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Flexibilização de armas ampliou apreensões de pistolas 9 mm e mudou perfil do armamento no Sudeste

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A flexibilização do acesso a armas de fogo a partir de 2019 resultou no aumento das apreensões de pistolas 9 milímetros e no desvio desse armamento para o crime nos estados do Sudeste, segundo estudo divulgado em 8 de dezembro de 2025 pelo Instituto Sou da Paz, com base em dados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento aponta que a liberação do calibre, antes restrito às forças de segurança, alterou o mercado legal e ilegal de armas, com impacto direto na capacidade de fogo de organizações criminosas.

De acordo com o estudo Arsenal do Crime, as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram entre 2018 e 2023, passando de 2.995 para 6.568 registros, um aumento de 119%. Em 2018, esse calibre ocupava a quinta posição entre as armas industriais apreendidas no país, representando 7,4% do total. Em 2023, passou a ser o segundo mais comum, com 18,8% das apreensões, atrás apenas do revólver calibre 38. No período analisado, foram apreendidas 255 mil armas nos quatro estados do Sudeste. O relatório relaciona essa mudança ao decreto de 2019 que retirou a pistola 9 mm da lista de uso exclusivo das forças de segurança e ampliou o número de armas que poderiam ser adquiridas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), permitindo até 30 unidades por pessoa.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirmou que a flexibilização representou um “afrouxamento” nas regras de controle. “A medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”, disse à Agência Brasil. Segundo ele, o aumento da presença do armamento em residências ampliou os casos de desvio por furtos e roubos, além de abrir espaço para esquemas de aquisição por pessoas sem antecedentes criminais para posterior repasse ao crime. O estudo aponta que a migração do revólver para a pistola elevou a capacidade ofensiva das organizações criminosas, já que a pistola possui carregadores com 12 ou mais munições, recarga rápida e projétil com maior energia e alcance.

O relatório também registra crescimento na apreensão de armas de maior porte entre 2018 e 2023, com aumento de 55,8% na recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras nos estados do Sudeste, passando de 1.115 para 1.738 unidades. No caso dos fuzis, o Rio de Janeiro concentrou 3.076 apreensões, mais que o dobro da soma dos outros três estados. O estudo associa esse padrão ao uso desse tipo de armamento por facções envolvidas em disputas territoriais.

Em 2023, após a mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o recadastramento de armas em posse de civis e transferiu do Exército para a Polícia Federal a responsabilidade pela fiscalização dos registros de CACs, com a migração da competência efetivada no segundo semestre do ano. Um decreto de julho de 2023 também devolveu às forças de segurança o uso exclusivo das pistolas 9 mm. Para Langeani, as medidas são necessárias para restabelecer o controle: “É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para fazer um olhar para essas compras e verificar eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”. O Instituto Sou da Paz defende ainda a ampliação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, as chamadas Desarmes, que hoje existem em apenas seis estados do país.

Fonte: Agência Brasil

Justiça do Acre

Projeto do TJAC promove acolhimento a crianças do Educandário Santa Margarida em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na manhã deste sábado (24), uma ação de acolhimento a crianças do Educandário Santa Margarida, em Rio Branco. A atividade integra o projeto Colo de Amor, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), e marcou as ações do Mês das Crianças, com a participação de magistradas e servidores do Judiciário acreano.

A iniciativa atende crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente na faixa etária de zero a seis anos, que vivem em instituições de acolhimento. Durante as visitas, os voluntários dedicam tempo à convivência, oferecendo atenção individualizada, carinho e atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos afetivos.

A programação deste sábado foi conduzida pela vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, das juízas Isabele Sacramento e Mirella Ribeiro, da juíza substituta Hellen Oliveira e de servidores da instituição.

Durante a atividade, Regina Ferrari falou sobre a importância do acompanhamento emocional de crianças afastadas temporariamente do convívio familiar. “Cada criança precisa se sentir amada, protegida e acolhida”, afirmou a desembargadora, ao defender ações que contribuam para o desenvolvimento infantil.

A juíza Louise Santana também abordou a necessidade de ampliar os cuidados para além das necessidades materiais. Para a magistrada, a convivência e a atenção oferecidas pelos voluntários ajudam a proporcionar segurança emocional às crianças atendidas.

O projeto Colo de Amor realiza visitas a instituições de acolhimento de Rio Branco e mobiliza integrantes do Judiciário e voluntários da sociedade civil. As atividades buscam ampliar as experiências de cuidado e convivência durante a primeira infância, período fundamental para o desenvolvimento emocional e social.

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Rio Branco

Mulheres concluem curso de qualificação profissional na Casa Rosa Mulher, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta sexta-feira (23), o encerramento de um curso de bolos de padaria destinado a mulheres atendidas pela Casa Rosa Mulher. A capacitação, desenvolvida em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), busca ampliar as oportunidades de trabalho, empreendedorismo e geração de renda para as participantes.

O curso foi promovido por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e contou com o acompanhamento da primeira-dama Roberta Lins, que participou do encerramento das atividades. A formação ofereceu conhecimentos e técnicas de produção de bolos, que podem ser utilizados tanto na busca por emprego quanto na abertura de pequenos negócios.

Entre as participantes está Raimunda Oliveira, que relatou a importância da experiência para sua trajetória pessoal. Ela contou que encontrou na Casa Rosa Mulher um espaço de acolhimento e aprendizado, além da possibilidade de conquistar independência financeira.

“Aprender algo novo me dá esperança e a certeza de que novas portas podem se abrir”, afirmou Raimunda, ao comentar as oportunidades que a qualificação poderá proporcionar.

Durante a atividade, Roberta Lins falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para conciliar trabalho, família e responsabilidades domésticas. A primeira-dama defendeu a continuidade de iniciativas que ofereçam formação profissional e contribuam para a autonomia das participantes.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, também participou do encerramento. Ele afirmou que a administração pretende dar continuidade às ações de capacitação e ampliar o acesso das mulheres a cursos profissionalizantes.

A Casa Rosa Mulher integra as iniciativas municipais voltadas ao atendimento e fortalecimento da autonomia feminina. Por meio das atividades de qualificação, as participantes têm acesso a conhecimentos que podem contribuir para a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda própria.

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Acre

Farmácia Popular amplia atendimento no Acre e supera em 25% número de beneficiários de 2025

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O programa Farmácia Popular atendeu 18.011 pessoas no Acre entre janeiro e setembro de 2026, superando em quase 25% o total de beneficiários registrado durante todo o ano passado. Atualmente, a iniciativa do governo federal está presente em dez municípios acreanos e oferece gratuitamente 41 produtos, entre medicamentos e insumos de saúde.

O crescimento ocorreu de forma contínua nos últimos anos. Em 2023, o programa contabilizou 1.319 beneficiários no estado. Em 2024, o número subiu para aproximadamente 11,2 mil e chegou a 14.446 em 2025. Nos primeiros nove meses deste ano, o total já ultrapassou a marca de 18 mil pessoas atendidas.

Entre os produtos disponíveis estão medicamentos utilizados no tratamento de hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma. O programa também disponibiliza fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, reduzindo os gastos das famílias com produtos de saúde.

A economia pode chegar a R$ 8,8 mil por ano para uma família de quatro pessoas que utilize medicamentos e insumos oferecidos pela iniciativa. No caso de pacientes com Parkinson, a redução das despesas pode alcançar R$ 1,5 mil anuais. Já o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas pode representar uma economia de até R$ 3.240 por ano.

Em todo o Brasil, o Farmácia Popular está presente em cerca de cinco mil municípios, que concentram 97,1% da população nacional. Na Região Norte, 282 cidades contam com estabelecimentos participantes do programa em 2026.

O Ministério da Saúde também iniciou mudanças na regulamentação do Farmácia Popular em agosto, com medidas voltadas à modernização dos serviços e ao controle da distribuição dos produtos.

Entre as propostas em avaliação está a Farmácia 4.0, que prevê a possibilidade de ampliar os serviços oferecidos, incluindo a realização de exames e a utilização de biometria para identificação dos beneficiários na retirada de medicamentos.

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