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MEIO AMBIENTE

Mais de 1.8 milhões de hectares desmatados em Manoel Urbano, MPAC ajuíza ações

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O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, ajuizou 39 ações judiciais contra indivíduos que, em conjunto, desmataram 1.823.000 hectares de mata nativa em reservas legais de floresta amazônica localizadas no município de Manoel Urbano. A proposta, que prevê que mais de meio milhão de reais poderá ser destinado para ações ambientais, surgiu após a verificação dos órgãos ambientais competentes dos autos de infração aplicados nos últimos anos a pessoas que degradaram o meio ambiente na região.

De acordo com o promotor de Justiça Daisson Teles, foi constatado nos autos emitidos pelo IMAC e IBAMA que os infratores cometeram crimes previstos no artigo 50-A da Lei 9605 (Lei de Crimes Ambientais), cujas penas variam de dois a quatro anos, além de aplicação de multa. Como as infrações possuem pena de até quatro anos, o MPAC pode propor o acordo de não persecução penal, instituto de caráter negociável entre acusado e MP, e sujeito à homologação judicial.

Os acordos propostos incluem, entre outras cláusulas, a necessidade de recuperação integral da área desmatada e o pagamento de uma pena pecuniária fixada em salários mínimos, a ser estabelecida conforme a área desmatada, sendo que tais valores poderão ultrapassar o montante de R$ 600 mil, que serão destinados para ações e projetos de preservação ambiental dentro do município de Manoel Urbano.

“A intenção desta ação é recuperar toda área degradada por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), além do pagamento de uma pena pecuniária que tenha efeito pedagógico no sentido de desestimular a prática criminosa do desmate ilegal de floresta amazônica em nossa região”, destaca o promotor de Justiça.

Os acusados terão a oportunidade de aceitar ou recusar o acordo proposto em audiência judicial. Se aceitarem, deverão pagar a prestação pecuniária e cumprir as demais cláusulas do acordo, especialmente a recuperação da área desmatada. Cumpridas todas as cláusulas, a punibilidade será extinta. Caso não aceitem ou aceitem e descumpram os termos do acordo, o processo seguirá adiante com a possibilidade de oferecimento de denúncia pelo crime ambiental.

Da Assessoria do MPAC

MEIO AMBIENTE

Defesa Civil de Rio Branco faz abastecimento de Água em Comunidades Rurais

Plano de Contingência de Escassez Hídrica é antecipado para atender 19 mil pessoas devido à seca severa

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A Defesa Civil de Rio Branco iniciou nesta terça-feira (18) o abastecimento de água potável em comunidades rurais como parte do Plano de Contingência de Escassez Hídrica. A medida, prevista para os próximos dias, foi antecipada após comunidades ficarem sem água potável por pelo menos 18 dias.

O diretor de administração de Desastres da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que o planejamento começou no início de junho. No entanto, com 23 dias sem chuvas na capital, diversas áreas ficaram desabastecidas, necessitando a antecipação do plano.

“A meta é distribuir 30 milhões de litros de água ou mais. Inicialmente, 19 mil pessoas serão beneficiadas, mas este número pode aumentar”, afirmou Falcão.

Caminhões-pipa da Defesa Civil abastecem comunidades rurais em Rio Branco Foto: Evandro Derze/Assecom

Detalhes do Plano de Contingência

  • Abastecimento Antecipado: A antecipação foi necessária porque algumas comunidades estavam sem água potável há pelo menos 18 dias.
  • Meta de Distribuição: O plano visa distribuir 30 milhões de litros de água ou mais, beneficiando inicialmente cerca de 19 mil pessoas. Este número pode aumentar conforme a necessidade.
  • Monitoramento do Rio Acre: O rio Acre, que registrou um nível de 1,90m, é uma preocupação constante, já que a previsão de chuvas continua desfavorável.

Impactos e Preocupações

  • Risco de Desabastecimento: Cerca de 115 dos mais de 200 bairros de Rio Branco estão ameaçados pela escassez hídrica.
  • Prejuízos na Zona Rural: A estiagem pode causar perdas significativas, com uma estimativa de 40% de queda na produção agrícola e leiteira na zona rural.

Nesta terça-feira (18), o rio Acre mediu 1,90 metros, conforme dados da Defesa Civil, sem previsão de chuvas para os próximos dias. Entre os mais de 200 bairros de Rio Branco, cerca de 115 correm risco de escassez hídrica devido à seca severa prevista para 2024.

Nível do rio Acre atinge 1,90 metros, agravando a situação de seca na capital. Foto: Val Fernandes

A situação em Rio Branco apresenta os desafios enfrentados devido às mudanças climáticas e à gestão de recursos hídricos. A antecipação do plano de contingência busca garantir o acesso à água potável, diminuindo os impactos econômicos na região.

Cláudio Falcão alerta para os impactos econômicos na zona rural do município, estimando que 40% da produção agrícola e leiteira pode ser afetada pela estiagem.

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cruzeiro do Sul vai realizar 4º edição da semana do Meio Ambiente

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul vai realizar através da secretaria de meio ambiente – SEMEIA, a 4º edição da semana do meio ambiente que terá início nesta terça-feira, 11 prosseguindo até sexta-feira, 14. A abertura do evento será realizada às 9 horas no Centro de Iniciação ao Esporte- CIE, no Bairro Remanso.

A agenda deste ano inclui blitz ambiental, entrega de mudas de plantas frutíferas e florestais, instalação de lixeiras de coleta seletiva e implantação de um eco barreira, e plantio de mudas.

A semana faz referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado anualmente em 5 de junho, e o tema escolhido: acelerar a restauração da terra, a resiliência à seca e o progresso da desertificação foi feito pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Segundo a instituição 40% das terras do planeta estão degradadas, afetando diretamente metade da população mundial.

Para a realização do evento todos os preparativos já estão sendo encaminhados como pontou o secretário de meio ambiente Ygoor Neves.
“Estamos a todo vapor, desde diálogos institucionais, empresariais, até produção de materiais a partir da reciclagem, para esse evento que realizamos anualmente desde o início da gestão do prefeito Zequinha Lima.”

A agenda deste ano inclui blitz ambiental, entrega de mudas de plantas frutíferas e florestais, instalação de lixeiras de coleta seletiva e implantação de um eco barreira, e plantio de mudas.

“A participação da sociedade é fundamental para que haja uma sensibilização da população às práticas que são danosas ao meio ambiente. Além do mais, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma responsabilidade de todos”, reforçou o secretário.

Confira a programação:

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cruzeiro do Sul retira mais de 12 mil toneladas de lixo e entulho dos bairros

Zequinha Lima prioriza limpeza e saúde pública

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, está realizando a Campanha Cidade Limpa, que já recolheu mais de 12 mil toneladas de lixo e entulho dos bairros da cidade desde seu início em 8 de abril.

As equipes de limpeza urbana atuam diariamente na coleta de resíduos sólidos, entulhos, roçagem, capinação, desobstrução de córregos e bueiros, além da varrição de vias e logradouros. Nesta sexta-feira, 24 de maio, as equipes limparam o Igarapé Boulevard, a Avenida Mancio Lima, o Centro e os bairros Remanso e Várzea. Em várias dessas áreas, o serviço incluiu roçagem, rastelagem, varrição e uso de assopradores, com subsequente recolhimento do material e entulho gerado.

A limpeza de bueiros no bairro Remanso também está em andamento. Uma ação conjunta com a Secretaria de Saúde envolve visitas às residências para orientar moradores sobre a importância de retirar entulho e eliminar possíveis focos de dengue.

Segundo Adriano Valente, diretor técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, essas ações buscam melhorar a saúde pública e a estética da cidade, prioridades da gestão do prefeito Zequinha Lima.

A coleta de lixo em Cruzeiro do Sul é realizada diariamente, incluindo feriados, abrangendo 38 bairros, 19 avenidas, 7 vilas e 9 conjuntos habitacionais. A Secretaria recolhe mensalmente 1.720 toneladas de lixo doméstico e 6 mil toneladas de entulho.

As atividades da limpeza pública são contínuas e incluem a coleta de resíduos sólidos, entulhos, roçagem, capinação, desobstrução de córregos e bueiros, e a varrição de vias e logradouros, garantindo a manutenção e limpeza da cidade.

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