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Deputado Luiz Gonzaga entrega embarcações para comunidades ribeirinhas em Cruzeiro do Sul

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, entregou quatro embarcações no domingo (20) para atender mulheres da Associação Rosa Mulher, no Morro da Pedra, às margens do Rio Liberdade, e outra comunidade no Rio Juruá Mirim, em Cruzeiro do Sul. As embarcações foram adquiridas por meio de emenda parlamentar do deputado.

Segundo Luiz Gonzaga, as embarcações serão utilizadas para o trabalho das mulheres ribeirinhas, melhorando as condições de vida de suas famílias. “Realizamos a entrega dessas embarcações a pedido do vereador Márcio da Farinha, que vão atender as mulheres da Associação Rosa Mulher. São quatro canoas que vão atender essas comunidades. Quero agradecer também ao governador Gladson Cameli, pois foi na gestão dele que as emendas aumentaram e temos condições de atender as comunidades que mais precisam”, disse o deputado.

O vereador Márcio da Farinha agradeceu pela entrega das embarcações, destacando a importância do apoio para as famílias ribeirinhas. “Minhas palavras são de agradecimento ao deputado Gonzaga, um parlamentar que sempre tem se dedicado ao povo acreano, principalmente aqui do Juruá”, afirmou o vereador.

A líder comunitária Branca, do Morro da Pedra, também comentou a importância das embarcações, ressaltando que a associação agora poderá atender mais pessoas e facilitar o escoamento da produção local. “Essas embarcações chegam em um momento que mais precisávamos. A Associação Mulher Flor não tinha nenhuma canoa para nos deslocarmos para outras comunidades para fazermos os atendimentos”, afirmou.

Fonte: Assessoria Deputado Luiz Gonzaga / Foto Agência ALEAC

Acre

DNIT inicia estudos para nova ponte sobre o Rio Juruá entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes iniciou levantamentos topográficos e ensaios técnicos para definir o projeto da nova ponte sobre o Rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. Os trabalhos devem estabelecer o local, o modelo construtivo e as dimensões da travessia, levando em conta a erosão das margens, os balseiros formados durante as cheias e a movimentação do leito do rio.

As equipes foram mobilizadas após uma reunião técnica que definiu as primeiras etapas do projeto. Os dados coletados em campo servirão para calcular a extensão da estrutura, o número de pilares, o tipo de fundação e as características dos acessos rodoviários.

“A equipe já está mobilizada em campo realizando a topografia e os ensaios necessários para definir o formato e as características da ponte. Nossa expectativa é elaborar o projeto ainda este ano”, afirmou o coordenador de Engenharia do DNIT no Acre, João Unicácio.

Os estudos precisam considerar condições próprias do Vale do Juruá. Entre elas estão as “terras caídas”, como são conhecidos os desmoronamentos provocados pela erosão das margens, e os balseiros, grandes conjuntos de troncos e vegetação arrastados pela correnteza nos períodos de cheia.

A movimentação do leito do rio e os pequenos sismos registrados na região também serão analisados. Esses fatores interferem na escolha do ponto de implantação, na profundidade das fundações e na quantidade de pilares que poderão ser instalados dentro do Juruá.

Duas alternativas estruturais estão em avaliação. Uma delas é a ponte construída pelo método de balanços sucessivos, no qual os trechos avançam a partir dos pilares. A outra é o modelo estaiado, sustentado por cabos ligados a torres. A escolha dependerá das condições geológicas e hidrológicas, da segurança da navegação e do custo da obra.

“O formato será escolhido com base nas condições do local, na quantidade de pilares necessária e também nos custos, buscando a melhor solução técnica e econômica”, explicou João Unicácio.

Os dados preliminares apontam que a travessia poderá superar em extensão a atual ponte sobre o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, e se tornar a maior do Acre. A medida final só será conhecida após a conclusão dos levantamentos.

O contrato para a elaboração dos estudos preliminares e dos projetos básico e executivo foi assinado pelo DNIT em 5 de maio de 2026. O serviço, no valor de R$ 1.997.005,87, está sob responsabilidade do Consórcio Engeplus-Projecta e inclui o projeto do contorno rodoviário de Rodrigues Alves, na BR-364. A vigência contratual termina em julho de 2027.

A fase inicial dos levantamentos deve durar cerca de oito meses. Depois, o material passará por análise técnica antes da conclusão dos projetos básico e executivo. O início dos estudos não representa o começo da construção, que ainda dependerá da aprovação dos documentos, da disponibilidade de recursos e de uma nova licitação.

O planejamento de contratações do DNIT prevê R$ 220 milhões para a futura implantação da ponte e do contorno rodoviário. O valor é uma estimativa administrativa e poderá ser alterado após a definição das características da estrutura e a conclusão do orçamento detalhado.

Enquanto a obra não avança, a ligação entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul continua dependente da travessia por balsa. O transporte é usado diariamente por moradores que precisam chegar a unidades de saúde, escolas, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, além de produtores e transportadores de mercadorias.

A nova ponte deverá criar uma ligação rodoviária permanente entre os dois municípios e reduzir os impactos provocados pelas variações do nível do Rio Juruá. A estrutura também deverá manter espaço suficiente para a passagem de embarcações que atendem comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá.

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Acre

TCE-AC suspende atos da Expoacre 2026 e bloqueia repasses de R$ 22 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), uma medida cautelar que suspende os atos ligados ao Chamamento Público nº 002/2026 e à posterior dispensa conduzida pela Casa Civil para a realização da Expoacre Rio Branco 2026. A decisão impede assinaturas de parcerias, repasses financeiros e pagamentos até nova deliberação do tribunal.

A medida foi proposta pelo conselheiro Ronald Polanco após a equipe técnica encontrar falhas na definição do objeto, restrição à concorrência, falta de planejamento e ausência de estudos para justificar os valores previstos.

O relator criticou as mudanças feitas no processo. “Primeiro, houve um chamamento inicial no valor de R$ 20 milhões. Uma organização da sociedade civil participou, apresentou toda a documentação, mas isso não foi levado em consideração. Logo em seguida, foi realizado outro chamamento público, com o valor alterado para R$ 22 milhões e com a indicação da participação de três organizações.”

Após o primeiro procedimento, o modelo de execução da feira foi alterado. O orçamento subiu de R$ 20 milhões para R$ 22 milhões, o objeto foi dividido em três eixos e houve ampliação das atrações nacionais, sem pesquisas de preços, estudos de mercado ou planilhas que comprovassem a vantagem econômica das mudanças.

O TCE-AC também questionou a exigência de que as organizações interessadas tivessem sede ou filial no Acre e o uso da urgência para justificar a dispensa de chamamento público. Para a fiscalização, a proximidade do evento decorreu da falta de planejamento da própria administração.

Polanco afirmou que o tribunal já solicitou esclarecimentos sobre outros repasses feitos a organizações da sociedade civil, mas ainda não recebeu todas as informações. “Existem mais de R$ 30 milhões, aproximadamente R$ 32 milhões, sobre os quais estamos solicitando informações, mas elas não chegam ao Tribunal. Anteriormente, também houve outra decisão envolvendo um valor de aproximadamente R$ 88 milhões.”

O conselheiro disse que a falta de dados dificulta o acompanhamento dos recursos. “Estamos falando de um volume expressivo de recursos públicos que não está sendo acompanhado adequadamente. O Tribunal de Contas já adotou decisões anteriores buscando regulamentar essas parcerias, porque nós não estamos conseguindo ter controle sobre a aplicação desses recursos.”

O relator esclareceu que os R$ 22 milhões não representam o custo total da Expoacre. O valor seria destinado apenas à gestão de três componentes do evento.

A cautelar não impede a realização da feira. A Casa Civil terá de apresentar estudos técnicos, planilhas de custos, pesquisas de preços e justificativas para comprovar a legalidade e a compatibilidade dos valores.

O secretário de Estado da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, terá até dois dias úteis para suspender os atos do processo, sob pena de multa diária de R$ 500. O órgão também recebeu prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, e o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas.

“O objetivo é acompanhar tudo de perto para que, no futuro, não existam dúvidas sobre os custos de uma Expoacre. Queremos também que ela seja uma festa da produção, e não apenas uma festa fora de época”, afirmou Polanco.

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Rio Branco

Rio Branco conquista duas medalhas internacionais por ações contra mudanças climáticas

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Rio Branco conquistou duas medalhas do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia pelo trabalho desenvolvido nas áreas de redução de emissões, adaptação aos impactos das mudanças climáticas e governança ambiental. O reconhecimento internacional foi divulgado nesta quarta-feira, 22 de julho, após a análise e a validação de instrumentos técnicos elaborados pelo município.

A capital acreana recebeu as medalhas de Mitigação e Adaptação. A primeira foi concedida pela elaboração, submissão e validação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco.

O plano estabelece metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e orienta a transição da cidade para um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. O documento cumpriu os critérios do Marco Comum de Reporte do Pacto Global de Prefeitos, usado para avaliar o planejamento e o acompanhamento das políticas climáticas dos municípios participantes.

A Medalha de Adaptação foi concedida pela elaboração e validação da Avaliação Municipal de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas. O estudo foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O levantamento mapeou os principais riscos climáticos que atingem Rio Branco e servirá de base para políticas públicas de redução das vulnerabilidades, adaptação e fortalecimento da resiliência urbana. A intenção é preparar a cidade e proteger a população diante dos efeitos das mudanças do clima.

O município também acompanha a execução do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação, atualmente em revisão, e apresenta regularmente os dados exigidos pelo pacto por meio da plataforma CDP-ICLEI Track. O trabalho pode ampliar as oportunidades de cooperação técnica e de acesso a recursos destinados ao financiamento climático.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, afirmou que as medalhas reconhecem o trabalho técnico realizado pela prefeitura e reforçam o compromisso da gestão com uma cidade mais sustentável e preparada para eventos climáticos. Ela também relacionou a certificação à ampliação da capacidade de planejamento e captação de recursos.

A diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Paiva, explicou que o reconhecimento resulta da elaboração de inventários, avaliações de riscos e instrumentos que orientam as decisões do município. De acordo com a diretora, Rio Branco cumpriu padrões internacionais de planejamento, monitoramento e apresentação dos resultados das ações climáticas.

A chefe da Divisão de Mudanças do Clima, Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha, declarou que as medalhas colocam Rio Branco entre os municípios alinhados às práticas internacionais de governança climática. Para ela, a certificação reconhece o trabalho da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na produção de informações técnicas e no planejamento de medidas de proteção à população.

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia reúne milhares de cidades e governos locais de diferentes países. Os participantes assumem compromissos voluntários de redução das emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.

Para atender às regras da iniciativa, os municípios precisam elaborar inventários de emissões e avaliações de riscos climáticos, estabelecer metas, desenvolver planos de ação e apresentar periodicamente os resultados alcançados. Com as duas medalhas, Rio Branco passa a integrar o grupo de cidades que tiveram seus instrumentos reconhecidos dentro dos padrões internacionais de ação climática.

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