O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um treinamento para sua equipe focado na implementação do Juiz das Garantias e na distribuição de processos, com o objetivo de aprimorar a aplicação técnica dessas mudanças. O treinamento, que ocorreu em 27 de setembro, concentrou-se no uso da Central de Distribuição, ferramenta integrada ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa central tem o papel de importar e distribuir processos do Juízo de Garantias para as promotorias, tanto da capital quanto do interior do estado.
A equipe que participou do treinamento incluiu membros da Central de Distribuição, criada por um ato conjunto da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral, além da equipe de Tecnologia da Informação.
O promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, coordenador do SAJ, destacou que a distribuição automatizada dos processos pelo sistema busca garantir equidade, alternância e imparcialidade, prevenindo conflitos e resguardando casos que requerem atenção especial.
Essa iniciativa está em consonância com a Resolução nº 317/2024, que atualiza normas anteriores e institui a Vara Estadual do Juiz das Garantias no estado. Essa mudança exige ações administrativas tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público para assegurar o funcionamento eficaz do Sistema de Justiça no Acre.
O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal no Acre realiza o workshop “Introdução aos Estudos Legislativos”, de 18 e 20 de novembro. O Curso é ministrado pelo professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, de forma presencial no Auditório Adriana Santelli, localizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre.
Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais, o workshop visa apresentar aos participantes os fundamentos teóricos e metodológicos da moderna análise do funcionamento do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Procura também mostrar como tal aparato foi absorvido nos estudos sobre a política brasileira desde a transição democrática iniciada nos anos 80 do século passado. Além disso, se debruça sobre como aplicar instrumentos e técnicas para a pesquisa de Assembleias Legislativas.
A programação do curso abrange três aulas principais, cada uma focada em temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do Legislativo, abordando a teoria geral e perspectivas de análise; teoria brasileira e o estudo de legislativos estaduais. As aulas objetivam proporcionar uma visão abrangente das teorias e práticas do Legislativo brasileiro, com enfoque tanto em análises gerais quanto em estudos específicos de casos estaduais.
O workshop oferece uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre o Legislativo brasileiro e refletir sobre suas dinâmicas, tanto em âmbito federal quanto estadual, utilizando exemplos práticos e teóricos.
Durante a abertura do workshop, foi realizado também o lançamento do documentário “Viver para a terra: o caso de Rondônia”, que aborda a questão agrária de forma analítica em Rondônia, produzido com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Iniciativa Amazônia + 10.
Estiveram presentes no ato de lançamento a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, professora Margarida Lima de Carvalho; a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac, professora Georgia Pereira Lima; o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; o secretário Executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão; a representante da Pró-reitoria de Extensão, Keiti Pereira; o coordenador da Unisol no Acre, Carlos Omar; e os vereadores eleitos André Kamai (PT) e Bruno Morais (PP).
Realização
O workshop é uma realização da Universidade Federal do Acre (Ufac); Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg); e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC); Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac); Iniciativa Amazônia +10; e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
Uma comitiva do Acre, composta por empresários liderados pela Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) e pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou no último sábado (16) da inauguração do Porto de Chancay, no Peru. O evento contou também com a presença do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que destacou as oportunidades logísticas e econômicas que a nova estrutura oferece para o estado e para o Brasil.
O Porto de Chancay, fruto de uma parceria entre Peru e China, recebeu investimentos de US$ 3,6 bilhões. Localizado no Oceano Pacífico, o terminal representa uma nova alternativa logística para conectar a América Latina ao mercado asiático, atendendo à crescente demanda por exportações com maior eficiência e menor custo.
Para o Acre, a proximidade com o porto cria a possibilidade de consolidar sua posição estratégica como corredor logístico. O senador Sérgio Petecão afirmou que é essencial investir em infraestrutura para que o estado aproveite plenamente as oportunidades geradas pela nova rota.
“O Acre está a dois mil quilômetros do Porto de Chancay, o que facilita o acesso aos mercados asiáticos. É preciso que governos e setores produtivos trabalhem juntos para fortalecer a infraestrutura e ampliar a capacidade de exportação do estado”, disse Petecão.
O prefeito Tião Bocalom destacou o papel de Rio Branco como um ponto de apoio para as operações logísticas que podem ser impulsionadas pela nova rota. Ele defendeu a necessidade de atrair investimentos e desenvolver a infraestrutura local, apontando o impacto positivo para a economia regional.
“A nova conexão com o Pacífico coloca o Acre em uma posição estratégica. Nossa capital pode se tornar uma base importante para movimentar produtos e facilitar o comércio internacional. Vamos trabalhar para garantir que essa oportunidade seja transformada em avanços concretos”, declarou Bocalom.
Marcello Moura, presidente da ACISA, também esteve presente no evento e ressaltou o papel do porto na integração comercial. Ele afirmou que a nova estrutura pode ser um fator decisivo para a expansão dos negócios locais e a inserção de empresários acreanos no mercado global.
“Essa conexão reforça a importância do Acre no cenário logístico brasileiro. Precisamos aproveitar essa oportunidade para fortalecer o empreendedorismo e criar condições favoráveis ao crescimento econômico da nossa região”, disse Marcelo Moura . (Confira o vídeo)
Durante a inauguração, os representantes do Acre participaram de reuniões bilaterais com autoridades peruanas, empresários e investidores para discutir possibilidades de cooperação. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um porto seco (EADI) no estado e a reativação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), ambos vistos como alternativas para melhorar a competitividade logística e atrair novos investimentos.
“Essa nova rota precisa de planejamento e investimento. Com parcerias bem estruturadas, o Acre pode se tornar um exemplo de integração econômica na região amazônica, gerando empregos e fortalecendo a economia local”, afirmou o senador Petecão.
O evento demostra, reafirma e consolida o interesse de lideranças públicas e empresariais em criar condições para que o Acre desempenhe um papel relevante na cadeia de exportações internacionais, ampliando o impacto do Porto de Chancay para além das fronteiras peruanas.
Atenção fazedores de cultura, artistas, ativistas, educadores e público em geral. O Comitê de Cultura Cia Visse e Versa Acre promove, a partir desta segunda-feira, 18, até o sábado, 23, a Oficina Básica em Elaboração e Gestão de Projetos Culturais – Fábrica de Ideias. A atividade será realizada no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, bairro Manoel Julião, em Rio Branco,
Totalmente gratuita, a oficina ocorre das 18 às 21 horas, de segunda a sexta-feira (18 a 22 novembro). E das 9 às 12 horas, no encerramento do sábado, 23.
A proposta da oficina é desenvolver habilidades criativas e técnicas para a concepção, planejamento, comunicação e execução de projetos culturais, além de fomentar a colaboração e o pensamento crítico entre os participantes, utilizando de diversos instrumentos lúdicos, dinâmicas e jogos, que possam contribuir com a concretização material, coletiva e financeira de uma proposta cultural.
Segundo o coordenador do Comitê e oficineiro, Lenine Alencar (artista das artes cénicas), a formação viabiliza aos participantes a possibilidade de apresentar projetos culturais e concorrer aos editais.
“A elaboração de um projeto é essencial para qualquer tipo de atividade. E é isso que a gente vai buscar que a pessoa desenvolva, seja por um fomento, ou captação de recursos junto a uma empresa ou mesmo um órgão público, seja uma produção individual com recurso próprio, todas precisam de planejamento. A oficina apresenta técnicas para que o proponente se organize para executar a sua ideia”, destaca Lenine.
Financiado pela Lei Paulo Gustavo (LPG), por meio Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), o projeto é desenvolvido em parceria com o Comitê de Cultura Cia Visse e Versa Acre. A atividade será ministrada por Lenine Alencar, Claudia Toledo e Rose Farias.
“O que a gente pretende no final dessa ideia é que cada um possa desenvolver criativamente o seu projeto, a partir de uma ideia. E que, essa ideia ao se tornar uma proposta, vire um projeto cultural bem configurado, dentro dos parâmetros que a gente está vivendo hoje, sobre questões inclusivas, participação ativa das pessoas dentro do acolhimento e dos processos de acessibilidade que são necessários, a partir do direito das pessoas em terem acesso à cultura e a arte, sobretudo o empoderamento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura quanto aos editais de fomento”, salienta Lenine.
Como participar
Com uma carga horária de 20 horas e certificado ao final da formação, a oficina Básica em Elaboração e Gestão de Projetos Culturais – Fábrica de Ideias, é totalmente gratuita e tem como público-alvo: produtores culturais, artistas, ativistas, educadores, estudantes e interessados em construir e elaborar projetos artístico-culturais.