Política
Centro Pop proporciona um dia de serviços a pessoas em situação de rua
Rio Branco tem cadastradas 500 pessoas em situação de rua
Setembro Amarelo é uma campanha importante de conscientização sobre a saúde mental. Em Rio Branco, o Centro Pop, principal referência de atendimento a pessoas em situação de rua, está promovendo eventos como palestras, ações sociais como corte de cabelo e serviços de saúde para este público. Nesta quarta-feira (20), o atendimento durou o dia todo.
“E qual é a intenção? Levar autoestima para essas pessoas que, às vezes, tem momentos que você encontra na rua, vê passando na rua, aí diz: ‘Nossa, aquela pessoa tá suja, não está em condições de conversar, de tomar um banho”, diz Liberdade Leão, coordenadora do Centro Pop.
É um exemplo inspirador de apoio e cuidados que mobiliza também parceiros. É o caso do cabeleireiro Alcimar Rodrigues, que de forma voluntária se ofereceu para cuidar da beleza dessas pessoas. “A gente mexe com a autoestima da pessoa e, trazer essa felicidade, é mudar a autoestima dessa pessoa nem que seja por um momento. Pra gente é satisfatório”. A satisfação é também do seu Francisco Moura. “Quem é que vai ter dinheiro todo mês, pra gente que não tem trabalho, não tem nada, vive na rua, é muito bom”.
Hoje Rio Branco tem cadastradas 500 pessoas em situação de rua. Para o André, que é representante dos moradores em situação de rua, eventos como esse, os aproximam e estimulam o convívio social. “Eu acho muito importante o desempenho, principalmente da direção do Centro Pop, em conseguir trazer até essas pessoas, um pouco de dignidade de ter seu cabelo cortado, a sua barba, as mulheres fazerem alguma coisa, o alto-astral deles cresce mais um pouco”.
As várias atividades sociais que estão sendo realizadas, como corte de cabelo, palestras sobre saúde mental, aferição de pressão, atendimento psicológico e outros serviços importantes, é uma forma de promover conscientização e cuidado para a população.
“Se precisar ir para aa UPA, no pronto-socorro, uma situação de saúde nós levamos, encaminhamos, vemos questão de exames, temos também rodas de conversas, temos palestras, temos também um trabalho com a educação”, explica a coordenadora do Centro.
Um exemplo de reinserção pela educação é a do Gilson Kenedi, que já está na rua há mais de dez anos. Ele encontrou na educação uma ponte para voltar ao convívio social e está cursando a EJA, Educação de Jovens e Adultos. Ele diz que foi em uma ação social como essa que encontrou uma ponte para uma nova vida.
“O que me estimulou foi exatamente isso, estar nas ruas, não ter estudo e se você não tem estudo as portas ficam fechadas pra você. Então tem que ser através do estudo, da educação, porque se não a coisa não vai, a coisa não anda. Quero chegar ao mais alto que eu puder, se eu conseguir terminar o médio, eu penso em fazer uma (faculdade) educação física”.
Assessoria
A sanção presidencial publicada nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, reabre a possibilidade de que estados, municípios, Distrito Federal e União reconheçam e paguem, de forma retroativa, direitos funcionais que tiveram sua contagem suspensa durante a pandemia de covid-19. A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoriza a recomposição de vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, desde que haja decreto de calamidade pública à época e disponibilidade orçamentária.
Durante o regime emergencial adotado para enfrentamento da crise sanitária, a legislação federal suspendeu a contagem de tempo de serviço e proibiu a concessão de benefícios vinculados à progressão funcional, como forma de limitar o crescimento das despesas públicas em um cenário de queda de arrecadação e aumento de gastos excepcionais. A nova lei não altera retroativamente aquelas regras, mas cria uma autorização legal para que os entes federativos avaliem, no presente, se irão ou não reconhecer os efeitos daquele período sobre a vida funcional de seus quadros.
O texto deixa explícito que não há obrigação automática de pagamento. Cada governo deverá decidir de maneira autônoma, por meio de lei própria, se fará a recomposição, observando a existência de recursos no orçamento, a estimativa de impacto financeiro e a autorização nas normas orçamentárias. Segundo o Palácio do Planalto, a lei não gera despesa imediata nem impõe transferência de custos entre entes federativos, preservando as regras de responsabilidade fiscal.
A autorização legislativa teve origem no Projeto de Lei Complementar 143/2020, aprovado pelo Senado Federal no final de 2025. Durante a tramitação, o relator da matéria, senador Flávio Arns, afirmou que a medida não cria novas despesas, uma vez que trata de períodos já trabalhados, e que as restrições adotadas em 2020, embora justificadas naquele contexto, produziram efeitos prolongados sobre servidores e empregados públicos que permaneceram em atividade durante toda a pandemia.
O texto aprovado ampliou o alcance da autorização ao substituir a referência exclusiva a servidores públicos pela expressão “quadro de pessoal”, permitindo que a recomposição também possa atingir empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Com isso, a decisão sobre reconhecer o tempo de serviço e efetuar eventual pagamento retroativo passa a integrar o conjunto de escolhas fiscais e administrativas de cada ente federativo, encerrando formalmente o ciclo de restrições impostas durante a emergência sanitária.
Política
Bocalom apresenta projeto de viaduto no Horto Florestal com recursos iniciais de R$ 10 milhões
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, a apresentação do projeto de um novo viaduto na região do Horto Florestal, área do chamado eixo Norte Florestal da capital, utilizada como principal ligação com a parte alta da cidade. Segundo o prefeito, o local concentra tráfego intenso e histórico recorrente de acidentes, o que motivou a elaboração da proposta de intervenção viária.
Durante a fala, Bocalom afirmou que o projeto já se encontra em fase de apresentação técnica e que a primeira etapa da obra contará com investimento de R$ 10 milhões. De acordo com ele, os recursos foram articulados junto ao senador Márcio Bittar e serão destinados à execução inicial do viaduto. O prefeito informou ainda que a segunda fase deverá ser viabilizada com novo aporte financeiro, também por meio de articulação com o parlamentar. “Nós já temos 10 milhões para fazer a primeira fase e a segunda fase vem com um novo recurso”, declarou .
Bocalom destacou que o trecho onde o viaduto será implantado registra acidentes frequentes e fluxo constante de veículos, sobretudo nos horários de maior movimento. Segundo ele, a proposta busca organizar o trânsito em um ponto considerado estratégico do sistema viário urbano, permitindo deslocamentos mais rápidos e reduzindo pontos de retenção ao longo do percurso. “É um ponto de trânsito muito pesado, que vai para a parte alta da cidade”, afirmou .
O prefeito afirmou que as obras fazem parte de um conjunto de intervenções voltadas à reestruturação da mobilidade urbana. Para ele, além do impacto direto no trânsito, os projetos tendem a influenciar a dinâmica urbana do entorno. “Além de melhorar o trânsito, tudo que tem ali no entorno passa a se valorizar”, disse .
Na avaliação do prefeito, a implantação do viaduto deve contribuir para tornar o deslocamento diário mais previsível para quem utiliza o trecho, reduzindo o tempo de viagem e os pontos de congestionamento. Ele afirmou que a iniciativa integra uma sequência de projetos estruturais previstos para a cidade. “É um projeto bem pensado, além dos que ainda vão vir por aí”, declarou ao encerrar a apresentação .
A União Europeia aprovou nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, a assinatura do acordo comercial com o Mercosul, encerrando um processo de negociações iniciado há 25 anos e abrindo caminho para a formação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e os 27 países do bloco europeu.
A decisão foi confirmada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após votação favorável da maioria dos Estados-membros da União Europeia. Segundo as regras do bloco, o acordo precisava do apoio de pelo menos 15 países que representassem, juntos, no mínimo 65% da população europeia, critério que foi alcançado mesmo com votos contrários de países como França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia. Com a aprovação, a Comissão Europeia poderá avançar para a etapa de assinatura formal do tratado com os países do Mercosul, o que deve ocorrer nos próximos dias, no Paraguai, atual presidente pro tempore do bloco sul-americano.
No Brasil, o anúncio foi comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a aprovação como uma vitória do diálogo e da negociação internacional. Em manifestação pública, Lula afirmou que o acordo representa um sinal em favor do comércio internacional e do multilateralismo, destacando que, somados, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22,4 trilhões . O presidente brasileiro teve atuação direta na fase final das negociações, especialmente no período em que o Brasil exerceu a presidência do Mercosul em 2025.
O acordo prevê a redução imediata de tarifas para produtos industriais como máquinas, equipamentos de transporte, motores, geradores de energia e aeronaves, além de reduções graduais, até a eliminação total, para uma série de commodities sujeitas a cotas. Também estão incluídos setores como couro, peles, produtos químicos, pedras de cantaria, facas e lâminas, ampliando o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu e vice-versa.
A repercussão no setor econômico brasileiro foi imediata. A ApexBrasil informou que o acordo cria um mercado estimado em quase US$ 22 trilhões e pode ampliar as exportações brasileiras para a União Europeia em cerca de US$ 7 bilhões. Para o presidente da agência, Jorge Viana, a dimensão do mercado envolvido posiciona o bloco UE-Mercosul atrás apenas da economia dos Estados Unidos, superando o Produto Interno Bruto da China, além de reforçar a inserção internacional de produtos industriais brasileiros, que já representam mais de um terço das exportações do Brasil para a Europa.
Antes de entrar plenamente em vigor, o acordo ainda precisará ser analisado pelo Parlamento Europeu e submetido aos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. A implementação, no entanto, poderá ocorrer de forma individual, sem a necessidade de aprovação simultânea por todos os membros do bloco sul-americano. A expectativa é que o tratado tenha impactos diretos sobre fluxos comerciais, investimentos, cadeias produtivas e relações diplomáticas entre América do Sul e Europa nos próximos anos, consolidando um novo marco nas relações econômicas entre os dois blocos.
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