O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta quarta-feira, 20 de maio, as obras de recuperação viária nos bairros Vitória e Chico Mendes e afirmou que o programa Prefeitura nas Ruas será ampliado nas próximas semanas. A agenda começou no bairro Vitória, na regional São Francisco, e seguiu para a Rua Maestro Sandoval, no Chico Mendes, com frentes de serviço voltadas a terraplanagem, remendo profundo, tapa-buraco, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública.

A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, pelo diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, e pelo secretário municipal de Articulação, Márcio Pereira. Durante a vistoria, Bestene disse que o período de verão deve acelerar o cronograma e permitir a chegada das equipes a outras regionais da capital. Segundo a prefeitura, o bairro Vitória recebeu três equipes de trabalho, divididas entre terraplanagem, remendo profundo e tapa-buraco.

A gestão municipal também prevê a entrada de novas empresas no programa após a conclusão de licitações em andamento na área de infraestrutura. De acordo com o prefeito, a meta é ampliar as equipes em até 30 dias para atender indicações de vereadores, ruas judicializadas e o cronograma próprio de obras do município. Bestene afirmou ainda que a prefeitura projeta R$ 50 milhões em investimentos em infraestrutura urbana, com recursos sustentados pelo aumento de receitas e pelo controle das contas públicas.

No bairro Vitória, moradores relataram problemas antigos com buracos e acúmulo de água no período chuvoso. Raimundo Martins de Souza disse que a chegada das máquinas representa uma resposta aguardada pela comunidade. A vistoria reforça a aposta da prefeitura em concentrar a recuperação de vias e serviços urbanos no período de estiagem para ampliar a frente de obras em diferentes bairros da cidade.

Fotos: Val Fernandes

O Acre entrou pela primeira vez no circuito do Pint of Science, evento internacional de divulgação científica realizado simultaneamente em 27 países, e reuniu na terça-feira, 19 de maio, pesquisadores, estudantes, empresários e gestores públicos no restaurante Flutuante Malveira, em Rio Branco. A proposta foi aproximar a produção científica da população, com debates sobre pesquisas na Amazônia, empreendedorismo, transferência tecnológica e inovação aplicada à realidade acreana.

A programação foi montada para tirar a ciência do ambiente acadêmico e colocá-la no cotidiano das pessoas. As rodas de conversa e palestras trataram de temas ligados ao desenvolvimento regional e ao uso do conhecimento científico em diferentes atividades econômicas e sociais do estado. O evento também teve apresentações culturais e reuniu representantes de instituições públicas e privadas.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Valter Agiolfi, afirmou que a realização do encontro coloca o Acre em uma rota global de conexão científica e reforça o potencial estratégico do estado. “Estamos na maior biodiversidade do planeta e precisamos transformar esse potencial em desenvolvimento, pesquisa e inovação. A bioeconomia é uma pauta muito discutida há anos, mas que ainda precisa avançar de forma prática no Acre”, disse.

Entre os participantes, o estudante de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Lucas Alexandre de Lima, relatou que o encontro abriu novas perspectivas para a formação acadêmica e profissional. “Além de conhecer pessoas e trocar experiências, a gente começa a enxergar caminhos e possibilidades para aplicar nosso conhecimento no futuro. Isso ajuda muito na formação acadêmica e profissional”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação do Fórum Empresarial, Hérika Montilha, defendeu o fortalecimento da produção científica amazônica e a presença maior de pesquisadores locais nos estudos sobre a região. “Muitas vezes as pesquisas sobre a Amazônia são feitas por pessoas de fora. Precisamos estimular nossos estudantes e pesquisadores a produzirem conhecimento sobre a realidade que eles vivem e conhecem”, afirmou. A escolha de um flutuante às margens do Rio Acre também buscou reforçar a identidade regional da iniciativa.

Para a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita da Ufac, Almecina Balbino, o formato do Pint of Science ajuda a reduzir a distância entre universidade e sociedade e pode ampliar o interesse dos jovens pela pesquisa. “A ciência ainda é vista por muitas pessoas como algo distante, e esse formato adotado pelo evento ajuda justamente a aproximar o conhecimento da sociedade. Esperamos que esse evento desperte o interesse dos jovens pela pesquisa, pela universidade e pela inovação”, declarou.

Devedores com cobranças na Justiça passaram a enfrentar um bloqueio mais rápido e duradouro de valores em conta com a nova fase do Sisbajud, sistema usado pelo Judiciário para localizar e restringir ativos financeiros. Em projeto-piloto já em operação desde a semana passada, cinco instituições financeiras começaram a cumprir ordens judiciais em até duas horas, com processamento em duas janelas diárias, às 13h e às 20h. A mudança também permite que a ordem fique ativa por até um ano, o que abre espaço para retenção automática de novos depósitos até o valor da dívida ser alcançado.

Na prática, o bloqueio deixou de atingir apenas o saldo disponível no exato momento da decisão judicial. Agora, a restrição pode continuar valendo ao longo dos meses e alcançar entradas futuras de dinheiro na conta. O projeto começou com Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, e a expectativa do Conselho Nacional de Justiça é ampliar o modelo gradualmente para todo o sistema financeiro.

O CNJ afirma que a mudança busca acelerar a recuperação de dívidas e evitar que recursos sejam transferidos para terceiros antes do cumprimento da ordem. Em ações de cobrança, a medida costuma ser determinada por liminar, sem aviso prévio ao devedor, justamente para impedir a retirada antecipada dos valores. Por isso, em muitos casos, a pessoa só descobre o bloqueio ao tentar usar cartão, fazer transferência ou movimentar a conta.

A legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos em poupança, mas essa proteção não impede discussões judiciais caso o dinheiro seja alcançado de forma indevida. Nessas situações, o prazo para reagir é curto. Depois da intimação, o devedor pode pedir revisão e desbloqueio, desde que comprove que a quantia retida compromete a sobrevivência da família ou está amparada por proteção legal.

Há exceções. Dívidas de pensão alimentícia, empréstimos consignados e ativos acima dos limites protegidos podem ser alcançados. Desde abril de 2023, o Superior Tribunal de Justiça também admite penhora parcial de salários abaixo de 50 salários mínimos, desde que a medida não comprometa a subsistência do devedor e de sua família.

Com o novo desenho do sistema, advogados recomendam monitoramento frequente de processos no CPF, organização de comprovantes de renda e separação entre conta-salário e conta usada no dia a dia. A orientação é procurar assistência jurídica imediatamente em caso de bloqueio e evitar transferências para terceiros após tomar conhecimento da cobrança judicial, porque esse movimento pode ser tratado como fraude à execução e agravar a situação.