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MPAC recomenda igualdade de gênero em futuras convocações dos Bombeiros no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre recomendou ao comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Administração que futuras convocações, matrículas, incorporações ou aproveitamentos de cadastro de reserva do concurso vigente respeitem a igualdade entre homens e mulheres. A medida foi assinada em Rio Branco pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da área de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e busca evitar novas restrições de gênero em atos ligados ao certame.

A recomendação determina que a gestão do concurso observe a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.557/AC, que afastou interpretações capazes de criar reserva de vagas para candidatos homens ou limitar, ainda que parcialmente, a participação feminina nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

O MPAC também orientou que não sejam adotados critérios administrativos, listas, percentuais, reservas ou qualquer mecanismo que reduza, direta ou indiretamente, a presença de mulheres nas convocações. Restrições só podem ocorrer em situações excepcionais, com justificativa técnica, objetiva e proporcional, dentro dos limites admitidos pela Constituição e pela jurisprudência do STF.

A recomendação ainda prevê análise prévia de conformidade constitucional antes da publicação de novos atos administrativos relacionados ao concurso. Os setores responsáveis pela gestão do certame deverão ser orientados sobre a obrigatoriedade de cumprir a decisão da Suprema Corte.

O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação. O acompanhamento será feito no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001710-1, e o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A atuação ocorre após decisões do STF que consolidaram o entendimento de que mulheres devem disputar vagas em igualdade de condições nos concursos das corporações militares estaduais. No Acre, o debate ganhou força após questionamentos sobre regras que limitavam a participação feminina em seleções para as forças de segurança.

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Acre destina R$ 350 mil para atualizar plano de turismo sustentável; inscrições até 26 de novembro

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O governo do Acre abriu um chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil que ficará responsável pela atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do estado. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), prevê investimento de R$ 350 mil e terá abrangência nos 22 municípios acreanos.

O Edital de Chamamento Público nº 007/2026 foi publicado na terça-feira (3) e estabelece a contratação de consultoria especializada para revisar o planejamento turístico estadual. O objetivo é elaborar novas estratégias de desenvolvimento do setor, considerando as características econômicas, ambientais, culturais e sociais de cada região.

A atualização será realizada em cinco etapas, começando pela avaliação do planejamento anterior e pelo diagnóstico da situação atual do turismo no Acre. O trabalho também incluirá a elaboração de estratégias, a definição de ações operacionais e a consolidação dos resultados.

O projeto deverá contemplar as cinco macrorregiões turísticas do estado, com participação de representantes do poder público, empresários, empreendedores e demais integrantes da cadeia produtiva do turismo.

Entre as entregas previstas estão um novo plano estratégico e oito planos operacionais voltados ao fortalecimento institucional, à promoção e comercialização dos destinos turísticos e ao acompanhamento das ações propostas. A entidade responsável também deverá fornecer 50 exemplares impressos do documento final, além das versões digitais.

Podem concorrer organizações privadas sem fins lucrativos e cooperativas que atendam às exigências legais. As entidades interessadas precisam comprovar pelo menos três anos de existência, experiência em projetos semelhantes e capacidade técnica para desenvolver as atividades.

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente em formato PDF para o e-mail seteacre@gmail.com, até as 23h59 do dia 26 de novembro.

O resultado preliminar da seleção está previsto para 2 de dezembro, enquanto a divulgação definitiva deverá ocorrer em 8 de dezembro. A organização escolhida terá prazo de 12 meses para executar o projeto, a partir da assinatura do termo de colaboração ou da data estabelecida no instrumento.

A revisão ocorre após um período de seis anos desde o encerramento da vigência do último planejamento estadual, que compreendeu os anos de 2015 a 2020. A atualização busca adequar as políticas de turismo às transformações econômicas, ambientais e sociais ocorridas desde então.

O edital completo está disponível na edição nº 14.385 do Diário Oficial do Estado, publicada em 3 de novembro de 2026.

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TransAcreana suspende linhas de ônibus para Bujari e Senador Guiomard a partir de quinta-feira

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A empresa TransAcreana anunciou nesta segunda-feira (2) que vai suspender, por tempo indeterminado, as linhas de ônibus intermunicipais que ligam Rio Branco aos municípios de Bujari e Senador Guiomard. A interrupção começa na quinta-feira, 5 de novembro, e foi atribuída às dificuldades financeiras enfrentadas pela concessionária para manter os serviços.

O último dia de circulação regular dos ônibus será quarta-feira (4). A decisão foi comunicada oficialmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal.

Entre os motivos apresentados pela empresa estão a redução no número de passageiros pagantes e a ausência de compensação financeira do governo estadual para custear benefícios tarifários previstos em lei, como a gratuidade integral e a meia-passagem estudantil.

A TransAcreana afirma que a queda na arrecadação comprometeu a capacidade de manter as duas linhas. Segundo a concessionária, os custos com o transporte de passageiros beneficiados pelas gratuidades, sem o correspondente repasse de recursos públicos, agravaram o desequilíbrio financeiro das operações.

A situação já vinha sendo discutida com a Ageac desde abril deste ano, quando a empresa procurou o órgão regulador em busca de alternativas para evitar a suspensão. Sem uma solução considerada suficiente, a TransAcreana reiterou a decisão de interromper os serviços no dia 28 de outubro.

A paralisação poderá afetar moradores dos dois municípios que utilizam o transporte coletivo para trabalhar, estudar, realizar consultas médicas e acessar serviços na capital acreana.

Até o momento, não há informação sobre a disponibilização de ônibus substitutos nem previsão de retomada das viagens. A empresa também não anunciou novas condições que permitam manter as linhas em funcionamento.

Em comunicado, a TransAcreana agradeceu aos passageiros, funcionários e parceiros pela confiança durante os anos de atendimento às comunidades.

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13ª Corrida do Servidor reúne atletas em Rio Branco e incentiva esporte e qualidade de vida

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A 13ª edição da Corrida do Servidor movimentou o centro de Rio Branco na tarde de sábado (31), reunindo servidores públicos e atletas da comunidade em provas de 5 e 10 quilômetros. Promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), a competição integrou a programação do Mês do Servidor Público, com atividades voltadas à saúde, ao esporte e à integração entre os participantes.

A largada ocorreu em frente ao Palácio Rio Branco. Homens e mulheres disputaram as provas em diferentes categorias, com a participação de corredores experientes e pessoas que encontraram no evento uma oportunidade para praticar atividade física.

Na prova masculina de 5 quilômetros, Sávio Lima Moreira conquistou o primeiro lugar, com o tempo de 17 minutos e 28 segundos. Jeferson Pereira da Silva terminou em segundo, com 17 minutos e 42 segundos, seguido por Francisco Edevaldo Santiago de Mendonça.

Entre as mulheres, Maria da Glória Sousa da Silva Araújo venceu os 5 quilômetros pelo segundo ano consecutivo. Kelly Vangela Silva Souza ficou em segundo lugar, enquanto Helena Albuquerque Catão Feitoza completou o pódio.

Nos 10 quilômetros masculinos, Geovany Oliveira Moreira garantiu a vitória ao concluir o percurso em 38 minutos e 1 segundo. Ítalo Pereira Farias e Smayller Bezerra Lima ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Na disputa feminina, Francisca das Chagas Cavalcante Melo conquistou a primeira colocação, seguida por Raphaella Ferrão e Vanessa da Silva Lopes.

Além da competição, a corrida contou com a participação de mulheres que superaram o câncer de mama. A ação foi organizada pela Sociedade Brasileira de Mastologia, Regional Acre, em parceria com o governo estadual, como parte das atividades do Outubro Rosa.

A presidente da entidade no Acre, Adriana Dapont, explicou que a iniciativa busca incentivar mulheres que enfrentaram a doença a manter uma rotina de exercícios físicos, contribuindo para a recuperação e a qualidade de vida.

O secretário adjunto de Pessoal da Sead, Guilherme Duarte, também participou da corrida e defendeu a realização de eventos que aproximem a população do esporte, independentemente da experiência ou da colocação nas provas.

A programação da Corrida do Servidor em 2026 também chegou ao interior do Acre. Brasileia recebeu a primeira edição da competição na sexta-feira (30), enquanto Cruzeiro do Sul tem a quinta edição prevista para este domingo (1º), na Arena do Juruá.

As provas também têm caráter solidário. Para receber o kit de participação, os servidores inscritos devem contribuir com dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a ações sociais.

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