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Notícias

MPAC promove treinamento sobre Juiz das Garantias e distribuição automatizada de processos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um treinamento para sua equipe focado na implementação do Juiz das Garantias e na distribuição de processos, com o objetivo de aprimorar a aplicação técnica dessas mudanças. O treinamento, que ocorreu em 27 de setembro, concentrou-se no uso da Central de Distribuição, ferramenta integrada ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa central tem o papel de importar e distribuir processos do Juízo de Garantias para as promotorias, tanto da capital quanto do interior do estado.

A equipe que participou do treinamento incluiu membros da Central de Distribuição, criada por um ato conjunto da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, além da equipe de Tecnologia da Informação.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, coordenador do SAJ, destacou que a distribuição automatizada dos processos pelo sistema busca garantir equidade, alternância e imparcialidade, prevenindo conflitos e resguardando casos que requerem atenção especial.

Essa iniciativa está em consonância com a Resolução nº 317/2024, que atualiza normas anteriores e institui a Vara Estadual do Juiz das Garantias no estado. Essa mudança exige ações administrativas tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público para assegurar o funcionamento eficaz do Sistema de Justiça no Acre.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco anuncia câmeras na Praça da Semsur e reforço na rede de saúde

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou a agenda de rua na manhã de quinta-feira, 9 de abril de 2026, e anunciou novos investimentos em segurança e saúde. Entre as medidas, a gestão municipal confirmou a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Semsur, melhorias na iluminação pública e a ampliação de atendimentos na rede municipal, com a intenção de expandir um convênio com a clínica da União Educacional do Norte (Uninorte).

O roteiro começou às 6h30 na Praça da Semsur, onde o prefeito Alysson Bestene se reuniu com permissionários para avaliar a infraestrutura e as demandas do espaço. Ao fim da visita, a prefeitura informou que vai implantar um sistema de monitoramento eletrônico na área, além de reforçar a iluminação pública. “Vamos avançar com investimentos. (…) faremos o monitoramento eletrônico desta área com a instalação de câmeras. Vamos melhorar também a iluminação pública”, afirmou Bestene.

Na sequência, a comitiva esteve na Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Maria Barroso, na regional da Baixada, que oferece exames laboratoriais e acompanhamento psicossocial infantil, entre outros serviços. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a unidade recebeu investimentos nos últimos meses e que o modelo de funcionamento adotado no local será levado para novas estruturas, citando a unidade da Vila Betel, com inauguração prevista para breve. “O Maria Barroso passou por um importante investimento nos últimos meses”, disse Biths.

Bestene afirmou que a prioridade é fortalecer a atenção básica para reduzir agravamentos e diminuir a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade. “Queremos um atendimento humanizado e acolhedor logo na ponta, evitando que os casos se agravem e sobrecarreguem a média e a alta complexidade”, declarou.

O último compromisso do dia foi na clínica da Uninorte, que atende por convênio com a prefeitura e oferece mais de 12 especialidades médicas, além de serviços odontológicos e terapêuticos. A gestão informou que pretende ampliar o contrato após a parceria somar cerca de 50 mil atendimentos nos últimos três anos, com a meta de aumentar a oferta em áreas como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e odontologia especializada. O provedor Fábio Ricardo Leite, o Rico, afirmou que a unidade tem quase 40 profissionais médicos e que está pronta para ampliar o atendimento. “A Uninorte está de portas abertas”, disse.

Com as medidas anunciadas, a prefeitura aposta em ações de curto prazo para reforçar a segurança em um dos principais pontos de comércio popular da capital e em expansão gradual da capacidade de atendimento na atenção primária e em serviços especializados conveniados, com impacto direto na redução de filas e na descentralização da assistência.

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Direitos Humanos

Projeto “Olhares que Acolhem” reúne filhos e mães presas em reencontro no interior do Acre

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Doze mulheres que cumprem pena no Presídio Feminino de Rio Branco reencontraram os filhos na quinta-feira (9), em uma ação do projeto “Olhares que Acolhem”, realizada na sede do Tribunal de Justiça em Sena Madureira. A iniciativa do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi montada para viabilizar visitas que não ocorriam por causa da distância entre a capital e os municípios onde vivem as crianças.

Entre as detentas atendidas, uma mulher identificada como M.A. disse que não via os filhos havia seis anos e descreveu o reencontro como a concretização de um sonho. “Não é fácil, de jeito nenhum, mas eu só posso agradecer pela oportunidade de estar aqui, é uma alegria muito grande estar com meus filhos”, afirmou.

Outra presa, M.R., teve encontro marcado com sete filhos; cinco compareceram. Em meio aos abraços, ela disse às crianças: “A mãe ama vocês, a mãe vai sair pra cuidar de vocês”.

Os familiares atendidos vivem em Sena Madureira e Manoel Urbano. Uma das mulheres afirmou que estava há “dois anos e sete meses” sem ver os filhos e disse que quer retomar a convivência quando deixar a prisão. “Eu só quero sair de lá pra poder cuidar dos meus filhos, dar o melhor pra eles. Eu não quero que eles sigam a vida que eu segui”, declarou.

A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família, Cláudia Costa, afirmou que esta foi a segunda edição do “Olhares que Acolhem” e relacionou o reencontro ao processo de reintegração social. “O Iapen entende isso como uma das formas de contribuir com a ressocialização dessas mulheres, diminuir os impactos psicológicos que tanto elas quanto essas crianças vivenciam por conta da distância”, disse, ao agradecer o apoio do Tribunal de Justiça e da prefeitura, que ajudou no deslocamento de familiares.

O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício Assis, afirmou que a ação deve permanecer no planejamento do instituto. “O sentimento é de dever cumprido. O Iapen entende essa necessidade e a importância de colocar esse projeto no nosso planejamento”, declarou.

Para a diretora do Presídio Feminino de Rio Branco, Jamilia Souza, a ausência de visitas por longos períodos afeta a relação entre mães e filhos. “Não poder ver os filhos é o que mais deixa elas aflitas, porque com o tempo os laços familiares vão se perdendo”, afirmou, ao defender a continuidade de ações que mantenham o contato entre as famílias.

Ao final do reencontro, uma das detentas disse que pretende reorganizar a vida quando sair da prisão. “Quando eu sair eu vou mudar, eu já mudei! Eu vou cuidar dos meus filhos”, afirmou. Com a segunda edição realizada em Sena Madureira, o projeto amplia a estratégia de aproximar famílias que não conseguem manter visitas regulares e reforça a participação de órgãos do sistema de Justiça e de prefeituras na logística para novos encontros.

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Educação

Projeto Consciência Digital leva orientação sobre internet segura a escolas públicas do Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre apresentou nesta quinta-feira, 10 de abril de 2026, o Projeto Consciência Digital, iniciativa que pretende orientar estudantes da rede pública sobre uso seguro e responsável de tecnologias e reforçar a prevenção a riscos no ambiente virtual no Estado.

A proposta foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado, idealizador do projeto, e discutida em reunião de alinhamento com a vice-presidente do TJAC e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, além de magistrados e equipe técnica.

O plano prevê ações em escolas de ensino fundamental e médio com foco em plataformas digitais, redes sociais, jogos on-line, inteligência artificial e outras aplicações, com o objetivo de estimular cidadania digital e ampliar a proteção de crianças e adolescentes diante de situações como exposição precoce, abordagens indevidas e circulação de conteúdos nocivos.

Durante a apresentação, Giordane Dourado afirmou que a proposta vai além do ensino de ferramentas e mira a formação para escolhas seguras e conduta ética no meio digital. “Não se trata apenas de orientar sobre o uso das ferramentas, mas de formar cidadãos conscientes, capazes de reconhecer riscos, fazer escolhas seguras e utilizar a tecnologia de forma ética e responsável”, disse.

Regina Ferrari classificou o projeto como resposta preventiva ao cotidiano de crianças e adolescentes conectados e defendeu a presença do tema no ambiente escolar. “É uma iniciativa necessária e urgente. Precisamos atuar de forma preventiva, levando informação e conscientização para dentro das escolas, garantindo que nossos jovens estejam mais protegidos e preparados para esse ambiente que faz parte do cotidiano deles”, afirmou.

Também participaram do encontro as juízas e os juízes Zenice Mota Cardozo, Bruno Perrotta de Menezes, Anastácio Lima de Menezes Filho e Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, além da assessora da Coinj, Andressa Costa.

A expectativa do TJAC é que, após o alinhamento inicial, o Consciência Digital avance para as etapas de implementação, com atuação integrada entre Judiciário e instituições de ensino, ampliando a rede de proteção e incorporando a cidadania digital às rotinas escolares.

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