Connect with us

Notícias

Nova tabela do Imposto de Renda 2026 amplia isenção até R$ 5 mil e reduz imposto para rendas de até R$ 7.350

Published

on

A nova tabela do Imposto de Renda entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e passa a valer para salários pagos a partir deste mês, com impacto percebido no pagamento de fevereiro, ao ampliar a faixa de isenção mensal para quem ganha até R$ 5 mil e reduzir gradualmente o imposto devido por contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350. As mudanças fazem parte da reforma do Imposto de Renda e se refletem também na declaração anual a ser entregue em 2027, referente aos rendimentos de 2026.

Pela nova regra, trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 5 mil por mês passam a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o imposto é reduzido de forma decrescente, conforme o valor do rendimento mensal. Quanto mais próxima a renda estiver do limite de R$ 5 mil, maior é o desconto aplicado; à medida que se aproxima de R$ 7.350, o benefício diminui até ser eliminado. Acima desse valor, não há redução adicional. A regra também vale para o 13º salário, seguindo os mesmos critérios de aplicação.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não sofreu alteração em relação a 2025. O que muda é a criação de redutores adicionais, aplicados simultaneamente à tabela vigente, para garantir a isenção e a redução previstas na nova política tributária. A Receita Federal estabeleceu fórmulas específicas para o cálculo desses redutores, que variam conforme a renda mensal do contribuinte dentro da faixa beneficiada.

Além das mudanças mensais, a apuração anual do Imposto de Renda também foi ajustada. Em 2026, ficam isentos do imposto os contribuintes com renda anual de até R$ 60 mil. Para rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil, há redução gradual do imposto devido, calculada por meio de um redutor limitado ao valor do imposto apurado, sem geração de imposto negativo ou restituição adicional automática. Acima desse patamar anual, não há desconto extra além das regras já existentes.

Como forma de compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção e da redução do imposto para a faixa intermediária de renda, a reforma institui o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, voltado a contribuintes de alta renda. A nova regra se aplica a quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%, sendo fixada uma alíquota mínima efetiva de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. A estimativa do governo é que cerca de 141 mil contribuintes sejam alcançados por esse mecanismo.

O cálculo do imposto mínimo considera salários, lucros e dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Parte desses valores, como salários elevados, já sofre retenção na fonte e gera abatimento no valor final a pagar. Ficam fora da base de cálculo investimentos incentivados, como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, além de heranças, doações, indenizações por doença grave, ganhos de capital na venda de imóveis fora da bolsa, aluguéis atrasados e valores recebidos acumuladamente por ações judiciais.

Outra mudança relevante é a tributação de dividendos na fonte. A partir de 2026, dividendos superiores a R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa à pessoa física passam a sofrer retenção de 10% de Imposto de Renda, valor que poderá ser compensado na declaração anual. Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 permanecem isentos apenas se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro daquele ano, o que pode gerar questionamentos judiciais sobre a aplicação da regra.

Segundo o governo federal, cerca de 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a ampliação da isenção e a redução do imposto para rendas intermediárias. O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pela criação do imposto mínimo para alta renda e pela tributação de dividendos acima do limite mensal estabelecido.

Fonte e foto: Agência Brasil

Notícias

MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

Published

on

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

Box Leia Também

A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

Continue Reading

Notícias

Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

Continue Reading

Notícias

Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

Published

on

O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

Continue Reading

Tendência