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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre propõe nova conexão com o Peru; Justiça e organizações indígenas contestam projeto de estrada

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O governo do Acre apresentou ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, uma proposta de integração rodoviária com o Peru. O objetivo é criar uma nova rota de escoamento da produção acreana até os portos do Oceano Pacífico, utilizando o município de Cruzeiro do Sul como ponto de partida.

A proposta foi apresentada pelo secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Mesquita, durante reunião realizada em Brasília no dia 27 de março de 2025. Segundo ele, a rota permitiria o transporte de commodities como soja e carne diretamente aos mercados asiáticos, por meio do Porto de Chancay, no Peru, sem necessidade de passar pelo Canal do Panamá. A medida visa atrair investimentos e fortalecer a posição do estado como elo logístico entre o Brasil e os países da costa pacífica da América do Sul.

No entanto, a proposta de ligação rodoviária entre Cruzeiro do Sul e a cidade peruana de Pucallpa encontra obstáculos jurídicos e sociais. Em junho de 2023, a Justiça Federal suspendeu a construção da estrada que atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor e diversas terras indígenas. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida por organizações ambientais e indígenas do Acre.

O edital que previa a construção foi declarado nulo por descumprir exigências legais, como a realização de estudos de viabilidade técnica e ambiental, e a consulta prévia a comunidades tradicionais e povos indígenas isolados. A sentença também proibiu o início do licenciamento ambiental por parte do Ibama até que essas exigências sejam cumpridas.

Entre as áreas que seriam impactadas pela estrada estão as terras indígenas Poyanawa, Nawa, Nukini, Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Rio Amônia, Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, além da Reserva Extrativista do Alto Juruá e os Projetos de Assentamento Havaí, São Pedro e Paraná dos Mouras. Também seriam atingidas comunidades indígenas em isolamento voluntário na Reserva Isconahua e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, no lado peruano da fronteira.

Organizações indígenas e socioambientais também divulgaram, em abril de 2024, um novo posicionamento contrário à construção de estradas nas regiões da fronteira Acre-Peru. O documento foi resultado de uma reunião da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá. Além da estrada Cruzeiro do Sul–Pucallpa, também foi criticada a rota entre Nueva Itália e Puerto Breu, no Peru, conhecida como UC-105.

Segundo essas organizações, os projetos de estrada estão associados a riscos como desmatamento, aumento de atividades ilegais como o narcotráfico e a extração de madeira, impactos sobre a segurança alimentar das comunidades e ameaça à permanência cultural dos povos indígenas. Elas afirmam que não houve consulta às populações locais e denunciam que parte dos trechos já começou a ser aberta de forma irregular, inclusive com envolvimento de empresas madeireiras.

A disputa em torno da construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e o Peru expõe visões diversas entre as estratégias de desenvolvimento econômico propostas pelo governo e as reivindicações de proteção territorial e ambiental feitas por comunidades locais e entidades da sociedade civil. O projeto continua judicialmente suspenso, e o debate permanece em aberto.

Amazônia

Estudo alerta para avanço de barragens e perda de conectividade dos rios da Amazônia

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Pesquisa aponta aumento de até 40% na fragmentação de sistemas fluviais e coloca os rios Juruá e Purus entre os prioritários para conservação.

A construção de barragens e outras intervenções nos rios da Amazônia está comprometendo a circulação natural das águas e ameaçando a biodiversidade da região. Um levantamento divulgado na segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta que a fragmentação de sistemas fluviais aumentou cerca de 40% em uma década nas áreas mais afetadas.

O relatório, intitulado Conectividade primeiro: rios de fluxo livre para a Amazônia brasileira, identificou 19 rios considerados prioritários para conservação. Entre eles estão o Juruá e o Purus, que atravessam o Acre e desempenham papel fundamental no transporte, na pesca e na subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas.

A conectividade dos rios permite a circulação de peixes, sedimentos e nutrientes entre diferentes ambientes aquáticos. Quando esse fluxo é interrompido por barragens, os efeitos podem atingir regiões distantes, prejudicando a reprodução de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.

Os maiores impactos identificados pela pesquisa ocorreram nos rios Madeira e Xingu, onde grandes hidrelétricas provocaram alterações significativas. No Madeira, o transporte de sedimentos nos trechos abaixo das usinas de Santo Antônio e Jirau diminuiu aproximadamente 20%, com consequências para a fertilidade das várzeas, a pesca e a produção de açaí.

A analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Frias, explicou que uma única barragem pode interromper conexões naturais e provocar consequências ao longo de toda a bacia hidrográfica.

O levantamento também identificou rios que ainda preservam extensos trechos de fluxo livre, como Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Javari e Negro. Outros, entre eles Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Juruena, já sofreram intervenções, mas ainda possuem áreas com boa conectividade.

Para evitar novas perdas, os pesquisadores defendem a criação de áreas onde não sejam permitidas hidrelétricas e outras obras capazes de interromper o fluxo dos rios. Também recomendam o reconhecimento legal dos rios de fluxo livre e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre empreendimentos.

O estudo propõe ainda ampliar a cooperação entre os países amazônicos e incorporar a proteção dos sistemas fluviais às políticas nacionais de biodiversidade e planejamento energético.

Foto: Sérgio Vale

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MEIO AMBIENTE

Acre terá sistemas agrícolas tradicionais incluídos em projeto de até R$ 16 milhões do Fundo Amazônia

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Comunidades indígenas e tradicionais do Acre estão entre as beneficiárias de um projeto coordenado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que poderá receber até R$ 16 milhões do Fundo Amazônia para proteger e fortalecer sistemas agrícolas tradicionais. A iniciativa teve sua elegibilidade anunciada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), nesta segunda-feira (16), durante a COP31.

O projeto, denominado “Reconhecer para Proteger: Sistemas Agrícolas Tradicionais da Amazônia Legal”, contempla seis sistemas agrícolas da região, incluindo dois ligados ao Acre: o do Alto Juruá, localizado entre o Acre e o Amazonas, e o do povo Huni Kuin do Rio Jordão.

No Alto Juruá, o trabalho terá como uma das prioridades a conservação da diversidade de feijões crioulos, cultivados há gerações pelas comunidades tradicionais. Já no Rio Jordão, a iniciativa pretende fortalecer as práticas agrícolas do povo Huni Kuin, que combinam a produção de alimentos com a conservação da floresta e a transmissão dos conhecimentos indígenas.

Com duração prevista de 36 meses, o projeto deverá beneficiar aproximadamente 5.700 famílias, alcançando mais de 30 mil pessoas em 28 municípios de seis estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins.

Além de apoiar as comunidades, a proposta pretende viabilizar as primeiras candidaturas de sistemas agrícolas amazônicos ao programa Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Atualmente, nenhum sistema agrícola da Amazônia Legal possui esse reconhecimento internacional. A certificação poderá ampliar a proteção dos conhecimentos tradicionais e facilitar o acesso a parcerias e investimentos destinados à conservação ambiental.

A diretora-executiva de Inovação Social e Transferência de Tecnologia da Embrapa, Ana Euler, afirmou que a iniciativa busca reconhecer a contribuição dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para a preservação da biodiversidade.

“Queremos fortalecer esses sistemas, valorizar seus guardiões e ampliar o reconhecimento nacional e internacional”, declarou.

Entre as atividades previstas estão a elaboração de planos de conservação, o incentivo à produção sustentável, a proteção de sementes e cultivos tradicionais e o fortalecimento da participação de mulheres e jovens na gestão dos sistemas agrícolas.

A proposta foi apresentada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (FAPED), responsável pela gestão administrativa e financeira, e terá coordenação técnica da Embrapa.

Apesar do anúncio, os recursos ainda não estão aprovados. A declaração de elegibilidade permite que o projeto avance para a etapa de análise pelo BNDES, responsável pela gestão do Fundo Amazônia.

A iniciativa também contempla sistemas agrícolas dos povos Kayabi, em Mato Grosso, e Krahô, no Tocantins, além de comunidades do Arquipélago do Bailique, no Amapá, e da Ilha do Marajó, no Pará.

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MEIO AMBIENTE

Marina Silva defende Mapa do Caminho como prioridade para garantir avanços na COP31

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A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva defendeu, nesta segunda-feira (16), que a COP31 avance na implementação dos Mapas do Caminho para enfrentar as mudanças climáticas. Em entrevista à CNN Brasil, a acreana afirmou que o sucesso da conferência, realizada em Antalya, na Turquia, dependerá da capacidade dos países de transformar os compromissos assumidos na COP30, em Belém, em ações concretas.

Para Marina, os Mapas do Caminho devem orientar as medidas internacionais para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, zerar o desmatamento até 2030 e ampliar o financiamento climático para US$ 1,3 trilhão por ano.

“O indicador de sucesso para mim dessa COP é se conseguir desdobrar os Mapas do Caminho”, afirmou.

A parlamentar defendeu que os documentos sejam incorporados às decisões da conferência e utilizados como referência na próxima avaliação global do Acordo de Paris, prevista para a COP33. A preparação dessa avaliação já está em discussão na COP31.

Marina explicou que os Mapas do Caminho não estabelecem obrigações legais, mas oferecem aos países condições para planejar a transição energética, desenvolver novas tecnologias e construir parcerias econômicas. A proposta é permitir que cada nação estabeleça suas próprias estratégias, respeitando suas características e necessidades.

A iniciativa já conta com o apoio de mais de 90 países. Noruega e Países Baixos estão entre as nações que apresentaram propostas, enquanto outros governos trabalham na elaboração de seus planos.

Durante a entrevista, Marina também abordou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), criado para financiar a conservação das florestas. O mecanismo já reuniu US$ 8,3 bilhões em compromissos financeiros, aproximando-se da meta inicial de US$ 10 bilhões.

A ex-ministra afirmou que o Brasil chega à conferência com iniciativas importantes, como o Plano Clima, o Plano de Transição Energética e o Plano de Transformação Ecológica.

Na avaliação de Marina, a prioridade da reta final da COP31 deve ser garantir que os Mapas do Caminho avancem nas negociações internacionais e contribuam para acelerar o cumprimento das metas climáticas estabelecidas no Acordo de Paris.

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