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Governo do Acre decreta emergência em cinco municípios por inundações

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O governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 em cinco municípios afetados por inundações provocadas pelo aumento do volume de chuvas e pela elevação dos níveis dos rios no estado, com validade de 180 dias. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 11.812, publicado em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, e abrange os municípios de Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, localizados nas bacias dos rios Acre, Purus e Tarauacá.

O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis, e tem como base os altos índices pluviométricos registrados ao longo do mês de dezembro, que superaram as médias históricas em diferentes regiões do estado. Em Rio Branco, o volume acumulado de chuvas chegou a 483 milímetros, o que representa 97% acima da média esperada para o período, estimada em 265 milímetros. Apenas nos quatro dias anteriores à publicação do decreto, foram registrados 246 milímetros, volume superior ao previsto para todo o mês na capital acreana. Em Brasileia, o acumulado alcançou 436,8 milímetros no mesmo intervalo, 82% acima da média histórica de 222 milímetros.

Além dos dados de precipitação, o documento considera o monitoramento dos níveis dos rios, que atingiram ou ultrapassaram as cotas de alerta e transbordamento nos municípios atingidos. Em Feijó, o rio chegou a 12,09 metros; em Rio Branco, a 14,94 metros; em Santa Rosa do Purus, a 9,42 metros; e em Tarauacá, a 10,05 metros. Em Plácido de Castro, o transbordamento dos igarapés Visionário e Santa Elena provocou o isolamento dos ramais 58, Monte Alegre e Cabo Severino, afetando o deslocamento de moradores da zona rural.

O governo estadual também levou em conta prognósticos técnicos que indicam a continuidade de chuvas acima da média climatológica nas principais bacias hidrográficas do Acre. Notas técnicas do Serviço Geológico do Brasil e do Instituto Nacional de Meteorologia apontam a possibilidade de nova elevação dos níveis dos rios nos próximos dias, com base em modelos hidrológicos utilizados no boletim de monitoramento da Bacia do Rio Acre.

Com a decretação da emergência, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil passa a coordenar e articular ações com órgãos federais, estaduais e municipais, além de mobilizar recursos humanos e materiais para atendimento às populações atingidas. A medida autoriza a adoção de despesas emergenciais, a instalação e manutenção de abrigos, o fornecimento de insumos e a execução de ações de socorro e assistência às comunidades isoladas. Órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil sediados no estado também estão autorizados a prestar apoio suplementar às regiões afetadas.

O decreto estabelece ainda atendimento prioritário às demandas da Defesa Civil por parte da administração pública estadual e autoriza, em situações de risco iminente, o ingresso de agentes em residências para prestação de socorro ou determinação de evacuação, além do uso temporário de propriedade particular em casos de perigo público, com previsão de indenização em caso de danos. A medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco

Alysson Bestene visita Panorama e acompanha demandas por infraestrutura em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta segunda-feira (31) o Jardim Panorama e a Estrada do Panorama para acompanhar demandas apresentadas por moradores e produtores da região. Durante a agenda, ele vistoriou a obra de uma unidade de saúde, percorreu ruas, verificou as condições de pontes e trechos da estrada e ouviu reivindicações relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura.

A unidade de saúde em construção está com o cronograma atrasado. Bestene afirmou que a Prefeitura adotou providências para que a empresa responsável retome os trabalhos e conclua a obra.

“Temos um planejamento por parte da Prefeitura, com algumas obras, em especial a obra da unidade de saúde, que realmente se encontra com atraso dentro do nosso cronograma. Já estamos tomando providências para que a empresa retome os trabalhos e, logo mais, possamos entregar esse benefício para a comunidade”, afirmou.

Na Estrada do Panorama, a comitiva verificou pontos que precisam de intervenções. O prefeito também tratou das dificuldades enfrentadas por moradores de áreas que ainda não possuem rede de distribuição de água.

“Aproveitamos para dialogar com a comunidade sobre alguns pontos críticos que observamos e que a Prefeitura vai buscar recuperar, principalmente na Estrada do Panorama. Também vamos continuar dando suporte no abastecimento de água para essa região que ainda não possui rede”, disse Bestene.

O vereador Aiache acompanhou a visita e citou entre as principais reivindicações da comunidade melhorias na unidade de saúde, pavimentação, pontes e intervenções em áreas afetadas por alagamentos.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Panorama, Armando Santos, apresentou demandas referentes ao abastecimento de água, limpeza e manutenção de áreas do bairro. Parte da necessidade de abastecimento vem sendo atendida por meio de caixas d’água, mas ainda existem setores sem atendimento suficiente.

“Temos dificuldades com água dentro do Jardim Panorama. Parte dessa necessidade vem sendo atendida com caixas d’água, mas ainda temos setores que precisam de atenção”, afirmou Armando.

Produtores da região também participaram da agenda. O presidente da Associação dos Piscicultores e Produtores do Panorama, Fred Mendes, relatou dificuldades enfrentadas principalmente durante o período de inverno, quando as condições de acesso afetam o escoamento da produção.

Segundo Fred, melhorias na infraestrutura podem ampliar as condições de transporte dos alimentos produzidos na região até os consumidores de Rio Branco.

Após a visita, as equipes municipais ficaram responsáveis por avaliar os encaminhamentos para as demandas levantadas, entre elas intervenções na infraestrutura, mobilidade, abastecimento de água e serviços públicos na região do Panorama.

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Justiça do Acre

TJAC leva projeto Cidadania e Justiça na Escola a alunos de Plácido de Castro

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma palestra para estudantes do 5º ano da Escola Elias Mansour Simão, em Plácido de Castro, dentro do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A ação, divulgada nesta segunda-feira (31), busca aproximar o Judiciário da comunidade escolar e ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas.

A atividade foi conduzida pela juíza de direito Deise Denise Minuscoli, titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. Durante o encontro, os estudantes tiveram contato com temas relacionados ao conceito de Justiça e às funções dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A programação também abordou direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Os assuntos foram apresentados em linguagem adequada à faixa etária dos alunos, com uma proposta didática voltada à compreensão do papel das instituições públicas e da cidadania.

O projeto prevê a participação de magistrados em atividades realizadas dentro das escolas, permitindo contato direto com os estudantes. Os encontros também abrem espaço para perguntas e esclarecimentos sobre Justiça, direitos e situações relacionadas à vida em sociedade.

A iniciativa integra as ações do Tribunal de Justiça do Acre destinadas à educação para a cidadania e à aproximação do Poder Judiciário com a população. O trabalho pretende ampliar, desde a infância, o conhecimento sobre direitos e deveres e incentivar a participação dos estudantes na sociedade.

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Economia e Empreender

Sebrae e Sicoob oferecem crédito com juros a partir de 1,99% ao mês para negócios liderados por mulheres

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Mulheres à frente de pequenos negócios podem acessar uma nova linha de apoio para financiar capital de giro e investimentos em empresas de todo o país. A campanha “Fampe Mulher: Mulheres que voam”, lançada pelo Sebrae em parceria com o Sicoob, oferece condições diferenciadas de crédito, com taxas a partir de 1,99% ao mês e garantia que pode chegar a 100% do valor contratado.

A iniciativa atende microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham uma mulher como sócia majoritária ou administradora. O faturamento anual do negócio deve ser de até R$ 4,8 milhões.

A garantia das operações ocorre por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), mecanismo usado para facilitar a contratação de empréstimos por pequenos negócios que enfrentam dificuldades para apresentar garantias exigidas pelas instituições financeiras. No Fampe Mulher, a cobertura pode alcançar 100% do financiamento, respeitados os limites previstos para cada porte empresarial.

A ampliação do acesso ao crédito ocorre em um cenário de crescimento da presença feminina no empreendedorismo brasileiro. O país tem 10,4 milhões de mulheres à frente de negócios. Em 2025, elas comandaram mais de 2 milhões das novas empresas abertas no Brasil.

Apesar da participação no setor empresarial, negócios liderados por mulheres ainda recebem uma parcela menor dos recursos disponíveis no mercado. O especialista em Inclusão Financeira do Sebrae Nacional, Márcio Borges, afirma que apenas 38% do crédito destinado aos pequenos negócios chega a empresas comandadas por mulheres.

A parceria busca reduzir essa diferença ao combinar a garantia do Fampe com condições de financiamento oferecidas pelo Sicoob. Os recursos podem ser usados tanto para manter as atividades da empresa quanto para financiar investimentos destinados à expansão do negócio.

O Fampe Mulher já movimentou um volume expressivo de recursos. Em 2025, o programa viabilizou R$ 773 milhões em operações de crédito garantidas pelo fundo para empreendimentos femininos.

A nova campanha amplia a divulgação do programa e pretende aproximar empresárias das opções de financiamento, orientação e apoio disponíveis para pequenos negócios. As empreendedoras interessadas devem procurar uma cooperativa do Sicoob para consultar as condições da operação e iniciar o processo de solicitação do crédito.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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