Empenhado em encontrar soluções práticas para resolver os problemas dos serviços aéreos prestados pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam, que operam os voos comerciais para o Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (16), que o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, se comprometeu, durante audiência com o parlamentar, em participar de uma audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Informou, ainda, que irá apresentar um requerimento à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para formalizar o convite ao ministro, aos representantes das empresas aéreas que operam os voos comerciais para o Acre, como também à Azul Linhas Aéreas Brasileiras, e a representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Acrescentou que a data do evento será agendada com a assessoria do ministro.
A situação dos serviços prestados pelas companhias no estado se tem agravado a cada dia, disse o senador, que também reclamou que todas as aeronaves, devido à pouca oferta de voos diários para o estado, voam lotadas, além de cobrarem uma das passagens mais caras do Brasil.
Para o senador, a disposição do ministro Márcio França de debater o assunto será um passo importante para resolver esse problema de mobilidade, um dos principais que os acreanos vêm enfrentando. Disse ter sido ele solícito quanto à demanda apresentada e ter ouvido atentamente suas explicações sobre a “precariedade” dos serviços aéreos prestados pelas referidas empresas, tendo-se comprometido a participar de uma audiência pública na capital, Rio Branco, com a participação de todos os setores envolvidos – representantes das companhias aéreas, da agência reguladora, do governo do estado e dos parlamentares.
“Uma audiência pública é o fórum adequado para debater o assunto, colher as sugestões e, juntos, encontrar as soluções para o problema. O que a população espera é que possamos discutir esse problema e encontrar uma solução urgente. A situação não pode mais continuar como está. O povo do Acre não merece o tratamento que hoje essas empresas prestam à região. As passagens mais caras do Brasil atualmente são as do meu estado. Isso é injusto conosco, razão por que precisamos reverter isso o mais rápido possível.”
Deputadas federais de diferentes partidos apresentaram representação ao Conselho de Ética do Senado contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A medida foi tomada após declaração do senador envolvendo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A fala do senador foi proferida durante um evento público e mencionava, de forma irônica, a possibilidade de “enforcar” a ministra após acompanhar uma audiência pública. O trecho foi considerado pelas parlamentares como um caso de violência política de gênero, o que motivou a ação no Conselho.
A representação foi assinada por deputadas de ao menos nove partidos: Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE), Gisela Simona (União-MT), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Tabata Amaral (PSB-SP) e Talíria Petroni (PSOL-RJ). O deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) também assinou o documento.
No mesmo período, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um pronunciamento durante sessão, afirmando que a fala do senador foi inadequada e que ele deveria corrigi-la. Alcolumbre destacou que, embora tenha divergências políticas com Marina Silva, a declaração ultrapassou os limites esperados em um ambiente institucional.
A primeira-dama Janja da Silva e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se posicionaram. Ambas manifestaram apoio à ministra e destacaram a recorrência de ataques a mulheres em espaços políticos. Gleisi defendeu a aplicação da lei para combater esse tipo de violência.
Marina Silva comentou o caso em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, da EBC. Ela afirmou que esse tipo de comportamento é inaceitável.
O episódio gerou manifestações públicas de solidariedade à ministra em diversos espaços políticos e sociais.
O deputado estadual Luiz Gonzaga, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), visitou nesta quinta-feira (20) o abrigo instalado na Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker, em Cruzeiro do Sul, onde estão alojadas famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá.
Acompanhado pelo prefeito em exercício do município, Elter Nóbrega, pelo presidente da Câmara Municipal e por uma equipe da prefeitura, Gonzaga esteve no local para acompanhar as condições oferecidas às pessoas desalojadas.
No abrigo, estão acolhidas 14 famílias indígenas, totalizando mais de 50 pessoas. A estrutura é mantida pela prefeitura, que fornece suporte às famílias afetadas.
Durante a visita, Gonzaga afirmou que a presença da Aleac em situações como essa faz parte do papel do Legislativo. O parlamentar também destacou o compromisso dos deputados com a população do Acre.
O prefeito em exercício, Elter Nóbrega, agradeceu o apoio do parlamentar e reforçou a necessidade de garantir condições adequadas às famílias desabrigadas.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados na Prefeitura. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e 4 contrários.
O articulador institucional da Prefeitura, Jonathan Santiago, afirmou que a medida não resultará em aumento de gastos para o município. Segundo ele, o projeto apenas ajusta a quantidade de cargos sem alterar o limite financeiro estabelecido. “Hoje, são 743 cargos com limite financeiro. O que estamos propondo é retirar essa trava, mantendo os mesmos valores destinados a pessoal”, explicou.
Santiago também argumentou que a proposta segue um modelo já adotado pelo governo estadual e validado pelo Tribunal de Justiça. “O governo do estado aprovou medida semelhante no ano passado. O PCdoB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão, mas o Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a matéria é constitucional”, afirmou.
Na Câmara, vereadores da oposição tentaram impedir a aprovação. O vereador André Kamai (PT) citou o parecer contrário da Procuradoria da Casa e questionou a necessidade da proposta. O vereador Neném Almeida (MDB) também se manifestou contra, argumentando que os recursos poderiam ser aplicados em outras áreas. Além deles, Eber Machado (MDB) e Zé Lopes (Republicanos) votaram contra.
A sessão teve debates sobre o impacto da medida e o momento da votação. A oposição alegou que a cidade enfrenta situação de emergência devido à enchente do Rio Acre, que atingiu mais de 40 bairros. Mesmo assim, a proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores.