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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre propõe nova conexão com o Peru; Justiça e organizações indígenas contestam projeto de estrada

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O governo do Acre apresentou ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, uma proposta de integração rodoviária com o Peru. O objetivo é criar uma nova rota de escoamento da produção acreana até os portos do Oceano Pacífico, utilizando o município de Cruzeiro do Sul como ponto de partida.

A proposta foi apresentada pelo secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Mesquita, durante reunião realizada em Brasília no dia 27 de março de 2025. Segundo ele, a rota permitiria o transporte de commodities como soja e carne diretamente aos mercados asiáticos, por meio do Porto de Chancay, no Peru, sem necessidade de passar pelo Canal do Panamá. A medida visa atrair investimentos e fortalecer a posição do estado como elo logístico entre o Brasil e os países da costa pacífica da América do Sul.

No entanto, a proposta de ligação rodoviária entre Cruzeiro do Sul e a cidade peruana de Pucallpa encontra obstáculos jurídicos e sociais. Em junho de 2023, a Justiça Federal suspendeu a construção da estrada que atravessaria o Parque Nacional da Serra do Divisor e diversas terras indígenas. A decisão atendeu a uma ação civil pública movida por organizações ambientais e indígenas do Acre.

O edital que previa a construção foi declarado nulo por descumprir exigências legais, como a realização de estudos de viabilidade técnica e ambiental, e a consulta prévia a comunidades tradicionais e povos indígenas isolados. A sentença também proibiu o início do licenciamento ambiental por parte do Ibama até que essas exigências sejam cumpridas.

Entre as áreas que seriam impactadas pela estrada estão as terras indígenas Poyanawa, Nawa, Nukini, Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Rio Amônia, Kampa do Rio Amônia e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, além da Reserva Extrativista do Alto Juruá e os Projetos de Assentamento Havaí, São Pedro e Paraná dos Mouras. Também seriam atingidas comunidades indígenas em isolamento voluntário na Reserva Isconahua e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, no lado peruano da fronteira.

Organizações indígenas e socioambientais também divulgaram, em abril de 2024, um novo posicionamento contrário à construção de estradas nas regiões da fronteira Acre-Peru. O documento foi resultado de uma reunião da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá. Além da estrada Cruzeiro do Sul–Pucallpa, também foi criticada a rota entre Nueva Itália e Puerto Breu, no Peru, conhecida como UC-105.

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Segundo essas organizações, os projetos de estrada estão associados a riscos como desmatamento, aumento de atividades ilegais como o narcotráfico e a extração de madeira, impactos sobre a segurança alimentar das comunidades e ameaça à permanência cultural dos povos indígenas. Elas afirmam que não houve consulta às populações locais e denunciam que parte dos trechos já começou a ser aberta de forma irregular, inclusive com envolvimento de empresas madeireiras.

A disputa em torno da construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e o Peru expõe visões diversas entre as estratégias de desenvolvimento econômico propostas pelo governo e as reivindicações de proteção territorial e ambiental feitas por comunidades locais e entidades da sociedade civil. O projeto continua judicialmente suspenso, e o debate permanece em aberto.

MEIO AMBIENTE

Edital do Fundo Amazônia destina R$ 6 milhões ao Acre para projetos de produção sustentável

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta terça-feira (3) a Chamada Pública nº 01/2026, no âmbito do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, para selecionar projetos voltados à estruturação de sistemas socioprodutivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, com previsão de R$ 6 milhões destinados ao Acre. As inscrições seguem até 3 de maio de 2026, às 18h, horário de Brasília, conforme o cronograma oficial.

O edital prevê investimento total de R$ 80 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, distribuídos entre os estados da Amazônia Legal. Para o Acre, estão reservados R$ 6 milhões. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 2,5 milhões, com apoio financeiro não reembolsável.

De acordo com o edital, o objetivo é selecionar propostas que contribuam para melhorar logística, condições sanitárias, beneficiamento, processamento e armazenagem, ampliando a oferta de alimentos e produtos da sociobiodiversidade aos mercados públicos e privados . A chamada é direcionada a cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e redes com atuação comprovada na Amazônia Legal, há pelo menos dois anos.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou no lançamento que a iniciativa reforça a presença da companhia na região e consolida o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio busca ampliar o acesso à infraestrutura e aos mercados para quem produz de forma sustentável . A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o fortalecimento dessas atividades produtivas contribui para a conservação da floresta e para a geração de renda.

Os projetos deverão beneficiar diretamente, no mínimo, 15 pessoas de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares ou assentados da reforma agrária. A execução poderá ocorrer por até 24 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

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Entre os itens financiáveis estão serviços de assistência técnica, consultorias, obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, insumos, logística, bolsas de pesquisa e despesas administrativas vinculadas ao projeto. Não são permitidos gastos com compra de imóveis, pagamento de dívidas ou custeio de despesas correntes das organizações.

A seleção ocorrerá em duas etapas: habilitação prévia e análise técnica, com pontuação baseada em critérios como adesão aos objetivos do edital, consistência do diagnóstico e metodologia, além de critérios de priorização, como número de beneficiários, participação de mulheres e jovens e atuação em rede . A classificação será feita por unidade federativa.

O projeto Amazônia Viva integra iniciativa mais ampla da Conab apoiada pelo Fundo Amazônia, com custo total de R$ 96,6 milhões, dos quais R$ 80 milhões são destinados diretamente ao fomento socioprodutivo . Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia já aprovou cerca de R$ 5 bilhões para projetos de prevenção e combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da floresta.

No Acre, a chamada pública abre espaço para que cooperativas, associações e organizações com atuação na agricultura familiar e na sociobiodiversidade apresentem propostas voltadas à ampliação da produção, agregação de valor e acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando oportunidades de geração de renda em territórios rurais e comunidades tradicionais.

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MEIO AMBIENTE

ZCAS deve aumentar volume de chuva no Acre e no Norte no início de fevereiro

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O mês de fevereiro começa com a atuação de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) sobre o Brasil, com reflexos previstos para o Acre e demais estados da Região Norte entre os dias 1º e 4. O sistema, responsável por organizar corredores de umidade entre a Amazônia e o Sudeste, deve provocar chuva mais frequente, aumento de volumes acumulados e risco de transtornos associados em áreas do estado.

De acordo com a análise publicada pela Climatempo em 30 de janeiro , o novo episódio da ZCAS começa a se configurar a partir do domingo (1º), com um corredor de umidade atravessando o país desde o Norte, passando pelo Centro-Oeste e alcançando o Sudeste. Esse padrão atmosférico está associado à atuação da Alta da Bolívia em altos níveis da atmosfera, à presença de um Vórtice Ciclônico em Altos Níveis (VCAN) ao largo do Nordeste e à propagação de um cavado em níveis médios, além do escoamento de ventos úmidos em baixos níveis.

No Acre, o estado aparece dentro da faixa de atuação do sistema, junto com Amazonas e Rondônia, além de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul . A principal característica da ZCAS é a persistência da chuva ao longo do dia, com períodos de céu encoberto, pancadas frequentes e acumulados elevados em curto intervalo de tempo.

Segundo a publicação, este será o terceiro episódio de ZCAS do ano e deve ter duração mais curta em comparação com eventos anteriores, perdendo força a partir da quarta-feira (4) . Ainda assim, durante sua atuação, o padrão típico do sistema tende a se estabelecer nas áreas sob influência do corredor de umidade.

Para o Acre e demais estados do Norte, o posicionamento do eixo da ZCAS mantém a Amazônia como ponto de origem e sustentação do sistema, com aporte contínuo de vapor d’água. Esse cenário favorece volumes significativos de precipitação, o que pode impactar níveis de rios, igarapés e áreas urbanas com histórico de alagamentos. A persistência das chuvas também pode afetar estradas, áreas rurais e atividades produtivas que dependem de condições estáveis de tempo.

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A Climatempo orienta atenção redobrada durante temporais, que podem vir acompanhados de chuva intensa, rajadas de vento, descargas elétricas e eventual queda de granizo . O acompanhamento das atualizações da previsão do tempo e dos alertas da Defesa Civil é indicado, especialmente em áreas de risco.

O novo episódio ocorre em um contexto de verão marcado por sistemas de grande escala, como ciclones extratropicais no Sul e a influência de corredores de umidade sobre o Centro-Norte do país. A repetição de eventos de ZCAS ao longo da estação reforça o padrão típico do período, em que a Amazônia exerce papel central na distribuição de umidade para outras regiões.

No Acre, o início de fevereiro deve ser marcado por chuva mais frequente e volumes acumulados acima da média recente, com possibilidade de impactos localizados. A evolução do sistema será determinante para a intensidade dos efeitos no estado nos próximos dias.

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MEIO AMBIENTE

Rio Acre permanece acima da cota de transbordo em Rio Branco

Defesa Civil mantém monitoramento contínuo do nível do manancial

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O nível do Rio Acre chegou a 15,14 metros às 15h deste sábado (31), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O manancial segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros.

De acordo com o monitoramento, o rio apresentou estabilidade durante a madrugada e início da manhã, com 14,99 metros registrados às 5h20 e às 9h. Ao longo do dia, houve nova elevação, atingindo 15,09 metros ao meio-dia e avançando para 15,14 metros no período da tarde.

Mesmo com o baixo volume de chuvas nas últimas 24 horas — apenas 0,40 milímetros — o Rio Acre continua em situação de cheia, mantendo-se também acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros.

A Defesa Civil Municipal segue com o acompanhamento técnico permanente do nível do rio e permanece adotando as medidas preventivas necessárias, com foco na segurança da população e no monitoramento das áreas mais suscetíveis.

Foto: Sérgio Vale

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