O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre mantém abertas, até o dia 6 de fevereiro de 2026, as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do primeiro semestre letivo do próximo ano, com inscrições iniciadas em 15 de dezembro de 2025 e realizadas diretamente nas escolas da rede pública estadual, tanto na zona urbana quanto na zona rural, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica a quem não concluiu os estudos na idade regular.

A modalidade atende as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e é voltada a jovens, adultos e idosos que desejam retomar a vida escolar e concluir a Educação Básica em 2026. Para efetuar a matrícula, é necessário ter idade mínima de 15 anos completos para o Ensino Fundamental e 18 anos completos para o Ensino Médio, além da apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e histórico escolar, caso o estudante possua esse registro.

Segundo a Secretaria de Educação, todo o processo de matrícula ocorre nas próprias unidades escolares, que informam sobre a oferta da EJA e os horários das turmas disponíveis. O chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, orienta que os interessados busquem a escola estadual mais próxima para obter orientações detalhadas sobre o funcionamento da modalidade.

“A Educação de Jovens e Adultos possibilita o acesso ao conhecimento, amplia oportunidades no mercado de trabalho e contribui para o exercício da cidadania. Quem não conseguiu concluir os estudos tem, agora, a chance de retomar esse percurso em 2026”, afirmou Dantas, ao destacar que a política educacional considera as diferentes trajetórias de vida dos estudantes atendidos pela modalidade.

Prefeitos e gestores municipais do Acre se reuniram no dia 18 de dezembro de 2025, na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), em Rio Branco, para acompanhar a prestação de contas do exercício de 2025 e discutir encaminhamentos relacionados à gestão de resíduos sólidos, com foco nas ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (Cinreso).

O encontro marcou o encerramento das atividades do ano da Amac e foi conduzido pelo prefeito de Rio Branco e presidente da associação, Tião Bocalom. Durante a reunião, foram apresentados os resultados financeiros do período, com destaque para o fechamento positivo das contas de 2025. Segundo Bocalom, todos os projetos previstos foram executados e não houve perda de recursos federais por falta de apresentação ou execução de propostas. “Fechamos o ano com chave de ouro. Nenhum recurso foi perdido por falta de projetos. Todos os projetos foram realizados e executados conforme o previsto”, afirmou.

No balanço apresentado, o presidente da Amac também mencionou a redução dos custos operacionais da entidade em comparação com anos anteriores. De acordo com ele, as despesas atuais são proporcionalmente menores do que as registradas em 2020, indicando mudanças na forma de condução administrativa da associação. “Hoje, os custos da associação são proporcionalmente menores do que os de 2020. Isso demonstra nossa eficiência e responsabilidade na gestão”, disse.

Além da prestação de contas, a reunião abordou a situação dos lixões a céu aberto no estado. O diretor-executivo do Cinreso, Emerson Leão, informou que atualmente o Acre possui 19 áreas desse tipo e que o consórcio tem atuado para encaminhar parte dos resíduos à Unidade de Tratamento de Resíduos (Utre), localizada em Rio Branco. O tema foi tratado como parte do esforço de articulação entre os municípios para cumprir as diretrizes da política de resíduos sólidos.

Durante sua fala, Leão destacou a necessidade de reforçar o apoio técnico às prefeituras, especialmente às secretarias municipais de Meio Ambiente. Segundo ele, o Cinreso pretende contratar novos técnicos para auxiliar os municípios na recuperação de áreas degradadas e na elaboração de diagnósticos relacionados aos planos diretores. “Vamos contratar novos técnicos para ajudar os municípios, pois sabemos que nem todas as secretarias de Meio Ambiente têm o suporte técnico necessário. Além disso, o consórcio ficará responsável por fazer o diagnóstico do plano diretor de cada município, para entender melhor a situação de cada um”, explicou.

A reunião também serviu para alinhar ações previstas para o próximo ano, com foco na continuidade da cooperação entre os municípios, na gestão dos recursos públicos e na organização de estratégias conjuntas para enfrentar desafios comuns, como a destinação de resíduos e o apoio técnico às administrações municipais.