Movimentos sociais realizaram nesta segunda-feira, 7 de setembro, a 32ª edição do Grito dos Excluídos, com manifestações em mais de 50 cidades de todas as regiões do Brasil. Os atos reuniram reivindicações por moradia digna, reforma agrária, proteção às mulheres e defesa de direitos sociais, em uma mobilização que também cobrou o fim da escala de trabalho 6×1 e o combate ao racismo e à LGBTfobia.

A edição de 2026 tem como lema “Na defesa da Terra, da Paz e da Moradia, erguemos a voz: Mulheres Vivas e Soberania!”. A mobilização mantém o tema permanente “Vida em Primeiro Lugar!” e ocorre durante a Semana da Pátria, com atividades programadas entre 1º e 12 de setembro. O movimento reúne pastorais sociais, comunidades religiosas e organizações populares e realiza manifestações no Dia da Independência desde 1995.

Em São Paulo, a caminhada percorreu ruas do centro e terminou com uma missa na Catedral da Sé dedicada à população em situação de rua. Antes do protesto, houve um café da manhã comunitário. A pauta habitacional dividiu espaço com denúncias de violência policial e pedidos de fortalecimento da democracia. Deuza Cordeiro de Lima participou do ato para cobrar justiça pela morte do filho, Thiago, assassinado em janeiro de 2023 na região central da capital.

No Rio de Janeiro, os manifestantes atravessaram a Avenida Presidente Vargas após o desfile de Sete de Setembro. A Escola de Teatro Popular apresentou encenações sobre soberania nacional e participação democrática. Movimentos de moradia também cobraram soluções para famílias ameaçadas de despejo. Durante o percurso, participantes protestaram contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e defenderam a redução da jornada de trabalho. Um grupo de cerca de 15 pessoas tentou hostilizar os manifestantes, mas policiais militares intervieram e não houve registro de confusão.

Em Brasília, a crise ambiental integrou as reivindicações. O Núcleo de Ecologia Integral apresentou uma carta com propostas sobre políticas agrícolas e fundiárias, resíduos, justiça climática e proteção de nascentes. O grupo pretende entregar o documento aos eleitos deste ano, independentemente do campo político.

A pauta de 2026 também acompanha a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dedicada à moradia. As organizações articulam o enfrentamento ao déficit habitacional com a prevenção do feminicídio, a proteção dos territórios e a defesa da soberania. A proposta é manter essas demandas no debate público para além das manifestações do feriado.

Fonte e foto: Agência Brasil

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro após manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do marinheiro.

As declarações foram apresentadas em um documento enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em 2024. No texto, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e empregou expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” ao tratar dos marinheiros que participaram do movimento.

A sentença reconheceu que a linguagem usada ultrapassou os limites da manifestação institucional e provocou dano moral ao descendente direto de João Cândido. A proteção jurídica da memória do líder da revolta também alcança seus familiares, que podem buscar reparação por ataques à honra do personagem histórico.

A Marinha pode apresentar interpretações sobre acontecimentos históricos, mas essa liberdade não autoriza manifestações estigmatizantes contra uma pessoa anistiada pelo próprio Estado brasileiro. João Cândido recebeu anistia em 2008, quando uma lei reconheceu oficialmente a reparação aos participantes da Revolta da Chibata.

O movimento ocorreu em novembro de 1910 e reuniu marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os castigos físicos, os baixos salários e as condições degradantes de trabalho. A revolta começou após um marinheiro receber 250 chibatadas e resultou na abolição dos açoites poucos dias depois.

Filho de ex-escravizados, João Cândido nasceu em 1880 e entrou para a Marinha aos 15 anos. Conhecido como Almirante Negro, ele comandou a tomada de embarcações na Baía de Guanabara durante o levante e se tornou um dos principais símbolos da luta contra o racismo e a violência nas Forças Armadas.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público Federal abriu, na segunda-feira (20), um procedimento administrativo para acompanhar o uso do Formulário Rogéria pelos órgãos de segurança pública do Acre. A medida pretende garantir o registro adequado de casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e ampliar a proteção oferecida às vítimas de LGBTfobia no estado.

A atuação está sob responsabilidade do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, e faz parte de uma mobilização nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Foram enviados ofícios à Justiça Federal, ao Tribunal de Justiça do Acre, ao Ministério Público do Acre, à Defensoria Pública estadual e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Os órgãos deverão informar quais normas regulamentam o uso do formulário, quais capacitações foram oferecidas aos servidores e quais medidas técnicas permitem o acesso dos agentes ao documento no sistema digital do Poder Judiciário.

“O formulário é um instrumento essencial para a identificação de situações de risco, para o adequado registro de casos de violência motivada por LGBTIfobia e para a adoção de medidas de proteção às vítimas”, afirmou Lucas Dias.

O Formulário Rogéria reúne informações sobre ocorrências, situações de emergência e riscos enfrentados por pessoas LGBTQIA+. O documento deve ser preenchido durante o registro policial ou no primeiro atendimento à vítima, preferencialmente em formato eletrônico.

A ferramenta também permite mapear fatores que possam resultar em novas agressões e orientar a adoção de medidas protetivas urgentes. Os dados coletados são sigilosos e podem auxiliar decisões judiciais, investigações do Ministério Público e a elaboração de políticas públicas de prevenção à violência.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024, o formulário passou por mudanças para padronizar a coleta de informações em todo o país e permitir sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.

O procedimento aberto no Acre recebeu o número 1.10.000.000812/2026-09.

Foto: Agência Brasil