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Política

Lula anuncia programas na saúde e habitação na XXVI Marcha e gestores debatem reforma tributária, saneamento, estradas e inclusão digital

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), na solenidade de abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a intenção do governo federal de lançar novas etapas de programas nas áreas da saúde e da habitação. A iniciativa integra um conjunto de ações discutidas na maior mobilização municipalista do país, que reúne gestores, parlamentares e especialistas para debater soluções para os principais desafios enfrentados pelos municípios.

Durante o discurso, Lula informou que o governo irá destinar novos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com foco na redução do déficit habitacional estimado em 7 milhões de moradias. O presidente também anunciou a criação de uma política de crédito voltada à reforma de habitações, em complemento ao Programa Minha Casa, Minha Vida. “Vamos anunciar logo, além do Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa”, afirmou.

Na área da saúde, Lula destacou a nova etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que busca ampliar o acesso a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente, o êxito da iniciativa dependerá da parceria com os prefeitos: “A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras”, declarou.

Ainda na solenidade, foi assinada portaria autorizando a venda, com dispensa de licitação, do terreno onde está localizada a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, formalizaram o ato. Ziulkoski ressaltou a importância do momento para a autonomia do movimento municipalista.

O presidente do Senado, David Alcolumbre, também discursou na abertura e reforçou o compromisso do Congresso Nacional com os municípios, defendendo a descentralização de poderes e o fortalecimento das administrações locais: “A administração municipal chega onde a União e o Estado muitas vezes não conseguem chegar”, declarou.

Além das falas institucionais, o evento promoveu uma série de arenas temáticas com foco em desafios técnicos e financeiros das administrações municipais. A Arena da Reforma Tributária discutiu os impactos da Lei Complementar 214/2025 e da Emenda Constitucional 132/2023 sobre a arrecadação e a gestão tributária dos municípios. Especialistas alertaram sobre a necessidade de adaptação imediata às novas regras e destacaram oportunidades de incremento de receita sem criação de novos tributos.

Na área de saneamento, o debate girou em torno das exigências da Lei 14.026/2020, que estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Representantes de órgãos reguladores, instituições financeiras e setor privado abordaram os desafios de regionalização, regulação e financiamento das obras necessárias para atingir a meta.

Outro tema de destaque foi a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o escoamento da produção agrícola. Estudo da CNM revelou que os repasses federais representam apenas 1,5% do necessário para a manutenção dessas vias. O governo federal apresentou o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), instituído pela Portaria Mapa 777/2025, com o objetivo de expandir e recuperar a malha viária rural.

A inclusão digital também integrou a pauta, com a arena “Transformação digital e conectividade para inclusão e oportunidade de negócios”. Experiências de municípios como Uberlândia (MG) e Ipojuca (PE) mostraram avanços e desafios na ampliação da conectividade e modernização da gestão pública. A Caixa Econômica Federal apresentou o programa FINISA Transformação Digital, linha de financiamento voltada à modernização tecnológica das administrações municipais.

As atividades da XXVI Marcha seguem até a próxima quinta-feira (22), com a participação de ministros de Estado que apresentarão programas e ações do governo federal voltadas aos municípios, conforme sinalizado por Lula: “Eu estou aqui com 25 ministros e muitos deles irão falar […] para dizer o que cada um está fazendo ou o que vai fazer até o final do nosso mandato para atender às demandas feitas em vários momentos pelas prefeituras do país.”

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Café acreano registra expansão e reorganiza produção agrícola no estado

Crescimento de 146% no VBP entre 2018 e 2024 fortalece cadeia produtiva e amplia participação do Acre no mercado nacional

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A cafeicultura do Acre apresentou aumento de 146,6% no Valor Bruto de Produção (VBP) entre 2018 e 2024, segundo dados do Ministério da Agricultura, Conab, IBGE e secretarias estaduais. O indicador passou de R$ 26,4 milhões para R$ 65,1 milhões no período, consolidando o café como uma das atividades agrícolas em expansão no estado.

O Acre é o segundo maior produtor de café da Região Norte e o décimo do Brasil, de acordo com o IBGE. A produção concentra-se na variedade canéfora (robusta), com maior presença no Baixo Acre, especialmente em Acrelândia. No Vale do Juruá, produtores atuam de forma organizada por meio da Coopercafé e contam com o Complexo Industrial do Café do Acre, instalado em Mâncio Lima.

A Secretaria de Estado de Agricultura informa que a cadeia produtiva gera cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos, envolvendo viveiros, plantio, beneficiamento e comercialização.

Para ampliar a competitividade, o governo estadual promove ações como o Concurso de Qualidade do Café Robusta Amazônico (Qualicafé), que chegou à terceira edição em 2025. Um convênio com o Sebrae tem possibilitado a presença de produtores na Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte. No Coffee of the Year 2025, quatro produtores do Acre ficaram entre os 30 melhores do país e dois foram finalistas entre os 15 primeiros.

As políticas de apoio à comercialização e à ampliação de mercados incluem a atuação conjunta do Sebrae, ApexBrasil e do governo federal, com programas de preparação para exportações, rodadas de negócios, capacitações e acesso a instrumentos de financiamento. As instituições têm promovido ações que integram qualificação técnica, abertura de mercados e fortalecimento da presença do café acreano em eventos nacionais e internacionais.

Segundo a coordenação do Núcleo de Cafeicultura da Seagri, o crescimento decorre de capacitações, distribuição de mudas clonais e parcerias com Embrapa, Sebrae e iniciativas privadas. A expansão ocorre com manutenção de áreas florestais, que representam 84% de preservação no estado.

Durante a atual gestão estadual, a produção de café aumentou 56%, conforme dados oficiais. O avanço indica reorganização da atividade agrícola e ampliação das oportunidades para produtores locais, com maior inserção do Acre no cenário nacional da cafeicultura.

Com informações: Agência de Notícias do Acre – Fotos: Assessoria

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Chapa “Vem quem tem coragem” vence eleições do DCE da Ufac com 1.507 votos

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A Chapa “Vem quem tem coragem” foi eleita para a nova gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Acre (Ufac), após obter 1.507 votos em eleição realizada na terça-feira (11), no campus-sede em Rio Branco. O grupo superou a concorrente “Conexão Estudantil” em uma disputa que mobilizou a comunidade acadêmica durante todo o dia.

A votação ocorreu de forma presencial, com 13 urnas distribuídas pelos blocos da universidade, permitindo ampla participação dos estudantes. O processo foi acompanhado por uma comissão eleitoral independente, composta por alunos que supervisionaram as etapas de votação e apuração.

Após a divulgação do resultado, os integrantes da chapa comemoraram dentro do campus e, em nota publicada nas redes sociais, agradeceram os estudantes da Ufac pela confiança. “Essa vitória é de cada estudante que acreditou em um DCE construído com união, diálogo e representatividade”, registrou o grupo. A publicação também destacou o compromisso com a construção de uma gestão participativa: “Seguimos juntos, por um DCE de todos e para todos”.

O DCE é a principal instância de representação estudantil da universidade e tem como função atuar na defesa das pautas acadêmicas, no diálogo com a administração superior e na promoção de atividades culturais e políticas no ambiente universitário. A nova gestão assume com a responsabilidade de fortalecer a organização estudantil e ampliar a participação dos discentes nos processos decisórios da Ufac.

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Câmara de Rio Branco quer elevar orçamento para R$ 71 milhões em 2026

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira, 12 de novembro, que o Legislativo pretende ampliar seu orçamento para o exercício de 2026, passando dos atuais R$ 63 milhões para cerca de R$ 71 milhões. O objetivo, segundo ele, é garantir o funcionamento da Casa diante da nova composição de 21 vereadores e da mudança para a nova sede.

Joabe explicou que o valor será definido a partir de uma análise detalhada da arrecadação do município, respeitando os limites constitucionais de repasse. “Estamos analisando item por item da arrecadação para chegar a um valor legal e suficiente. Nossa meta é alcançar pelo menos R$ 71 milhões”, afirmou. O vereador destacou que o orçamento atual não comporta o aumento de estrutura provocado pela ampliação do número de parlamentares e pelos custos administrativos adicionais.

A Câmara deve revisar as previsões de arrecadação e concluir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a segunda semana de dezembro. Joabe informou que, após ajustes técnicos e votação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores se dedicarão à análise e votação final da LOA de 2026. “O prazo legal é até o dia 22 de dezembro, mas queremos antecipar. A meta é concluir as votações até a segunda semana de dezembro, incluindo todas as matérias urgentes”, disse.

De acordo com o parlamentar, o acréscimo orçamentário será necessário para garantir o pagamento regular dos servidores e o funcionamento administrativo da instituição. Ele afirmou que a intenção é evitar dificuldades financeiras enfrentadas neste ano, quando a ampliação do número de cadeiras resultou em limitações nas despesas e atrasos salariais.

A proposta de aumento no orçamento da Câmara ocorre em paralelo à tramitação da LOA 2026, que prevê orçamento geral de R$ 2,4 bilhões para o município de Rio Branco.

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