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Notícias

MPAC promove treinamento sobre Juiz das Garantias e distribuição automatizada de processos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um treinamento para sua equipe focado na implementação do Juiz das Garantias e na distribuição de processos, com o objetivo de aprimorar a aplicação técnica dessas mudanças. O treinamento, que ocorreu em 27 de setembro, concentrou-se no uso da Central de Distribuição, ferramenta integrada ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa central tem o papel de importar e distribuir processos do Juízo de Garantias para as promotorias, tanto da capital quanto do interior do estado.

A equipe que participou do treinamento incluiu membros da Central de Distribuição, criada por um ato conjunto da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, além da equipe de Tecnologia da Informação.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, coordenador do SAJ, destacou que a distribuição automatizada dos processos pelo sistema busca garantir equidade, alternância e imparcialidade, prevenindo conflitos e resguardando casos que requerem atenção especial.

Essa iniciativa está em consonância com a Resolução nº 317/2024, que atualiza normas anteriores e institui a Vara Estadual do Juiz das Garantias no estado. Essa mudança exige ações administrativas tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público para assegurar o funcionamento eficaz do Sistema de Justiça no Acre.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC

Rio Branco

Prefeito acompanha tapa-buracos no Esperança e início da reforma da ponte do Igarapé Judia em Rio Branco

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O prefeito Alysson Bestene vistoriou nesta quinta-feira ações da Operação Tapa-Buracos no bairro Esperança, em Rio Branco, e acompanhou o início da reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, via de ligação usada por moradores dos bairros Itacoari e Triângulo. A agenda reuniu frentes de manutenção viária, recapeamento e limpeza urbana, com a prefeitura ampliando equipes para atender as regionais da capital.

No Esperança, Bestene afirmou que os trabalhos estão sendo intensificados com a proximidade do verão amazônico, período em que as condições climáticas costumam favorecer a execução de serviços de infraestrutura. As equipes atuam com recapeamento asfáltico, recuperação de trechos danificados e ações de limpeza. “É a prefeitura nas ruas, mostrando o trabalho sendo executado para a população. Estamos intensificando cada vez mais esses serviços para garantir melhor trafegabilidade, segurança e dignignidade para as famílias”, disse.

De acordo com o prefeito, a operação ocorre com atuação conjunta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Ele também afirmou que o programa será levado a todos os bairros, com prioridade para áreas com maior necessidade de intervenções. “Queremos chegar a todas as comunidades, levando melhorias e garantindo mais segurança para quem trafega pelas ruas da cidade”, completou.

Ainda durante a agenda, Bestene vistoriou o início das obras de reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, considerada um dos principais acessos para moradores do Itacoari e do Triângulo. A obra havia sido anunciada na segunda-feira e começou na quarta-feira (22), com a retirada da estrutura antiga para substituição por novos materiais.

Segundo a prefeitura, a ponte será reconstruída em madeira e passará por restauração total para ampliar a segurança e a durabilidade do acesso. A execução está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e, no entorno da ponte, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade atua na retirada de lixo e manutenção do local, dentro do cronograma de intervenções em diferentes pontos de Rio Branco. Com as frentes em andamento, a gestão municipal afirma que a prioridade é acelerar os serviços durante o período de estiagem para reduzir riscos e melhorar a circulação de moradores e veículos nas áreas atendidas.

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Notícias

Instituições discutem direitos indígenas no Acre

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A articulação entre órgãos públicos e lideranças indígenas ganhou foco nesta quinta-feira (23), em Rio Branco, durante uma roda de conversa que reuniu instituições para alinhar ações e cobrar efetividade nas políticas voltadas aos povos indígenas do Acre. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), no antigo Espaço Kaxinawá, dentro da programação do Mês dos Povos Indígenas.

A liderança Soleane Manchineri abriu o debate pedindo formação voltada aos sistemas de Justiça e mais reconhecimento para representantes locais nas discussões sobre direitos. “Queremos dar visibilidade para as lideranças indígenas locais. Existem muitos direitos indígenas, mas eles precisam ser assegurados e cumpridos”, afirmou.

A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, disse que a construção de políticas avança mesmo com limitações estruturais e relacionou o tema ao papel das comunidades na conservação ambiental. “Nós temos feito políticas públicas na garra, para os guardiões da floresta”, declarou.

A pauta incluiu ações de enfrentamento à violência doméstica. Pâmela Manchineri, da Secretaria de Estado da Mulher, afirmou que o assunto exige abordagem sensível nos territórios e reforçou a necessidade de orientação e apoio às vítimas. “Não é fácil falar sobre violência doméstica nas populações indígenas, e nosso trabalho é levar orientação e ajuda”, disse.

A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, afirmou que a roda de conversa foi organizada para aproximar as iniciativas do governo das demandas apresentadas pelas comunidades. “A roda de conversa é importante porque discutimos políticas públicas para serem desenvolvidas em nossos territórios”, declarou.

A Sepi informou que a agenda do mês segue com outras atividades voltadas à valorização cultural e à garantia de direitos, com a expectativa de que os encaminhamentos debatidos no encontro reforcem a presença indígena na formulação e execução das políticas no Estado.

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Rio Branco

Tráfego na BR-364 terá desvio no acesso ao Aeroporto de Rio Branco a partir desta sexta

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O tráfego na BR-364, no trecho que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Rio Branco, passará por mudanças a partir desta sexta-feira, 24 de abril. A alteração ocorre entre os quilômetros 145 e 149, no trajeto que liga a rotatória do Custódio Freire à rotatória de entrada do terminal, onde veículos serão direcionados para um desvio durante a execução de obras.

De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a intervenção faz parte dos trabalhos de reestruturação da rodovia. Para manter a circulação, o fluxo será transferido para a pista do sentido decrescente, que vai operar em mão e contramão enquanto a equipe atua no trecho.

O Dnit orientou motoristas a reduzir a velocidade, respeitar a sinalização provisória e seguir as instruções das equipes que estarão na via. A expectativa é diminuir o risco de congestionamentos e evitar atrasos no deslocamento de passageiros e trabalhadores que seguem em direção ao aeroporto.

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