Temos motivos de sobra para celebrar. A aprovação do SNE (Sistema Nacional de Educação) é uma conquista histórica, que coroa quase 1 século de lutas – das vozes pioneiras de 1932 às centenas de gestoras, professores e militantes que, em diferentes tempos, acreditaram que o Brasil precisava de um sistema nacional capaz de garantir unidade na diversidade.

Mas a festa não pode nos distrair. O SNE nasce como um sistema de sistemas – um organismo vivo, federativo, descentralizado, de múltiplas camadas. Por isso, será ainda mais complexo que o SUS (Sistema Único de Saúde), ao qual tem sido constantemente comparado. A analogia é justa, mas não literal.

O SUS é hierárquico e quase prescritivo. A educação, por essência, é mais plural e processual. O que o SNE compartilha com o SUS não é a forma, mas o propósito: a defesa do bem público, o compromisso com a universalidade, a coragem de transformar um direito em política concreta.

O SUS é o irmão mais velho, que enfrentou os caminhos mais duros. O SNE é o caçula da federação cooperativa – chega mais tarde, mas traz a mesma vocação de justiça e solidariedade.

No entanto, o maior desafio, definidor da viabilidade do sistema, ainda está à frente: definir o que é padrão de qualidade de sua constituição sem cair na armadilha da qualidade padrão. A diferença parece sutil, mas é profunda.

O padrão de qualidade é o piso de direitos que a Constituição garante a toda criança e jovem, onde quer que vivam. A qualidade padrão é o contrário disso: um molde único, que ignora culturas, territórios e contextos.

Um país tão diverso quanto o Brasil não pode ser educado sob uma régua só. A ideia de “padrão de qualidade” já foi capturada por simplificações perigosas. Quando o CAQ (Custo Aluno Qualidade) surgiu, era uma equação para entender que qualidade se podia alcançar com os recursos disponíveis. Depois, virou o oposto: quanto precisamos gastar para alcançar uma qualidade ideal.

A mudança ajudou a enfrentar o subfinanciamento, mas também congelou a ação e a inovação entre os gestores dos sistemas subnacionais – como se a qualidade só existisse quando o dinheiro estivesse todo garantido. O SNE precisa romper com esse determinismo. Financiamento e qualidade caminham juntos, mas não se reduzem um ao outro.

O desafio real é articular custo, equidade e diversidade – equilibrar justiça distributiva e liberdade pedagógica. Isso significa usar o SNE para organizar todas as formas de complementação supletiva da União e dos Estados em torno de um princípio comum: justiça educacional com equidade.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi um avanço, mas as desigualdades permanecem imensas. Se o SNE não orientar os fluxos de financiamento e os critérios de redistribuição, será só um novo nome para velhos desequilíbrios.

Diferentemente do que muitos dizem, o SNE não é o “SUS da educação”. Ainda bem. Educar é muito mais do que prestar um serviço: é formar pessoas, reconstruir laços, produzir sentido coletivo e fortalecer a democracia, com pessoas altivas, autônomas, produtivas e mais felizes.

O SNE precisa aprender com o SUS em seus propósitos, mas não em sua forma. A educação não cabe em protocolos; precisa de princípios, não de checklists.

A aprovação do SNE é um passo monumental, mas é só o início. A etapa mais difícil virá em seguida: transformar uma lei em prática federativa, um texto em política viva, uma ideia em sistema real. E, sobretudo, garantir que o “padrão nacional de qualidade” se traduza em diversos modelos com a mesma dignidade – escolas diferentes, mas igualmente boas; territórios distintos, mas igualmente respeitados.

Se o SUS nos ensinou a cuidar da vida, o SNE nos desafia a ensinar a aprender nesse mundo dinâmico em profundas transformações. Cabe à educação também cuidar dos nossos sonhos. Que o Brasil volte a sonhar.

Saibamos aprender com o irmão mais velho, sem perder o brilho do caçula.

Sobre o autor:
Binho Marques, 62 anos, é ex-governador do Acre (2007-2010). Historiador e mestre em educação pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Atuou como professor, gestor público, secretário de Educação (municipal, estadual e no MEC/SASE), consultor do Unicef e parceiro de Chico Mendes em comunidades extrativistas. Hoje integra o Conselhão e atua na tmc1 – escola de gestão.

Artigo publicado originalmente no Poder 360

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 nos dias 9 e 16 de novembro em 1.804 municípios brasileiros. O exame avaliará o desempenho de estudantes que concluíram ou estão concluindo o ensino médio e servirá como principal forma de acesso ao ensino superior público e privado por meio do Sisu, Prouni e Fies.

Devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), entre 10 e 21 de novembro, as provas em Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, ocorrerão em 30 de novembro e 7 de dezembro. O Inep divulgará, em data posterior, o Cartão de Confirmação da Inscrição, que informará o local de prova de cada participante.

O primeiro dia de aplicação, em 9 de novembro, terá 5 horas e 30 minutos de duração e incluirá as provas de redação e de linguagens, códigos e suas tecnologias, que abrangem língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física, filosofia, sociologia, história, geografia e tecnologias da informação e comunicação. O segundo dia, em 16 de novembro, será destinado às áreas de matemática, química, física e biologia, com duração total de 5 horas.

O Inep publicou a nova edição da cartilha A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante, que reúne informações sobre os critérios de avaliação da prova e exemplos comentados de redações que alcançaram notas altas em 2024. A redação do Enem vale de 0 a 1.000 pontos e é considerada um dos principais diferenciais na nota final do exame.

A nota do Enem é utilizada por instituições públicas e privadas como critério de seleção único ou complementar para ingresso em cursos de graduação. O resultado também poderá ser usado por quem busca o certificado de conclusão do ensino médio e por estudantes interessados em participar de processos seletivos de universidades portuguesas conveniadas ao Inep.

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), abriu na terça-feira, 7 de outubro, o processo seletivo simplificado para a função de agente de governança territorial no âmbito do Novo Pronacampo — Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas. As inscrições seguem até sexta-feira, 10 de outubro, e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico.

A seleção é promovida pelo Fórum Acreano de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Faecaf), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O objetivo é fortalecer a implementação de políticas educacionais voltadas às populações do campo e comunidades tradicionais.

Segundo a chefe do Departamento de Educação do Campo, Maria Clara Siqueira, o Novo Pronacampo foi construído de forma colaborativa e busca garantir que povos do campo, das águas e das florestas tenham acesso à educação que respeite suas identidades. “Esse conjunto de ações busca fortalecer os sistemas de ensino, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação de professores e assegurar materiais pedagógicos adequados às realidades locais”, afirmou.

No Acre, serão ofertadas 16 vagas distribuídas entre as regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Envira e Juruá, contemplando municípios como Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Os agentes selecionados terão a função de articular e monitorar as ações da Educação do Campo, das Águas e das Florestas em seus territórios, mantendo diálogo com secretarias municipais, escolas, conselhos e movimentos sociais.

Os candidatos devem possuir vínculo com movimentos sociais, sindicais ou organizações do campo, residir no município da vaga pretendida e apresentar formação superior, ensino médio ou conhecimento tradicional reconhecido pela comunidade. A seleção será composta por duas etapas: análise documental e entrevista on-line via Google Meet. A lista de inscritos será publicada em 13 de outubro, as entrevistas ocorrerão nos dias 14 e 15, e o resultado final será divulgado em 16 de outubro, no perfil do Faecaf no Instagram (@forumeducampo.ac).

Os aprovados receberão bolsa de fomento tecnológico e extensão inovadora no valor de R$ 1.430, financiada pelo CNPq, Secadi e MEC. O processo tem caráter comunitário e busca ampliar o alcance da política nacional voltada à educação das populações rurais, ribeirinhas e florestais, promovendo integração entre governo e sociedade civil na construção de uma educação inclusiva e territorialmente sustentável.

A Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas integra ações para fortalecer a educação nas comunidades rurais, ampliando o acesso à Educação Básica e Superior, melhorando a infraestrutura escolar, promovendo formação de professores e garantindo materiais pedagógicos específicos. Articulada entre União, Estados e Municípios, a política visa assegurar o direito à educação com equidade, respeitando as identidades e modos de vida dos povos do campo, das águas e das florestas.