O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, durante agenda na Câmara Municipal, que apoiará as candidaturas do governador Gladson Cameli e do senador Márcio Bittar ao Senado Federal nas eleições de 2026 e afirmou não acreditar que investigações envolvendo o chefe do Executivo estadual comprometam o cenário eleitoral. As declarações foram registradas por veículos locais.

Ao comentar especulações sobre possível inelegibilidade ou eventual prisão do governador, Bocalom afirmou que não vê fundamentos para impedimentos jurídicos. “Eu discordo disso de forma absoluta. Eu acho que não tem nada certo”, declarou ao ser questionado sobre a possibilidade de restrições à candidatura de Cameli. Em outra ocasião, ao tratar do mesmo tema, reforçou: “Eu discordo disso. Eu acho que não tem nada certo. Mas eu acredito que na candidatura do governador como senador da República. Eu acredito nessa linha”.

As falas ocorreram no contexto do retorno dos trabalhos legislativos na capital acreana, em meio às articulações para as eleições de 2026. Bocalom anunciou no mês anterior sua pré-candidatura ao governo do Estado, movimento que intensificou debates sobre alianças e composições políticas no Acre . Mesmo diante desse cenário, o prefeito afirmou que sua posição em relação ao Senado está definida. “Volto a insistir: as minhas candidaturas para o Senado serão do governador Gladson Cameli e do nosso senador Márcio Bittar”, disse.

O prefeito também declarou que, em sua avaliação, não haverá impedimento para que Cameli dispute o pleito. “Na minha concepção, não vamos ter problema. O governador Gladson Cameli conseguirá ser candidato ao Senado juntamente com o nosso senador Márcio Bittar”, afirmou . Em seguida, acrescentou que o grupo político dará sustentação às candidaturas: “Nós vamos estar dando todo o apoio”.

Foto: Sérgio Vale

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (3), em Rio Branco, a sessão solene que marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2026, com a leitura da mensagem governamental apresentada pelo governador Gladson Cameli, que expôs diretrizes, prioridades e metas do Executivo para o ano.

A cerimônia reuniu deputados estaduais, integrantes do Poder Executivo, representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, instituições de controle e membros da sociedade civil. Estiveram presentes o governador Gladson Cameli, a vice-governadora Mailza Assis e o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, além de autoridades dos demais Poderes.

Ao abrir a sessão, Nicolau Júnior destacou o papel institucional da leitura da mensagem governamental e afirmou que o Parlamento manterá o compromisso com o diálogo e o funcionamento regular das atividades legislativas. Ele ressaltou que 2026 é ano eleitoral, mas afirmou que o calendário político não comprometerá o cumprimento das obrigações parlamentares, mesmo com a presença dos deputados em suas bases.

Durante a leitura da mensagem, Gladson Cameli apresentou um balanço das ações executadas pelo governo estadual e os eixos prioritários para 2026, com foco em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico . O governador afirmou que a presença na Aleac representa reconhecimento ao papel do Legislativo e compromisso com a harmonia entre os Poderes, defendendo o diálogo institucional independentemente de posições políticas.

Ao abordar a gestão administrativa, Cameli declarou que a folha salarial do Estado não registrou atrasos e que, em alguns períodos, houve antecipação de pagamentos. Segundo ele, concursos públicos realizados ao longo da gestão beneficiaram mais de oito mil profissionais. O governador também citou a realização de mutirões de saúde que ultrapassaram 65 mil atendimentos, a ampliação da telemedicina, o fortalecimento do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e a recuperação de mais de 11 mil quilômetros de ramais e rodovias no Acre.

Na área da educação, o chefe do Executivo mencionou programas de alimentação escolar, distribuição de fardamento e tablets a estudantes da rede estadual, além da contratação de mais de dois mil professores e pagamento de bônus aos profissionais da área. Ele anunciou a previsão de intercâmbio internacional para alunos da rede pública, a formação de mais de 15 mil estudantes na educação profissionalizante e a criação de uma faculdade estadual.

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Ao encerrar a mensagem, o governador afirmou que parte das ações segue em execução e atribuiu os resultados à confiança da população. A sessão solene marcou o início formal das atividades parlamentares de 2026, reafirmando o papel da Aleac como espaço de debate e deliberação sobre políticas públicas no Estado.

Fotos: Sérgio Vale

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), ingressou no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a Emenda à Lei Orgânica nº 39/2025, aprovada pela Câmara Municipal em julho de 2025, que elevou de 1,15% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual destinado às emendas parlamentares individuais, sob o argumento de que a medida foi aprovada sem estudo de impacto orçamentário e pode gerar desequilíbrio nas contas do município.

A alteração foi aprovada após o aumento do número de vereadores de 17 para 21, o que ampliou o volume de recursos vinculados às emendas, podendo alcançar cerca de R$ 1,5 milhão por parlamentar . Na ação protocolada no TJAC, a Procuradoria-Geral do Município sustenta que a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade formal por não ter sido acompanhada do Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro exigido pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com parecer técnico das secretarias municipais de Finanças e de Planejamento, citado na ação, não houve estimativa prévia do impacto financeiro durante a tramitação legislativa. O levantamento da equipe técnica aponta que a elevação do percentual representará, apenas em 2026, um acréscimo de R$ 13.587.701,64 na despesa obrigatória com emendas, fazendo o montante saltar de R$ 18.383.361,05 para R$ 31.971.062,69 . A Prefeitura argumenta ainda que o orçamento municipal passou de uma previsão de R$ 2,48 bilhões para R$ 2,42 bilhões, cenário que, segundo o Executivo, exigiu cortes na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com impacto estimado em R$ 12.369.365,00.

No pedido liminar, o Município requer a suspensão imediata da eficácia da emenda, sob alegação de risco à ordem orçamentária e administrativa . A ação também menciona precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do percentual de 2% para emendas parlamentares em estados e ressalta que a reprodução automática do modelo federal pode não ser compatível com a realidade fiscal dos municípios.

A iniciativa gerou reação na Câmara. O vice-presidente da Casa, vereador Leoncio Castro (PSDB), afirmou que os parlamentares foram surpreendidos com a medida e que não houve diálogo prévio com o Executivo . Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Mustafá (PSDB), informou que a base governista pretende se reunir com a articulação da Prefeitura para discutir os efeitos da ADI e buscar esclarecimentos . Segundo ele, as emendas já foram integralmente indicadas para execução no orçamento, o que aumenta a preocupação sobre eventuais mudanças.

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Em meio ao debate, Bocalom afirmou que mantém postura de respeito institucional na relação com o Legislativo. “Eu sempre procurei respeitar os limites, porque a gente sabe a função do vereador e eu sei da minha função como executivo”, declarou durante agenda na Câmara. O prefeito acrescentou que, em sua avaliação, o Legislativo tem sido valorizado na atual gestão.

O questionamento judicial abre uma nova etapa na relação entre Executivo e Legislativo em Rio Branco e pode redefinir o volume de recursos destinados às emendas individuais no orçamento de 2026, com reflexos diretos na execução de obras, serviços e políticas públicas financiadas por indicação parlamentar.