Gestores municipais participam de oficina realizada pelo Tribunal de Contas do Estado
A oficina irá abordar, ainda, práticas para a melhoria dos atos da gestão pública, bem como a aplicação e operacionalização de normas, procedimentos e sistemas do Tribunal
Para ampliar a preparação dos gestores e servidores dos municípios do Acre, o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima, ofertou 900 vagas em oficinas, com o objetivo de treinar e qualificar os líderes. A oficina alcança os municípios de Porto Acre e Bujari, com 90 vagas, em três capacitações. O projeto faz parte do Programa Aprimora Gestão, com realização de oficinas sobre Planejamento de Políticas Públicas, Lei de Licitação e compras Públicas.
“Nós trazemos os gestores mais pra perto, porque desde que nós entramos no Tribunal, no início da nossa gestão priorizamos esse aprimoramento da gestão pública, no sentido de capacitar a vida dos gestores. O Tribunal não pode só ir além das prestações de contas, mas sim, de contribuir com a gestão como um todo, capacitando gestores, capacitando os seus auxiliares que é pra poder diminuir os erros de procedimento. Então, essa capacitação Aprimora Gestão, é nesse sentido”, diz Ribamar Trindade, presidente do Tribunal de Contas.
A oficina irá abordar, ainda, práticas para a melhoria dos atos da gestão pública, bem como a aplicação e operacionalização de normas, procedimentos e sistemas do Tribunal, da correta instrução e tramitação de processos, e a maior efetividade da gestão dos recursos públicos. O prefeito da capital e presidente da associação dos prefeitos do Acre, Tião Bocalom, participou da abertura da oficina e falou sobre a importância de capacitar os gestores.
“Então quando o Tribunal de Contas do Estado nos traz essa oportunidade da gente continuar aprimorando pra prestar um serviço público de eficiência e de excelência, não tenho dúvida nenhuma que é fundamental pra todos nós, porque nós somos servidores da população, nós estamos aqui pra trabalhar e fazer com que o dinheiro que a população produz, os impostos que ela produz, sejam bem aplicados e da melhor forma possível e com a melhor transparência e com a maior eficiência possível”, ressalta o prefeito.
O TCE Itinerante vai levar os encontros técnicos também aos demais municípios do estado, dividido por regionais, entre os meses de agosto e outubro. Ao todo serão seis encontros, em um cronograma no qual é possível ofertar estas 900 vagas ao todo. “Na verdade, essas oficinas serão levadas aos 22 municípios, é uma outra forma de ajudar o gestor público no efetivo e na eficácia na administração pública”, informa a conselheira Naluh Gouveia.
“Muito obrigado ao nosso presidente Ribamar que tem demonstrado o tempo todo uma grande parceria de orientação educacional para com os nossos gestores dos nossos municípios, a nossa querida professora Naluh Gouveia também, nossos agradecimentos, porque ela é a diretora da escola, é uma professora que sabe que, através da educação, é que a gente faz as mudanças que a nossa sociedade precisa, e a nossa gestão precisa mudar todos os dias sempre pra melhor”, finaliza o prefeito.
A Assembleia Legislativa do Acre avançou nesta quarta-feira, 17 de junho, na criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. A articulação foi puxada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e ganhou apoio acima do mínimo regimental depois do colapso da estrutura, registrado em 5 de junho, sobre o Rio Iaco.
A proposta não tem formato de CPI. A ideia é montar uma Comissão de Representação Externa para que o Legislativo acompanhe perícias, fiscalizações, contratos e documentos ligados à obra, com participação de um integrante da Mesa Diretora na presidência do colegiado. Nos últimos dias, parlamentares de diferentes bancadas passaram a defender publicamente a presença da Aleac no acompanhamento do caso.
A movimentação ocorre enquanto o governo do Acre mantém duas frentes oficiais de apuração. Uma delas é o Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a Construtora Cidade Ltda., responsável pelo projeto e pela execução da ponte. A outra é a Comissão Especial de Análise Técnica, criada para investigar as causas do desabamento e produzir um relatório sobre falhas estruturais, fiscalização, manutenção e execução contratual. Paralelamente, a Polícia Civil informou que só vai apontar responsabilidades após a conclusão das perícias.
Inaugurada em dezembro de 2023, a ponte ligava o primeiro ao segundo distrito de Sena Madureira e atendia moradores da região que dependem da travessia para deslocamentos diários. Desde a queda da estrutura, o caso passou a pressionar o governo estadual, a empresa responsável pela obra e os órgãos de controle, além de abrir uma nova frente de cobrança política dentro da Assembleia.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira o projeto do Executivo que concede reajuste linear de 5% aos servidores da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, alcança cerca de 7 mil trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Aiache, do PP, para incluir no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da RBTrans. Outra emenda, apresentada por Fábio Araújo, do MDB, previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com aplicação imediata de 5% e o restante até novembro. A proposta foi rejeitada por 11 votos, com apoio apenas do autor e de Hildegard Pascoal.
Ao defender a rejeição da emenda, Aiache afirmou que a inclusão do novo índice no mesmo projeto poderia comprometer a sanção do reajuste geral e atrasar ainda mais a recomposição salarial, que, segundo ele, já deveria ter sido concedida no mês passado. O vereador disse ainda que a Câmara pretende discutir separadamente a situação dos agentes de saúde e de endemias, com participação de sindicatos, do Executivo e de representantes federais.
O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal em um momento de transição no comando da Prefeitura de Rio Branco, hoje chefiada por Alysson Bestene.
O governo federal retirou nesta terça-feira, 16 de junho, o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e liberou a pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a votação de outras propostas. A decisão foi discutida na reunião de líderes da Casa, em Brasília, e encerrou o travamento provocado pela urgência constitucional que incidia sobre a matéria.
Com a retirada da urgência, o projeto deixa de impedir a análise de outros textos e passa a tramitar em regime de prioridade. A proposta do Executivo, apresentada em abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas para reduzir a duração normal da jornada e rever regras de descanso semanal remunerado em categorias específicas.
O destravamento da pauta também abriu espaço para negociações em torno de outros temas em análise na Câmara. Entre eles está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação ainda nesta terça, o acordo entre líderes foi adiar a análise para a última semana de junho.
A mudança no calendário atende à articulação política do governo e da presidência da Câmara para reorganizar a agenda do plenário. Com isso, a Casa retoma a discussão de propostas que estavam paradas enquanto o projeto sobre a escala 6×1 mantinha a pauta bloqueada.