A integração entre Pucallpa, no Peru, e Cruzeiro do Sul, no Acre, voltou a ser discutida em reunião realizada na capital de Ucayali, nesta quarta-feira, 27, com a presença de autoridades peruanas e brasileiras. O tema, “#Conexión estratégica desde la Amazonía” entre Perú y Brasil, considerado histórico, envolve propostas de rodovia, ferrovia e até voos regionais para encurtar distâncias e impulsionar o desenvolvimento econômico e social das duas regiões amazônicas.
O coordenador do Projeto Vial Pucallpa–Changcay, Emer Rivera Castillo, recordou que o Congresso peruano aprovou recentemente, com 104 votos, a lei que declara de interesse nacional o corredor Pucallpa–Changcay. Segundo ele, a proposta deve avançar agora em direção ao Brasil, por meio de Cruzeiro do Sul, consolidando um eixo de integração binacional. “Se há 80 anos já se falava em construir a ferrovia e nada foi feito, hoje temos a oportunidade de unir forças e tornar realidade esse sonho”, afirmou.
O governador regional de Ucayali, Manuel Gambini, destacou que os estudos para a ferrovia Pucallpa–Lima já estão em andamento e defendeu que a rota seja conectada ao Acre. Ele apresentou as vantagens da ligação ferroviária até Cruzeiro do Sul, que permitiria escoar produtos agrícolas e minerais do Peru, como arroz, palma de óleo, madeira e rochas, ao mesmo tempo em que facilitaria a entrada de soja brasileira, reduzindo custos de produção. Para Gambini, a ferrovia é estratégica para a integração ao porto de Chancay, no litoral peruano, viabilizando exportações para a Ásia. “Com o trem chegando a Pucallpa e passando para o Brasil, abre-se uma rota direta de escoamento sem necessidade de transbordo”, disse.
O governador propôs ainda a criação de um Comitê Binacional do Trem Bioceânico, com sede em Pucallpa e Rio Branco, para articular os dois países. Ele defendeu também alternativas provisórias de integração, como a implantação de voos regulares entre Pucallpa e Cruzeiro do Sul. Uma companhia aérea peruana, segundo ele, já estaria em tratativas para oferecer o serviço, que faria o trajeto em apenas 25 minutos. “Enquanto a ferrovia não se concretiza, podemos avançar com a ligação aérea e fortalecer o turismo, os negócios e os laços culturais entre nossas populações”, afirmou.
O tema foi reforçado por autoridades brasileiras. O secretário de Indústria e Tecnologia do Acre, Assur Mesquita, lembrou que a reconstrução da BR-364, anunciada pelo presidente Lula, complementa a proposta de integração. Ele destacou que, do lado brasileiro, o desafio é conciliar infraestrutura com áreas de conservação ambiental e terras indígenas, enquanto no Peru há preocupação semelhante. Ainda assim, defendeu a rota Pucallpa–Cruzeiro do Sul como a mais viável para transportar grandes cargas, sobretudo soja. “Essa ligação pode aliviar o congestionamento logístico de Rondônia, onde mais de mil caminhões por dia esperam para acessar o rio Madeira”, afirmou.
O deputado federal José Adriano também reforçou a importância do projeto. O parlamentar disse que a ferrovia Atlântico–Pacífico em estudo entre Brasil e China deve passar pelo Acre e que a prioridade agora é garantir que o traçado inclua Cruzeiro do Sul e Ucayali. “Não podemos perder mais tempo. Essa integração é fundamental para gerar riqueza e melhorar o IDH da região”, disse. O deputado estadual Luiz Gonzaga lembrou que a luta já dura mais de 40 anos e que, no passado, havia voos semanais entre as duas cidades, além de jogos de futebol e intercâmbios culturais. Para ele, a retomada da ligação aérea é urgente, mas a rodovia e a ferrovia são essenciais para consolidar o desenvolvimento. “São apenas 110 quilômetros que nos separam. O benefício para turismo, agricultura e indústria será enorme”, afirmou.
Parlamentares peruanos também assumiram compromisso político de defender a integração. Francis Paredes e Carol Paredes ressaltaram que o tema está na agenda do Parlamento Amazônico e deve avançar em reuniões com o governo central. “Este não é apenas um sonho dos brasileiros, mas também dos peruanos. Nossos produtos amazônicos precisam de portas abertas ao mundo, e a conexão com o Brasil é estratégica para isso”, disse Francis Paredes.
O encontro terminou com o entendimento de que a ligação Pucallpa–Cruzeiro do Sul deve ser tratada como prioridade binacional. Entre as medidas propostas estão a formalização de um comitê conjunto, a busca de acordos entre presidentes e congressos dos dois países e a implementação de soluções imediatas, como voos regionais, enquanto avançam os estudos para rodovia e ferrovia. Para as autoridades presentes, a integração deixaria de ser um sonho antigo e passaria a ser um projeto concreto de desenvolvimento para o Acre e Ucayali.
O Congresso Nacional concentra nesta semana votações sobre o fim da escala de trabalho 6×1, a retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 e mudanças na área de segurança pública. A agenda faz parte do esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro e começa nesta segunda-feira (31), em Brasília.
A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação.
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e impede a redução salarial em razão da mudança na jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.
Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para avançar em cada votação, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis. A manutenção do texto já aprovado pela Câmara evitaria o retorno da matéria aos deputados.
Outra proposta prevista para esta semana é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto de importação aplicado às compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer antes da votação.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Por isso, depois da análise da comissão, o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo para continuar valendo.
A Câmara também tem na pauta propostas voltadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.
Entre as demais matérias previstas estão a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta amplia a integração e o compartilhamento de informações entre forças de segurança e modifica regras de financiamento do setor. Os senadores ainda devem tentar avançar no Redata, programa de incentivos para a instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
A semana também será marcada pelo envio ao Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O documento reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e dará início às negociações sobre metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais. Antes da votação pelo Congresso, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento.
O prazo para renegociar dívidas bancárias pelo Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31). O programa permite que consumidores regularizem débitos em atraso com descontos e condições especiais de pagamento. Não há previsão de nova prorrogação.
Podem participar pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, desde que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam atrasadas entre 91 dias e dois anos. A operação também precisa estar registrada em uma instituição financeira participante.
O programa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e empréstimos usados para reunir outros débitos. Os descontos variam conforme o tipo de operação e o período de atraso, podendo chegar a 90% nos casos de cartão rotativo e cheque especial.
Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, os juros são limitados a 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e valor máximo de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.
Não existe uma plataforma única do governo para aderir ao programa. O consumidor deve procurar diretamente o banco responsável pela dívida, por meio do aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou atendimento presencial.
O prazo de segunda-feira vale para a formalização do acordo, e não apenas para a abertura do pedido. Antes de contratar, o consumidor deve conferir os juros, o número de parcelas, o valor total a pagar e as consequências de um eventual novo atraso.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, apresentou parecer favorável à PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (27) e mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e nenhuma redução salarial.
Aziz rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a análise da proposta no Senado. Com a manutenção integral do texto aprovado pelos deputados, uma eventual aprovação pelos senadores evita que a PEC precise retornar à Câmara por causa de alterações de mérito.
A proposta determina que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima seja reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passa definitivamente para 40 horas. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para regimes diferenciados de trabalho. Atividades essenciais e jornadas como a escala 12×36 poderão seguir regras próprias, nos termos previstos pela legislação e pela negociação coletiva.
No parecer, Omar Aziz argumentou que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados usados pelo relator apontam que 80% dos vínculos de emprego com jornadas acima desse limite têm salário contratual de até dois salários mínimos. A proporção chega a 90% quando considerados trabalhadores que recebem até três salários mínimos.
O relatório também aponta diferença relacionada à escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou nível inferior cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, o percentual cai para 53%.
As emendas rejeitadas tentavam, entre outras mudanças, manter o limite de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição e adiar a entrada em vigor dos dois dias de descanso remunerado.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, foram 461 votos a favor e 19 contra. A matéria chegou à CCJ do Senado em agosto, após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir avançar com a tramitação.
A votação do parecer na CCJ está prevista para quarta-feira, 2 de setembro, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta ainda terá de passar pelo Plenário do Senado em dois turnos.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, a emenda poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.