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Notícias

MPAC promove treinamento sobre Juiz das Garantias e distribuição automatizada de processos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um treinamento para sua equipe focado na implementação do Juiz das Garantias e na distribuição de processos, com o objetivo de aprimorar a aplicação técnica dessas mudanças. O treinamento, que ocorreu em 27 de setembro, concentrou-se no uso da Central de Distribuição, ferramenta integrada ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa central tem o papel de importar e distribuir processos do Juízo de Garantias para as promotorias, tanto da capital quanto do interior do estado.

A equipe que participou do treinamento incluiu membros da Central de Distribuição, criada por um ato conjunto da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, além da equipe de Tecnologia da Informação.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, coordenador do SAJ, destacou que a distribuição automatizada dos processos pelo sistema busca garantir equidade, alternância e imparcialidade, prevenindo conflitos e resguardando casos que requerem atenção especial.

Essa iniciativa está em consonância com a Resolução nº 317/2024, que atualiza normas anteriores e institui a Vara Estadual do Juiz das Garantias no estado. Essa mudança exige ações administrativas tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público para assegurar o funcionamento eficaz do Sistema de Justiça no Acre.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC

Economia e Empreender

Projeção de inflação cai a 5,03% e mercado prevê Selic em 13,75% no fim de 2026

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A projeção do mercado financeiro para a inflação de 2026 caiu para 5,03%, enquanto a estimativa para a taxa básica de juros recuou para 13,75% ao ano em dezembro. Os números foram divulgados nesta segunda-feira, 3 de agosto, pelo Banco Central e ampliam a expectativa de redução dos custos financeiros para consumidores e pequenos negócios.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, registrou a quinta queda consecutiva. A estimativa havia chegado a 5,33% durante o ano e passou por novas revisões diante do alívio recente dos preços.

Mesmo com a redução, a inflação projetada continua acima do centro da meta, de 3%, e supera o limite de tolerância de 4,5%. O resultado mantém a necessidade de cautela na condução da política monetária, mas reduz parte da pressão pela permanência dos juros nos níveis atuais.

A Selic está em 14,25% ao ano. A expectativa predominante no mercado é de que o Comitê de Política Monetária reduza a taxa em 0,25 ponto percentual nesta quarta-feira, 5 de agosto, levando os juros para 14%. O Boletim Focus também reduziu de 14% para 13,75% a projeção para o fim do ano.

A queda dos juros pode diminuir gradualmente o custo de empréstimos, financiamentos e capital de giro. Para micro e pequenas empresas, o movimento ajuda no planejamento de investimentos, na renegociação de dívidas e na manutenção do fluxo de caixa, embora as taxas cobradas pelos bancos ainda permaneçam elevadas.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a melhora das projeções cria novas possibilidades para os empreendedores. “A projeção de inflação melhora e a economia está fortalecida. Para os pequenos negócios, o cenário combina otimismo e novas oportunidades”, declarou.

O acesso ao crédito continua entre as principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios. Nos últimos dois anos, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, o Fampe, participou de operações que movimentaram mais de R$ 16 bilhões.

O fundo oferece garantias complementares para empreendedores que não possuem patrimônio suficiente para contratar empréstimos. O modelo também inclui orientação e acompanhamento das empresas, com diagnósticos, ferramentas digitais, capacitações e consultorias para reduzir o risco de inadimplência.

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Justiça do Acre

Desembargador relembra emancipação de Rodrigues Alves em encontro com pioneiros

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O desembargador Samuel Evangelista participou de uma roda de conversa com moradores que acompanharam a formação de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. O encontro ocorreu durante a programação do Projeto Cidadão, realizado nos dias 30 e 31 de julho, e reuniu relatos sobre a emancipação política e a instalação dos primeiros serviços públicos do município.

A atividade foi organizada a convite do prefeito Salatiel Magalhães. Coordenador do Projeto Cidadão, Samuel Evangelista reencontrou moradores que participaram das primeiras décadas da cidade e relembrou a atuação no plebiscito que definiu a criação do município.

Em 1991, Evangelista trabalhava como promotor eleitoral e participou da consulta popular sobre a emancipação da então Vila Rodrigues Alves. A maioria dos moradores votou pela criação do município, oficializada pela Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992. A instalação administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1993.

Rodrigues Alves completou 34 anos de emancipação política em 28 de julho. Durante a conversa, o prefeito afirmou que os moradores pioneiros mantêm viva a trajetória da cidade e reconheceu a participação do desembargador nos acontecimentos que antecederam a criação do município.

Samuel Evangelista também recordou o período em que trabalhou no Vale do Juruá. Promotor de Justiça em Tarauacá, ele foi designado temporariamente para atuar em Cruzeiro do Sul, em 1987. “Era para passar apenas uma semana. Acabei ficando dez anos”, contou.

Um dos relatos apresentados foi o de Francisco Alves, que cedeu parte da própria casa para o funcionamento dos primeiros serviços de cartório da comunidade. Sem imóvel disponível na antiga vila, o atendimento foi instalado na sala da residência, onde permaneceu por quatro anos.

A roda de conversa integrou as atividades do Projeto Cidadão, iniciativa que levou serviços públicos, documentação e atendimento à população de Rodrigues Alves. A programação terminou com a realização de um casamento coletivo.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco faz almoço para trabalhadores da limpeza durante a Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco promoveu nesta segunda-feira, 3, um almoço de confraternização para trabalhadores da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade no Parque de Exposições Wildy Viana, durante a Expoacre 2026. A ação teve como objetivo reconhecer o trabalho das equipes responsáveis pela limpeza, roçagem, manutenção e organização dos espaços públicos da capital, inclusive durante a maior feira de negócios do Acre.

Os servidores atuam antes, durante e depois da Expoacre na manutenção do parque e também participaram da cavalgada de abertura da feira, integrando a comitiva do programa Prefeitura nas Ruas. A atividade foi organizada como um momento de integração entre os trabalhadores e a gestão municipal.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que o reconhecimento faz parte da valorização dos servidores que trabalham diariamente nas ruas. “Primeiro, quero agradecer todo o trabalho que a Secretaria de Cuidados com a Cidade realiza em Rio Branco. Temos levado frentes de serviço para várias regionais, e muito desse esforço é resultado da dedicação dos trabalhadores que limpam, roçam e cuidam da nossa cidade”, disse.

Bestene também citou a atuação das equipes no Parque de Exposições. “Aqui no Parque de Exposição, eles atuam antes, durante e continuarão trabalhando ao longo da Expoacre. Na cavalgada, buscamos inovar, oferecendo uma estrutura para que eles também pudessem viver um momento de confraternização. Hoje, este almoço é uma forma de agradecer por toda essa dedicação, esse carinho e esse compromisso com Rio Branco”, afirmou.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, disse que a valorização dos trabalhadores da limpeza é uma orientação da gestão municipal. “Esse momento tem um significado muito grande. Eles merecem sempre o nosso reconhecimento. Costumo dizer que, se eu faltar alguns dias, talvez ninguém perceba, mas basta um dia sem os nossos trabalhadores da limpeza para a cidade sentir a diferença”, declarou.

Roque afirmou ainda que o cuidado com os servidores impacta diretamente o serviço prestado à população. “A determinação do prefeito Alysson Bestene é valorizar sempre os nossos colaboradores, porque servidores bem tratados prestam um serviço ainda melhor, e quem ganha com isso é a população de Rio Branco”, completou.

O almoço reuniu trabalhadores que seguem em atividade na Expoacre 2026 e marcou a participação das equipes municipais na programação da feira, com foco na manutenção dos espaços usados pelo público e pelos expositores.

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