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Notícias

MPAC promove treinamento sobre Juiz das Garantias e distribuição automatizada de processos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um treinamento para sua equipe focado na implementação do Juiz das Garantias e na distribuição de processos, com o objetivo de aprimorar a aplicação técnica dessas mudanças. O treinamento, que ocorreu em 27 de setembro, concentrou-se no uso da Central de Distribuição, ferramenta integrada ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa central tem o papel de importar e distribuir processos do Juízo de Garantias para as promotorias, tanto da capital quanto do interior do estado.

A equipe que participou do treinamento incluiu membros da Central de Distribuição, criada por um ato conjunto da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, além da equipe de Tecnologia da Informação.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, coordenador do SAJ, destacou que a distribuição automatizada dos processos pelo sistema busca garantir equidade, alternância e imparcialidade, prevenindo conflitos e resguardando casos que requerem atenção especial.

Essa iniciativa está em consonância com a Resolução nº 317/2024, que atualiza normas anteriores e institui a Vara Estadual do Juiz das Garantias no estado. Essa mudança exige ações administrativas tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público para assegurar o funcionamento eficaz do Sistema de Justiça no Acre.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC

Rio Branco

Prefeito visita Cras Novo Horizonte, que atende 25 mil pessoas em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira, 8 de julho, o Cras Novo Horizonte, unidade de assistência social responsável pelo atendimento de moradores de 47 bairros da capital. A agenda teve como foco acompanhar os serviços oferecidos à população, ouvir servidores e usuários e avaliar demandas para melhorar o acesso a programas sociais.

O Cras Novo Horizonte é o terceiro maior entre os oito centros mantidos pela Prefeitura de Rio Branco e atende aproximadamente 25 mil pessoas. A unidade oferece acolhimento, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e ações de fortalecimento de vínculos comunitários.

Durante a visita, Bestene acompanhou atendimentos ligados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, aluguel social e auxílio funerário. O prefeito também conversou com idosos atendidos pela unidade. Atualmente, cerca de 130 idosos participam das atividades desenvolvidas no local.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que o Cras funciona como porta de entrada para famílias que precisam acessar serviços socioassistenciais. “É aqui que as pessoas solicitam benefícios, são atendidas pelos programas sociais, pelo Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também pelo Programa Criança Feliz”, disse.

Ivan Ferreira também afirmou que a assistência social acompanha famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. “Nós cuidamos desde o nascimento até os momentos mais difíceis, como nos casos em que a família precisa do auxílio funerário. Nosso trabalho é acompanhar essas famílias e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou.

Bestene disse que a visita serviu para verificar o funcionamento da unidade e ouvir as demandas da comunidade. “Aqui vimos o trabalho realizado com os idosos, que recebem acolhimento e acompanhamento humanizado. Estamos vindo de perto para olhar, ouvir as demandas e buscar melhorar cada vez mais o atendimento à população de Rio Branco”, afirmou.

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Economia e Empreender

Sebrae lança página especial para apoiar afroempreendedores no país

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O Sebrae lançou nesta quarta-feira (8) uma página especial sobre afroempreendedorismo no Portal Sebrae para reunir capacitações, conteúdos e soluções voltadas a negócios liderados por pessoas negras em todo o país. O novo canal busca facilitar o acesso a informações de gestão, inovação, diversidade e projetos de apoio a um público que já representa mais da metade dos donos de pequenos negócios no Brasil.

Os empreendedores negros, grupo formado por pessoas pretas e pardas, somam 15,8 milhões de donos de pequenos negócios, o equivalente a 52% do total nacional. Em dez anos, esse contingente cresceu 17%. No mesmo período, os empreendedores brancos chegaram a 14 milhões, com alta de 12,9%.

A criação do espaço ocorre em meio à diferença de renda entre empreendedores no país. A renda média dos homens brancos empreendedores é de R$ 5.144, enquanto a dos homens negros é de R$ 2.868. Entre mulheres negras empreendedoras, o valor cai para R$ 2.090.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, disse que a entidade trabalha para mudar esse cenário e ampliar o crescimento do empreendedorismo nesse segmento da população. “Ainda há uma grande disparidade do rendimento médio”, afirmou.

A página reúne ebooks, artigos, trilhas de capacitação para diferentes fases do negócio e acesso a iniciativas do Sebrae ligadas ao tema. O canal também traz histórias de empreendedores negros que desenvolveram seus negócios com apoio da instituição.

A iniciativa reforça a estratégia de atendimento segmentado do Sebrae e amplia a oferta de ferramentas para formalização, gestão e crescimento de pequenos negócios. A proposta é concentrar, em um único ambiente, conteúdos que antes ficavam dispersos no portal e facilitar a navegação de empreendedores que buscam orientação para abrir, manter ou expandir empresas.

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Acre

Ifac recebe inscrições para curso gratuito de espanhol até 27 de julho

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O Instituto Federal do Acre mantém abertas até 27 de julho as inscrições para o curso gratuito de Espanhol, nível iniciante, no campus Rio Branco. A oferta é de 25 vagas para a comunidade externa, estudantes e servidores da instituição, com aulas presenciais às terças-feiras, das 14h às 16h, a partir de 11 de agosto.

O curso integra a modalidade de Formação Inicial e Continuada em Língua Espanhola, nível A1, e será ofertado no segundo semestre de 2026. A formação terá carga horária anual de 160 horas, com atividades presenciais e complementares. Podem participar candidatos com idade mínima de 14 anos e Ensino Fundamental II incompleto.

As vagas estão distribuídas entre 13 para a comunidade externa, oito para estudantes do Ifac e quatro para servidores. Caso alguma das categorias não preencha todas as vagas, a instituição poderá redistribuir as oportunidades entre os demais inscritos, com prioridade para a comunidade externa.

As inscrições podem ser feitas pela internet, por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados pelo Ifac. O candidato deve preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida, como documento de identificação, comprovante de escolaridade e, quando for o caso, comprovante de vínculo com a instituição.

A seleção será feita por sorteio online no dia 3 de agosto, às 8h30. O resultado preliminar será publicado no mesmo dia, e o resultado final está previsto para 5 de agosto. As matrículas dos aprovados deverão ser realizadas nos dias 6 e 7 de agosto, no setor de Registro Escolar do campus Rio Branco.

Para a abertura da turma, será necessário o preenchimento mínimo de 60% das matrículas, o equivalente a 15 estudantes. Os participantes que concluírem a formação com frequência mínima de 75% receberão certificado do nível inicial de espanhol.

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