A Justiça determinou que a Prefeitura de Rio Branco adote medidas urgentes para remover lixo e materiais acumulados em uma residência e garanta acolhimento adequado a um idoso em situação de vulnerabilidade social e sanitária. A decisão, desta quarta-feira (22), foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre, após relatos de condições de insalubridade no imóvel e suspeita de transtorno de acumulação compulsiva.

Relatórios técnicos de órgãos municipais e do Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) apontaram acúmulo de lixo, sucatas e objetos dentro da casa, com risco de proliferação de vetores e possibilidade de incêndio, com impacto não apenas para o idoso, mas também para a vizinhança. Ao conceder a tutela de urgência, o Judiciário considerou o risco imediato à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa idosa, além da obrigação do poder público de assegurar proteção integral a cidadãos em situação de risco.

Pela decisão, o município terá 72 horas, contadas a partir da intimação, para remover imediatamente o material acumulado. A limpeza deve ser executada por órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e o Departamento de Controle de Zoonoses, com acompanhamento, se possível, de equipe de assistência social e psicológica.

A ordem judicial também trata do que deve ocorrer após a alta hospitalar do idoso. O município deverá providenciar acolhimento institucional em local adequado, como casa-lar ou abrigo, com atendimento especializado compatível com as necessidades físicas e mentais. Como alternativa, poderá disponibilizar cuidador pessoal qualificado para acompanhamento contínuo na própria residência, desde que o ambiente esteja organizado e seguro.

Além da execução das medidas, a Prefeitura de Rio Branco terá de prestar contas ao juízo em dois momentos. O primeiro relatório deve ser entregue em até 72 horas após a conclusão da limpeza. O segundo deve ser apresentado depois da alta hospitalar e do início do acolhimento ou dos cuidados, com registros fotográficos, informações sobre a situação dos animais e um plano de atendimento. O cumprimento do cronograma definido pela Justiça deve orientar os próximos passos do caso, com foco na redução dos riscos sanitários e na garantia de proteção ao idoso.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta segunda-feira (20) a Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Segundo Distrito, e anunciou uma reforma completa da estrutura como parte de uma nova etapa de reestruturação da rede municipal de saúde, além de uma campanha para ampliar a cobertura vacinal contra a influenza na capital.

A visita ocorreu durante ponto facultativo e integrou uma série de vistorias da gestão municipal para acompanhar o funcionamento das unidades em períodos de feriados e agendas com atendimento diferenciado. Bestene afirmou que, mesmo nessas datas, quatro unidades seguem abertas para garantir assistência à população. “Mesmo em dias de ponto facultativo, estamos mantendo quatro unidades de referência abertas, inclusive aos finais de semana e feriados”, disse.

No roteiro, a prefeitura avaliou as condições físicas da URAP Cláudia Vitorino e apontou a unidade como uma das primeiras a receber intervenções. A reforma, segundo a gestão, busca melhorar o ambiente de trabalho das equipes e a recepção aos pacientes, com foco em adequações estruturais e conforto. “Essa unidade passará por uma reforma completa. Estamos aqui justamente para identificar os pontos prioritários e garantir que o atendimento ocorra com qualidade e respeito à população”, afirmou Bestene.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou que a rede municipal mantém atendimento ampliado em pontos estratégicos aos fins de semana e feriados e citou a distribuição dessas unidades por diferentes regiões da cidade. “Temos quatro unidades funcionando aos finais de semana e feriados, distribuídas em diferentes regiões da capital”, declarou.

Ao tratar do cenário da saúde, o prefeito mencionou melhora em indicadores da atenção primária e ampliação da cobertura de serviços, mas apontou a vacinação como principal desafio imediato, com foco na imunização contra a influenza. “Agora, um dos nossos desafios é aumentar a cobertura vacinal, principalmente contra a influenza. Em breve, vamos iniciar uma campanha para reforçar a imunização na capital”, afirmou.

Após a agenda na URAP, Bestene seguiu para outras vistorias na cidade, incluindo a ponte do bairro Triângulo, na região do Taquari, que deve passar por recuperação, e citou a preparação de frentes de infraestrutura para o período de estiagem, com ações de recuperação de ruas e melhorias de drenagem em diferentes regionais. A prefeitura aposta que a combinação de reforma das unidades, manutenção de atendimento em datas críticas e reforço da vacinação deve reduzir pressão sobre a rede e ampliar o acesso a serviços básicos de saúde em Rio Branco.

O governo do Acre divulgou na segunda-feira, 20 de abril de 2026, o resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para contratar 50 brigadistas comunitários que vão atuar em unidades de conservação estaduais durante a estiagem, com foco em prevenção e combate a incêndios florestais. A lista traz os nomes dos candidatos, a situação de cada inscrição e, quando houver, a justificativa para indeferimentos, conforme os critérios do edital.

Quem quiser contestar o resultado pode apresentar recurso até quarta-feira, 22 de abril. Para isso, é obrigatório preencher o formulário de requerimento para reavaliação e encaminhar o documento por e-mail para brigadistas.acre@gmail.com ou protocolar presencialmente até as 16h do mesmo dia na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), na Rua Benjamin Constant, nº 856, Centro, em Rio Branco, ou no Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima), na Rua Absolon Moreira, nº 55, Centro, em Cruzeiro do Sul.

A contratação integra o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal, instituído pelo Decreto nº 11.847. A ação foi implementada em 2025 e renovada para 2026, com apoio técnico-operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, para ampliar prevenção, monitoramento e resposta a queimadas e incêndios em todo o estado.

Em 2026, a estratégia tem apoio do programa REDD+ Early Movers (REM), com investimento aproximado de R$ 2 milhões para execução das ações, incluindo compra de equipamentos e veículos para o transporte das equipes. O plano também conta com suporte financeiro da Fundação Re:wild e do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil). Com a homologação concluída e o prazo de recursos em curso, a seleção avança para as próximas etapas, com a meta de colocar brigadas em campo antes do período mais crítico das queimadas.