Connect with us

Assessoria

Fecomércio-AC, Sefaz e Entidades promovem palestra sobre o Simples Nacional e alertam para prazo de adesão e regularização.

Published

on

Na manhã desta sexta-feira (17), empresários, contadores e representantes de entidades empresariais se reuniram em Rio Branco para acompanhar a palestra “Opção do Simples Nacional 2025”. Promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com o Sebrae/AC, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC), a Fecomércio-AC e a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), o evento teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o regime tributário que simplifica a arrecadação de tributos para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI).

Unificação Tributária e Prazos O Simples Nacional permite que empresas unifiquem o pagamento de até oito tributos, como ICMS, ISS e contribuição previdenciária, em um único documento de arrecadação (DAS). O prazo para adesão ou regularização ao regime vai até 31 de janeiro de 2025, com processamento final previsto para 14 de fevereiro.

A auditora fiscal da Sefaz, Isaura Lima, alertou para a importância do planejamento antecipado: “Todo ano lidamos com empresários que deixam para aderir de última hora, e isso causa complicações com pendências impeditivas. Nosso foco é chamar a atenção e esclarecer dúvidas para evitar problemas que levem ao indeferimento do pedido de opção.”

O diretor-superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, destacou a relevância do regime para os pequenos negócios: “Esse é um momento que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse benefício fiscal. O Simples Nacional é uma grande transformação para as empresas, e o Governo do Estado entende sua importância, atuando junto ao Sebrae e entidades parceiras para garantir esse suporte.”

O vice-presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, Leonel Júnior, reforçou o papel das entidades na defesa do regime: “O Simples Nacional representa uma parte muito importante para a economia do nosso país. Constantemente, esse sistema vem sendo atacado, mas é habilmente defendido pelas federações e entidades relacionadas”.

Sobre as regras,a legislação estabelece limites de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional. Empresas que ultrapassarem esses valores ou apresentarem irregularidades podem ser excluídas do regime. Para microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 81 mil anuais, com um teto diferenciado de R$ 251,6 mil para caminhoneiros.

Tíssia Veloso, representante da Fieac, lembrou que as entidades industriais estão à disposição para auxiliar os empresários: “A questão tributária e fiscal preocupa, mas estamos sempre disponíveis para orientar os empreendedores, visando o fortalecimento da economia local.”

O presidente do CRC/AC, Edberto Gomes, também destacou a importância do acompanhamento contábil: “O empresário precisa de orientação para cumprir as obrigações fiscais e evitar a exclusão do regime. A contabilidade é fundamental nesse processo.”

Para alcançar um público maior, o evento foi transmitido pelo canal do Sebrae no YouTube (@SebraenoAcre) e segue disponível para consulta. Empresários e contadores de todo o Acre podem acessar o conteúdo para obter informações detalhadas e se prepararem para os prazos estabelecidos.

Com a proximidade do encerramento do prazo para adesão, a orientação é clara: os empresários devem buscar suporte profissional e agir com antecedência para garantir os benefícios do Simples Nacional, que segue como um pilar essencial para o fortalecimento dos pequenos negócios no estado.

Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac

Assessoria

Projeto LEGAL fortalece análise política e debate sobre desenvolvimento sustentável no Acre

Published

on

O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL) consolida sua atuação no Acre como uma iniciativa estratégica voltada à produção de conhecimento qualificado sobre democracia, política, cooperativismo e desenvolvimento sustentável na Amazônia. Criado em outubro de 2021, o LEGAL é um observatório interinstitucional em rede que reúne pesquisadores de instituições de ensino superior dos nove estados da Amazônia Legal.

No Acre, o projeto tem como objetivo produzir análises sistemáticas sobre o funcionamento das instituições democráticas, monitorando eleições, Poder Legislativo e Poder Executivo em âmbito estadual e municipal. A iniciativa combina métodos quantitativos e qualitativos, com a construção de bancos de dados públicos, relatórios analíticos e boletins temáticos, disponibilizados em plataformas de acesso aberto.

Reunião de avaliação apresenta resultados de 2025

A reunião de avaliação dos resultados do ano foi realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, na sala de reuniões do Sistema OCB do Acre, reunindo os membros do projeto LEGAL e convidados institucionais. O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das ações executadas ao longo de 2025, bem como discutir os impactos das pesquisas desenvolvidas e os próximos passos do projeto.

Participaram da reunião o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, e o vereador de Rio Branco, André Kamai, fortalecendo o diálogo entre a produção acadêmica, o controle externo e o Poder Legislativo municipal.

A apresentação foi conduzida pela professora Luci Maria Teston, coordenadora do projeto no Acre, que destacou os principais resultados alcançados em 2025, incluindo pesquisas concluídas, bancos de dados estruturados, ações de incidência social e a repercussão dos estudos do LEGAL em espaços institucionais, acadêmicos e na mídia. Na ocasião, a coordenadora agradeceu as parcerias institucionais e o empenho dos pesquisadores e colaboradores pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano.

Equipe multidisciplinar

O projeto LEGAL no Acre conta com uma equipe formada por docentes, pesquisadores, especialistas e representantes institucionais, entre eles: Fabiano Guilherme Mendes Santos, João Feres Júnior, Bruno Marques Schaefer, Ivan Henrique de Mattos e Silva, Orlando Sabino da Costa Filho, Djair Durand Ramalho Frade, Sabrina Miranda Areco, Francisco Afonso Nepomuceno, Mário Jorge Silva Fadell, Matteo de Barros Manes, Rodrigo Cunha Forneck, Valdemiro Rocha, Irailton Lima, Andréia Oliveira, além de especialistas, estudantes e representantes do cooperativismo e de instituições públicas.

Pesquisa, cooperativismo e incidência social

Entre as principais frentes de atuação estão a análise do comportamento eleitoral, da fragmentação partidária, do financiamento de campanhas e da produção legislativa, além do acompanhamento das frentes parlamentares ligadas ao cooperativismo e à agenda ambiental. O projeto também desenvolve estudos sobre conflitos socioambientais, políticas públicas e modelos de desenvolvimento sustentável, com destaque para as reservas extrativistas e a bioeconomia amazônica.

As ações do LEGAL incluem seminários, workshops, cursos, audiências públicas, devolutivas técnicas a cooperativas e encontros com instituições públicas, fortalecendo a incidência social e o debate democrático no estado.

Reconhecimento e próximos passos

Os estudos desenvolvidos pelo LEGAL têm repercussão em veículos de comunicação estaduais e nacionais, além de parcerias com observatórios eleitorais e colunas especializadas. Entre os próximos passos do projeto estão a publicação de livro impresso e digital, a ampliação dos bancos de dados públicos, a realização de novos seminários temáticos e a implementação de observatórios específicos voltados ao cooperativismo e ao desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
🌐 https://legal-amazonia.org
📧 legal.acre@gmail.com
📱 Instagram: @legalamazoniaacre

Texto e fotos: Andréia Oliveira

Continue Reading

Assessoria

Instituições do Sistema de Justiça do Acre se unem em campanha inédita pelo Dia da Justiça

Ação reforça atuação integrada de órgãos que trabalham diariamente pela garantia de direitos

Published

on

O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, ganha neste ano um significado especial no Acre. As principais instituições do sistema de Justiça do estado uniram esforços para lançar uma campanha conjunta que reforça a importância da atuação integrada na garantia dos direitos e da cidadania.

Sob o conceito central “Juntas, garantimos Justiça”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Ministério Público do Estado (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) destacam, de forma alinhada, que a Justiça não é uma ideia abstrata: ela se materializa diariamente em atendimentos, decisões, fiscalizações, orientações e ações que impactam a vida das pessoas.

A iniciativa reforça que cada órgão possui atribuições específicas, mas todos compartilham o mesmo compromisso constitucional: garantir direitos, proteger a cidadania e fortalecer a democracia. Essa atuação complementar demonstra que a Justiça só se realiza plenamente quando instituições trabalham de forma coordenada e comprometida com o interesse público.

A campanha, produzida pela Rede Estadual de Comunicadores do Sistema de Justiça (Redejus), é mais um passo importante no fortalecimento do diálogo interinstitucional e na construção de uma comunicação pública integrada, transparente e voltada à população acreana.

Ao unir missões distintas em torno de um propósito comum, o sistema de Justiça do Acre reafirma que a resposta às demandas sociais se torna mais eficiente quando realizada de forma coletiva. No Dia da Justiça, a mensagem é clara: a Justiça acontece todos os dias e, quando se caminha junto, ela chega mais longe.

Assessoria

Continue Reading

Assessoria

Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

Published

on

O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem de 8 de dezembro, até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

Assessoria

Continue Reading

Tendência