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Notícias

MPAC promove treinamento sobre Juiz das Garantias e distribuição automatizada de processos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um treinamento para sua equipe focado na implementação do Juiz das Garantias e na distribuição de processos, com o objetivo de aprimorar a aplicação técnica dessas mudanças. O treinamento, que ocorreu em 27 de setembro, concentrou-se no uso da Central de Distribuição, ferramenta integrada ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa central tem o papel de importar e distribuir processos do Juízo de Garantias para as promotorias, tanto da capital quanto do interior do estado.

A equipe que participou do treinamento incluiu membros da Central de Distribuição, criada por um ato conjunto da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, além da equipe de Tecnologia da Informação.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, coordenador do SAJ, destacou que a distribuição automatizada dos processos pelo sistema busca garantir equidade, alternância e imparcialidade, prevenindo conflitos e resguardando casos que requerem atenção especial.

Essa iniciativa está em consonância com a Resolução nº 317/2024, que atualiza normas anteriores e institui a Vara Estadual do Juiz das Garantias no estado. Essa mudança exige ações administrativas tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público para assegurar o funcionamento eficaz do Sistema de Justiça no Acre.

Fonte: Agência de Notícias do MPAC

Acre

Acre confirma primeiros focos de cancro cítrico em Brasileia e Epitaciolândia

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) confirmou, nesta quinta-feira (5), os primeiros focos de cancro cítrico no estado. A doença foi encontrada em propriedades rurais de Brasileia e Epitaciolândia, no Alto Acre, e levou o órgão a ampliar a fiscalização para impedir a disseminação da bactéria que atinge plantações de limão, laranja e outras frutas cítricas.

A contaminação foi descoberta durante inspeções realizadas por técnicos da Defesa Sanitária Vegetal. Os primeiros sintomas apareceram em frutos de limão-taiti, em uma propriedade de Brasileia. Após novas coletas, exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, responsável pela doença.

O Idaf investiga a possibilidade de a bactéria ter chegado ao Acre por meio de mudas introduzidas clandestinamente, provenientes de São Paulo. A suspeita surgiu a partir de relatos de produtores rurais, mas a origem da contaminação ainda não foi comprovada.

O cancro cítrico provoca lesões nas folhas, nos galhos e nos frutos, comprometendo a qualidade e a produtividade das plantações. A doença também pode causar prejuízos econômicos, principalmente pelas restrições à comercialização dos produtos afetados.

De acordo com o coordenador de Defesa Vegetal do Alto Acre, Darison Alencar, a identificação ocorreu durante o acompanhamento de propriedades cadastradas no órgão. O material coletado passou por análise laboratorial, e a documentação foi encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que deverá definir, em conjunto com o Idaf, as medidas sanitárias necessárias.

Até o final de 2025, o Acre possuía 275 propriedades cadastradas no Programa Estadual de Sanidade Citrícola. O trabalho inclui inspeções, acompanhamento das lavouras e orientações aos agricultores sobre prevenção e controle de doenças.

Com a confirmação dos focos, o Idaf orienta os produtores a comprar mudas apenas de viveiros registrados e com certificação fitossanitária. O transporte de plantas contaminadas está entre as principais formas de propagação da bactéria.

A coordenadora estadual do programa, Ana Cláudia D’Abadia, pediu que os agricultores comuniquem imediatamente ao instituto qualquer sintoma suspeito. A medida busca permitir a identificação de novos focos e reduzir os riscos à produção de frutas cítricas no Acre.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura identifica invasões, desmatamento e incêndio em área destinada a parque ambiental em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou, nesta quinta-feira (5), uma fiscalização em uma área de floresta nativa no bairro 25 de Agosto, após denúncias de ocupação irregular, desmatamento e incêndio. O terreno, que pertence ao Educandário, possui mais de 36 hectares e integra a proposta de criação do Parque Coração Verde.

Durante a vistoria, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente encontraram mais de seis construções utilizadas como moradias, além de áreas recentemente desmatadas. Vários buritizeiros haviam sido derrubados e incendiados.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Edna Fonseca, afirmou que a situação ameaça uma das áreas de vegetação nativa preservadas dentro da zona urbana do município. O espaço abriga espécies da fauna e da flora amazônica e está previsto para receber um projeto de conservação ambiental.

“Temos um projeto em andamento chamado Coração Verde e vemos essa área sendo destruída, com derrubada de árvores e agora com fogo. Todas as providências cabíveis estão sendo tomadas”, declarou.

De acordo com a secretaria, as ocupações avançam principalmente nos finais de semana e feriados. Os responsáveis começam retirando a vegetação menor, depois cortam árvores de maior porte e constroem casas para consolidar a ocupação dos terrenos.

A fiscalização também constatou a presença de famílias com crianças, bebês recém-nascidos e idosos nas moradias. A situação deverá ser tratada em conjunto com outros órgãos públicos, considerando os danos ambientais e a necessidade de assistência às pessoas que vivem no local.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros participaram da operação. Como o caminhão de combate a incêndios não conseguiu acessar a área atingida pelo fogo, os bombeiros utilizaram bombas costais para controlar as chamas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente prepara relatórios sobre o desmatamento, o incêndio e as ocupações identificadas. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes para avaliação das medidas legais.

A prefeitura informou que manterá a fiscalização para evitar novas ocupações e a destruição da vegetação na área prevista para o Parque Coração Verde.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera ruas na parte alta da cidade e atende reivindicação de 15 anos

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou, nesta quarta-feira (4), os trabalhos de recuperação de ruas na parte alta da capital. As intervenções estão concentradas na região da AC-10 e no bairro Irineu Serra, onde moradores enfrentavam dificuldades de acesso devido às condições do pavimento. O prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços e conversou com representantes das comunidades sobre novas demandas.

Na AC-10, as equipes trabalham na recuperação de trechos utilizados diariamente por ônibus, caminhões, carretas e veículos de passeio. A via também atende moradores de comunidades rurais, condomínios e localidades como o Ramal do Butim e a Reserva do Borges, além de integrar o acesso ao município de Porto Acre.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Barbosa Derze, explicou que o movimento de veículos pesados exige manutenção frequente. Os serviços buscam recuperar pontos danificados e melhorar as condições de circulação, especialmente nos corredores utilizados pelo transporte coletivo.

Durante a vistoria, Alysson Bestene afirmou que a Prefeitura está concentrando esforços nas ruas de maior circulação e nos locais onde os problemas de pavimentação comprometem o deslocamento da população.

No bairro Irineu Serra, uma das intervenções ocorreu na Rua Raimundo Gomes, que recebeu pavimentação asfáltica. Antes da obra, as condições da via dificultavam a entrada de veículos nas residências e poderiam impedir o acesso de ambulâncias e outros serviços de emergência.

A liderança comunitária Joana D’Arc relatou que os moradores esperavam havia aproximadamente 15 anos por melhorias nas ruas da região. Ela comemorou a execução dos serviços, mas afirmou que ainda existem problemas de infraestrutura que precisam ser resolvidos.

Além das obras já realizadas, o prefeito recebeu uma solicitação de quatro famílias do Irineu Serra que enfrentam dificuldades para chegar às próprias casas. A demanda será analisada pela Emurb para definir as medidas necessárias.

“São quatro famílias que precisam de uma melhoria para o acesso, e já vamos, por meio da Emurb, trabalhar para melhorar essa condição”, afirmou Alysson Bestene.

A Prefeitura informou que continuará realizando vistorias e serviços de manutenção viária em diferentes bairros da capital. A definição das próximas intervenções levará em consideração as condições das ruas, o fluxo de veículos e as solicitações apresentadas pelos moradores.

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