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INSS retoma perícias médicas remotas em Tarauacá após atuação do MPF

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou o serviço de perícias médicas remotas na Agência da Previdência Social (APS) de Tarauacá, no interior do Acre, após atuação do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi comunicada no domingo (9) pela Procuradoria da República no Acre e encerra procedimento instaurado para apurar a ausência de atendimento pericial no município, que obrigava segurados a viajar para outras cidades para realizar avaliações médicas.

A apuração teve início a partir de expediente encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Acre, que relatava dificuldades enfrentadas por usuários da agência local diante da inexistência de perito médico na unidade. Sem o serviço, moradores de Tarauacá precisavam se deslocar 409 quilômetros até Rio Branco ou 228 quilômetros até Cruzeiro do Sul para realizar perícias necessárias à concessão ou manutenção de benefícios previdenciários.

Diante da situação, o MPF solicitou informações ao INSS e à Perícia Médica Federal sobre as providências adotadas para assegurar o atendimento aos segurados do município. Em resposta, o instituto informou que a interrupção das perícias ocorreu em razão de entraves estruturais e da falta de profissionais suficientes para atendimento presencial exclusivo em Tarauacá.

Segundo o INSS, foi iniciado procedimento administrativo licitatório para contratação de empresa responsável pela reforma do prédio da agência, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento. Paralelamente, o órgão informou que conseguiu restabelecer as perícias médicas a distância por meio da readaptação de uma sala na unidade e articulação com a Coordenação Regional da Perícia Médica Federal. A agenda para atendimentos remotos foi reaberta, com possibilidade de marcação a partir de 20 de janeiro, e haverá acompanhamento inicial para identificar e solucionar eventuais dificuldades na prestação do serviço.

Com a regularização do atendimento e a adoção de medidas administrativas para sua manutenção, o MPF considerou a situação solucionada e promoveu o arquivamento do caso. A retomada das perícias remotas evita deslocamentos de longa distância por parte dos segurados e restabelece o acesso aos serviços previdenciários no próprio município, impactando diretamente trabalhadores que dependem da avaliação médica para acesso a benefícios como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez.

Acre

CNH Social Rural: prazo para matrícula termina nesta terça-feira no Acre

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Os candidatos selecionados para a modalidade Rural do Programa CNH Social 2026 têm até esta terça-feira, 11 de agosto, para fazer a matrícula e garantir a vaga no processo de habilitação gratuita no Acre. O prazo de 20 dias úteis começou a contar após a convocação publicada em julho.

O programa oferece neste ano cinco mil novas vagas para serviços como primeira habilitação, adição e mudança de categoria. Quem foi contemplado na modalidade Rural precisa concluir a matrícula dentro do período estabelecido para iniciar as etapas necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Para fazer a matrícula, o candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e o comprovante da matrícula realizada pela internet, chamado de Passaporte CNH Social.

Em Rio Branco, o atendimento ocorre na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), localizada na Estrada Dias Martins. Nos demais municípios, os selecionados devem procurar a unidade do Detran ou a Circunscrição Regional de Trânsito responsável pela região. Nas localidades onde não há atendimento presencial, a documentação pode ser encaminhada ao órgão pelos canais disponibilizados para o programa.

Depois da matrícula, os candidatos seguem para as etapas do processo de habilitação, que incluem abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica, exames médico e psicológico, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas e as provas previstas para a obtenção da CNH.

O candidato que não fizer a matrícula até o fim do prazo pode perder a vaga e o benefício da habilitação gratuita. Novas convocações do CNH Social 2026 devem ser divulgadas posteriormente para as modalidades Urbana, Estudantil e para mulheres vítimas de violência.

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Economia e Empreender

Reforma Tributária muda notas fiscais e exige atenção de pequenos negócios para 2027

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Micro e pequenas empresas precisam se preparar para as mudanças na emissão de notas fiscais provocadas pela Reforma Tributária do consumo. O preenchimento das informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começou a entrar em operação de forma escalonada em agosto de 2026, mas os optantes pelo Simples Nacional só terão de cumprir a exigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Desde 3 de agosto, documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e outros modelos passaram a exigir campos destinados ao IBS e à CBS para contribuintes abrangidos pelo regime regular. O cronograma foi estabelecido para permitir a adaptação dos sistemas fiscais de empresas e administrações tributárias.

O IBS vai substituir gradualmente o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, de competência dos municípios. A CBS ocupará o lugar de tributos federais como PIS e Cofins dentro da implantação do novo modelo de tributação sobre o consumo. Durante 2026, os valores informados fazem parte da fase de testes, com alíquota de referência de 1%, formada por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Não há cobrança adicional desses valores para os contribuintes que cumprem as obrigações previstas para o período de transição.

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o preenchimento dos grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos abrangidos pelo cronograma passa a ser obrigatório em 1º de janeiro de 2027. A mudança exige que os empreendedores aproveitem os próximos meses para verificar com contadores e fornecedores de sistemas se os programas utilizados para emitir notas fiscais estarão preparados para as novas regras.

A atenção também deve alcançar as compras realizadas de empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido. Mesmo sem a obrigação imediata de alterar suas próprias notas em 2026, micro e pequenas empresas podem receber documentos fiscais de fornecedores que já precisam trabalhar com os novos campos, códigos de situação tributária e classificações previstas na Reforma Tributária. Erros nesses documentos podem gerar problemas futuros na escrituração e no aproveitamento de créditos tributários.

O calendário não é igual para todos os documentos. A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), por exemplo, segue datas específicas. Para a maior parte dos serviços atualmente sujeitos ao ISS, o preenchimento das informações de IBS e CBS começa em 1º de outubro de 2026. Plataformas digitais, determinadas atividades de tecnologia, locações, bens imateriais e outras operações previstas nas regras entram na nova etapa em 1º de dezembro.

Até 31 de dezembro de 2026, a ausência das informações de IBS e CBS na NFS-e nacional não provoca automaticamente a rejeição do documento pelo sistema. A flexibilização, porém, não elimina a necessidade de adequação dentro dos prazos aplicáveis a cada atividade e categoria de contribuinte.

Além das mudanças na nota fiscal, empresas do Simples Nacional terão de acompanhar as novas regras de opção relacionadas ao IBS e à CBS. A escolha sobre recolher os dois tributos dentro do Simples ou pelo regime regular produzirá efeitos a partir de janeiro de 2027, aumentando a importância do planejamento tributário ainda no segundo semestre deste ano.

A transição do sistema tributário continuará nos próximos anos, com substituição gradual dos tributos atuais e implantação definitiva do novo modelo. Para os pequenos negócios, a principal providência em 2026 é revisar sistemas de emissão, conversar com o profissional responsável pela contabilidade e acompanhar os documentos recebidos de fornecedores para reduzir riscos na entrada das novas obrigações.

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Assessoria

Expoacre 2026: setor gráfico celebra ano de incremento nas vendas

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Tecnologia, novos hábitos de consumo e um mercado cada vez mais competitivo estão transformando a indústria gráfica. Ao mesmo tempo, 2026 tem sido um ano de oportunidades para o segmento no Acre, impulsionado por eventos que ampliam a demanda por serviços gráficos. Esse cenário foi discutido na noite desta sexta-feira (7), no Espaço Indústria, durante a Expoacre 2026, que reuniu empresários do setor.

De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Acre (Sindigraf/AC), José Afonso Boaventura, o ano tem sido extremamente positivo para as empresas do segmento.

“É um ano ímpar, em virtude de eventos como a Copa do Mundo e as eleições, que contribuem diretamente para aquecer o setor. A Expoacre também resulta em muitas demandas para as gráficas”, celebrou.

O empresário também ressaltou as importantes parcerias mantidas pelo Sindigraf com instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), o Sebrae, o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, essas iniciativas têm contribuído para fortalecer as empresas e ampliar as oportunidades para o setor.

“A FIEAC, assim como o Sebrae, nos possibilitam capacitações, cursos e a participação em importantes feiras, para que possamos acompanhar as tendências do setor. E o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco têm valorizado nossas indústrias por meio das Compras Governamentais”, pontuou Boaventura.

Durante o encontro no Espaço Indústria, o presidente do Sindigraf também aproveitou a oportunidade para fazer um convite aos candidatos que disputarão as eleições de 2026: priorizar as empresas gráficas acreanas na contratação de serviços.

“O setor gráfico se preparou, adquiriu equipamentos de ponta e nosso parque tecnológico não deixa nada a desejar em relação ao que é feito nos grandes centros do país”, assinalou.

A participação do Sindigraf na Expoacre reforça a proposta do Espaço Indústria de aproximar os diferentes segmentos produtivos da sociedade, apresentando a força, os desafios e as oportunidades da indústria acreana.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda

Assessoria FIEAC

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