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Gastos Públicos em eventos religiosos geram debate

Artigo 19 da Constituição Federal, estabelece restrições claras à relação entre o Estado e entidades religiosas

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Documentos emitidos pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) têm circulado em redes sociais e grupos de WhatsApp, gerando um intenso debate sobre a alocação de recursos públicos para eventos religiosos específicos no estado do Acre. A polêmica gira em torno da possível violação do Artigo 19 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece restrições claras à relação entre o Estado e entidades religiosas.

Segundo os documentos do Governo do Estado do Acre, recursos públicos foram destinados a eventos religiosos com os seguintes detalhes: (Links SEI – Conferência de Autenticidade de Documentos)

1. Locação de uma tenda de 10×10 para o evento “CONFERÊNCIA E DIVERGÊNCIA – IGREJA PRESBITERIANA BAIRRO AVIÁRIO” no valor de R$ 940,00.

2. Contratação de apresentações artísticas musicais para o evento “CONFERÊNCIA DIVERGÊNCIA – IGREJA PRESBITERIANA DO BAIRRO AVIÁRIO” no valor de R$ 3.470,00.

3. Contratação de apresentações artísticas musicais para o evento “Congresso da UMADENOB (União de Mocidade de Enob 3) Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Brasiléia-AC” no valor de R$ 6.940,00.

4. Locação de sonorização de palco (público até 1.000 pessoas) para o evento “Encontro Religioso” no valor de R$ 2.100,00.

O total desses gastos públicos destinados a eventos religiosos atinge a soma de R$ 13.450,00. Esses recursos teriam sido concedidos e autorizados pelo presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, o Sr. Minoru Martins Kinpara.

O debate em torno desses documentos trouxe à tona questionamentos quanto à conformidade dessas alocações de recursos com a Constituição Federal, em especial com o Artigo 19. Este artigo veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos, a subvenção destes, o embaraço ao seu funcionamento e a manutenção de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, exceto quando houver uma colaboração de interesse público de acordo com a legislação.

É importante esclarecer que as críticas e o debate não têm como alvo uma religião em particular, mas sim a alocação de recursos públicos para eventos religiosos, o que suscitou questões sobre a conformidade com as normas constitucionais relacionadas à laicidade do Estado. O foco principal da discussão está na necessidade de cumprir rigorosamente as disposições da Constituição Federal que regem essa separação fundamental.

Além dessa questão, a FEM também tem sido criticada por ainda não ter concluído os processos para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo e por não ter publicado o aguardado edital para artistas. Algumas críticas também se relacionam à dimensão política, com artistas pedindo uma intervenção do governador para garantir o respeito aos interesses da comunidade artística.

É preciso observar que a Fundação de Cultura Elias Mansour recebe recursos federais, o que deve atrair atenção das autoridades em garantir o cumprimento rigoroso das leis e regulamentos aplicáveis. Assim a comunidade artística aguarda que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), investiguem a situação, forneçam esclarecimentos sobre a conformidade das alocações de recursos públicos com a Constituição e, ao mesmo tempo, atendam às necessidades da comunidade artística do estado. 

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Vacinação contra Influenza no Acre é prorrogada até janeiro de 2025

Campanha visa aumentar a cobertura vacinal, que atualmente está em apenas 22% do grupo prioritário; imunização está disponível para toda a população a partir dos 6 meses.

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A vacinação contra a influenza no Acre foi prorrogada até 31 de janeiro de 2025, conforme anunciado pela Secretaria de Estado de Saúde. A campanha, que inicialmente terminaria em 26 de outubro, busca aumentar a cobertura vacinal, que atualmente está em apenas 22,09% do grupo prioritário, composto por crianças, idosos, gestantes, trabalhadores da saúde e pessoas com comorbidades. Até agora, foram aplicadas 98.042 doses de um total de 311.069 pessoas que devem ser vacinadas no estado.

Com a prorrogação, a vacina trivalente continuará disponível para toda a população a partir dos 6 meses, enquanto houver estoque. O Acre conta com 239 mil doses da vacina. O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância da imunização como medida essencial para prevenir a gripe e suas complicações, especialmente com a chegada do inverno. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre, Renata Quiles, enfatizou a necessidade de não adiar a vacinação.

As secretarias municipais de saúde manterão as ações de vacinação, priorizando os grupos definidos na campanha, visando aumentar a cobertura vacinal antes do período mais intenso de chuvas e doenças respiratórias que se aproxima. A população é incentivada a procurar os postos de vacinação para garantir a imunização.

Fonte: Assessoria

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Assessoria

VII Feira da Economia Solidária e Reforma Agrária começa nesta terça-feira e vai até sexta, 1 de novembro, no estacionamento do Incra

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Começa nesta terça-feira, dia 29 de outubro e vai até sexta-feira, 1 de novembro, a VII Feira da Economia Solidária e Reforma Agrária, promovida pela Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol, com funcionamento das 8h às 18h, no estacionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), bairro Aviário, em Rio Branco. O evento visa a integração entre produtores locais e a comunidade, promovendo o fortalecimento da economia regional. A abertura oficial da feira ocorre no dia 29, às 16h.

A programação reunirá uma ampla variedade de segmentos, como agricultura familiar, artesanato, jardinagem, alimentação, empreendimentos individuais, brinquedos, bazar e ambulantes. Além disso, serão disponibilizados, durante as manhãs, serviços de vacinação, van odontológica, testes rápidos, verificação de pressão arterial e exames de PCCU. A Oca Móvel estará presente durante as manhãs do evento, facilitando a emissão da segunda via de documentos. No dia 29, o Sebrae oferecerá orientações sobre empreendedorismo, enquanto a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) disponibilizará, através do Ônibus Lilás, atendimentos psicológicos e jurídicos voltados ao público feminino.

Encontro de Mulheres

O evento incluirá o VII Encontro de Mulheres, com o tema “Mulheres Cultivando Conexões na Luta por Sustentabilidade e Igualdade em Tempos de Mudanças Climáticas”. A programação conta com debates, apresentações culturais e palestras sobre liderança, direitos, protagonismo e empreendedorismo feminino.

Para possibilitar a troca de conhecimentos e fortalecer as redes de discussões sobre as políticas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica, serão convidadas diversas redes de cooperação solidária e institucionais, tais como: Organizações Sociais locais e regionais, Movimento Indígena, Central Única dos Trabalhadores, Cáritas Diocesana, Institutos Federais, Universidades e gestores públicos. O evento propõe gerar oportunidades de trabalho e renda para 80 empreendimentos com a exposição e comercialização dos produtos e serviços, ampliando o mercado justo e solidário.

Parceiros
A feira é apoiada por diversas instituições e entidades parceiras, como Oca, Semulher, Sebrae, URAP São Francisco, Semsa, IFAC, Sistema OCB, Sete, Seagri, Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Governo Federal, SPU, Caixa, CUT, Seasdh, Conab, Banco da Amazônia, Prefeitura de Rio Branco, FEM, Assincra, Fetacre, Emater Acre, Reaja, Cáritas, Ministério do Trabalho e Emprego, e OAB.

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Vacinas contra a Covid-19: Acre receberá doses na próxima terça-feira

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O Ministério da Saúde anunciou a conclusão da distribuição de vacinas contra a Covid-19 para 23 estados brasileiros. Entre eles, o Acre, receberá suas doses na próxima terça-feira (29), atendendo a uma solicitação do governo estadual. Além do Acre, também receberão vacinas Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul, seguindo um planejamento logístico estabelecido pela companhia aérea responsável pelo transporte.

Esta entrega faz parte de um lote emergencial de 1,2 milhão de doses de vacinas atualizadas, que visam garantir a proteção da população contra novas cepas do vírus. O Ministério da Saúde reafirmou o compromisso de realizar envios regulares às unidades federativas, que são responsáveis pela distribuição nos municípios. Com isso, todas as regiões do Brasil terão acesso aos imunizantes de forma rápida e eficiente.

Além disso, o Ministério da Saúde informou que um novo pregão foi concluído para a aquisição de 69 milhões de doses adicionais. Essas vacinas garantirão proteção atualizada contra variantes do vírus nos próximos dois anos. As entregas dos fabricantes ocorrerão de maneira parcelada, de acordo com a adesão da população e as atualizações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Atualmente, 86% da população brasileira já completou o esquema vacinal primário, que consiste em duas doses. A imunização continua sendo recomendada, especialmente para grupos prioritários, como pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde. Também é importante que aqueles que não completaram o esquema primário busquem a vacinação.

O Ministério da Saúde destacou que não há falta generalizada de vacinas no país, e que estratégias estão sendo adotadas para manter a cobertura vacinal em dia. Todas as ações são realizadas em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Com a chegada das novas doses, espera-se aumentar ainda mais a proteção da população brasileira e continuar o combate à Covid-19 em um cenário de evolução das variantes do vírus. A vacinação permanece como uma das principais ferramentas na luta contra a pandemia.

Fonte: Ministério da Saúde

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