A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) emitiu, nesta quinta-feira, 09, uma nota de repúdio em resposta aos persistentes ataques do Senador Márcio Bittar em relação ao projeto Gestão Territorial. A nota destaca a falta de compreensão e desinformação por parte do senador sobre as ações da Opirj.
A organização esclarece que as críticas e dúvidas levantadas pelo senador em relação à legalidade do contrato do projeto com o BNDES pelo Fundo Amazônia, assinado no último dia 4, revelam uma falta de compreensão sobre as atividades da Opirj. A menção do senador ao embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru é rebatida pela Opirj, que ressalta a decisão da Justiça respaldada em leis existentes.
A nota destaca a sentença publicada em junho de 2023, que declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, evidenciando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região.
Diferenciando-se do senador, a Opirj enfatiza seu compromisso com a observância das leis e a proteção de direitos. O embargo à BR-364 não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência no processo, reforçando o respeito à lei.
No que diz respeito ao projeto Gestão Territorial, a Opirj destaca que o acesso a recursos é realizado sem apadrinhamento político, através do Fundo Amazônia. A organização refuta as insinuações do senador sobre a ilegalidade de suas ações, destacando o impacto positivo do projeto para 13 Terras Indígenas, beneficiando 11 mil pessoas com investimentos em gestão ambiental, territorial, segurança alimentar e melhoria da produção.
A nota encerra reafirmando a determinação da Opirj em não se intimidar diante dos ataques e destaca a importância do projeto Gestão Territorial para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas na região.
Sobre a Opirj
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
Sob a coordenação de Francisco Piyãko, a Opirj desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Suas ações abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
NOTA DE REPÚDIO: OPIRJ – RESPOSTA AOS ATAQUES DO SENADOR MÁRCIO BITTAR
O senador Márcio Bittar persiste em seus ataques aos povos indígenas, propagando preconceito e ódio às comunidades acreanas.
Críticas e dúvidas pela legalidade em relação à assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), com o BNDES pelo Fundo Amazônia, revelam desinformação e falta de compreensão sobre nossas ações.
Ao mencionar que a Opirj foi uma das ONGs que embargou a construção da extensão da BR-364 até o Peru, o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para essa estrada. O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós.
“A discussão travada nos presentes autos diz respeito, fundamentalmente, à imperatividade e oportunidade da realização de estudos de viabilidade econômica e consulta prévia a povos originários, nas situações em que empreendimentos que ofereçam impacto ambiental potencialmente elevado, com repercussão em áreas demarcadas como terras indígenas, ameaçando, a um só tempo, as condições de sobrevivência de grupos étnicos minoritários e a integridade da biota”, assim diz a Justiça, no processo 1010226-68.2021.4.01.3000.
A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região. A Justiça também proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a LEI.
Sobre o projeto Gestão Territorial, é crucial enfatizar que o acesso a recursos, sem apadrinhamento político, é nossa prática. O Fundo Amazônia permite o acesso a recursos mediante procedimentos e habilitação, sem qualquer impedimento. O senador confunde a legalidade de nossas ações ao insinuar que cometemos um crime ao acessar recursos para auxiliar os povos indígenas, demonstrando seu preconceito contra os povos que habitam o Acre e a Amazônia.
Destacamos o impacto positivo da retomada do Fundo Amazônia para nossos povos. Através do Projeto Gestão Territorial, a Opirj apoiará 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas. Por anos, essas comunidades foram abandonadas à própria sorte, sem investimento para o desenvolvimento. No projeto, serão investidos R$ 33,6 milhões em gestão ambiental e territorial, segurança alimentar e melhoria da produção, com proteção à floresta.
Reafirmamos que não nos intimidaremos diante desses ataques!
O Brasil conseguiu incluir propostas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais nas decisões da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), encerrada neste sábado (31), em Yerevan, na Armênia. O encontro terminou com a aprovação de um acordo internacional para ampliar a proteção da biodiversidade e acelerar o cumprimento de 23 metas ambientais previstas até 2030.
O documento final, chamado de Caminho de Yerevan, foi aprovado após negociações entre os países participantes. As novas medidas buscam corrigir os rumos das políticas de conservação, depois que uma avaliação internacional apontou que os esforços atuais são insuficientes para conter a perda de espécies e a degradação dos ecossistemas.
Uma das contribuições brasileiras foi a inclusão de medidas para fortalecer o uso sustentável da biodiversidade e garantir uma distribuição mais justa dos benefícios econômicos provenientes dos recursos genéticos. A proposta prevê consultas aos governos, povos indígenas e comunidades tradicionais, além da elaboração de alternativas para ampliar a aplicação dessas medidas.
A delegação brasileira também defendeu a criação de corredores ecológicos terrestres e aquáticos, capazes de conectar áreas de conservação e permitir a circulação das espécies. Embora a proposta não tenha sido incorporada como um novo eixo do programa internacional de áreas protegidas, o tema passou a constar no documento final, mantendo aberta a possibilidade de novos acordos.
Na área financeira, os compromissos anunciados durante a conferência ultrapassaram US$ 1,8 bilhão, reunindo recursos de governos, instituições internacionais, organizações filantrópicas e empresas. Os países também concordaram em discutir mudanças nos mecanismos globais de financiamento ambiental e ampliar voluntariamente a participação de nações doadoras, incluindo economias emergentes.
Apesar dos avanços, questões importantes permaneceram sem solução. Uma delas é a reforma dos subsídios que favorecem atividades prejudiciais ao meio ambiente. Foi criado um grupo de trabalho para discutir a transformação de pelo menos US$ 500 bilhões desses incentivos em mecanismos que contribuam para a conservação da natureza.
Outro impasse envolve o Fundo de Cali, criado em 2024 para receber contribuições de empresas que utilizam informações genéticas da biodiversidade no desenvolvimento de produtos, especialmente nos setores farmacêutico e de cosméticos. O funcionamento efetivo do mecanismo continua sem consenso entre os países.
Para organizações ambientais que acompanharam as negociações, as decisões representam avanços, mas ainda não garantem os recursos necessários para cumprir os compromissos internacionais. A avaliação é que será preciso ampliar o financiamento, mudar práticas econômicas prejudiciais à natureza e estabelecer mecanismos mais eficientes de acompanhamento dos resultados.
As decisões da COP17 também reforçam a importância da participação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nas políticas de conservação, especialmente em países com grande diversidade biológica, como o Brasil.
A participação de lideranças indígenas da Amazônia, entre elas Francisco Piyãko, do povo Ashaninka e ligado à Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), contribuiu para um avanço internacional no combate aos crimes ambientais. Durante a COP13, realizada em outubro, em Viena, na Áustria, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que abre caminho para a criação de um protocolo internacional contra crimes ambientais transnacionais.
A decisão representa um passo importante para fortalecer a cooperação entre países no enfrentamento à mineração ilegal, ao tráfico de madeira, à exploração clandestina de recursos naturais e a outras atividades criminosas que ameaçam a Amazônia e seus povos.
Francisco Piyãko participou das mobilizações ao lado de Jamer Shipibo Konibo, representante da Organização Regional Aidesep Ucayali (ORAU), do Peru. A articulação ocorreu por meio da campanha internacional Stop Amazon Crime, coordenada pela Amazon Watch, com a participação de organizações indígenas de diferentes países amazônicos.
Durante as discussões, as lideranças defenderam que os povos indígenas tenham participação direta na construção das políticas internacionais de combate aos crimes ambientais, especialmente porque suas comunidades estão entre as mais afetadas pela atuação de organizações criminosas nos territórios.
Francisco Piyãko reforçou a necessidade de garantir que o futuro protocolo respeite os direitos territoriais, a autonomia e a segurança das comunidades indígenas, assegurando sua presença nas negociações.
A resolução aprovada ainda não representa a criação definitiva do protocolo. O documento autoriza o início das negociações internacionais para estabelecer mecanismos de cooperação e responsabilização pelos crimes ambientais.
Para os povos indígenas do Vale do Juruá, o avanço amplia a possibilidade de participação nas decisões internacionais que afetam diretamente seus territórios, especialmente nas regiões de fronteira entre Brasil e Peru.
A redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado evitou a emissão de gases de efeito estufa em volume equivalente ao produzido pelo Japão durante um ano. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov. O resultado considera o período entre julho de 2025 e julho de 2026.
Os números apresentados pelo governo federal mostram uma redução de 41,8% no desmatamento da Amazônia e de 23,8% no Cerrado. Na floresta amazônica, a área desmatada passou de 5.731 km² para 3.335 km², o menor registro desde 1988. No Cerrado, a devastação recuou de 7.235,27 km² para 5.516,69 km², atingindo o menor patamar desde 2001.
Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e foram divulgados oficialmente em 16 de outubro.
Durante a entrevista, Capobianco afirmou que a redução da derrubada de vegetação nativa ocorreu em todos os seis biomas brasileiros ao longo de 2025, incluindo Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa.
O ministro também relacionou os resultados das políticas de combate ao desmatamento aos recentes incêndios florestais registrados na Região Norte. Segundo ele, a preservação de áreas de floresta contribuiu para evitar impactos ambientais ainda maiores, apesar do avanço das queimadas no Amazonas e no Pará.
No Pará, as ações integradas de combate ao fogo já conseguiram extinguir 361 grandes incêndios florestais. O trabalho reúne equipes dos governos federal, estaduais e municipais, além de órgãos ambientais e forças de segurança.
A origem dos incêndios está sendo investigada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e autoridades locais. Capobianco afirmou que existem indícios de ação humana e chamou atenção para o aumento dos focos de calor após o primeiro turno das eleições de outubro.
Apesar da coincidência temporal, o ministro ponderou que ainda não é possível afirmar se os incêndios foram provocados deliberadamente em razão do cenário eleitoral. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias e identificar eventuais responsáveis.
No município de Autazes, no Amazonas, onze pessoas foram presas no dia 18 de outubro, suspeitas de envolvimento com queimadas. As autoridades continuam apurando possíveis crimes ambientais associados aos incêndios.
A redução do desmatamento representa um avanço no controle das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, já que a destruição da vegetação nativa libera grandes quantidades de carbono armazenado nas árvores e no solo. A preservação das florestas também contribui para a manutenção do regime de chuvas, a proteção da biodiversidade e a redução dos impactos das mudanças climáticas.
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