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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre propõe nova conexão com o Peru; Justiça e organizações indígenas contestam projeto de estrada

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O governo do Acre apresentou ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, uma proposta de integração rodoviária com o Peru. O objetivo é criar uma nova rota de escoamento da produção acreana até os portos do Oceano Pacífico, utilizando o município de Cruzeiro do Sul como ponto de partida.

A proposta foi apresentada pelo secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Mesquita, durante reunião realizada em Brasília no dia 27 de março de 2025. Segundo ele, a rota permitiria o transporte de commodities como soja e carne diretamente aos mercados asiáticos, por meio do Porto de Chancay, no Peru, sem necessidade de passar pelo Canal do Panamá. A medida visa atrair investimentos e fortalecer a posição do estado como elo logístico entre o Brasil e os países da costa pacífica da América do Sul.

No entanto, a proposta de ligação rodoviária entre Cruzeiro do Sul e a cidade peruana de Pucallpa encontra obstáculos jurídicos e sociais. Em junho de 2023, a Justiça Federal suspendeu a construção da estrada que atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor e diversas terras indígenas. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida por organizações ambientais e indígenas do Acre.

O edital que previa a construção foi declarado nulo por descumprir exigências legais, como a realização de estudos de viabilidade técnica e ambiental, e a consulta prévia a comunidades tradicionais e povos indígenas isolados. A sentença também proibiu o início do licenciamento ambiental por parte do Ibama até que essas exigências sejam cumpridas.

Entre as áreas que seriam impactadas pela estrada estão as terras indígenas Poyanawa, Nawa, Nukini, Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Rio Amônia, Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, além da Reserva Extrativista do Alto Juruá e os Projetos de Assentamento Havaí, São Pedro e Paraná dos Mouras. Também seriam atingidas comunidades indígenas em isolamento voluntário na Reserva Isconahua e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, no lado peruano da fronteira.

Organizações indígenas e socioambientais também divulgaram, em abril de 2024, um novo posicionamento contrário à construção de estradas nas regiões da fronteira Acre-Peru. O documento foi resultado de uma reunião da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá. Além da estrada Cruzeiro do Sul–Pucallpa, também foi criticada a rota entre Nueva Itália e Puerto Breu, no Peru, conhecida como UC-105.

Segundo essas organizações, os projetos de estrada estão associados a riscos como desmatamento, aumento de atividades ilegais como o narcotráfico e a extração de madeira, impactos sobre a segurança alimentar das comunidades e ameaça à permanência cultural dos povos indígenas. Elas afirmam que não houve consulta às populações locais e denunciam que parte dos trechos já começou a ser aberta de forma irregular, inclusive com envolvimento de empresas madeireiras.

A disputa em torno da construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e o Peru expõe visões diversas entre as estratégias de desenvolvimento econômico propostas pelo governo e as reivindicações de proteção territorial e ambiental feitas por comunidades locais e entidades da sociedade civil. O projeto continua judicialmente suspenso, e o debate permanece em aberto.

MEIO AMBIENTE

Ecologista John Terborgh alerta que enfraquecimento da democracia ameaça a conservação da natureza

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O ecologista norte-americano John Terborgh defendeu, em junho, durante a Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade, em Curitiba, que a proteção da natureza depende diretamente da força das sociedades democráticas. Para o pesquisador, a concentração de riqueza e de poder reduz o espaço de participação pública e enfraquece as vozes que historicamente ajudaram a criar parques, reservas e outras áreas protegidas.

Professor emérito da Universidade Duke e referência em ecologia tropical, Terborgh afirmou que a desigualdade econômica alimenta oligarquias e abre caminho para regimes autoritários, com impacto direto sobre políticas ambientais. “A desigualdade leva ao surgimento de oligarquias, o que leva ao fascismo e a rivalidades entre superpotências”, disse o ecologista, ao relacionar a crise democrática aos desafios da conservação, das mudanças climáticas e da inteligência artificial.

A avaliação foi feita em um contexto de avanço da concentração de riqueza no mundo. Elon Musk chegou a cruzar temporariamente a marca de US$ 1 trilhão em patrimônio após a abertura de capital da SpaceX, mas voltou a ficar abaixo desse patamar dias depois, com a queda de ações ligadas à empresa e à Tesla. Para Terborgh, esse tipo de concentração de poder econômico reforça uma visão utilitarista da natureza, tratada como mercadoria em vez de patrimônio comum.

O pesquisador afirmou que a criação de áreas de proteção integral sempre dependeu de decisões políticas, pressão social, ciência, filantropia e ativismo. Sem participação democrática, esse conjunto perde força. “Nós, como membros de sociedades democráticas, precisamos nos organizar ou todos nós corremos o risco de um futuro de oligarquias nas quais nossas vozes não irão mais contar”, declarou. Diante da plateia brasileira, fez um apelo direto: “não deixem isso acontecer no Brasil”.

Terborgh também defendeu que países capazes de proteger a biodiversidade e enfrentar as mudanças climáticas sem destruir empregos ou a economia terão papel central nos próximos anos. Para ele, a conservação exige ação contínua, porque os interesses contrários à proteção da natureza são persistentes.

A trajetória científica do ecologista ajuda a explicar o peso de suas declarações. Terborgh dedicou décadas ao estudo de florestas tropicais, especialmente na Amazônia peruana, e ajudou a ampliar o entendimento sobre o papel dos predadores de topo no equilíbrio dos ecossistemas. Espécies como onças, lobos e ursos precisam de grandes áreas preservadas para manter populações viáveis. Sem esses animais, cadeias ecológicas inteiras podem se desorganizar.

O pesquisador também apontou a refaunação como uma das principais ferramentas para restaurar ecossistemas degradados. A estratégia consiste em reintroduzir espécies extintas localmente para recompor funções ecológicas perdidas. Para Terborgh, trazer de volta predadores e outros animais-chave é essencial para evitar o colapso de ambientes que perderam parte de sua fauna.

Fontes: ((o))eco (((o))eco); UCBIO 2026 (UCBIO); Duke University (Nicholas Institute); Reuters (Reuters); Investopedia (investopedia.com)

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Fauna do Acre entra na nova lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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Espécies da fauna acreana aparecem na nova Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria MMA nº 1.704, de 16 de junho de 2026. A relação substitui a versão de 2022 e orienta ações de conservação, recuperação de populações e proteção da biodiversidade no país.

No Acre, a lista reúne animais com ocorrência registrada no estado entre mamíferos, aves e répteis. As espécies aparecem em três níveis de risco: Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo. Entre os mamíferos classificados como Vulneráveis estão a onça-pintada, a anta, a queixada, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cachorro-vinagre e o macaco-barrigudo.

A relação também inclui mamíferos em situação mais grave. A ariranha, o macaco-aranha-de-cara-preta, o boto-cor-de-rosa e o tucuxi aparecem na categoria Em Perigo, usada para espécies com risco elevado de desaparecimento na natureza.

Entre as aves com registro no Acre, estão o tecelão-do-acre, o barranqueiro-de-topete, o flautim-rufo, a choquinha-do-bambu, o jacu-estalo, o ferreirinho-de-cara-branca, o limpa-folha-de-bico-virado e a azulona, todos classificados como Vulneráveis. O bicudo aparece como a ave em situação mais crítica nesse recorte, na categoria Criticamente em Perigo.

A lista também alcança répteis encontrados no estado. O jabuti-açu e o iaçá foram classificados como Em Perigo. A nova relação nacional reúne 790 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Peixes e invertebrados aquáticos foram tratados em portaria específica publicada em abril.

Em todo o país, a atualização inclui 180 espécies ou subespécies que não estavam na lista anterior e retira 150 da relação. O documento também mantém nove espécies na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas. A classificação serve como base para políticas públicas, planos de ação e medidas de controle sobre atividades que possam ampliar o risco de desaparecimento dessas espécies.

Foto: Ian Thompson/eBird

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Amazônia lidera conflitos no campo e tem baixa punição por crimes ambientais

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A Amazônia Legal concentrou em 2024 parte dos conflitos fundiários mais graves do país e manteve baixa conversão de autuações ambientais em processos criminais. O cenário atinge estados como Pará, Maranhão e Acre, onde o avanço do desmatamento, a disputa pela terra e a presença limitada do Estado ampliam a distância entre fiscalização administrativa e responsabilização judicial.

Entre 2014 e 2024, o Ibama lavrou 161.196 autos de infração ambiental em todo o país. O volume de autuações, porém, não foi acompanhado pela mesma proporção de ações penais. No Maranhão, foram 3.321 autos e 211 processos criminais ligados à Lei de Crimes Ambientais, taxa de 6,4%. No Acre, a relação foi de 3.099 autos para 203 processos, o equivalente a 6,6%.

O Pará reúne os sinais mais fortes dessa combinação entre pressão territorial, desmatamento e baixa punição. O estado registrou 149 conflitos fundiários em 2024, tem mais de mil assentamentos rurais mapeados e acumulou 70.542 km² de desmatamento monitorado pelo Prodes entre 2014 e 2024. No mesmo período, foram 21.944 autos de infração ambiental e 2.337 processos criminais, taxa de conversão de 10,6%.

A violência acompanha a expansão das frentes de ocupação. Em 2024, o Pará liderou o ranking nacional de assassinatos de defensores da terra, com 16 mortes. Depois aparecem Mato Grosso, com oito; Bahia, com sete; Maranhão, com cinco; Tocantins, com quatro; Rondônia, com três; Amazonas e Goiás, com duas cada. A concentração dos casos se aproxima das áreas de avanço agropecuário, pressão sobre florestas e disputa pela posse da terra.

O Brasil registrou 2.185 conflitos no campo em 2024, segundo maior número desde 1985. Desse total, 1.768 envolveram disputas por terra, o maior patamar da década. As ameaças de morte chegaram a 272 casos, alta de 24% em relação ao ano anterior, e as tentativas de assassinato somaram 103 ocorrências, crescimento de 43%.

A baixa transformação de autuações em processos criminais enfraquece o efeito das operações de fiscalização. Em áreas remotas, onde o monitoramento por satélite se tornou uma das principais ferramentas contra o desmatamento, propostas em tramitação no Congresso que restringem embargos remotos podem reduzir a capacidade de resposta dos órgãos ambientais. O risco é ampliar a vantagem de infratores em regiões já marcadas por grilagem, derrubada ilegal de floresta e conflitos contra trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas.

Foto: Juliana Carla/ISA

Fonte: ((o))eco (((o))eco); Crime Brasil (Crime Brasil); Comissão Pastoral da Terra (cptnacional.org.br); Repórter Brasil (reporterbrasil.org.br); Ibama (gov.br)

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