A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei 1.087/2025, que estabelece a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem recebe até R$ 7.350. O texto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, e segue agora para análise do Senado antes de ser encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida cumpre promessa de campanha feita em 2022 e amplia a faixa de isenção que hoje beneficia quem ganha até R$ 3.036. Pelo projeto, a partir de 2026, os contribuintes até o limite de R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão desconto de R$ 978,62. O governo estima que 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a mudança.
Para viabilizar a renúncia fiscal, calculada em R$ 25,8 bilhões, o texto prevê a criação de uma tributação sobre rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%. A medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, o equivalente a 0,13% dos contribuintes. Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente esse grupo paga em média 2,54% de Imposto de Renda. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cobrança sobre os mais ricos deve gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, destinados a compensar parte da renúncia e também reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a aprovação representa um momento de consenso no Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse.
Parlamentares também destacaram o impacto da medida na política tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto “começa a fazer justiça tributária”, ao beneficiar diretamente a população de menor renda e a classe média. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou que a proposta surgiu após manifestações contrárias à chamada PEC da Blindagem e ao projeto de anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e disse que o texto “impactará milhões de brasileiros com a redução imediata do imposto e criará um imposto mínimo para os super-ricos”.
Por outro lado, a iniciativa também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que a tributação sobre os mais ricos não beneficiará os mais pobres e acusou o governo de destinar os recursos à classe política. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “jogada política”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a proposta não resolve o problema estrutural da carga tributária sobre os mais pobres.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado, onde ainda precisa ser votada antes de chegar à sanção presidencial.