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Assessoria

Fecomércio-AC, Sefaz e Entidades promovem palestra sobre o Simples Nacional e alertam para prazo de adesão e regularização.

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Na manhã desta sexta-feira (17), empresários, contadores e representantes de entidades empresariais se reuniram em Rio Branco para acompanhar a palestra “Opção do Simples Nacional 2025”. Promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em parceria com o Sebrae/AC, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AC), a Fecomércio-AC e a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), o evento teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o regime tributário que simplifica a arrecadação de tributos para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI).

Unificação Tributária e Prazos O Simples Nacional permite que empresas unifiquem o pagamento de até oito tributos, como ICMS, ISS e contribuição previdenciária, em um único documento de arrecadação (DAS). O prazo para adesão ou regularização ao regime vai até 31 de janeiro de 2025, com processamento final previsto para 14 de fevereiro.

A auditora fiscal da Sefaz, Isaura Lima, alertou para a importância do planejamento antecipado: “Todo ano lidamos com empresários que deixam para aderir de última hora, e isso causa complicações com pendências impeditivas. Nosso foco é chamar a atenção e esclarecer dúvidas para evitar problemas que levem ao indeferimento do pedido de opção.”

O diretor-superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, destacou a relevância do regime para os pequenos negócios: “Esse é um momento que os pequenos negócios têm para continuar como optantes desse benefício fiscal. O Simples Nacional é uma grande transformação para as empresas, e o Governo do Estado entende sua importância, atuando junto ao Sebrae e entidades parceiras para garantir esse suporte.”

O vice-presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre, Leonel Júnior, reforçou o papel das entidades na defesa do regime: “O Simples Nacional representa uma parte muito importante para a economia do nosso país. Constantemente, esse sistema vem sendo atacado, mas é habilmente defendido pelas federações e entidades relacionadas”.

Sobre as regras,a legislação estabelece limites de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional. Empresas que ultrapassarem esses valores ou apresentarem irregularidades podem ser excluídas do regime. Para microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 81 mil anuais, com um teto diferenciado de R$ 251,6 mil para caminhoneiros.

Tíssia Veloso, representante da Fieac, lembrou que as entidades industriais estão à disposição para auxiliar os empresários: “A questão tributária e fiscal preocupa, mas estamos sempre disponíveis para orientar os empreendedores, visando o fortalecimento da economia local.”

O presidente do CRC/AC, Edberto Gomes, também destacou a importância do acompanhamento contábil: “O empresário precisa de orientação para cumprir as obrigações fiscais e evitar a exclusão do regime. A contabilidade é fundamental nesse processo.”

Para alcançar um público maior, o evento foi transmitido pelo canal do Sebrae no YouTube (@SebraenoAcre) e segue disponível para consulta. Empresários e contadores de todo o Acre podem acessar o conteúdo para obter informações detalhadas e se prepararem para os prazos estabelecidos.

Com a proximidade do encerramento do prazo para adesão, a orientação é clara: os empresários devem buscar suporte profissional e agir com antecedência para garantir os benefícios do Simples Nacional, que segue como um pilar essencial para o fortalecimento dos pequenos negócios no estado.

Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac

Assessoria

PT completa 46 anos com convocação de Lula e resgate da trajetória do partido no Acre

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O Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou 46 anos de fundação no sábado (7), em Salvador, com discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente nacional da sigla, Edinho Silva, marcados por convocação à militância, defesa de unidade e reconstrução do projeto político para as eleições de 2026. No Acre, a data foi associada à memória de Chico Mendes e ao ciclo de 20 anos da Frente Popular, que governou o estado entre 1999 e 2018.

Durante o ato, Lula afirmou que a disputa eleitoral será marcada por enfrentamento de narrativas e pediu mobilização da base partidária. “Preparem-se. Essa eleição vai ser uma guerra e nós vamos ter que estar preparados pra ela. Temos que ser mais desaforados, porque eles são. Não podemos ficar quietinhos. Não tem essa mais de Lulinha Paz e Amor”, declarou o presidente, ao defender que o partido construa um discurso político capaz de apresentar “um outro projeto para esse país”. Lula também ressaltou que os resultados das políticas públicas não são suficientes por si só para garantir vitória eleitoral e que a narrativa será decisiva no processo.

No mesmo evento, Edinho Silva defendeu a retomada da formação política como eixo central da organização partidária. “Só filiar não é suficiente para construir o PT”, afirmou, ao cobrar investimento em reuniões de base e formação de novas lideranças. Segundo ele, a eleição exige organização nos estados e municípios e construção de alianças comprometidas com o projeto democrático.

No Acre, o aniversário do partido foi marcado por declarações do presidente estadual do PT e vereador em Rio Branco, André Kamai. Ao comentar os 46 anos da sigla, Kamai afirmou que o momento exige retomada da combatividade e fortalecimento da base social. “Ao completarmos 46 anos, o recado do presidente Lula é claro: não é tempo de baixar a cabeça, mas de recuperar a combatividade que está no DNA do nosso partido. Aqui no Acre, honrar a memória de Chico Mendes e o legado transformador da Frente Popular não significa viver de passado, mas usar nossa história como alicerce para construir o novo. O nosso desafio segue no fortalecimento de nossa base social, em dialogar olho no olho com a nossa gente das cidades às comunidades ribeirinhas e da floresta, além de apresentar um projeto de futuro inovador e corajoso, provando que o PT está vivo, renovado e pronto para liderar, mais uma vez, o desenvolvimento com justiça social que o Acre merece”, declarou.

A trajetória do PT no Acre está ligada ao movimento sindical dos trabalhadores do campo e das florestas e à liderança de Chico Mendes nos anos 1970 e 1980, período marcado por conflitos agrários e organização dos chamados “empates”, mobilizações contra o desmatamento e a expulsão dos trabalhadores de suas terras. Chico Mendes foi um dos fundadores do partido no estado e articulou a proposta das Reservas Extrativistas, associando reforma agrária à preservação ambiental. Após seu assassinato, em 1988, o grupo político que o cercava consolidou-se e, na década seguinte, estruturou a Frente Popular do Acre.

Em 1998, a coligação liderada pelo PT venceu as eleições estaduais com Jorge Viana, iniciando um ciclo de governos que se estendeu por duas décadas . Entre 1999 e 2018, as gestões da Frente Popular adotaram o conceito de “Florestania”, combinando políticas de infraestrutura, educação e incentivo à produção ligada ao desenvolvimento sustentável.

Durante os 20 anos da Frente Popular, o Acre vivenciou uma verdadeira revolução econômica e social, saindo do isolamento histórico para alcançar taxas de crescimento do PIB que chegaram a superar a média nacional — como os 6,5% registrados em 2007 — e quase duplicando a renda per capita na primeira década. Esse desenvolvimento econômico serviu de alicerce para transformar a educação, onde o estado saltou das últimas posições para se tornar referência na região Norte, elevando o IDEB de 3,3 (2005) para 5,8 (2019) e provando que o modelo de “Florestania” era capaz de gerar riqueza e conhecimento simultaneamente.

O compromisso com a dignidade humana se materializou no maior programa habitacional da história do estado, especialmente durante a gestão de Tião Viana, que entregou cerca de 14 mil casas para quem mais precisava. O símbolo máximo desse legado é a Cidade do Povo, um bairro planejado com infraestrutura completa que retirou milhares de famílias das áreas de alagação. Somado a obras estruturantes como o “Ruas do Povo” e a integração definitiva da BR-364, esse período consolidou um padrão de gestão pública focado em tirar o acreano da lama e garantir moradia digna e cidadania.

Assessoria PT do Acre

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Assessoria

TCE-AC realiza inspeção em Sena Madureira para verificar aquisição e entrega de 4 mil cestas básicas

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No dia 31 de dezembro de 2025, uma equipe do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), representada pelos auditores de controle externo Maria Letícia da Silva Lima e Jefferson Silva Santos, realizou inspeção na Prefeitura de Sena Madureira para verificar a regularidade da Dispensa de Licitação nº 020/2025 e a execução do Contrato nº 135/2025.

A contratação tem como objeto a aquisição de 4.000 cestas básicas de alimentos, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, afetadas pelos impactos de uma estiagem prolongada no estado, conforme reconhecimento oficial estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.733/2025, que regulamenta a situação emergencial no Acre.

O valor total da contratação é de R$ 791.400,00. Desse montante, R$ 742.500,00 são oriundos de recursos federais, vinculados à manutenção das atividades da Defesa Civil, enquanto R$ 48.900,00 correspondem a recursos próprios do município.

A inspeção integra o modelo de controle concomitante adotado pelo TCE-AC, que acompanha em tempo real a execução das despesas públicas em situações de emergência. O objetivo da ação é verificar a entrega efetiva do objeto contratado, assegurando que as cestas básicas cheguem às famílias que delas necessitam e cumpram a finalidade pública para a qual foram adquiridas.

Durante a inspeção, os auditores coletaram informações documentais e operacionais sobre o processo de compra, logística de distribuição e mecanismos de controle da entrega. O Tribunal deve consolidar as análises em relatório técnico, que poderá subsidiar recomendações e alertas aos gestores municipais, caso sejam identificadas inconsistências ou riscos à execução da política assistencial.

Com a atuação, o TCE-AC reforça seu papel constitucional de induzir boas práticas na aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência, eficiência e proteção social em momentos críticos vividos pela população acreana.

Texto: Andréia Oliveira

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Senac Acre abre inscrições no banco de talentos para Pessoas com Deficiência

A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição

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O Senac Acre está com inscrições abertas para o seu Banco de Talentos exclusivo para Pessoas com Deficiência (PcD). A iniciativa visa formar um cadastro reserva qualificado para futuras contratações na instituição. As inscrições acontecem até 16 de janeiro de 2026 exclusivamente pelo endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco.

O objetivo principal é manter um registro atualizado de profissionais qualificados, que serão considerados quando surgirem novas vagas, promovendo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Segundo o gerente de Gestão de Pessoas, Mardilson Santos, a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “No Senac Acre, valorizamos a inclusão e estamos comprometidos em criar um ambiente acolhedor para todos”, afirmou.

O cadastro não garante vaga imediata, mas os perfis serão consultados sempre que houver oportunidades. Em caso de dúvidas, o Senac Acre disponibiliza o atendimento via WhatsApp  (https://api.whatsapp.com/message/TA6S7ZPM4CCNJ1).

No entanto, a instituição informa que, devido ao recesso de fim de ano, de 20 de dezembro a 4 de janeiro, o atendimento via WhatsApp estará temporariamente suspenso, retomando normalmente após esse período.

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