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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre propõe nova conexão com o Peru; Justiça e organizações indígenas contestam projeto de estrada

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O governo do Acre apresentou ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, uma proposta de integração rodoviária com o Peru. O objetivo é criar uma nova rota de escoamento da produção acreana até os portos do Oceano Pacífico, utilizando o município de Cruzeiro do Sul como ponto de partida.

A proposta foi apresentada pelo secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Mesquita, durante reunião realizada em Brasília no dia 27 de março de 2025. Segundo ele, a rota permitiria o transporte de commodities como soja e carne diretamente aos mercados asiáticos, por meio do Porto de Chancay, no Peru, sem necessidade de passar pelo Canal do Panamá. A medida visa atrair investimentos e fortalecer a posição do estado como elo logístico entre o Brasil e os países da costa pacífica da América do Sul.

No entanto, a proposta de ligação rodoviária entre Cruzeiro do Sul e a cidade peruana de Pucallpa encontra obstáculos jurídicos e sociais. Em junho de 2023, a Justiça Federal suspendeu a construção da estrada que atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor e diversas terras indígenas. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida por organizações ambientais e indígenas do Acre.

O edital que previa a construção foi declarado nulo por descumprir exigências legais, como a realização de estudos de viabilidade técnica e ambiental, e a consulta prévia a comunidades tradicionais e povos indígenas isolados. A sentença também proibiu o início do licenciamento ambiental por parte do Ibama até que essas exigências sejam cumpridas.

Entre as áreas que seriam impactadas pela estrada estão as terras indígenas Poyanawa, Nawa, Nukini, Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Rio Amônia, Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, além da Reserva Extrativista do Alto Juruá e os Projetos de Assentamento Havaí, São Pedro e Paraná dos Mouras. Também seriam atingidas comunidades indígenas em isolamento voluntário na Reserva Isconahua e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, no lado peruano da fronteira.

Organizações indígenas e socioambientais também divulgaram, em abril de 2024, um novo posicionamento contrário à construção de estradas nas regiões da fronteira Acre-Peru. O documento foi resultado de uma reunião da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá. Além da estrada Cruzeiro do Sul–Pucallpa, também foi criticada a rota entre Nueva Itália e Puerto Breu, no Peru, conhecida como UC-105.

Segundo essas organizações, os projetos de estrada estão associados a riscos como desmatamento, aumento de atividades ilegais como o narcotráfico e a extração de madeira, impactos sobre a segurança alimentar das comunidades e ameaça à permanência cultural dos povos indígenas. Elas afirmam que não houve consulta às populações locais e denunciam que parte dos trechos já começou a ser aberta de forma irregular, inclusive com envolvimento de empresas madeireiras.

A disputa em torno da construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e o Peru expõe visões diversas entre as estratégias de desenvolvimento econômico propostas pelo governo e as reivindicações de proteção territorial e ambiental feitas por comunidades locais e entidades da sociedade civil. O projeto continua judicialmente suspenso, e o debate permanece em aberto.

MEIO AMBIENTE

Seca avança no Juruá e atinge municípios do Acre, aponta Cemaden

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A estiagem ganhou força no Acre entre agosto e setembro de 2026, com avanço das condições de seca principalmente no Vale do Juruá. O novo monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), divulgado nesta sexta-feira (2), coloca municípios da região nas categorias de seca fraca e moderada.

Pelo Índice Integrado de Seca de três meses, o IIS-3, Porto Walter aparece em situação de seca moderada. Marechal Thaumaturgo e Jordão foram classificados com seca fraca.

O cenário também aparece no indicador de curto prazo, o IIS-1. Nesse recorte, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão estão classificados na categoria de seca fraca.

Apesar da piora registrada no Juruá, nenhum município acreano aparece, em setembro, nas categorias de seca severa ou extrema.

O avanço observado no Acre acompanha uma intensificação da estiagem em diferentes regiões do país. Entre agosto e setembro, o número de municípios brasileiros classificados com seca severa ou extrema passou de 157 para 276, crescimento de 75,8%.

Somente os municípios em seca extrema passaram de quatro para 54 no período. Já os classificados em seca severa subiram de 153 para 222.

Na Região Norte, o agravamento também atingiu Amazonas e Roraima. Em Roraima, 11 municípios passaram a ser classificados com seca severa em setembro, contra três em agosto. No Amazonas, o número subiu de quatro para 13.

A maior parte das áreas que chegaram às categorias mais críticas já enfrentava estiagem nos meses anteriores. Dos 276 municípios brasileiros em seca severa ou extrema em setembro, 262 já apresentavam algum nível de seca desde julho.

O levantamento também mede os possíveis efeitos sobre áreas de produção rural. Em setembro, 317 municípios brasileiros tinham pelo menos 40% das áreas agrícolas ou de pastagens potencialmente afetadas pela seca, 109 a mais do que no mês anterior.

Entre esses municípios, 228 tinham mais de 80% da área agropecuária potencialmente atingida. O monitoramento registrou ainda agravamento das condições em assentamentos rurais, terras indígenas e unidades de conservação.

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MEIO AMBIENTE

28 dos 31 deputados citados em levantamento sobre UCs disputam as eleições de 2026

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Dos 31 deputados federais apontados em um levantamento da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação como autores de propostas que podem reduzir ou modificar mecanismos de proteção de unidades de conservação no Brasil, 28 disputam as eleições de 2026. O estudo analisou 46 proposições apresentadas nos últimos quatro anos e cruzou a atuação parlamentar com as candidaturas registradas para o pleito deste ano.

Entre os parlamentares que aparecem na relação, 23 tentam permanecer na Câmara dos Deputados e cinco concorrem ao Senado Federal. A classificação das propostas como prejudiciais ou potencialmente prejudiciais às unidades de conservação é da Rede Pró-UC, organização que acompanha políticas relacionadas às áreas protegidas brasileiras.

As propostas tratam de alterações que vão desde mudanças gerais na legislação ambiental até tentativas de suspender atos do Poder Executivo responsáveis pela criação ou ampliação de unidades de conservação. A relação inclui projetos relacionados ao Parque Nacional do Albardão, à Estação Ecológica de Taiamã, ao Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, à Floresta Nacional do Jamanxim, ao Parque Nacional de Itatiaia e à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.

O Partido Liberal concentra o maior número de parlamentares incluídos no levantamento. São 13 deputados da legenda, responsáveis por 27 das 46 proposições relacionadas pela entidade. MDB, Republicanos e União aparecem em seguida, com três parlamentares cada. As matérias foram apresentadas por deputados de 12 estados.

Entre os nomes estão Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul; Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso; Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina; Lucio Mosquini, do PL de Rondônia; Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas; José Medeiros, do PL de Mato Grosso; e Roberto Duarte, do Republicanos do Acre. A lista também reúne parlamentares de partidos como PT, PDT, Podemos, PP, PV e PSDB.

Dos 46 projetos mapeados, a maior parte continua em tramitação ou vinculada a outras matérias. Entre as iniciativas estão Projetos de Decreto Legislativo apresentados para tentar suspender decretos relacionados à criação ou expansão de áreas protegidas e Projetos de Lei que alteram normas ambientais. A Rede Pró-UC afirma que o levantamento busca permitir o acompanhamento das mudanças propostas pelos parlamentares e dos possíveis efeitos sobre as unidades de conservação.

No Acre, o nome incluído no levantamento é o deputado federal Roberto Duarte, do Republicanos. O parlamentar disputa a eleição de 2026 e aparece na relação por ser autor do Projeto de Lei 4.833/2025, protocolado na Câmara dos Deputados em 30 de setembro de 2025.

O projeto altera dispositivos relacionados à aplicação de sanções ambientais e cria o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor, o Farap. A proposta estabelece tratamento diferenciado na aplicação de penalidades ambientais e prevê ações voltadas a agricultores familiares e comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável.

Na justificativa apresentada à Câmara, Roberto Duarte sustenta que a mudança pretende substituir uma política baseada apenas na punição por instrumentos de regularização e apoio aos pequenos produtores. O parlamentar defende que recursos provenientes de penalidades aplicadas a grandes infratores ambientais sejam utilizados em assistência técnica, recuperação de áreas e medidas de sustentabilidade destinadas às famílias atendidas pelo programa.

A avaliação da Rede Pró-UC é diferente. A entidade incluiu o PL 4.833/2025 entre as propostas que podem produzir impactos no regime de proteção das unidades de conservação. A presença no levantamento representa a análise da organização ambiental e não significa que o projeto tenha sido aprovado ou que seus efeitos já estejam em vigor.

O projeto de Roberto Duarte ainda tramita na Câmara. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto também deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim, o Acre aparece no levantamento nacional com um dos 28 parlamentares que, além de terem apresentado propostas incluídas pela Rede Pró-UC na análise sobre unidades de conservação, também estão nas urnas nas eleições de 2026.

Com informações de oEco

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Acre

Bombeiros registram seis incêndios em um único dia no Juruá durante período de calor intenso

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O Corpo de Bombeiros atendeu seis ocorrências de incêndio em apenas um dia no Vale do Juruá, em meio ao período de temperaturas elevadas registrado na região. O cenário aumenta a preocupação com focos de fogo em áreas urbanas e de vegetação, principalmente durante os dias mais secos.

Em Cruzeiro do Sul, uma das ocorrências mobilizou equipes no bairro Jardim Primavera, onde um incêndio atingiu uma área de vegetação e produziu chamas que puderam ser observadas de diferentes pontos da cidade. Os bombeiros trabalharam para controlar o fogo e evitar que ele alcançasse imóveis próximos.

Outro caso recente ocorreu no bairro São José, onde uma residência de madeira foi destruída pelas chamas. A casa tinha aproximadamente 42 metros quadrados. Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos.

Durante o atendimento, os militares dividiram a operação entre o combate direto ao incêndio e a proteção das residências vizinhas. Cerca de 4,5 mil litros de água foram utilizados para controlar as chamas.

O fogo em áreas de vegetação também tem exigido atuação das equipes no Juruá. Em ocorrências registradas em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, aproximadamente quatro hectares foram atingidos, com mobilização dos bombeiros para impedir o avanço das chamas.

As condições climáticas favorecem a propagação do fogo. Temperaturas elevadas, baixa umidade e vegetação seca fazem com que pequenos focos possam se espalhar rapidamente, principalmente quando há queimadas para limpeza de terrenos ou descarte de resíduos.

O aumento das ocorrências reforça o alerta para o mês de outubro, período em que o Acre ainda pode enfrentar dias de calor intenso. A orientação é evitar o uso de fogo em terrenos e áreas de vegetação e redobrar os cuidados com qualquer atividade que possa provocar incêndios.

Em casos de fogo fora de controle, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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