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Juiz Eleitoral determina correção imediata de crachás de fiscais partidários em Rio Branco

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Neste domingo (6), o juiz eleitoral Alesson José Santos Braz, da 9ª Zona Eleitoral de Rio Branco, emitiu uma decisão determinando que a Coligação “Bora Rio Branco” regularize o uso de crachás de seus fiscais partidários durante o pleito. A decisão, registrada às 10h58 (ID 122338834), veio após denúncia da Coligação “Produzir para Empregar”, que apontou irregularidades nos crachás, em desacordo com a Resolução TSE nº 23.669/2021.

Conforme a resolução, os crachás devem seguir especificações rigorosas, com medidas máximas de 15 cm de comprimento e 12 cm de largura, contendo apenas o nome do fiscal, além do nome e sigla do partido ou federação que representa. É proibido o uso de qualquer elemento que possa ser interpretado como propaganda eleitoral.

O magistrado concedeu um prazo de até duas horas, a partir da notificação, para que a coligação representada corrigisse as irregularidades. Caso contrário, o presidente da seção eleitoral poderá registrar o fato em ata. O pedido de identificação das seções onde as irregularidades ocorreram foi indeferido, pois a petição não especificou essas informações, e o juiz destacou que seria inviável, por questões logísticas, intimar todos os presidentes de seções eleitorais no mesmo dia.

A decisão visa garantir a transparência e a isenção do processo eleitoral, evitando qualquer tipo de propaganda disfarçada por parte dos fiscais partidários.

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ProPurus alerta para avanço do narcotráfico e desmatamento em Ucayali, na fronteira com o Acre

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A organização ambiental ProPurus divulgou em suas redes sociais um alerta sobre a relação entre o avanço do narcotráfico, o desmatamento e a situação dos defensores ambientais na região de Ucayali, no Peru. A área faz fronteira com o estado do Acre, no Brasil, e os impactos do problema ultrapassam as fronteiras nacionais, afetando também o território brasileiro.

As publicações destacam dados do relatório “Situación de los Defensores 2024”, elaborado pela Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU), com apoio da ProPurus e da ONG DAR. O relatório revela a presença crescente de cultivos ilegais de coca em áreas como Sepahua, distrito de difícil acesso, localizado a mais de 20 horas de barco de Pucallpa. Essa região está próxima à fronteira com o Acre e permanece fora de controle e registro oficial do Estado peruano.

De acordo com o material divulgado, mais de 7.432 hectares de floresta foram desmatados em Ucayali por influência direta do narcotráfico. A área equivale a mais de 10 mil estádios nacionais. Imagens aéreas mostram pistas clandestinas e grandes clareiras na floresta, que indicam a presença de atividades ilegais relacionadas ao tráfico.

A expansão dos cultivos de coca e a presença de grupos ligados ao narcotráfico têm colocado em risco a vida de defensores indígenas e ambientais. A primeira edição do relatório, publicada em 2022, já havia alertado para a gravidade da situação. Em 2023, a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) confirmou os dados em um relatório especial sobre Ucayali.

A proximidade de Ucayali com o Acre torna a questão uma preocupação também para o Brasil. Regiões de floresta contínua, com pouca presença estatal e de difícil fiscalização, facilitam o trânsito de pessoas, insumos e mercadorias ilegais entre os dois países. O avanço do narcotráfico e do desmatamento no lado peruano pode intensificar pressões ambientais e sociais do lado brasileiro da fronteira, especialmente em territórios indígenas e áreas protegidas.

A ProPurus informou que o relatório completo será publicado em breve, com mais detalhes sobre a situação dos defensores ambientais e os impactos transfronteiriços da crise ambiental e de segurança na região. A organização convida o público a acompanhar e compartilhar as informações, como forma de ampliar a visibilidade do tema.

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Audiência pública no Senado discute impacto da concessão da BR-364 na produção rural

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A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater a concessão da BR-364, em Rondônia. A discussão teve foco nos efeitos da medida sobre o escoamento da produção agropecuária do estado.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), autor do pedido da audiência, afirmou que o modelo atual da concessão pode afetar diretamente o agronegócio rondoniense, em razão dos custos operacionais e da baixa previsão de obras. Segundo ele, a duplicação prevista cobre apenas 107 dos cerca de 700 quilômetros da rodovia, e o cronograma prevê que, até o quarto ano da concessão, apenas 14 quilômetros estarão duplicados.

Durante a audiência, também foi destacada a preocupação com o impacto das tarifas de pedágio sobre os produtores rurais, que utilizam a BR-364 como principal via de escoamento da produção. Marcos Rogério defendeu a reavaliação dessas tarifas e a criação de mecanismos de fiscalização com participação da sociedade civil.

Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) e da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Rondônia). O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi convidado, mas não compareceu.

A comissão também aprovou diligências externas para acompanhar o escoamento da produção de soja em Porto Velho e o andamento das obras da BR-364 no Anel Viário Expresso Porto, além de visitas técnicas a Ji-Paraná e Vilhena.

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Poder Judiciário do Acre amplia acesso à informação com programas de rádio

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mantém a transmissão de dois programas de rádio voltados à divulgação de informações sobre o Judiciário. O Boletim TJ Acre é veiculado diariamente às 12h30 na rádio Aldeia 96.9 FM, e o programa Audiência Pública vai ao ar às segundas-feiras, às 15h, pela rádio Difusora Acreana AM.

As produções abordam decisões judiciais, direitos do cidadão, serviços disponíveis e ações desenvolvidas pelo TJAC. O objetivo é ampliar o acesso da população a informações sobre o funcionamento da Justiça no estado.

A diretora de Comunicação do TJAC, Andréa Zílio, afirmou que a disseminação de conteúdos por meio das rádios contribui para levar informações e serviços ao cidadão. Ela destacou que a Aldeia e a Difusora são veículos com grande alcance no estado e importantes parceiros institucionais.

O juiz de Direito Cloves Ferreira, apresentador do programa Audiência Pública, ressaltou que a iniciativa facilita o acesso à informação em regiões onde o rádio é o principal meio de comunicação. Segundo ele, o programa possibilita que pessoas que vivem em áreas isoladas conheçam seus direitos e saibam onde buscar atendimento.

Na edição mais recente do Audiência Pública, o entrevistado foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia. Durante a conversa, ele tratou dos direitos do cidadão, da atuação do Poder Judiciário e dos canais para envio de reclamações, sugestões e acompanhamento das ações da Justiça no Acre.

Os programas são produzidos pela equipe da Gerência de Comunicação do TJAC, por meio da Diretoria de Informação Institucional.

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