A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) emitiu, nesta quinta-feira, 09, uma nota de repúdio em resposta aos persistentes ataques do Senador Márcio Bittar em relação ao projeto Gestão Territorial. A nota destaca a falta de compreensão e desinformação por parte do senador sobre as ações da Opirj.
A organização esclarece que as críticas e dúvidas levantadas pelo senador em relação à legalidade do contrato do projeto com o BNDES pelo Fundo Amazônia, assinado no último dia 4, revelam uma falta de compreensão sobre as atividades da Opirj. A menção do senador ao embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru é rebatida pela Opirj, que ressalta a decisão da Justiça respaldada em leis existentes.
A nota destaca a sentença publicada em junho de 2023, que declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, evidenciando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região.
Diferenciando-se do senador, a Opirj enfatiza seu compromisso com a observância das leis e a proteção de direitos. O embargo à BR-364 não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência no processo, reforçando o respeito à lei.
No que diz respeito ao projeto Gestão Territorial, a Opirj destaca que o acesso a recursos é realizado sem apadrinhamento político, através do Fundo Amazônia. A organização refuta as insinuações do senador sobre a ilegalidade de suas ações, destacando o impacto positivo do projeto para 13 Terras Indígenas, beneficiando 11 mil pessoas com investimentos em gestão ambiental, territorial, segurança alimentar e melhoria da produção.
A nota encerra reafirmando a determinação da Opirj em não se intimidar diante dos ataques e destaca a importância do projeto Gestão Territorial para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas na região.
Sobre a Opirj
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
Sob a coordenação de Francisco Piyãko, a Opirj desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Suas ações abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
NOTA DE REPÚDIO: OPIRJ – RESPOSTA AOS ATAQUES DO SENADOR MÁRCIO BITTAR
O senador Márcio Bittar persiste em seus ataques aos povos indígenas, propagando preconceito e ódio às comunidades acreanas.
Críticas e dúvidas pela legalidade em relação à assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), com o BNDES pelo Fundo Amazônia, revelam desinformação e falta de compreensão sobre nossas ações.
Ao mencionar que a Opirj foi uma das ONGs que embargou a construção da extensão da BR-364 até o Peru, o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para essa estrada. O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós.
“A discussão travada nos presentes autos diz respeito, fundamentalmente, à imperatividade e oportunidade da realização de estudos de viabilidade econômica e consulta prévia a povos originários, nas situações em que empreendimentos que ofereçam impacto ambiental potencialmente elevado, com repercussão em áreas demarcadas como terras indígenas, ameaçando, a um só tempo, as condições de sobrevivência de grupos étnicos minoritários e a integridade da biota”, assim diz a Justiça, no processo 1010226-68.2021.4.01.3000.
A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região. A Justiça também proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a LEI.
Sobre o projeto Gestão Territorial, é crucial enfatizar que o acesso a recursos, sem apadrinhamento político, é nossa prática. O Fundo Amazônia permite o acesso a recursos mediante procedimentos e habilitação, sem qualquer impedimento. O senador confunde a legalidade de nossas ações ao insinuar que cometemos um crime ao acessar recursos para auxiliar os povos indígenas, demonstrando seu preconceito contra os povos que habitam o Acre e a Amazônia.
Destacamos o impacto positivo da retomada do Fundo Amazônia para nossos povos. Através do Projeto Gestão Territorial, a Opirj apoiará 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas. Por anos, essas comunidades foram abandonadas à própria sorte, sem investimento para o desenvolvimento. No projeto, serão investidos R$ 33,6 milhões em gestão ambiental e territorial, segurança alimentar e melhoria da produção, com proteção à floresta.
Reafirmamos que não nos intimidaremos diante desses ataques!
O El Niño de 2026 pode alcançar intensidade “muito forte” entre outubro e dezembro e ficar entre os episódios mais intensos registrados desde 1950. A projeção consta no Painel El Niño 2026-2027, elaborado por órgãos federais de monitoramento climático. A probabilidade de o fenômeno atingir essa classificação no trimestre chega a 95%.
A previsão chama atenção especialmente para as regiões Norte e Nordeste, onde a combinação de menos chuvas e temperaturas elevadas pode agravar a seca e aumentar o risco de incêndios. O Acre está entre os estados da Região Norte sujeitos ao cenário climático projetado para os próximos meses.
Enquanto o centro-norte do Brasil tende a enfrentar condições mais secas, a Região Sul deve registrar chuva acima da média, com possibilidade de cheias. Parte do Sudeste e o leste do Nordeste também podem ter volumes de chuva superiores à média.
As temperaturas devem continuar acima do padrão histórico em grande parte do território brasileiro. No Norte, o calor associado à redução das precipitações pode ampliar a perda de umidade do solo e criar condições favoráveis à propagação do fogo.
O El Niño ocorre quando há aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. No fim de setembro, as anomalias de temperatura passaram de 2°C nas regiões central e leste do Pacífico, condição acompanhada por centros de monitoramento meteorológico.
O boletim é produzido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cemaden, Serviço Geológico do Brasil, Defesa Civil Nacional e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.
A evolução do fenômeno continuará sendo acompanhada ao longo dos próximos meses, já que mudanças na temperatura do Pacífico podem alterar a distribuição das chuvas e do calor em diferentes regiões do país.
A estiagem ganhou força no Acre entre agosto e setembro de 2026, com avanço das condições de seca principalmente no Vale do Juruá. O novo monitoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), divulgado nesta sexta-feira (2), coloca municípios da região nas categorias de seca fraca e moderada.
Pelo Índice Integrado de Seca de três meses, o IIS-3, Porto Walter aparece em situação de seca moderada. Marechal Thaumaturgo e Jordão foram classificados com seca fraca.
O cenário também aparece no indicador de curto prazo, o IIS-1. Nesse recorte, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão estão classificados na categoria de seca fraca.
Apesar da piora registrada no Juruá, nenhum município acreano aparece, em setembro, nas categorias de seca severa ou extrema.
O avanço observado no Acre acompanha uma intensificação da estiagem em diferentes regiões do país. Entre agosto e setembro, o número de municípios brasileiros classificados com seca severa ou extrema passou de 157 para 276, crescimento de 75,8%.
Somente os municípios em seca extrema passaram de quatro para 54 no período. Já os classificados em seca severa subiram de 153 para 222.
Na Região Norte, o agravamento também atingiu Amazonas e Roraima. Em Roraima, 11 municípios passaram a ser classificados com seca severa em setembro, contra três em agosto. No Amazonas, o número subiu de quatro para 13.
A maior parte das áreas que chegaram às categorias mais críticas já enfrentava estiagem nos meses anteriores. Dos 276 municípios brasileiros em seca severa ou extrema em setembro, 262 já apresentavam algum nível de seca desde julho.
O levantamento também mede os possíveis efeitos sobre áreas de produção rural. Em setembro, 317 municípios brasileiros tinham pelo menos 40% das áreas agrícolas ou de pastagens potencialmente afetadas pela seca, 109 a mais do que no mês anterior.
Entre esses municípios, 228 tinham mais de 80% da área agropecuária potencialmente atingida. O monitoramento registrou ainda agravamento das condições em assentamentos rurais, terras indígenas e unidades de conservação.
Dos 31 deputados federais apontados em um levantamento da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação como autores de propostas que podem reduzir ou modificar mecanismos de proteção de unidades de conservação no Brasil, 28 disputam as eleições de 2026. O estudo analisou 46 proposições apresentadas nos últimos quatro anos e cruzou a atuação parlamentar com as candidaturas registradas para o pleito deste ano.
Entre os parlamentares que aparecem na relação, 23 tentam permanecer na Câmara dos Deputados e cinco concorrem ao Senado Federal. A classificação das propostas como prejudiciais ou potencialmente prejudiciais às unidades de conservação é da Rede Pró-UC, organização que acompanha políticas relacionadas às áreas protegidas brasileiras.
As propostas tratam de alterações que vão desde mudanças gerais na legislação ambiental até tentativas de suspender atos do Poder Executivo responsáveis pela criação ou ampliação de unidades de conservação. A relação inclui projetos relacionados ao Parque Nacional do Albardão, à Estação Ecológica de Taiamã, ao Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, à Floresta Nacional do Jamanxim, ao Parque Nacional de Itatiaia e à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.
O Partido Liberal concentra o maior número de parlamentares incluídos no levantamento. São 13 deputados da legenda, responsáveis por 27 das 46 proposições relacionadas pela entidade. MDB, Republicanos e União aparecem em seguida, com três parlamentares cada. As matérias foram apresentadas por deputados de 12 estados.
Entre os nomes estão Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul; Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso; Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina; Lucio Mosquini, do PL de Rondônia; Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas; José Medeiros, do PL de Mato Grosso; e Roberto Duarte, do Republicanos do Acre. A lista também reúne parlamentares de partidos como PT, PDT, Podemos, PP, PV e PSDB.
Dos 46 projetos mapeados, a maior parte continua em tramitação ou vinculada a outras matérias. Entre as iniciativas estão Projetos de Decreto Legislativo apresentados para tentar suspender decretos relacionados à criação ou expansão de áreas protegidas e Projetos de Lei que alteram normas ambientais. A Rede Pró-UC afirma que o levantamento busca permitir o acompanhamento das mudanças propostas pelos parlamentares e dos possíveis efeitos sobre as unidades de conservação.
No Acre, o nome incluído no levantamento é o deputado federal Roberto Duarte, do Republicanos. O parlamentar disputa a eleição de 2026 e aparece na relação por ser autor do Projeto de Lei 4.833/2025, protocolado na Câmara dos Deputados em 30 de setembro de 2025.
O projeto altera dispositivos relacionados à aplicação de sanções ambientais e cria o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor, o Farap. A proposta estabelece tratamento diferenciado na aplicação de penalidades ambientais e prevê ações voltadas a agricultores familiares e comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável.
Na justificativa apresentada à Câmara, Roberto Duarte sustenta que a mudança pretende substituir uma política baseada apenas na punição por instrumentos de regularização e apoio aos pequenos produtores. O parlamentar defende que recursos provenientes de penalidades aplicadas a grandes infratores ambientais sejam utilizados em assistência técnica, recuperação de áreas e medidas de sustentabilidade destinadas às famílias atendidas pelo programa.
A avaliação da Rede Pró-UC é diferente. A entidade incluiu o PL 4.833/2025 entre as propostas que podem produzir impactos no regime de proteção das unidades de conservação. A presença no levantamento representa a análise da organização ambiental e não significa que o projeto tenha sido aprovado ou que seus efeitos já estejam em vigor.
O projeto de Roberto Duarte ainda tramita na Câmara. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto também deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assim, o Acre aparece no levantamento nacional com um dos 28 parlamentares que, além de terem apresentado propostas incluídas pela Rede Pró-UC na análise sobre unidades de conservação, também estão nas urnas nas eleições de 2026.
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