacaram o esforço conjunto entre Estado e município para a realização da feira e a importância do evento para a economia local.

Em 2024, a Expoacre Juruá registrou movimentação financeira de R$ 36,6 milhões, um crescimento de 63,95% em relação ao ano anterior. Para 2025, a expectativa dos organizadores é superar esses números.

A programação deste ano inclui shows com Raça Negra, Gusttavo Lima, Isaías Saad, Marcynho Sensação, Wesley Safadão e Eric Land. Haverá ainda casamento coletivo, cavalgada, festival infantil e competição de rodeio. O acesso aos shows será gratuito, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, com arrecadação organizada pelo programa Mesa Brasil.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, informou que a edição 2025 contará com espaço dedicado à indústria, startups, tecnologia e games, com o objetivo de atrair jovens e promover a integração entre inovação e setor produtivo.

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Cultura

Juninas ocupam o Quadrilhódromo e abrem o 17º Circuito Junino de Rio Branco

Evento inicia com apresentações de grupos locais e concursos que envolvem famílias, juventude e diversidade

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O 17º Circuito Junino de Rio Branco começou nesta sexta-feira (20), no Quadrilhódromo, ao lado da Arena da Floresta. A abertura reuniu quadrilhas juninas da capital, famílias, comerciantes e representantes culturais. A programação é organizada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), em parceria com a Liga de Quadrilhas Juninas do Acre.

Na primeira noite, foram realizadas as disputas das categorias Casal Mirim Junino e Rainha da Diversidade Junina. A quadrilha CL na Roça foi a primeira a se apresentar, com um espetáculo baseado em O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna.

A presidente do grupo, Francinete Santos, explicou a escolha do tema. “Estamos com um grupo menor, 40 pessoas. A gente quis trazer algo que as pessoas já conhecem, que tem ligação com a cultura popular”, disse.

Na disputa entre os casais mirins, os vencedores foram Luna Alves (7 anos) e Nicolas Arthur Duarte (10 anos), da quadrilha Matutos na Roça. Já no concurso Rainha da Diversidade Junina, quem levou o título foi Lorraine Bittencourt, também da Matutos na Roça.

Para o diretor-presidente da FGB, Klowsbey Campos Pereira, o evento cumpre um papel de fortalecimento cultural e de acesso. “É importante ver esse espaço ocupado pelas famílias. Essa festa é feita por quem participa dela”, afirmou.

Além da programação no palco, o circuito também movimenta a economia local. Vendedores de comidas típicas, artesanato e serviços atuam em barracas instaladas no entorno do evento.

Serão três noites com oito Juninas mostrando o trabalho de um ano inteiro. “São muitos sonhos e amigos envolvidos nisso tudo, muito trabalho, suor e verdade”, afirmou Cléson Lima, da quadrilha Explode Coração.

Neste sábado (21), tem as Juninas Escova Elétrica, Assanhados na Roça, Pega-Pega e Explode Coração.

O 17º Circuito Junino de Rio Branco segue até domingo (23), com todas as quadrilhas da capital disputando o título municipal e a chance de representar a cidade na etapa estadual, junto a grupos de outros municípios do Acre.

Fotos: Val Fernandes/Assessoria

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