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Política

Lula anuncia programas na saúde e habitação na XXVI Marcha e gestores debatem reforma tributária, saneamento, estradas e inclusão digital

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da saúde e da habitação. A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas na maior mobilização municipalista do país, que reúne gestores, parlamentares e especialistas para debater soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios.

Durante o discurso, Lula informou que o governo irá destinar novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com foco na redução do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. O presidente também anunciou a criação de uma política de crédito voltada à reforma de habitações, em complemento ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos anunciar logo, além do Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa”, afirmou.

Na área da saúde, Lula destacou a nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que busca ampliar o acesso a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente, o êxito da iniciativa dependerá da parceria com os prefeitos: “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, declarou.

Ainda na solenidade, foi assinada portaria autorizando a venda, com dispensa de licitação, do terreno onde está localizada a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, formalizaram o ato. Ziulkoski ressaltou a importância do momento para a autonomia do movimento municipalista.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, também discursou na abertura e reforçou o compromisso do Congresso Nacional com os municípios, defendendo a descentralização de poderes e o fortalecimento das administrações locais: “A administração municipal chega onde a União e o Estado muitas vezes não conseguem chegar”, declarou.

Além das falas institucionais, o evento promoveu uma série de arenas temáticas com foco em desafios técnicos e financeiros das administrações municipais. A Arena da Reforma Tributária discutiu os impactos da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023 sobre a arrecadação e a gestão tributária dos municípios. Especialistas alertaram sobre a necessidade de adaptação imediata às novas regras e destacaram oportunidades de incremento de receita sem criação de novos tributos.

Na área de saneamento, o debate girou em torno das exigências da Lei 14.026/2020, que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Representantes de órgãos reguladores, instituições financeiras e setor privado abordaram os desafios de regionalização, regulação e financiamento das obras necessárias para atingir a meta.

Outro tema de destaque foi a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola. Estudo da CNM revelou que os repasses federais representam apenas 1,5% do necessário para a manutenção dessas vias. O governo federal apresentou o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), instituído pela Portaria Mapa 777/2025, com o objetivo de expandir e recuperar a malha viária rural.

A inclusão digital também integrou a pauta, com a arena “Transformação digital e conectividade para inclusão e oportunidade de negócios”. Experiências de municípios como Uberlândia (MG) e Ipojuca (PE) mostraram avanços e desafios na ampliação da conectividade e modernização da gestão pública. A Caixa Econômica Federal apresentou o programa FINISA Transformação Digital, linha de financiamento voltada à modernização tecnológica das administrações municipais.

As atividades da XXVI Marcha seguem até a próxima quinta-feira (22), com a participação de ministros de Estado que apresentarão programas e ações do governo federal voltadas aos municípios, conforme sinalizado por Lula: “Eu estou aqui com 25 ministros e muitos deles irão falar […] para dizer o que cada um está fazendo ou o que vai fazer até o final do nosso mandato para atender às demandas feitas em vários momentos pelas prefeituras do país.”

Política

Gladson diz que Nicolau tem direito de ser candidato, mas deputado reafirma apoio a Mailza e disputa pela reeleição

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O governador Gladson Cameli afirmou que o deputado estadual Nicolau Júnior tem “todo o direito de colocar seu nome à disposição” como pré-candidato ao governo do Acre. A declaração foi feita durante entrevista na última segunda-feira (23), quando Gladson reforçou que sua candidata ao governo é a vice-governadora Mailza Assis.

“Nicolau tem todo o direito de colocar seu nome à disposição, como qualquer outro. Mas a minha candidata do coração é a Mailza”, disse o governador, que também confirmou sua intenção de disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.

A fala de Gladson ocorre poucos dias após o próprio Nicolau descartar uma candidatura ao governo. O deputado afirmou, em entrevista no dia 6 de junho, que é pré-candidato à reeleição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e que seu apoio ao governo é para Mailza Assis, que deve assumir o cargo quando Gladson se afastar para concorrer ao Senado.

“Eu sou candidato à reeleição. Faço parte do grupo político, sou um soldado desse grupo e minha candidata ao governo é a vice-governadora Mailza”, declarou Nicolau na ocasião. Ele também destacou que seu foco, no momento, é o trabalho à frente da Aleac e projetos como a caravana pela BR-364, organizada por ele e outros deputados.

O cenário no Progressistas (PP) continua em aberto, mesmo com as sinalizações públicas. Enquanto Gladson reafirma preferência por Mailza, também mantém espaço aberto para que outros aliados do partido se coloquem como opção. Nicolau, por sua vez, mantém o discurso de que seguirá no grupo, mas na disputa pela reeleição ao cargo de deputado estadual.

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Bocalom responde críticas de Jorge Viana e afirma ter aprovação popular

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reagiu às declarações do ex-governador Jorge Viana, que classificou a capital acreana como “bregolândia” durante uma entrevista recente. Em resposta, Bocalom defendeu as obras de infraestrutura realizadas pela gestão municipal e reforçou que seu trabalho tem o respaldo da população.

“Dizer que construir viaduto é deixar a cidade ‘brega’ é não entender o que é infraestrutura urbana. Estamos preparando Rio Branco para o futuro. Não é vaidade, é planejamento. É segurança, mobilidade e dignidade para a população”, afirmou o prefeito.

Bocalom também rebateu críticas sobre sua trajetória política e administrativa. “Nunca tive meu nome envolvido em escândalos ou processos. Minha ficha é limpa. Sempre tratei o recurso público com respeito. E é assim que continuamos trabalhando: com transparência, com responsabilidade e com foco em entregar uma cidade melhor para todos”, declarou.

O prefeito lembrou ainda sua atuação anterior como secretário, quando foi indicado na gestão de Jorge Viana. “Fui secretário, sim. Falei do agro, do café, do potencial produtivo do Acre. Na época, diziam que era bobagem. Hoje, até quem criticava está plantando café. Então, não era bobagem. Era visão de futuro”, afirmou.

Bocalom finalizou destacando que sua trajetória política reflete a aprovação popular. “Eu não estou aqui para brigar, estou para trabalhar. E o povo sabe disso. Em Acrelândia, me chamaram de volta depois de dois mandatos. Em Rio Branco, me elegeram duas vezes, e a população, inclusive, me pede para assumir missões maiores. Isso é resposta suficiente. Significa que nosso trabalho é aprovado pelo povo, diferente daqueles que perdem nas urnas ano após ano. Quem governa com seriedade é reconhecido”, concluiu.

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Nicolau Júnior articula ações na Aleac e convoca reunião emergencial sobre embargos no Acre

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), anunciou, nesta terça-feira, 17 de junho, a realização de uma reunião emergencial com órgãos estaduais para discutir os embargos que impactam produtores rurais, especialmente na região da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante sessão no plenário da Aleac, que foi suspensa para atender a demanda dos trabalhadores, Nicolau Júnior afirmou que o Parlamento estadual está empenhado em buscar soluções para a crise que afeta diretamente centenas de famílias. “Vamos suspender a nossa sessão e chamar a comissão dos produtores. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, para que eles possam relatar todos os problemas que estão enfrentando”, declarou.

O parlamentar destacou que a situação envolve tanto competências do governo estadual quanto do governo federal, e que a Aleac está mobilizando os órgãos responsáveis, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tratar das questões sob responsabilidade do estado. “Da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. E também vamos cobrar das instituições federais, como IBAMA, ICMBio e INCRA, que assumam suas responsabilidades”, afirmou Nicolau Júnior.

O presidente da Aleac reforçou que a mobilização tem o apoio dos 24 deputados estaduais. Segundo ele, o Parlamento está atuando como espaço de escuta e articulação, cumprindo seu papel institucional. “Estamos aqui ao lado dos trabalhadores, do povo do Acre. Essa é a casa do povo e nós vamos buscar alternativas junto com as instituições”, disse.

Nicolau Júnior também propôs a realização de uma audiência pública no dia 1º de julho, com a presença de representantes dos governos estadual e federal, além de membros da bancada federal, para discutir alternativas que possam viabilizar a regularização das atividades produtivas no estado.

A reunião na Aleac reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor. Entre as demandas apresentadas, os produtores pedem a suspensão dos embargos e das multas, além da revisão dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, alegando impactos econômicos e sociais nas comunidades rurais do Acre.

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