A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) emitiu, nesta quinta-feira, 09, uma nota de repúdio em resposta aos persistentes ataques do Senador Márcio Bittar em relação ao projeto Gestão Territorial. A nota destaca a falta de compreensão e desinformação por parte do senador sobre as ações da Opirj.
A organização esclarece que as críticas e dúvidas levantadas pelo senador em relação à legalidade do contrato do projeto com o BNDES pelo Fundo Amazônia, assinado no último dia 4, revelam uma falta de compreensão sobre as atividades da Opirj. A menção do senador ao embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru é rebatida pela Opirj, que ressalta a decisão da Justiça respaldada em leis existentes.
A nota destaca a sentença publicada em junho de 2023, que declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, evidenciando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região.
Diferenciando-se do senador, a Opirj enfatiza seu compromisso com a observância das leis e a proteção de direitos. O embargo à BR-364 não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência no processo, reforçando o respeito à lei.
No que diz respeito ao projeto Gestão Territorial, a Opirj destaca que o acesso a recursos é realizado sem apadrinhamento político, através do Fundo Amazônia. A organização refuta as insinuações do senador sobre a ilegalidade de suas ações, destacando o impacto positivo do projeto para 13 Terras Indígenas, beneficiando 11 mil pessoas com investimentos em gestão ambiental, territorial, segurança alimentar e melhoria da produção.
A nota encerra reafirmando a determinação da Opirj em não se intimidar diante dos ataques e destaca a importância do projeto Gestão Territorial para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas na região.
Sobre a Opirj
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
Sob a coordenação de Francisco Piyãko, a Opirj desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Suas ações abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
NOTA DE REPÚDIO: OPIRJ – RESPOSTA AOS ATAQUES DO SENADOR MÁRCIO BITTAR
O senador Márcio Bittar persiste em seus ataques aos povos indígenas, propagando preconceito e ódio às comunidades acreanas.
Críticas e dúvidas pela legalidade em relação à assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), com o BNDES pelo Fundo Amazônia, revelam desinformação e falta de compreensão sobre nossas ações.
Ao mencionar que a Opirj foi uma das ONGs que embargou a construção da extensão da BR-364 até o Peru, o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para essa estrada. O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós.
“A discussão travada nos presentes autos diz respeito, fundamentalmente, à imperatividade e oportunidade da realização de estudos de viabilidade econômica e consulta prévia a povos originários, nas situações em que empreendimentos que ofereçam impacto ambiental potencialmente elevado, com repercussão em áreas demarcadas como terras indígenas, ameaçando, a um só tempo, as condições de sobrevivência de grupos étnicos minoritários e a integridade da biota”, assim diz a Justiça, no processo 1010226-68.2021.4.01.3000.
A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região. A Justiça também proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a LEI.
Sobre o projeto Gestão Territorial, é crucial enfatizar que o acesso a recursos, sem apadrinhamento político, é nossa prática. O Fundo Amazônia permite o acesso a recursos mediante procedimentos e habilitação, sem qualquer impedimento. O senador confunde a legalidade de nossas ações ao insinuar que cometemos um crime ao acessar recursos para auxiliar os povos indígenas, demonstrando seu preconceito contra os povos que habitam o Acre e a Amazônia.
Destacamos o impacto positivo da retomada do Fundo Amazônia para nossos povos. Através do Projeto Gestão Territorial, a Opirj apoiará 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas. Por anos, essas comunidades foram abandonadas à própria sorte, sem investimento para o desenvolvimento. No projeto, serão investidos R$ 33,6 milhões em gestão ambiental e territorial, segurança alimentar e melhoria da produção, com proteção à floresta.
Reafirmamos que não nos intimidaremos diante desses ataques!
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para validar a Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos por empresas do setor para impedir a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas. A Corte considerou o pacto privado compatível com a Constituição e reconheceu sua atuação na proteção ambiental.
A decisão também determina o arquivamento de processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que questionam a validade da moratória e buscam indenizações relacionadas ao acordo.
O julgamento chegou ao STF após uma ação apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma lei de Mato Grosso que restringiu benefícios fiscais concedidos a empresas participantes de acordos que limitem a expansão agropecuária. Uma legislação semelhante de Rondônia também foi questionada no Supremo.
O ministro Flávio Dino apresentou o voto que conduziu a maioria. Ele considerou que os estados podem estabelecer restrições para a concessão de benefícios fiscais e defendeu a constitucionalidade da Moratória da Soja.
“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou Dino durante o julgamento.
A posição foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram parcialmente vencidos. Eles defenderam que a análise sobre a validade da Moratória da Soja deveria ficar a cargo do Cade, e não do Supremo.
Criada há duas décadas, a Moratória da Soja reúne empresas que se comprometeram a não adquirir soja proveniente de áreas desmatadas. Com a decisão do STF, o acordo privado pode continuar em vigor.
Uma pesquisa liderada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia identificou 27 novos registros de abelhas nativas associadas à cultura da soja no Brasil. O trabalho foi realizado em lavouras de Rio Verde e Montividiu, no sudoeste de Goiás, e também apontou que a presença de abelhas silvestres pode aumentar, em média, 7% o peso dos grãos.
Os novos registros fazem parte de um grupo de 40 espécies encontradas diretamente nas plantações. Até então, essas 27 espécies não haviam sido registradas pela literatura científica como visitantes da soja no País. Quando também foram consideradas as áreas de vegetação nativa próximas às propriedades, o levantamento chegou a 53 espécies de cinco famílias: Apidae, Andrenidae, Megachilidae, Colletidae e Halictidae.
A pesquisa foi publicada no Journal of Applied Entomology e relacionou a conservação dos polinizadores ao manejo das propriedades rurais. Áreas próximas a fragmentos de vegetação nativa apresentaram melhores condições para a manutenção das comunidades de abelhas, que encontram nesses ambientes alimento, abrigo e locais para construção de ninhos. A riqueza e a quantidade de abelhas nas flores de soja diminuíram à medida que aumentou a distância entre as lavouras e as áreas preservadas.
O manejo adotado nas fazendas também interferiu na diversidade dos polinizadores. Propriedades com uso mais intenso de inseticidas e fungicidas sintéticos apresentaram comunidades menos equilibradas, com concentração de indivíduos em um número menor de espécies. O resultado mostra que uma grande quantidade de insetos na área não significa, necessariamente, maior diversidade.
Nas propriedades que incorporaram bioinsumos, como bactérias e fungos usados no controle biológico de pragas e na fertilização do solo, as comunidades de abelhas permaneceram mais equilibradas. O estudo também relacionou práticas de agricultura regenerativa à preservação desses insetos, principalmente porque cerca de 60% das espécies encontradas constroem ninhos diretamente no solo.
Medidas como reduzir o revolvimento da terra e manter a palhada sobre o solo ajudam a proteger os ninhos subterrâneos. Outro dado do levantamento mostra que 44,7% das espécies coletadas são solitárias. Diferentemente das abelhas mantidas em colmeias por apicultores, essas espécies dependem das condições ambientais das propriedades para permanecer nas áreas agrícolas.
A conservação dos fragmentos de Cerrado no entorno das lavouras passa, dessa forma, a ter impacto também sobre a produção de soja. Além de manter a biodiversidade, a presença dos polinizadores pode contribuir para o peso dos grãos e para sistemas agrícolas com menor impacto sobre espécies que não são alvo do controle de pragas.
Fontes: Embrapa; Journal of Applied Entomology – Foto: Davi de Lacerda Ramos
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, defendeu a autonomia técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) durante a divulgação, em 7 de agosto, dos novos dados de desmatamento da Amazônia Legal. O levantamento mostrou queda de 36,8% nos alertas entre agosto de 2025 e julho de 2026, período em que foram registrados 2.874,38 quilômetros quadrados sob alerta.
Capobianco afirmou que a independência do instituto é essencial para que o governo tenha informações confiáveis sobre a situação ambiental do país, inclusive quando os números são desfavoráveis. Ao falar sobre a atuação do INPE, resumiu a posição com a frase: “Verdadeiros, doa a quem doer”.
Os dados divulgados pelo sistema Deter representam o menor acumulado para o período desde o início da série histórica, em 2016. Nos 12 meses anteriores, os alertas haviam alcançado 4.495 quilômetros quadrados. A redução registrada agora foi de 36,87%.
Durante o evento, Capobianco retomou a crise envolvendo o INPE em 2019, quando dados sobre o avanço do desmatamento na Amazônia foram contestados pelo então presidente Jair Bolsonaro e por integrantes do governo. “Teve gente que não aceitou esses dados. Teve gente que disse que eram dados falsos e fabricados”, afirmou.
Naquele ano, o aumento dos alertas de desmatamento produzidos pelo Deter provocou uma sequência de embates entre o governo federal e a direção do instituto. Bolsonaro chegou a questionar publicamente os números e fez acusações contra Ricardo Galvão, que ocupava a direção do INPE.
Galvão defendeu a metodologia científica usada no monitoramento e acabou deixando o cargo em agosto de 2019. O instituto passou posteriormente por uma reorganização administrativa, com mudanças em diretorias e cargos, mas manteve os sistemas de acompanhamento do desmatamento.
Meses depois da crise, o Prodes, sistema responsável pelo cálculo oficial da taxa anual de desmatamento, registrou 9.762 quilômetros quadrados de floresta derrubada entre agosto de 2018 e julho de 2019. Naquele momento, era a maior taxa observada desde 2008.
Para Capobianco, a experiência mostrou a importância de preservar a capacidade técnica do INPE para produzir e divulgar informações sem interferência política. Os dados, inclusive quando mostram piora dos indicadores, permitem identificar problemas e orientar as ações de combate ao desmatamento.
A nova redução dos alertas aumenta a expectativa sobre os próximos números do Prodes, responsável por consolidar a taxa anual de desmatamento da Amazônia. O resultado será usado para medir se a queda registrada pelo Deter também aparece no levantamento anual definitivo.
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Notícias3 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago
Notícias4 anos ago
Esporte5 anos ago
Sua Agenda Cultural4 anos ago