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Indígenas Madiha e Huni Kuin passam a fornecer alimentos para escolas no Acre por meio do PAA

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Comunidades indígenas Madiha (Kulina) e Huni Kuin, localizadas na Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre, iniciaram a participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como fornecedoras. A ação é resultado de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Governo do Acre, Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Associação dos Produtores Kaxinawá da Aldeia Nova Fronteira (APKANF).

Criado em 2003 e reformulado em 2023, o PAA possui uma modalidade voltada para povos indígenas e comunidades tradicionais. No Acre, o programa contempla inicialmente sete territórios indígenas com maior dificuldade de acesso. Mais de 400 agricultores e agricultoras estão cadastrados.

Na Aldeia Nova Fronteira, em Santa Rosa do Purus, agricultores indígenas receberam os cartões que os habilitam a fornecer alimentos para escolas das próprias aldeias. Os produtos são destinados à alimentação escolar e incluem itens como milho-massa, pupunha, cupuaçu, manga, limão, amendoim, banana, macaxeira e jerimum.

A entrega dos cartões foi acompanhada por representantes do MDS, Funai, Secretaria de Agricultura do Acre e da prefeitura. A partir da entrega, os agricultores podem receber o pagamento direto em conta bancária, com recursos do Governo Federal.

A logística de entrega dos produtos será feita semanalmente. Cada escola organizará, junto à comunidade, a conferência dos alimentos. O valor recebido varia de acordo com a produção disponível e o número de alunos por escola. No caso da escola da Aldeia Nova Fronteira, são 35 estudantes.

As escolas indígenas foram definidas como unidades recebedoras dos alimentos. A proposta prevê aplicação de mais de R$ 4,2 milhões no estado até 2025. Os recursos são voltados à compra de alimentos de produção local, com prioridade para alimentos cultivados por povos indígenas.

A liderança feminina Kelia Rodrigues Huni Kuĩ, da Aldeia Nova Fronteira, afirmou que as mulheres já cultivam alimentos para o consumo interno e que, agora, o programa permitirá o fornecimento para as escolas. O agente agroflorestal Jorge Domingues (Naxina) ressaltou a importância de manter a relação com a terra e a produção local.

Segundo Igor Honorato, coordenador do PAA no estado, o desafio é ampliar o número de fornecedores para atender todas as escolas indígenas do território. Atualmente, 30 escolas em 30 aldeias estão cadastradas como recebedoras, com 164 agricultores e agricultoras habilitados.

O professor da aldeia, Adalberto Domingues (Maru Huni Kuĩ), mencionou que a comunidade discute há anos a regionalização da alimentação escolar. A nova etapa do programa foi descrita como um avanço na organização local para garantir alimentação de base comunitária.

Francisco das Chagas, da Funai de Santa Rosa do Purus, destacou a quantidade de alimentos produzidos nas aldeias. Segundo ele, a ação contribui para reduzir o consumo de alimentos industrializados nas escolas e valoriza os hábitos alimentares indígenas.

O cacique da Aldeia Nova Fronteira, Artemildo Pereira Kaxinawá (Ixã), afirmou que o programa pode contribuir para melhorar a comercialização dos produtos, fortalecer a produção e garantir condições para que os produtores permaneçam em seus territórios com suas famílias.

O Acre possui 35 territórios indígenas homologados pela Funai. Em municípios como Santa Rosa do Purus, cerca de 70% da população é indígena. O PAA é uma das políticas públicas implementadas com foco na produção e consumo local, voltada à alimentação escolar e geração de renda em territórios indígenas.

Amazônia

Deputado Zé Adriano articula avanços para viabilizar rota aérea entre Acre e Peru

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O deputado federal Zé Adriano (PP-AC) participou nesta segunda-feira, 14, de uma reunião de trabalho com representantes brasileiros e peruanos para discutir providências efetivas voltadas à integração entre os dois países, com foco na criação de uma ligação aérea internacional e na ampliação do turismo e de oportunidades comerciais na Amazônia.

Durante o encontro, Zé Adriano destacou a posição estratégica do Acre como porta de entrada para a integração entre o Brasil e o Peru, beneficiando não apenas o estado, mas também Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

“O Acre está numa posição estratégica muito importante comercialmente. O que precisamos agora é transformar essa posição em entregas concretas. A conexão aérea entre os dois países é um passo extremamente necessário para fortalecer o comércio, o turismo de negócios e a integração da nossa região”, afirmou o deputado.

O parlamentar defendeu que as discussões avancem para medidas práticas, com a formalização de um instrumento de cooperação entre os governos brasileiro e peruano.

Zé Adriano também propôs que o próximo encontro conte com a participação da Polícia Federal e do Ministério de Portos e Aeroportos, para atender às exigências do Governo Federal e acelerar o processo de implantação da rota. Segundo ele, o lado brasileiro já identificou empresas interessadas em operar os voos e realizou estudos técnicos que demonstram a viabilidade da iniciativa.

Na reunião, o deputado apresentou como prioridade duas conexões consideradas estratégicas: Porto Velho–Pucallpa, voltada ao fortalecimento do comércio e do turismo de negócios, e Rio Branco–Porto Maldonado, ligação que amplia o acesso do Acre a Lima, um dos principais hubs logísticos da América do Sul.

Assessoria

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Economia e Empreender

Sebrae lança guia gratuito para orientar pequenos negócios sobre crédito e financiamento

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O Sebrae lançou nesta segunda-feira (14) um guia gratuito para ajudar micro e pequenas empresas a avaliar opções de crédito, investimentos e outras formas de financiamento. A publicação reúne orientações para empreendedores, agentes de desenvolvimento e gestores públicos e busca reduzir riscos na contratação de recursos para expansão, inovação e aumento da produtividade dos negócios.

Batizado de “Financiamento de Pequenos Negócios no Brasil: Um Guia para Empreendedores, Agentes de Desenvolvimento e Gestores Públicos”, o livro tem 26 capítulos e reúne conhecimentos acumulados pelo Sebrae sobre acesso a capital. O conteúdo vai do crédito bancário tradicional a instrumentos como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), crowdfunding e tokenização de ativos.

A publicação é direcionada principalmente às micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 95% dos CNPJs ativos e por 55% dos empregos formais no país. A proposta é ampliar o conhecimento dos empresários sobre custos, riscos e condições envolvidos na obtenção de recursos financeiros.

Entre os temas abordados está a chamada due diligence reversa, processo no qual o empreendedor verifica o histórico e a reputação de investidores e instituições antes de fechar uma parceria. O guia também trata de valuation, com métodos para calcular o valor de pequenos negócios e reduzir distorções durante negociações.

Outro ponto é a governança das empresas. A publicação orienta os donos de pequenos negócios a organizar processos de decisão e separar as finanças pessoais das contas da empresa, medida considerada necessária para quem pretende receber investimentos externos ou ampliar o acesso a crédito.

O livro ainda explica o funcionamento do Supply Chain Finance, modelo no qual fornecedores podem utilizar a capacidade financeira de grandes empresas clientes para buscar crédito em condições diferentes das encontradas individualmente no mercado.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é fazer com que o crédito seja utilizado como instrumento para aumentar produtividade e inovação. “Queremos que o empreendedor brasileiro deixe de ser um tomador passivo para ser um agente consciente da transformação econômica do país”, declarou.

O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Valdir Oliveira, afirmou que o conhecimento sobre contratos e instrumentos financeiros pode reduzir decisões tomadas sob pressão e evitar a exposição de pequenos negócios a riscos desproporcionais. O material também aborda o uso do Fampe e formas de proteção do patrimônio empresarial.

O coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae, Giovanni Beviláqua, explicou que o conteúdo foi estruturado para ampliar a capacidade de negociação dos empreendedores com bancos e investidores. A publicação aborda ainda instrumentos como Fundos de Investimento em Participações (FIPs), SAFEs e tokens, além de orientar o empresário sobre a avaliação do custo real do capital antes da assinatura de contratos.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Economia e Empreender

CMN mantém crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros de até R$ 200 mil

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou nesta segunda-feira (14) as regras das linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A regulamentação adapta o programa Move Brasil à Lei 15.503/2026 e permite a continuidade das operações, com limite global de R$ 30 bilhões e veículos de até R$ 200 mil.

A mudança retirou o prazo de 120 dias que restringia a contratação dos financiamentos. A limitação fazia parte da medida provisória que criou o programa, mas não foi mantida na nova lei. Com isso, os trabalhadores poderão continuar buscando o crédito enquanto houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis dentro do limite autorizado.

As principais condições financeiras foram mantidas. Os recursos têm juros de 2,5% ao ano, com taxa de 1,5% ao ano para aquisições feitas por mulheres. O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal.

Além dos juros sobre os recursos, a remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode chegar a 1,25% ao ano, enquanto as instituições financeiras participantes podem cobrar remuneração de até 8,5% ao ano. As operações são realizadas por bancos e demais instituições habilitadas pelo BNDES.

A regulamentação também permite incluir no financiamento despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária, como taxas cobradas por cartórios. A medida reduz a necessidade de pagamento imediato desses custos pelo trabalhador no momento da contratação.

Podem contratar o financiamento motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. Para os profissionais que trabalham por plataformas digitais, o período mínimo exigido de cadastro no aplicativo caiu de um ano para seis meses.

O programa ainda permite que até 10% do valor financiado seja destinado à compra de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte remunerado de passageiros. A atualização também substitui referências a medidas provisórias que perderam validade e passa a adotar a Lei 15.503/2026 como base legal para as operações.

Fonte e foto: Agência Brasil

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