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Política

Bocalom defende produção, agro e exportação como caminho para o desenvolvimento do Acre

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O primeiro painel do Seminário “Acre: Desenvolvimento e Oportunidades”, realizado neste sábado, 30, em Rio Branco, pela Federação PSDB-Cidadania, concentrou o debate econômico do encontro em três eixos: produção, logística e abertura de mercados. Conduzido pelo presidente da federação, Tião Bocalom, o painel reuniu o empresário Oswaldo Dias, o presidente da Federação da Agricultura, Assuero, e o empresário Jorge Moura para discutir o potencial do Acre no agronegócio, na indústria e na integração com o Peru e outros países da América do Sul.

Bocalom abriu a discussão afirmando que o seminário não era lançamento de candidatura, mas um espaço para organizar propostas para o Estado. A linha central apresentada por ele foi a mesma que defende desde 2006: fazer o Acre crescer pela produção. “O modelo de desenvolvimento que a gente quer para o Acre é o mesmo. Não mudou nada do que eu era antes. O que eu sonhei a vida inteira foi vencer aqui produzindo, vencer aqui gerando riqueza”, disse. Para Bocalom, o Estado tem terra, clima e trabalhadores, mas perdeu tempo por falta de políticas públicas capazes de transformar esse potencial em renda. “A nossa terra é rica, o nosso povo é trabalhador. O que faltou foram políticas governamentais no sentido de fazer o negócio andar. Rondônia disparou, mas o Acre ficou para trás”, afirmou.

O primeiro painel começou com a apresentação de um vídeo levado por Oswaldo Dias sobre a Rota do Pacífico e a construção de alternativas logísticas para ligar o Acre a mercados da América do Sul e da Ásia. O material citou a redução de mais de sete mil quilômetros nas rotas marítimas com a Ásia, ganho superior a 20 dias no tempo de transporte e queda no frete marítimo. Também relembrou a primeira viagem exploratória da rota bioceânica, em 1995, conduzida pelo Expresso Araçatuba, além de quatro caravanas, seis países integrados e mais de 100 mil quilômetros percorridos em estudos de rota.

Oswaldo Dias tratou a ligação do Acre ao Pacífico como uma oportunidade concreta, mas condicionada à capacidade de produção local. Ele lembrou que a rota Cruzeiro do Sul-Pucallpa aproxima o Juruá do Peru e do Oceano Pacífico, com tempo de voo de 23 minutos entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa em avião bimotor, segundo sua própria experiência. Para ele, a infraestrutura básica já avançou, com ponte do Madeira, BR-364, BR-317 e aduanas funcionando. O problema, disse, está na falta de mercadoria acreana para ocupar esse corredor. “O que falta para nós agora é ter produto para exportar”, afirmou.

A fala de Oswaldo reforçou uma ideia que atravessou todo o painel: estrada, fronteira e integração regional só viram desenvolvimento quando existe produção em escala. O empresário disse que o Acre precisa avançar na rota Cruzeiro do Sul-Pucallpa e transformar a posição geográfica em vantagem econômica. “Eu tenho certeza que o próximo governador vai buscar alternativa de ligar o Acre a Pucallpa, ao Peru, ao Pacífico”, declarou.

Assuero, presidente da Federação da Agricultura, levou o debate para a segurança alimentar e o peso econômico de quem produz. Ele contou que, ao passar por uma área de restaurantes lotada em um shopping de São Paulo, pensou na distância entre o consumo urbano e o trabalho de quem produz alimento. “Ninguém pensa, na verdade, na importância de quem produz alimento”, disse. Em seguida, relacionou o crescimento da população mundial à necessidade de ampliar a produção. Segundo ele, o mundo levou quase dois mil anos para chegar a dois bilhões de habitantes, alcançou oito bilhões em cerca de cem anos e deve ganhar mais dois bilhões até 2050.

Assuero também defendeu que o Acre precisa tratar a produção rural como vocação econômica e não como tema secundário. Ao comparar Acre e Rondônia, afirmou que Rondônia desmatou 40% do território, enquanto o Acre teria desmatado cerca de 15% e mantém 85% de floresta. A avaliação dele foi a de que preservação e produção precisam conviver com regras claras. “A questão da floresta tem que ter suas áreas de proteção”, disse. Na sequência, criticou o bloqueio ao crescimento econômico da Amazônia e afirmou que a região tem o maior potencial de riqueza do país, mas concentra alguns dos piores indicadores sociais. “A Amazônia é considerada a região com maior potencial de riqueza, a região mais rica do Brasil, mas a população é pobre. Essa conta não fecha”, afirmou.

A fala de Assuero também conectou logística e exportação. Para ele, a Rota do Pacífico não pode funcionar apenas como caminho para entrada de produtos. O Acre precisa ter carga para vender. “Para ter estrada, precisa ter o que vender. Não adianta só comprar. Precisamos ter uma via de mão dupla”, afirmou.

Jorge Moura fechou o bloco econômico com uma fala centrada na experiência do agronegócio dentro do Acre. Ele disse que cresceu ouvindo que o Estado não produzia nada, mas sempre teve vontade de plantar e produzir. “Eu, como acreano, sempre ouvia falar que no Acre não produzia nada. Eu era louco para plantar, eu queria produzir, mas não tinha condições”, afirmou. Jorge relembrou que, nas décadas de 1950 e 1960, a população enfrentava fila para comprar carne e que o Acre dependia de produtos de fora, com exceção da farinha de mandioca, especialmente a produzida em Cruzeiro do Sul.

O empresário afirmou que o quadro começou a mudar com investimentos, tecnologia e máquinas para plantio e colheita. Ele citou a compra de equipamentos agrícolas em São Paulo e defendeu que o Estado precisa garantir estrutura, equipe técnica e continuidade para que a produção avance. Jorge também disse que o Acre já alcançou autossuficiência em produtos como farinha, carne bovina, abacaxi, maracujá, café e milho. “O café, gente, que nós importávamos cem por cento, hoje estamos autossustentáveis. O milho, nós importávamos 95%, hoje nós estamos autossustentáveis. Até superávit já mando para o Peru”, afirmou.

Ao comentar a exportação de milho e soja para o Peru, Jorge Moura reforçou a tese defendida por Oswaldo e Assuero: a integração internacional só terá impacto econômico se o Acre produzir mais. “Já mando cento e tantas mil sacas de milho para o Peru e já estamos exportando soja para o Peru. Isso é um orgulho”, disse.

Bocalom encerrou o primeiro painel retomando os exemplos dos três palestrantes para defender um modelo de desenvolvimento baseado em produção, agroindústria, logística e controle do gasto público. Ele afirmou que o Acre deve observar experiências que deram certo em estados vizinhos, especialmente Rondônia, e adaptar essas práticas à realidade local. “É na produção. É o que nós, no Acre, precisamos: apenas não atrapalhar, copiar e, acima de tudo, se não roubar o dinheiro que tem aqui, dá para tudo isso, para a gente desenvolver o nosso Estado”, disse.

O painel deixou clara a linha econômica que a Federação PSDB-Cidadania pretende levar ao debate político: ampliar a produção de alimentos, fortalecer o agronegócio, criar condições para exportação, usar a localização do Acre como vantagem logística e transformar a integração com o Peru em oportunidade de negócios. Na leitura apresentada por Bocalom, Oswaldo, Assuero e Jorge Moura, o desafio não é apenas abrir estradas ou defender a Rota do Pacífico, mas garantir que o Acre tenha produtos, escala e ambiente econômico para vender para fora, gerar emprego e reduzir a dependência de importações.

Política

Sebrae propõe políticas climáticas para proteger pequenos negócios de eventos extremos

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O Sebrae apresentou propostas de políticas públicas voltadas à adaptação climática de micro e pequenas empresas, com medidas que incluem crédito verde, seguros contra eventos extremos, energia renovável e prevenção de riscos. As sugestões fazem parte de materiais dirigidos a candidaturas à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026 e buscam reduzir perdas econômicas provocadas por enchentes, secas, ondas de calor e outros eventos relacionados às mudanças do clima.

A vulnerabilidade dos pequenos negócios ganhou peso depois de episódios como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Mais de 600 mil micro e pequenas empresas foram afetadas no estado. Ao mesmo tempo, 72% das empresas desse porte no país não possuem processo formal para avaliar riscos climáticos, conforme levantamento citado pelo Sebrae.

Entre as propostas de alcance nacional está a criação de um Plano Nacional de Resiliência Climática para Micro e Pequenas Empresas, com mapeamento de vulnerabilidades por setor e linhas de apoio preventivo. A ideia é permitir que empreendedores identifiquem previamente riscos associados à localização, à infraestrutura e à atividade econômica antes que eventos extremos interrompam as operações.

Outra medida apresentada é a criação de um Fundo Nacional de Crédito Verde, destinado a financiar projetos como instalação de energia solar e melhoria da eficiência energética. A proposta prevê processos simplificados para operações de até R$ 500 mil. Também está prevista a ampliação de mecanismos de seguro climático para pequenos negócios, com participação pública e privada e modelos que permitam pagamentos mais rápidos após a ocorrência de determinados eventos.

As sugestões incluem ainda uma plataforma de inteligência climática que reúna informações produzidas por órgãos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Instituto Nacional de Meteorologia e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O objetivo seria colocar alertas e informações sobre riscos diretamente à disposição dos empreendedores.

A economia circular também aparece entre as medidas propostas. Uma iniciativa nacional poderia estimular atividades de reúso, reciclagem e remanufatura, com incentivos e assistência técnica. A adoção desses modelos busca reduzir desperdícios e ampliar o aproveitamento de materiais dentro das cadeias produtivas.

Nos estados, as propostas incluem programas de diagnóstico de risco climático, elaboração de planos de continuidade das empresas e parcerias com a Defesa Civil. Também são mencionadas linhas estaduais de financiamento para energia fotovoltaica, redes que aproximem empresas geradoras de resíduos de cooperativas de reciclagem e investimentos em obras de drenagem, contenção de encostas e reflorestamento.

Outra sugestão é a criação de selos estaduais para pequenos negócios que adotem práticas ambientais, sociais e de governança, com possibilidade de vinculação a benefícios previstos pelas administrações locais e a critérios de compras públicas, desde que estabelecidos em legislação e regulamentação próprias.

As propostas entram em um cenário no qual políticas federais já incorporam sustentabilidade e adaptação climática entre seus objetivos. A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2024, contempla inovação, sustentabilidade, inclusão e competitividade. Na área ambiental, o Plano Clima 2024–2035 orienta ações nacionais de adaptação aos impactos das mudanças climáticas e de redução das emissões de gases de efeito estufa.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima também funciona como instrumento de financiamento de projetos de mitigação e adaptação, enquanto iniciativas federais como o AdaptaCidades procuram articular União e governos locais na preparação dos municípios para os efeitos de eventos climáticos extremos. As propostas direcionadas aos pequenos negócios acrescentam a esse debate medidas específicas para empresas com menor capacidade financeira de absorver prejuízos e manter suas atividades após desastres.

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Orçamento de 2027 prevê superávit de R$ 83,4 bilhões nas contas federais

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O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o Governo Central. O valor supera em R$ 10,2 bilhões a meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção considera a retirada de R$ 64,8 bilhões em despesas do cálculo da meta fiscal. Quando esses gastos são incluídos, o resultado efetivo previsto para as contas federais cai para um superávit de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.

O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Para 2027, a proposta estima receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, equivalentes a 19,27% do PIB. O cálculo já desconta as transferências obrigatórias feitas pela União a estados e municípios.

As despesas totais estão projetadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Para o cálculo do resultado primário, são consideradas as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Parte das despesas fica fora do cumprimento da meta fiscal por decisões legais tomadas nos últimos anos. Entre elas estão gastos com precatórios, que deixaram de integrar o cálculo após acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023. Algumas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa também foram retiradas das metas fiscais por mudanças na legislação.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou durante a apresentação da proposta que a previsão é de equilíbrio das contas no próximo ano. “No próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse.

O governo também conta com mecanismos previstos no arcabouço fiscal para limitar o crescimento de despesas obrigatórias. Uma das regras restringe o aumento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, com exceção das despesas decorrentes de sentenças judiciais. A expectativa é de uma economia próxima de R$ 9 bilhões em 2027.

Outra regra limita a 2,5% acima da inflação o crescimento de determinadas despesas vinculadas por lei, como recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A medida deve proporcionar economia adicional de R$ 8,9 bilhões.

O arcabouço também prevê, a partir de 2027, a proibição de criação ou ampliação de benefícios fiscais em razão do déficit registrado em 2025. A proposta não apresenta estimativa de economia relacionada a esse mecanismo.

A legislação fiscal permite ainda uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo em relação à meta. Com isso, o governo pode encerrar 2027 com superávit equivalente a 0,25% do PIB sem descumprir a meta estabelecida.

Fonte: Agência Brasil

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Congresso vota fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas nesta semana

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O Congresso Nacional concentra nesta semana votações sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e mudanças na área de segurança pública. A agenda faz parte do esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro e começa nesta segunda-feira (31), em Brasília.

A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação.

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em razão da mudança na jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para avançar em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. A manutenção do texto já aprovado pela Câmara evitaria o retorno da matéria aos deputados.

Outra proposta prevista para esta semana é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer antes da votação.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Por isso, depois da análise da comissão, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo para continuar valendo.

A Câmara também tem na pauta propostas voltadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Entre as demais matérias previstas estão a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta amplia a integração e o compartilhamento de informações entre forças de segurança e modifica regras de financiamento do setor. Os senadores ainda devem tentar avançar no Redata, programa de incentivos para a instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.

A semana também será marcada pelo envio ao Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O documento reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e dará início às negociações sobre metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais. Antes da votação pelo Congresso, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento.

Fonte e foto: Agência Brasil

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