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Opinião

Empreendedorismo: uma revolução que alia inovação, sustentabilidade e inclusão

Artigo do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, destaca a necessidade de apostar na bioeconomia da Amazônia

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Por Décio Lima, presidente do Sebrae

As empresas perceberam que a integração da sustentabilidade, inovação e da inclusão social contribui para um mundo socialmente justo, além de resultar em benefícios financeiros a longo prazo, como acesso à capital mais barato, maior atração para investidores responsáveis e ampliação de mercado. São três conceitos essenciais para a existência humana, mas que trazem enormes desafios.

O conceito é relativamente novo, mas sua história remonta ao despertar da consciência ambiental e social, mais fortemente, nas décadas de 1960 e 1970, e entraria definitivamente na agenda global a partir da Cúpula da Terra das Nações Unidas, realizada no Rio de Janeiro. Nos anos seguintes, a Agenda 21 e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio estabeleceriam metas inéditas para o conjunto de países representados na ONU. Agora, esses conceitos ganham força ainda maior com o Brasil na liderança do Sul Global, do Mercosul e do G20.

E qual é o papel reservado ao Brasil nesse debate? Guardião da maior floresta tropical do planeta, influência determinante sobre o futuro do clima no planeta Terra combinada à maior biodiversidade do mundo, nosso país tem amplas condições de liderar as articulações na busca por um novo modelo de economia. Contudo, não alcançaremos esse objetivo se não apoiarmos os pequenos negócios, que representam 95% das nossas empresas.

Como destaca o teórico americano Stuart Hart, a motivação do crescimento sustentável com inovação e inclusão deve vir dessas empresas. Esse conceito reflete a ideia que a transformação para uma nova economia deve começar pelas camadas mais amplas da sociedade, especialmente as que se encontram na base da pirâmide. Compartilhando essa perspectiva, o Sebrae compreende que as pequenas empresas podem e devem ter espaço de protagonismo. As micro e pequenas empresas geram 7 em cada 10 empregos e respondem por cerca de 30% de todas as riquezas produzidas.

Para além desses indicadores, são as características inerentes a essa natureza de negócios que os colocam na linha de frente. As micro e pequenas empresas têm uma notável capacidade de inovar. Devido ao seu porte, elas são ágeis, flexíveis e podem rapidamente adaptar-se às mudanças. Isso lhes permite desenvolver soluções criativas e, muitas vezes, simples, para desafios sociais e ambientais. Elas ainda têm uma cultura mais colaborativa e menos hierárquica, o que favorece a inovação.

Presidente Décio Lima durante o evento no Sebrae. Crédito: Larissa Carvalho

Os pequenos negócios estão presentes na Amazônia e em todos os outros biomas brasileiros e têm condições de impulsionar a bioeconomia nessas regiões. O Sebrae tem mapeado e apoiado um expressivo número de empresas que usam recursos das florestas para desenvolver produtos inovadores, com grande valor agregado e enorme potencial de mercado no país e no exterior. Os exemplos são variados e incluem as diversas etnias presentes na Amazônia e um público diversificado, com forte presença feminina na construção desta revolução.

A capacidade de gerar empregos nas comunidades locais é uma característica peculiar do segmento que abre oportunidades para grupos que estão à margem da economia. Do mesmo modo, a capilaridade das MPE contribui para uma distribuição mais equitativa de oportunidades. Isso é particularmente importante na realidade brasileira, onde elas podem ajudar a reduzir as desigualdades econômicas.

Esta percepção vem acompanhada da mudança em curso no Capitalismo, que deixa para trás a Revolução Industrial, o modelo fordista, onde poucos enriquecem à custa de muitos, e pulveriza os meios de produção nas bigtechs, nas empresas de tecnologia.

Para implementarmos esse novo paradigma de desenvolvimento precisamos garantir a ampliação das políticas já estabelecidas na Constituição e que reservam aos pequenos negócios condições diferenciadas de existência. É fundamental também olhar para o futuro, modernizar o marco legal dos pequenos negócios e nossas ações de governo, iniciativa privada e sociedade organizada de modo a conferirmos a essas empresas as possibilidades de pleno desenvolvimento em um novo modelo de economia. Os pequenos negócios podem liderar uma revolução que alia inovação, sustentabilidade e inclusão social e se consolidarem como o modelo brasileiro.

Agência Sebrae

MEIO AMBIENTE

Como os acordos internacionais influenciam a construção das políticas públicas ambientais do Acre abrindo janelas de oportunidades econômicas

Desenvolvimento Sustentável na Amazônia: Integrando Políticas Ambientais para a Recuperação da Vegetação Nativa

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*Por Julie Messias
Estamos diante de um cenário mundial que, evidenciado pelas mudanças climáticas, tem moldado os padrões de consumo e, consequentemente, a economia global. A nível regional, os impactos batem à porta, uma vez que o Estado é o responsável, em mais de 90%, pela implementação das políticas ambientais, ou seja, a primeira porta dos problemas, como também das soluções mais consistentes pelo olhar da realidade local.

Frente a esse desafio, adicionada à dimensão geopolítica, os países buscam convergir sobre a necessidade de frear o aquecimento global e a perda de biodiversidade, a partir das negociações nas grandes Conferências do Clima e da Biodiversidade, no marco da Organização das Nações Unidas (ONU). A COP Clima e a COP da Biodiversidade, possuem a finalidade de estabelecer compromissos e obrigações claras para os países nos temas específicos.

Resultado da COP Clima, o Acordo de Paris, assinado em 2015, foi um marco ao definir que cada país estabelecesse a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). Atualizada em 2023, a NDC brasileira estabelece a redução das emissões do país em 48% até 2025 e 53% até 2030, em relação às emissões de 2005. Além disso, reiterou seu compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, ou seja, tudo que o país emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias. Nessa, temos o compromisso assumido de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Já a COP da Biodiversidade, realizada em Montreal, no Canadá, em dezembro de 2022, resultou o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, com 23 metas que buscam orientar um novo padrão na relação da sociedade com a biodiversidade. Das metas, a restauração de pelo menos 30% do território terrestre, marinho e costeiro, degradado até 2030. Destacam-se, ainda, o aumento das áreas protegidas para 30% do território terrestre, o aporte de US$ 200 bilhões anuais para a proteção da natureza e redução em US$ 500 bilhões anuais os subsídios para atividades que ameaçam as espécies e seus habitats.

Para dar apoio aos países em desenvolvimento, no âmbito das COPs, foram estabelecidos mecanismos de financiamento climático como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo de Adaptação (AF), bem como outras fontes públicas bilaterais ou multilaterais.

É importante ressaltar que os acordos internacionais são construídos, a partir do reconhecimento da necessidade do trabalho cooperativo, a partir das condições necessárias para uma resposta eficaz a um problema comum às partes. Cada país, a respeito das suas particularidades, é o responsável pelo desenvolvimento dos devidos mecanismos para o cumprimento dos pactos estabelecidos. E, de fato, aos estados compete uma grande parcela de contribuição direta.

Ambiente favorável para o desenvolvimento da cadeia da recuperação da vegetação nativa 

Primeiro é importante reconhecer o potencial do desenvolvimento social e econômico da agenda da recuperação da vegetação nativa, observados os desafios de estabelecer um ambiente atrativo – legal, de investimentos e de estruturação da cadeia, da necessidade de metas objetivas, da regularização e integridade ambiental, da recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, do reconhecimento da vocação local, da tradicionalidade, e outros.

Especialmente no Brasil, há um arcabouço de políticas públicas e recursos disponíveis associados às iniciativas voltadas à estratégia para a redução do desmatamento, recuperação e agricultura de baixo carbono. São alguns exemplos a Lei Nº 12.651/2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO); o Plano de Agricultura de Baixas Emissões de Carbono (Plano ABC); o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Lei Nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA); o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg); e outros.

Sob o olhar local, o Estado do Acre estruturou suas políticas públicas ambientais que o qualifica diante das grandes discussões e iniciativas como essa. São alguns exemplos a Lei Estadual nº 1.903/2007, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Acre, ZEE; o Decreto Estadual nº 1.904/2007, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, CAR; o Decreto Estadual nº 9.025/2018, que instituiu o Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais no âmbito do Estado do Acre, PRA Acre, a Lei Estadual nº 2.308/2010, que cria o Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais, SISA; o Decreto nº 11.372/2023, que instituiu o Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmata- mento e Queimadas no Acre – PPCDQ-AC. e outras.

O desafio é integrar todas essas políticas sob o viés da recuperação da vegetação nativa. Nesse contexto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema) vem estabelecendo os estudos e procedimentos necessários para a elaboração do Plano Estadual da Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg). 

A iniciativa de desenvolver um Plano de Recuperação em âmbito estadual surge como uma oportunidade valiosa para coordenar ações e estabelecer metas alinhadas às particularidades locais, prioridades emergentes e recursos disponíveis.

Esse processo se configura como uma política transversal que atravessa a questão ambiental, buscando promover uma eficaz adaptação dos proprietários rurais às normas ambientais, atendendo a um mercado consumidor cada vez mais consciente da sustentabilidade, da política de baixo carbono, e da necessidade de redução das emissões de gases do efeito estufa. Além disso, contribui para a mitigação dos impactos sobre o ciclo hidrológico e a biodiversidade, resultando no aumento e diversificação da produção de alimentos, maior rentabilidade econômica, geração de empregos e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida em resposta aos benefícios dos serviços ambientais.

Existe uma janela de oportunidades e com ela o desafio de integrar os vários esforços para dar escala à restauração de paisagens e florestas. Existe um movimento de colaboração dos diferentes setores para o desenvolvimento de novas áreas de negócios voltados à recuperação da vegetação nativa. O governo brasileiro anunciou R$ 1 bilhão para o arco da restauração, com R$ 450 milhões aprovados do Fundo Amazônia. A Salesforce se comprometeu a disponibilizar cerca de US$ 6 milhões até 2025, já o BNDES vem executando o Floresta Viva, com meta de investir 823 milhões ao longo de sete anos. Para além, novos mecanismos de financiamentos estão sendo desenvolvidos para promover a restauração, como o Fundo Fiduciário Multi-Parceiros e o Mecanismo de Capital Semente para Restauração.

Um estudo recente da Vitrine da Restauração da Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre) mostrou que a cadeia produtiva da restauração gerou 8.223 empregos diretos no Brasil em 2020, sendo 43% permanentes e 57% temporários. Os empregadores eram principalmente organizações sem fins lucrativos (48%) e empresas privadas (37%). Ainda de acordo com o estudo, comparativamente, na cadeia da soja é gerado um emprego a cada dez hectares, e a restauração pode criar até 0,42 empregos por hectare, a depender do método usado.

Ainda é importante reconhecer que não há incompatibilidade entre a produção agrícola e a conservação e restauração de ecossistemas nativos. Não se trata apenas de uma obrigação legal ou um ônus financeiro, pois há uma relação de serviços que os ecossistemas fornecem, na escala local, regional e até nacional.

Temos o necessário dever legal quanto ao meio ambiente, de protegê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras. Estabelecer um ambiente legal e atrativo para recuperação da vegetação nativa é parte do cumprimento deste dever, e o Acre tem buscado aplicar seu potencial inovador em prol do meio ambiente, da economia e da sociedade.

*Julie Messias é secretária de Estado de Meio Ambiente do Acre, presidente do Fórum de Secretários da Amazônia Legal e presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil)

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Assessoria

Presidente do PT do Acre faz reflexões sobre o 8 de janeiro

Zen, analisou o primeiro ano da tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 – Confira

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Assessoria PT do Acre – Foto: Sérgio Vale

Em uma série de tweets (atual X), o ex-deputado estadual e presidente do PT do Acre, Daniel Zen, analisou o primeiro ano da tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023. Ele destaca a recente ação de busca, apreensão e prisão contra os responsáveis por financiar e fomentar o episódio, ressaltando, no entanto, a necessidade de investigações avançarem sobre os mentores, incluindo o presidente Bolsonaro e generais do Exército Brasileiro, para erradicar o espectro golpista.

Daniel Zen rejeita veementemente a tese bolsonarista de que o vandalismo e a arruaça foram causados por “infiltrados”, considerando-a ilógica e risível. Com dezenas de membros da extrema-direita já condenados e presos, ele desacredita a narrativa de uma suposta “armadilha da esquerda” e destaca a premeditação e planejamento por trás da tentativa de golpe.

“Hoje, 1 ano do 8/1, foi a vez dos mandados de busca e apreensão e de prisão contra quem FINANCIOU e FOMENTOU a tentativa de golpe. Mas, enquanto as investigações não avançarem sobre os MENTORES, incluindo Bolsonaro e Generais do EB, o espectro golpista seguirá pairando no ar…”, destaca Zen.

Ao completar um ano da ação, Zen enfatiza a importância de responsabilizar não apenas aqueles que executaram, mas também os que planejaram, incitaram, financiaram, se omitiram ou foram coniventes. Sua visão é clara: todos os envolvidos, inclusive os que incentivaram, estimularam, financiaram e acamparam em portas de quartéis, devem enfrentar as consequências legais.

No contexto geral, a tentativa de golpe de Estado por manifestantes bolsonaristas completou um ano, com a Justiça brasileira conseguindo a condenação de 30 pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Entre as 2.170 pessoas apreendidas durante os dias 8 e 9 de janeiro de 2023, apenas 66 permanecem presas. O Ministério Público Federal denunciou 1.413 pessoas pela tentativa de golpe, resultando em 28 condenações por diversos crimes, enquanto outras duas foram condenadas exclusivamente pelas depredações dos prédios públicos.

Confira o fio:

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Opinião

Em artigo, presidente do Sebrae analisa a relação entre empresas, instituições e o Brasil empreendedor

Leia a análise completa sobre interação entre empresas, instituições e o cenário empreendedor brasileiro. Por Délcio Lima

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Em artigo, Décio Lima, presidente do Sebrae, aborda a conexão entre a data de 8 de janeiro, marcada pela tentativa de um golpe de Estado, e a interação fundamental entre liberdade, respeito às instituições e o papel das empresas no cenário empreendedor nacional, composto por quase 20 milhões de entidades ativas.

“A data de 8 de janeiro jamais passará incólume para aqueles que viveram o Brasil da Ditadura. Os “anos de chumbo” marcaram profundamente a vida do cidadão que, em seu conceito essencial, prima pela liberdade de ir e vir, pelo direito à voz, pela convivência pacífica entre as mais diversas esferas sociais, pelo cumprimento de contratos e, especialmente, pelo respeito às instituições”, escreve.

O texto destaca a importância do regime democrático para a segurança jurídica das empresas, examinando avanços normativos e políticas públicas que influenciam o ambiente de negócios no país. A análise inclui a teoria de Douglas North sobre o papel das instituições no desenvolvimento econômico, explorando como empresas bem-sucedidas contribuem para uma relação democrática.

O texto também investiga os riscos associados à ameaça às instituições e destaca a defesa da democracia como crucial para preservar instituições fortes, essenciais para a estrutura e reputação do país. Leia a análise completa para compreender a interação entre empresas, instituições e o cenário empreendedor brasileiro.

Leia o artigo completo: https://agenciasebrae.com.br/cultura-empreendedora/democracia-garante-seguranca-juridica-no-ambiente-das-empresas/

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