Documentos emitidos pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) têm circulado em redes sociais e grupos de WhatsApp, gerando um intenso debate sobre a alocação de recursos públicos para eventos religiosos específicos no estado do Acre. A polêmica gira em torno da possível violação do Artigo 19 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece restrições claras à relação entre o Estado e entidades religiosas.
Segundo os documentos do Governo do Estado do Acre, recursos públicos foram destinados a eventos religiosos com os seguintes detalhes: (Links SEI – Conferência de Autenticidade de Documentos)
O total desses gastos públicos destinados a eventos religiosos atinge a soma de R$ 13.450,00. Esses recursos teriam sido concedidos e autorizados pelo presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, o Sr. Minoru Martins Kinpara.
O debate em torno desses documentos trouxe à tona questionamentos quanto à conformidade dessas alocações de recursos com a Constituição Federal, em especial com o Artigo 19. Este artigo veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos, a subvenção destes, o embaraço ao seu funcionamento e a manutenção de relações de dependência ou aliança com entidades religiosas, exceto quando houver uma colaboração de interesse público de acordo com a legislação.
É importante esclarecer que as críticas e o debate não têm como alvo uma religião em particular, mas sim a alocação de recursos públicos para eventos religiosos, o que suscitou questões sobre a conformidade com as normas constitucionais relacionadas à laicidade do Estado. O foco principal da discussão está na necessidade de cumprir rigorosamente as disposições da Constituição Federal que regem essa separação fundamental.
Além dessa questão, a FEM também tem sido criticada por ainda não ter concluído os processos para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo e por não ter publicado o aguardado edital para artistas. Algumas críticas também se relacionam à dimensão política, com artistas pedindo uma intervenção do governador para garantir o respeito aos interesses da comunidade artística.
É preciso observar que a Fundação de Cultura Elias Mansour recebe recursos federais, o que deve atrair atenção das autoridades em garantir o cumprimento rigoroso das leis e regulamentos aplicáveis. Assim a comunidade artística aguarda que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF), investiguem a situação, forneçam esclarecimentos sobre a conformidade das alocações de recursos públicos com a Constituição e, ao mesmo tempo, atendam às necessidades da comunidade artística do estado.
A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Acre (Sete) divulgou nesta terça-feira, 8 de julho de 2025, o formulário de inscrição para prestadores de serviços turísticos que desejam participar como coexpositores no estande institucional da secretaria durante a 50ª edição da Expoacre. O evento será realizado em Rio Branco, entre os dias 26 de julho e 3 de agosto.
O objetivo da iniciativa é promover o turismo acreano e ampliar a visibilidade dos produtos, experiências e roteiros turísticos oferecidos no estado. Para participar, os interessados devem estar devidamente registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, e preencher o formulário disponível no link: http://bit.ly/turismonaexpoacre.
Segundo o secretário Marcelo Messias, a participação dos prestadores de serviço é essencial para a valorização do setor. “O turismo é feito a muitas mãos. Por isso, é fundamental que os prestadores de serviços do setor estejam próximos, destacando o que há de melhor em nosso estado, no estande do turismo do Acre, na Expoacre 2025”, afirmou.
De acordo com o diretor de Turismo da Sete, Jackson Viana, a secretaria organizará a escala dos coexpositores ao longo das nove noites do evento. A seleção priorizará empreendimentos que atuem com produtos ou atrativos turísticos dentro do estado. Podem participar agências de viagens, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, entre outros serviços do setor.
A presença dos empreendedores no estande permitirá a divulgação direta ao público da feira, além da troca de experiências com outros profissionais do turismo e potenciais visitantes. A ação segue modelo já adotado na Expoacre Juruá, realizada em Cruzeiro do Sul.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) iniciou nesta terça-feira, 8 de julho, mais uma etapa da obra da passarela sobre o Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A construção avança com a concretagem e montagem das fôrmas dos pilares, que irão sustentar a travessia de pedestres entre as margens do rio.
Segundo o cronograma da obra, está em andamento a concretagem do Pilar Principal 01 e a montagem das fôrmas do Pilar Intermediário 02. A equipe técnica concluiu recentemente a cravação das estacas metálicas das fundações no leito do rio, utilizando bate-estaca para garantir a estabilidade dos pilares.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que a estrutura atenderá uma necessidade da população. “Essa passarela não é só uma estrutura – é uma necessidade para quem depende do acesso ao aeródromo, à cidade, aos serviços. Estamos trabalhando para garantir uma travessia segura de verdade, o ano inteiro”, afirmou.
A passarela contará com quatro pilares e está orçada em R$ 5 milhões, com recursos oriundos de emenda do senador Márcio Bittar, por meio de convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os serviços são executados pelo Consórcio Negreiros, Vida e Imperial, com atuação de cerca de 15 trabalhadores.
A obra tem como objetivo garantir o deslocamento seguro de pedestres, especialmente nos períodos de cheia, facilitando o acesso ao aeródromo e a outras áreas da cidade.
A Prefeitura de Rio Branco deu um passo importante para diversificar a produção agrícola no município. Em visita técnica ao viveiro de mudas de cacau clonal em Cacoal, Rondônia, o secretário municipal de Agricultura, Eracides Caetano, conheceu de perto o modelo de produção adotado por agricultores locais e avaliou sua possível implantação na capital acreana.
A comitiva de Rio Branco foi recebida por técnicos e produtores da região, que apresentaram clones de cacau de alta produtividade e compartilharam experiências sobre o manejo da cultura. O grupo também se colocou à disposição para colaborar tecnicamente com a implantação do projeto em solo acreano.
“Essa visita faz parte de um projeto que o prefeito de Rio Branco quer colocar em prática: levar a cultura do cacau como uma alternativa para os agricultores familiares, além do café, que já enfrentou oscilações de preço no passado”, explicou Eracides.
A iniciativa também aposta no potencial ambientalmente sustentável do cacau. A planta pode ser usada em sistemas agroflorestais, contribuindo para a recuperação de áreas degradadas e o reflorestamento de regiões estratégicas, um ponto crucial para a realidade ambiental do Acre.
Outro diferencial destacado durante a visita é que, ao contrário do café — que tem apenas uma colheita por ano —, o cacau pode produzir o ano todo quando irrigado, o que garante renda mensal para as famílias rurais. Com isso, espera-se estimular a permanência dos produtores no campo e reduzir o êxodo rural.