A participação das associações no atendimento às demandas sociais e a necessidade de financiamento para o terceiro setor foram temas de entrevista da vereadora Valéria Lima (PP) ao É Pop, durante uma sessão da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul.

A parlamentar defendeu a destinação de emendas de deputados estaduais, federais, senadores e bancadas para apoiar organizações que desenvolvem atividades nas comunidades.

“A associação tem um poder fundamental na vida das pessoas, porque muitas vezes elas chegam aonde o poder público não consegue chegar”, afirmou Valéria.

Como exemplo, a vereadora citou o trabalho de mulheres do Ramal 12, que atuam no cultivo de café e cacau e na fabricação de chocolates comercializados por meio da iniciativa Cacau com Elas. Segundo ela, a atividade conta com apoio de recursos parlamentares e parcerias para manter a produção.

ARKAL e o reconhecimento do trabalho social

Na entrevista, Valéria também mencionou a Associação Ruan Kile Araújo Lima (ARKAL), organização social sediada em Cruzeiro do Sul que desenvolve ações de apoio a crianças e famílias.

Ao abordar a entidade, a parlamentar fez referência ao reconhecimento de utilidade pública e à importância do apoio institucional para organizações que prestam serviços à comunidade.

“Nós hoje colocamos como lei de utilidade pública a Associação Arcal, que faz um trabalho de empreendedorismo”, declarou.

A ARKAL possui reconhecimento de utilidade pública estadual desde 2023. A referência feita pela vereadora reforça, em sua argumentação, a importância de reconhecer institucionalmente o trabalho desenvolvido pelas associações e de criar condições para a continuidade de suas atividades.

De acordo com Valéria, a associação desenvolve cursos gratuitos para mulheres de baixa renda, atividades de reforço escolar e atendimentos de saúde voltados a crianças. Ela também mencionou ações realizadas por organizações sociais junto a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

A entrevista coloca em discussão a relação entre o Legislativo e as organizações do terceiro setor, especialmente quanto ao reconhecimento institucional, à destinação de recursos e ao acompanhamento das atividades desenvolvidas nas comunidades.

O apoio às associações também envolve a fiscalização do uso de recursos públicos e a responsabilidade do Estado pela oferta de serviços à população.

Fotos: Samuel Queiroz

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) confirmou que não houve alterações nos locais de votação para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. Com isso, os eleitores dos 22 municípios acreanos deverão comparecer aos mesmos endereços onde votaram no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

O esclarecimento foi divulgado na segunda-feira (19), em meio às discussões nacionais sobre mudanças de seções eleitorais. No mesmo dia, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgaram uma nota conjunta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo o compromisso de comunicar eventuais alterações antes da votação.

No Acre, o TRE informou que nenhuma mudança foi necessária até o momento. O tribunal explicou que transferências de locais de votação somente ocorrem em situações excepcionais, relacionadas à acessibilidade, segurança pública, riscos climáticos ou problemas nas estruturas utilizadas pela Justiça Eleitoral.

Apesar da confirmação, o órgão esclareceu que os juízes eleitorais poderão determinar mudanças emergenciais caso sejam identificados riscos à segurança de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos na votação. Essas medidas poderão ser adotadas inclusive no dia da eleição.

A manifestação dos tribunais regionais ocorre após questionamentos sobre a divulgação de milhares de seções eleitorais que apareciam como alteradas no sistema nacional. O TSE explicou que parte dos registros estava relacionada a transferências provisórias realizadas no primeiro turno, que precisavam ser novamente cadastradas para permanecer válidas no segundo.

Segundo o TSE, as mudanças efetivas são de responsabilidade das zonas eleitorais, enquanto o tribunal superior reúne e divulga os dados registrados pelos órgãos regionais. Os TREs assumiram o compromisso de informar eventuais alterações por todos os meios disponíveis.

Mesmo sem mudanças confirmadas no Acre, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem antecipadamente seus locais de votação pelo aplicativo e-Título ou pela página de Autoatendimento Eleitoral do TSE.

Outra opção é o Disque-Eleições, pelo número 148, disponibilizado pelo TRE-AC para orientar a população.

No próximo domingo (25), os eleitores acreanos voltarão às urnas para escolher o presidente da República e o governador do estado.

O eleitor acreano escolheu Mailza Assis e Alan Rick para disputar o segundo turno. Mas uma ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) pode alterar esse cenário.

A ação, apresentada por Alan Rick e sua coligação, questiona a autenticidade de um certificado de Licenciatura em Pedagogia apresentado por Mailza no registro de candidatura. Entre os pontos levantados estão a carga horária de um curso supostamente presencial, incompatibilidades de datas e informações sobre sua formação acadêmica.

A defesa contesta as acusações e apresentou documentação para sustentar a regularidade do certificado. 

Mas o que aconteceria com os 218.760 votos recebidos por Mailza, equivalentes a 49,76% dos votos válidos, caso sua chapa fosse cassada?

A conta parece simples. Com a anulação definitiva dos votos de Mailza, uma nova totalização reduziria os votos válidos a 220.887, fazendo Alan Rick, que recebeu 141.859 votos, alcançar 64,22%. Mas essa maioria matemática seria suficiente para dispensar o segundo turno?

Não necessariamente. A legislação prevê a retotalização, mas também estabelece regras para a substituição de candidaturas antes da segunda votação. Pelo artigo 19 da Resolução TSE nº 23.677/2021, a anulação definitiva dos votos nesse intervalo poderá levar à convocação de Tião Bocalom, terceiro colocado, observadas as condições legais.

Há outro número curioso. Somados os votos de Mailza aos brancos e nulos registrados no primeiro turno, seriam 267.084 votos, contra 220.887 votos válidos remanescentes.

A soma não determina juridicamente uma nova eleição. Brancos, nulos e votos anulados pela Justiça têm tratamentos diferentes. Mas revela o tamanho da questão: mais da metade dos votos depositados nas urnas ficaria fora da nova conta dos válidos.

E se a cassação vier depois da eleição? Dependendo do resultado e dos efeitos da decisão, o Acre poderá enfrentar uma eleição suplementar, com novas candidaturas e articulações políticas.

Por enquanto, nada disso está decidido. Mailza responde a uma acusação que precisa ser julgada, com direito à defesa e aos recursos previstos em lei.

O eleitor acreano já foi às urnas e fez sua escolha. Mas, caso a cassação seja confirmada e os votos definitivamente anulados, mais de 218 mil votos poderão perder sua validade jurídica, mesmo tendo sido depositados regularmente.

A legislação prevê essa possibilidade. Resta uma questão que vai além dos números e das disputas políticas:

Quando uma candidatura perde a validade jurídica, o que acontece com a vontade de quem votou nela?

Nota jurídica: Consultei um advogado especialista em Direito Eleitoral, que esclareceu que os artigos 19 e 29 da Resolução TSE nº 23.677/2021 tratam dos efeitos da anulação definitiva de votos entre os turnos e da necessidade de nova totalização. Segundo ele, a retotalização não significa, necessariamente, que o candidato com maioria dos votos restantes seja automaticamente declarado eleito. Tudo dependerá do momento da decisão, de seus efeitos jurídicos e da aplicação da legislação eleitoral ao caso concreto.