O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da saúde e da habitação. A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas na maior mobilização municipalista do país, que reúne gestores, parlamentares e especialistas para debater soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios.
Durante o discurso, Lula informou que o governo irá destinar novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com foco na redução do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. O presidente também anunciou a criação de uma política de crédito voltada à reforma de habitações, em complemento ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos anunciar logo, além do Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa”, afirmou.
Na área da saúde, Lula destacou a nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que busca ampliar o acesso a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente, o êxito da iniciativa dependerá da parceria com os prefeitos: “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, declarou.
Ainda na solenidade, foi assinada portaria autorizando a venda, com dispensa de licitação, do terreno onde está localizada a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, formalizaram o ato. Ziulkoski ressaltou a importância do momento para a autonomia do movimento municipalista.
O presidente do Senado, David Alcolumbre, também discursou na abertura e reforçou o compromisso do Congresso Nacional com os municípios, defendendo a descentralização de poderes e o fortalecimento das administrações locais: “A administração municipal chega onde a União e o Estado muitas vezes não conseguem chegar”, declarou.
Além das falas institucionais, o evento promoveu uma série de arenas temáticas com foco em desafios técnicos e financeiros das administrações municipais. A Arena da Reforma Tributária discutiu os impactos da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023 sobre a arrecadação e a gestão tributária dos municípios. Especialistas alertaram sobre a necessidade de adaptação imediata às novas regras e destacaram oportunidades de incremento de receita sem criação de novos tributos.
Na área de saneamento, o debate girou em torno das exigências da Lei 14.026/2020, que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Representantes de órgãos reguladores, instituições financeiras e setor privado abordaram os desafios de regionalização, regulação e financiamento das obras necessárias para atingir a meta.
Outro tema de destaque foi a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola. Estudo da CNM revelou que os repasses federais representam apenas 1,5% do necessário para a manutenção dessas vias. O governo federal apresentou o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), instituído pela Portaria Mapa 777/2025, com o objetivo de expandir e recuperar a malha viária rural.
A inclusão digital também integrou a pauta, com a arena “Transformação digital e conectividade para inclusão e oportunidade de negócios”. Experiências de municípios como Uberlândia (MG) e Ipojuca (PE) mostraram avanços e desafios na ampliação da conectividade e modernização da gestão pública. A Caixa Econômica Federal apresentou o programa FINISA Transformação Digital, linha de financiamento voltada à modernização tecnológica das administrações municipais.
As atividades da XXVI Marcha seguem até a próxima quinta-feira (22), com a participação de ministros de Estado que apresentarão programas e ações do governo federal voltadas aos municípios, conforme sinalizado por Lula: “Eu estou aqui com 25 ministros e muitos deles irão falar […] para dizer o que cada um está fazendo ou o que vai fazer até o final do nosso mandato para atender às demandas feitas em vários momentos pelas prefeituras do país.”