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Notícias

Câmara Municipal Aprova por Unanimidade Plano Municipal de Saneamento Básico em Rio Branco

“Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma vitória do povo”

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A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei, proposto pela Prefeitura de Rio Branco que estabelece o primeiro Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, um passo importante para garantir qualidade de vida aos moradores e impulsionar o desenvolvimento da capital.

O PMSB, é uma política pública crucial que visa suprir uma lacuna existente nas gestões anteriores, que não haviam implementado um plano abrangente de saneamento básico. Segundo o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, este plano é uma projeção de diretrizes para os próximos 20 anos da cidade.

“Esse é mais um feito da prefeitura, pois em relação à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, o PMSB vai se estender até os 20 anos”, destaca Pereira, enfatizando também a importância de garantir o atendimento adequado a toda a população.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é regulamentado pela lei n° 11.445/2007 e estabelece diretrizes nacionais para áreas essenciais do saneamento básico, incluindo sistema de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem urbana e manejo das águas pluviais. A implementação desse plano reforça a política pública de saneamento básico, definindo funções de gestão, garantindo atendimento à saúde pública, direitos e deveres dos usuários, controle social e sistemas de informação.

Justiça do Acre

Justiça do Acre inicia mutirão de audiências e ações de combate à violência contra a mulher na segunda-feira

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inicia, na segunda-feira (23), a 34ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com um mutirão de audiências e atividades de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A mobilização segue até sexta-feira (27) e integra a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A abertura será realizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca acelerar o andamento de processos relacionados à violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas para mulheres em situação de risco.

Além das audiências, o Judiciário acreano promoverá ações educativas em diferentes municípios. No dia 25 de novembro, em Assis Brasil, será realizada a premiação dos vencedores do concurso de redação do programa Conscientização pela Paz no Lar, na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zannini. A premiação em Rio Branco ocorrerá na primeira semana de dezembro e, em Santa Rosa do Purus, no dia 17.

Na quinta-feira (26), a equipe multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher realizará uma roda de conversa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Cidade do Povo, em Rio Branco. A atividade abordará os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e as formas de prevenção da violência doméstica.

Em Cruzeiro do Sul, a juíza Marilene Zhu ministrará uma palestra no dia 4 de dezembro para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). A programação também inclui, no dia 30 de novembro, uma palestra destinada a magistrados e servidores sobre os desafios do enfrentamento à violência contra mulheres sob a perspectiva racial.

Outra atividade está marcada para 2 de dezembro, quando a Coordenadoria da Mulher do TJAC apresentará a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica na Escola Superior da Advocacia. O serviço integra as iniciativas de fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

As atividades serão encerradas em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, com a mobilização do Dia do Laço Branco, voltada à participação dos homens na prevenção e no combate à violência contra as mulheres.

A campanha dos 21 Dias de Ativismo começou em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e reúne ações de conscientização, prevenção e responsabilização dos autores de violência.

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Acre

Acre busca ampliar exportações ao Peru com apoio da Embaixada do Brasil em Lima

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O governo do Acre intensificou as articulações para ampliar a presença de produtos acreanos no mercado peruano. Na quarta-feira (18), o adido agrícola da Embaixada do Brasil em Lima, Warley Campos, visitou quatro indústrias de Rio Branco para conhecer a produção local e identificar oportunidades de negócios internacionais.

A agenda foi organizada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e incluiu visitas à Cooperacre, Nutrac, Miragina e Café Contri. O objetivo foi conhecer a capacidade produtiva das empresas e levantar dificuldades relacionadas à exportação, especialmente nas áreas de transporte, certificação e exigências sanitárias.

Na Cooperacre, o representante brasileiro acompanhou o beneficiamento da castanha-do-brasil e a implantação de uma nova unidade de processamento de frutas. Na Nutrac, conheceu a fabricação de rações, incluindo produtos voltados à piscicultura que já são comercializados no Peru.

A programação também passou pela Miragina, indústria alimentícia familiar fundada em 1967, e pelo Café Contri, que apresentou sua produção de cafés especiais, com variedades arábica e robusta.

Para o secretário estadual de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Agiolfi, a aproximação com a representação diplomática brasileira pode facilitar a entrada de novos produtos acreanos no comércio internacional.

“Acreditamos que agendas como essa impulsionam a nossa economia, fortalecem a nossa indústria e geram cada vez mais empregos”, afirmou.

Warley Campos explicou que as visitas permitiram conhecer diretamente as necessidades dos empresários e os entraves que dificultam a expansão das vendas para outros países.

“Com essas visitas locais, nós podemos escutar, vivenciar o dia a dia das empresas, entendendo melhor quais são os seus gargalos, as suas dificuldades e também quais são as suas demandas para poder ampliar o mercado ou acessar o mercado”, declarou.

As informações levantadas poderão contribuir para articulações entre órgãos estaduais e federais responsáveis pelo comércio exterior, principalmente na busca de soluções para questões regulatórias e logísticas.

A iniciativa faz parte das ações do governo estadual para fortalecer a integração econômica com o Peru e criar novas oportunidades comerciais para a indústria acreana.

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Rio Branco

Prefeitura investe R$ 147 mil em rede de água para atender 190 famílias na comunidade Hélio Melo

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou melhorias na infraestrutura da comunidade Hélio Melo, localizada no Distrito Industrial da capital. As ações incluem a instalação de uma nova rede de abastecimento de água, pavimentação de vias, limpeza e construção de um espaço de lazer infantil. Os investimentos atendem a reivindicações antigas dos moradores.

A principal intervenção é a implantação de 1.850 metros de tubulação de água, com investimento de R$ 147 mil. Executado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), o serviço deverá beneficiar aproximadamente 190 famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.

Durante visita à comunidade, o prefeito Alysson Bestene anunciou que a prefeitura também vai realizar pavimentação em concreto para facilitar o acesso às residências, principalmente durante o período chuvoso. Estão previstas ainda intervenções no córrego da localidade e serviços de limpeza.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou que parte dos moradores utiliza mangueiras improvisadas para receber água. Essas estruturas sofrem desgaste e podem comprometer a qualidade do fornecimento. A nova rede deverá melhorar a distribuição e reduzir os problemas enfrentados pelas famílias.

A previsão é concluir a instalação da tubulação em aproximadamente 20 dias. Depois, serão realizados testes para verificar as condições de funcionamento do sistema.

As melhorias são aguardadas há anos pela população. A moradora Thalia Gonçalves Cruz contou que a comunidade espera há cerca de 16 anos por investimentos na infraestrutura. “Com certeza, é um sonho realizado”, afirmou.

Outra moradora, Luciana Barreto Conceição, comemorou o início das intervenções e lembrou das dificuldades enfrentadas pelas famílias tanto no abastecimento de água quanto nas condições das ruas.

Além da rede de distribuição, a prefeitura pretende melhorar a mobilidade interna e ampliar os espaços de convivência. O objetivo é atender demandas de infraestrutura e garantir melhores condições de acesso aos serviços essenciais.

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