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MEIO AMBIENTE

Lula deve voltar a priorizar demarcação das áreas indígenas

No Acre TI Arara do Rio Amônia, do povo Arara e TI Rio Gregório, do povo Katukina

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Com a volta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expectativa é de que as terras indígenas que aguardam a demarcação de seus territórios seja formalizada nos próximos quatro anos. Com o avanço do garimpo ilegal na atual gestão, a sobrevivência dos povos originários foi ameaçada pelos criminosos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) transferiu, no início da sua gestão, a responsabilidade para a demarcação, identificação e delimitação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. A pasta atualmente comandada pelo ministro Anderson Gustavo Torres não realizou nenhuma medida em favor do marco das terras indígenas durante os últimos quatro anos.

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Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) os governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro (PL) são as piores gestões para a demarcação de terras. “Romperam com as ações de proteção e fiscalização dos territórios demarcados e destruíram a política de proteção dos povos em isolamento voluntário.”

A demarcação de territórios indígenas é um mecanismo previsto na Constituição Federal de 1988, que entende que os povos originários são considerados os donos da terra por um direito que antecede a criação do Estado brasileiro.

O relatório apresentado pela equipe de trabalho dos povos originários aponta aproximadamente 40 terras indígenas com demarcação pendente.
Além do fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), entidades ligadas à proteção dos povos originários defendem também que o próximo governo deverá criar um grupo de trabalho com foco na identificação de territórios em situação de vulnerabilidade social que se encontram em processo administrativo de demarcação ou sem as devidas providências.

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Com a eleição de Lula, os povos indígenas destacam 13 territórios que precisam ser homologados pela a nova gestão que deverá assumir o poder Executivo no dia 1º de janeiro, são elas:

TI Arara do Rio Amônia, do povo Arara, no Acre.
TI Rio Gregório, do povo Katukina, no Acre.
TI Aldeia Velha, do povo Pataxó, na Bahia.
TI Kariri-Xokó, do povo Kariri-Xokó, em Alagoas.
TI Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara, na Paraíba.
TI Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri, em Alagoas.
TI Tremembé de Barra do Mundaú, do povo Tremembé, no Ceará.
TI Morro dos Cavalos, do povo Guarani, em Santa Catarina.
TI Rio dos Rios, do povo Kaingang, no Rio Grande do Sul.
TI Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Santa Catarina.
TI Cacique Fontoura, do povo Karajá, no Mato Grosso.
TI Une Sushi, do povo Makoto Tukano, no Amazonas.
TI Acapuri de Cima, do povo Kokama, no Amazonas.

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MEIO AMBIENTE

Cheia histórica no Acre e seca fora de época no Amazonas expõem desequilíbrio no regime de chuvas da Amazônia

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Enquanto Rio Branco encerrou 2025 com o dezembro mais chuvoso de sua história recente, cidades do interior do Amazonas iniciaram 2026 enfrentando uma seca fora de época que compromete a navegação e o abastecimento, dois fenômenos registrados no mesmo período do inverno amazônico e que evidenciam alterações no regime de chuvas ao longo da bacia amazônica.

Na capital acreana, dezembro acumulou 561,6 milímetros de chuva, mais que o dobro da média esperada para o mês, segundo dados da Defesa Civil Municipal. O volume elevado provocou alagações, fez igarapés urbanos e o Rio Acre transbordarem e atingiu mais de 20 mil pessoas, em um cenário que não se repetia há cerca de cinco décadas para o período. A média diária de precipitação ficou em 18,1 milímetros, quando o esperado seria entre 8 e 9 milímetros por dia. Em alguns episódios, como o registrado no dia 6 de dezembro, choveu em 24 horas o equivalente a oito dias da média histórica, provocando uma elevação rápida do nível do Rio Acre e exigindo ações emergenciais do poder público.

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De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, coronel Cláudio Falcão, o comportamento das chuvas foi determinante para o cenário observado. “A média diária do mês de dezembro, se chovesse todos os dias, seria 8 ou 9 mm. Dessa vez deu quase 20 [milímetros] por dia. Então, mais do que o dobro”, afirmou. Mesmo com o rio entrando em vazante após os picos de cheia, o órgão manteve o estado de alerta diante da possibilidade de novas precipitações intensas nos primeiros meses de 2026, período em que o inverno amazônico costuma se manter ativo.

A explicação para a cheia atípica em Rio Branco está associada à atuação de um sistema atmosférico incomum na região. O meteorologista e professor da Universidade Federal do Acre, Rafael Coll Delgado, apontou que as chuvas extremas foram influenciadas por um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis, mais frequente no Nordeste do país, mas que se deslocou de forma atípica para o oeste, alcançando o Acre. Segundo ele, a vanguarda desse sistema favoreceu a formação de nuvens profundas e tempestades severas, com alto volume de precipitação concentrado em curtos intervalos de tempo.

No sentido oposto, cidades do Amazonas registraram, no mesmo período, uma redução incomum no nível dos rios. Em municípios do Alto Solimões, como Tabatinga e Coari, portos ficaram parcialmente secos em pleno mês de janeiro, quando tradicionalmente os rios estariam em processo de cheia. Em Tabatinga, embarcações deixaram de atracar diretamente no porto, obrigando passageiros e trabalhadores a percorrer trechos que normalmente estariam submersos. “Para o viajante, para comprar o cimento, alguma coisa para carregar no porto é longe”, relatou o professor Izaque Silva. Representantes do transporte fluvial também alertaram para riscos operacionais, com balsas e flutuantes ficando encalhados em áreas que perderam volume de água.

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Especialistas apontam que a seca fora de época no Amazonas está relacionada a temperaturas acima da média e baixa umidade, que dificultaram a formação de chuvas nas cabeceiras dos rios. A superintendente regional do Serviço Geológico do Brasil em Manaus, Jussara Cury, explicou que o impacto já é percebido em rios de grande porte, como o Rio Negro, que nesta época do ano costuma subir cerca de 10 centímetros por dia, mas atualmente registra elevação de apenas 1 centímetro diário. “O acumulado indica chuvas muito abaixo do normal em dezembro, o que manteve a recessão no Alto Solimões, que agora já ocorre também no Médio Solimões”, afirmou.

As previsões indicam que chuvas podem retornar gradualmente ao Amazonas nos próximos dias, o que tende a aliviar a situação em áreas mais afetadas pela seca. No Acre, a expectativa é de manutenção de episódios de chuva ao longo do primeiro trimestre de 2026, o que mantém órgãos de monitoramento em atenção permanente. Os dois eventos, observados em um curto intervalo de tempo, ampliam o debate sobre a variabilidade climática na Amazônia e os desafios de adaptação de cidades e comunidades que dependem diretamente do regime de chuvas e do comportamento dos rios.

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MEIO AMBIENTE

Acre fecha 2025 com mudanças no Sisa e avanço no processo de certificação de créditos de carbono

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O governo do Acre encerrou 2025 com a implementação de mudanças institucionais no Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) e com o avanço do Estado no processo de adequação a padrões internacionais para a geração de créditos de carbono, conforme balanço divulgado pelo Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), órgão responsável pela coordenação da política climática estadual.

Criado em 2010 e em operação desde 2012, o Sisa integra a estratégia acreana de redução de emissões por desmatamento e degradação florestal e de incentivo a práticas produtivas compatíveis com a conservação. Em 2025, o IMC deu continuidade a um plano de fortalecimento técnico e institucional iniciado dois anos antes, com a revisão das salvaguardas socioambientais, o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e a atualização das regras de governança do programa ISA Carbono, instrumento do REDD+ jurisdicional no Estado.

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Um dos principais processos conduzidos ao longo do ano foi a revisão da estratégia de repartição de benefícios do REDD+. O IMC organizou seis consultas públicas nas cinco regionais do Acre, reunindo mais de 150 delegados indicados por povos indígenas, comunidades extrativistas, agricultores familiares e ribeirinhos. As discussões resultaram na redefinição dos percentuais de distribuição dos recursos provenientes de futuras captações no mercado climático, em um modelo formalizado pelo Decreto nº 11.732/2025.

De acordo com o decreto, 72% dos recursos do REDD+ passam a ser direcionados diretamente aos beneficiários do Sisa, enquanto 28% ficam sob gestão do governo estadual para ações de comando, controle e fortalecimento da governança ambiental. A divisão entre os grupos sociais estabeleceu 22% dos recursos para povos indígenas, 26% para comunidades extrativistas e 24% para a agricultura familiar, com o objetivo de apoiar atividades produtivas e a manutenção da floresta.

No campo internacional, o Acre avançou no processo de adesão ao padrão ART/TREES, utilizado para certificação de créditos de carbono jurisdicionais. Em 2025, o IMC concluiu a entrega dos documentos técnicos exigidos pelo padrão, como o Registro TREES e o Relatório de Monitoramento, submetidos após validação da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa. A próxima etapa prevê a contratação de uma entidade independente para validação e verificação dos dados apresentados.

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A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, afirmou que o cumprimento dessas etapas é necessário para que o Acre possa gerar créditos de carbono alinhados aos critérios internacionais. “Nossos esforços são para posicionar o governo do Acre como uma das primeiras jurisdições da Amazônia elegíveis ao padrão TREES”, declarou, ao comentar o andamento do processo.

Durante o ano, a equipe técnica do instituto também participou de treinamentos em validação e verificação, em parceria com especialistas da Architecture for REDD+ Transactions (ART), responsável pelo desenvolvimento e supervisão do padrão. As capacitações envolvem conteúdos teóricos e práticos e preparam o Estado para a auditoria internacional que antecede a validação oficial das reduções de emissões.

Segundo o balanço divulgado, o conjunto de medidas adotadas em 2025 busca ampliar a capacidade do Acre de acessar financiamentos climáticos e dar continuidade às políticas públicas voltadas à proteção das florestas e ao apoio a populações que dependem do uso sustentável do território. O governo avalia que o fortalecimento do Sisa e a atualização das regras do REDD+ integram a estratégia estadual diante das metas de enfrentamento das mudanças climáticas e da inserção do Estado em mecanismos internacionais de cooperação ambiental.

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MEIO AMBIENTE

Cheia dos rios no Acre atinge municípios em todas as regiões e deixa 758 pessoas afetadas

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A elevação simultânea dos principais rios do Acre mantém o estado em situação de alerta e já afeta municípios de diferentes regiões, levando o governo estadual a adotar medidas emergenciais, ampliar o monitoramento hidrológico e executar ações de acolhimento e assistência às populações atingidas, conforme dados do Boletim da Enchente divulgado nesta terça-feira, 30 de dezembro.

Segundo as informações oficiais, a cheia atinge bacias distintas e envolve rios como Acre, Purus e Tarauacá, com registros de elevação, estabilidade ou início de declínio em vários pontos do território acreano. Em resposta ao cenário, o governo do Acre decretou situação de emergência de nível 2 nos municípios de Feijó, Plácido de Castro, Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá. O decreto, com validade de 180 dias, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e autoriza a mobilização de recursos e a adoção de medidas administrativas voltadas ao atendimento das áreas atingidas.

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Na capital, o Rio Acre ultrapassou a cota de transbordo de 14 metros no sábado, 27, e chegou a 15,35 metros na medição das 9h desta terça-feira. Em outros municípios monitorados, como Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá, os níveis seguem elevados, com variações conforme a dinâmica local dos rios. Mesmo sem registro de chuvas significativas nas últimas medições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais mantém a avaliação de alto risco hidrológico para a continuidade das inundações, especialmente na região intermediária de Rio Branco.

O impacto da cheia já alcança, de forma direta, pelo menos 758 pessoas em todo o estado, distribuídas em 241 famílias. Desse total, 443 pessoas, pertencentes a 153 famílias, estão desabrigadas e acolhidas em oito abrigos mantidos pelo poder público estadual. Outras 315 pessoas, de 88 famílias, encontram-se desalojadas e abrigadas temporariamente em casas de parentes ou amigos. As equipes estaduais realizam acompanhamento diário das famílias, visitas técnicas aos abrigos e articulação com a vigilância em saúde para prevenir riscos sanitários.

As ações de resposta envolvem diversos órgãos estaduais, sob coordenação da Casa Civil e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, incluindo secretarias responsáveis por meio ambiente, assistência social, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e povos indígenas, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e autarquias de serviços essenciais. O governo informou que novas estruturas de acolhimento poderão ser ativadas conforme a evolução do cenário nos municípios afetados.

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O boletim também orienta a população de todo o estado a acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 em casos de resgate, retirada de famílias ou situações de risco, e a Polícia Militar pelo 190 para apoio em segurança pública. A concessionária de energia reforçou que moradores de áreas atingidas não devem tentar intervir na rede elétrica e devem comunicar qualquer risco pelos canais oficiais de atendimento.

A divulgação diária do Boletim da Enchente foi iniciada para concentrar informações atualizadas sobre níveis dos rios, volume de chuvas, acolhimento e contatos emergenciais, diante da abrangência estadual do evento hidrológico. O governo do Acre informou que o monitoramento seguirá ativo enquanto persistirem os riscos de inundação em diferentes regiões do estado.

Informações: Agência de Notícias do Acre – Foto: Sérgio Vale

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