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Flexibilização de armas ampliou apreensões de pistolas 9 mm e mudou perfil do armamento no Sudeste

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A flexibilização do acesso a armas de fogo a partir de 2019 resultou no aumento das apreensões de pistolas 9 milímetros e no desvio desse armamento para o crime nos estados do Sudeste, segundo estudo divulgado em 8 de dezembro de 2025 pelo Instituto Sou da Paz, com base em dados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento aponta que a liberação do calibre, antes restrito às forças de segurança, alterou o mercado legal e ilegal de armas, com impacto direto na capacidade de fogo de organizações criminosas.

De acordo com o estudo Arsenal do Crime, as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram entre 2018 e 2023, passando de 2.995 para 6.568 registros, um aumento de 119%. Em 2018, esse calibre ocupava a quinta posição entre as armas industriais apreendidas no país, representando 7,4% do total. Em 2023, passou a ser o segundo mais comum, com 18,8% das apreensões, atrás apenas do revólver calibre 38. No período analisado, foram apreendidas 255 mil armas nos quatro estados do Sudeste. O relatório relaciona essa mudança ao decreto de 2019 que retirou a pistola 9 mm da lista de uso exclusivo das forças de segurança e ampliou o número de armas que poderiam ser adquiridas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), permitindo até 30 unidades por pessoa.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirmou que a flexibilização representou um “afrouxamento” nas regras de controle. “A medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”, disse à Agência Brasil. Segundo ele, o aumento da presença do armamento em residências ampliou os casos de desvio por furtos e roubos, além de abrir espaço para esquemas de aquisição por pessoas sem antecedentes criminais para posterior repasse ao crime. O estudo aponta que a migração do revólver para a pistola elevou a capacidade ofensiva das organizações criminosas, já que a pistola possui carregadores com 12 ou mais munições, recarga rápida e projétil com maior energia e alcance.

O relatório também registra crescimento na apreensão de armas de maior porte entre 2018 e 2023, com aumento de 55,8% na recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras nos estados do Sudeste, passando de 1.115 para 1.738 unidades. No caso dos fuzis, o Rio de Janeiro concentrou 3.076 apreensões, mais que o dobro da soma dos outros três estados. O estudo associa esse padrão ao uso desse tipo de armamento por facções envolvidas em disputas territoriais.

Em 2023, após a mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o recadastramento de armas em posse de civis e transferiu do Exército para a Polícia Federal a responsabilidade pela fiscalização dos registros de CACs, com a migração da competência efetivada no segundo semestre do ano. Um decreto de julho de 2023 também devolveu às forças de segurança o uso exclusivo das pistolas 9 mm. Para Langeani, as medidas são necessárias para restabelecer o controle: “É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para fazer um olhar para essas compras e verificar eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”. O Instituto Sou da Paz defende ainda a ampliação de delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, as chamadas Desarmes, que hoje existem em apenas seis estados do país.

Fonte: Agência Brasil

Rio Branco

Prefeitura amplia obras de infraestrutura na Vila Maria, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco executa serviços de recuperação de ruas, drenagem e limpeza urbana na comunidade Vila Maria, localizada no km 2 da BR-364. As intervenções fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram acompanhadas neste sábado, 25 de julho, pelo prefeito Alysson Bestene.

As equipes trabalham na recuperação de estradas vicinais e na implantação de drenagem para melhorar o acesso ao loteamento e reduzir o acúmulo de água. A operação reúne diferentes secretarias municipais e concentra atendimentos em áreas mais afastadas do centro da capital.

Durante a visita técnica, Bestene afirmou que a administração pretende aproximar os serviços públicos das comunidades e ouvir as demandas apresentadas pelas lideranças locais. A Vila Maria enfrenta problemas de mobilidade principalmente no período chuvoso, quando as condições das vias dificultam a entrada de veículos.

A prefeitura também prevê a construção de um parque infantil e melhorias na iluminação do acesso à comunidade. Os serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos domésticos serão mantidos e ampliados.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que as medidas buscam reforçar a segurança e melhorar as condições de atendimento aos moradores.

Presidente da comunidade e moradora da Vila Maria há 16 anos, Sisney Costa disse que a população aguardava as obras havia vários anos. “Agora as ruas estão sendo recuperadas e está sendo feita a drenagem”, declarou. A expectativa é que o sistema evite pontos de água parada e facilite o trânsito durante o inverno amazônico.

O programa Prefeitura nas Ruas concentra serviços de infraestrutura, manutenção urbana e limpeza em bairros e comunidades rurais de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Acre

Acre terá novo contrato para ampliar atendimentos no SUS

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O Acre foi incluído em uma nova rodada de contratos do programa Agora Tem Especialistas, publicada na sexta-feira, 24 de julho. O estado receberá um novo contrato para ampliar a oferta de serviços especializados aos pacientes do Sistema Único de Saúde e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

A etapa reúne 101 contratos firmados com instituições privadas e filantrópicas de 20 estados. Os serviços contratados somam R$ 327,4 milhões e serão oferecidos à população por meio do componente Crédito Financeiro do programa federal.

Pela primeira vez, clínicas e unidades que realizam Terapia Renal Substitutiva passaram a participar da modalidade. Foram habilitadas 58 instituições para prestar R$ 155,6 milhões em atendimentos a pacientes com doença renal crônica, incluindo sessões de hemodiálise.

Outros R$ 171,8 milhões serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos para ampliar consultas, exames e procedimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.

O Acre ficou com um contrato nesta rodada, mesmo número registrado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A instituição selecionada, o valor específico e os atendimentos que serão oferecidos no estado não foram detalhados.

São Paulo lidera a relação nacional, com 20 novos contratos, seguido por Rio Grande do Sul, com 14; Minas Gerais, com nove; Paraná, com oito; e Santa Catarina, com sete. Com as novas adesões, o programa Agora Tem Especialistas alcançou R$ 730,5 milhões em serviços contratados para ampliar a capacidade da rede pública.

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Justiça do Acre

Projeto do TJAC oferece bolsas de estágio a mulheres do sistema prisional no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre mantém um projeto de gestão documental que oferece bolsas de estágio a mulheres que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e a egressas do sistema prisional. A iniciativa, desenvolvida em unidades judiciárias do estado, une a organização do acervo físico do Judiciário à formação profissional e à reinserção das participantes no mercado de trabalho.

Batizado de “Memória, História e Transformação Social”, o projeto envolve atividades de triagem, higienização, digitalização e descarte de processos judiciais em papel. As estagiárias retiram grampos e clipes, separam documentos que precisam ser preservados e preparam o material para armazenamento digital ou eliminação.

Petições iniciais, sentenças, acórdãos e outras peças consideradas permanentes são digitalizadas e armazenadas em um repositório arquivístico. Os documentos que já cumpriram o prazo legal de guarda passam por trituração e são encaminhados à Cooperativa de Trabalho e Produção de Catadores de Materiais Recicláveis do Acre, a Catar.

Antes da eliminação, o Judiciário publica editais para comunicar o descarte. O prazo para que partes interessadas solicitem documentos ou apresentem manifestação é de 45 dias. O procedimento segue critérios técnicos de arquivologia e normas de preservação da memória institucional.

Em dois anos, o trabalho chegou a 14 comarcas acreanas. Somente em 2025, foram descartados de forma sustentável 1.133,45 quilos de papel. A medida também reduz o espaço ocupado por arquivos físicos e facilita o acesso a processos digitalizados.

A iniciativa conta com a participação da Comissão Permanente de Avaliação Documental e de profissionais responsáveis pela gestão dos arquivos do Judiciário. O TJAC também aderiu ao módulo de gestão documental do Sistema Eletrônico de Informações, que automatiza a classificação dos processos e os respectivos prazos de guarda.

Além da modernização administrativa, o projeto busca diminuir as dificuldades enfrentadas por mulheres que deixam o sistema prisional. A falta de oportunidades de emprego e o preconceito relacionado ao cumprimento da pena estão entre os principais obstáculos para a retomada da vida profissional.

As bolsas permitem que as participantes adquiram experiência, desenvolvam habilidades e recuperem a autonomia financeira. O trabalho também amplia as possibilidades de acesso a outras oportunidades após o encerramento do estágio.

A gestão dos documentos integra as ações ambientais do Tribunal. Desde 2019, o consumo de papel no Judiciário acreano caiu 78,8%, conforme os dados de desempenho do Plano de Logística Sustentável referentes a 2025.

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