A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) emitiu, nesta quinta-feira, 09, uma nota de repúdio em resposta aos persistentes ataques do Senador Márcio Bittar em relação ao projeto Gestão Territorial. A nota destaca a falta de compreensão e desinformação por parte do senador sobre as ações da Opirj.
A organização esclarece que as críticas e dúvidas levantadas pelo senador em relação à legalidade do contrato do projeto com o BNDES pelo Fundo Amazônia, assinado no último dia 4, revelam uma falta de compreensão sobre as atividades da Opirj. A menção do senador ao embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru é rebatida pela Opirj, que ressalta a decisão da Justiça respaldada em leis existentes.
A nota destaca a sentença publicada em junho de 2023, que declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, evidenciando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região.
Diferenciando-se do senador, a Opirj enfatiza seu compromisso com a observância das leis e a proteção de direitos. O embargo à BR-364 não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência no processo, reforçando o respeito à lei.
No que diz respeito ao projeto Gestão Territorial, a Opirj destaca que o acesso a recursos é realizado sem apadrinhamento político, através do Fundo Amazônia. A organização refuta as insinuações do senador sobre a ilegalidade de suas ações, destacando o impacto positivo do projeto para 13 Terras Indígenas, beneficiando 11 mil pessoas com investimentos em gestão ambiental, territorial, segurança alimentar e melhoria da produção.
A nota encerra reafirmando a determinação da Opirj em não se intimidar diante dos ataques e destaca a importância do projeto Gestão Territorial para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas na região.
Sobre a Opirj
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
Sob a coordenação de Francisco Piyãko, a Opirj desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Suas ações abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
NOTA DE REPÚDIO: OPIRJ – RESPOSTA AOS ATAQUES DO SENADOR MÁRCIO BITTAR
O senador Márcio Bittar persiste em seus ataques aos povos indígenas, propagando preconceito e ódio às comunidades acreanas.
Críticas e dúvidas pela legalidade em relação à assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), com o BNDES pelo Fundo Amazônia, revelam desinformação e falta de compreensão sobre nossas ações.
Ao mencionar que a Opirj foi uma das ONGs que embargou a construção da extensão da BR-364 até o Peru, o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para essa estrada. O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós.
“A discussão travada nos presentes autos diz respeito, fundamentalmente, à imperatividade e oportunidade da realização de estudos de viabilidade econômica e consulta prévia a povos originários, nas situações em que empreendimentos que ofereçam impacto ambiental potencialmente elevado, com repercussão em áreas demarcadas como terras indígenas, ameaçando, a um só tempo, as condições de sobrevivência de grupos étnicos minoritários e a integridade da biota”, assim diz a Justiça, no processo 1010226-68.2021.4.01.3000.
A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região. A Justiça também proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a LEI.
Sobre o projeto Gestão Territorial, é crucial enfatizar que o acesso a recursos, sem apadrinhamento político, é nossa prática. O Fundo Amazônia permite o acesso a recursos mediante procedimentos e habilitação, sem qualquer impedimento. O senador confunde a legalidade de nossas ações ao insinuar que cometemos um crime ao acessar recursos para auxiliar os povos indígenas, demonstrando seu preconceito contra os povos que habitam o Acre e a Amazônia.
Destacamos o impacto positivo da retomada do Fundo Amazônia para nossos povos. Através do Projeto Gestão Territorial, a Opirj apoiará 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas. Por anos, essas comunidades foram abandonadas à própria sorte, sem investimento para o desenvolvimento. No projeto, serão investidos R$ 33,6 milhões em gestão ambiental e territorial, segurança alimentar e melhoria da produção, com proteção à floresta.
Reafirmamos que não nos intimidaremos diante desses ataques!
Uma rede formada por coletores de sementes, povos indígenas, quilombolas, agricultores, pesquisadores, empresas e instituições públicas levou o Cerrado brasileiro ao centro da agenda ambiental internacional. Em 26 de agosto de 2026, durante a COP17 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, em Ulaanbaatar, na Mongólia, a Organização das Nações Unidas reconheceu a Araticum – Restauração do Cerrado Brasileiro como uma das Iniciativas de Referência da Restauração Mundial. O trabalho reúne mais de 180 organizações, atua em nove estados e pretende chegar a 2 milhões de hectares em restauração até 2030.
O anúncio colocou o Brasil numa posição inédita. O país tornou-se o único, até agora, a participar de duas iniciativas reconhecidas pela ONU nessa categoria. A primeira experiência com presença brasileira foi o Pacto Trinacional da Mata Atlântica, que reúne Brasil, Argentina e Paraguai e recebeu o título em 2022. Quatro anos depois, o Cerrado passou a integrar o grupo, desta vez por meio de uma articulação nascida dentro do próprio bioma e construída a partir da relação entre conhecimento científico, organizações locais e pessoas que vivem da biodiversidade.
Entre essas pessoas está Fabrícia Santarém, coordenadora da Articulação para a Restauração do Cerrado e coletora de sementes geraizeira. Sua presença ajuda a explicar uma mudança importante na maneira de enxergar a recuperação de uma área degradada. Restaurar não começa necessariamente com caminhões carregados de mudas chegando de longe. Em parte do Cerrado, o processo passa pelas mãos de quem conhece o tempo da semente, identifica espécies nativas, percorre áreas de coleta e transforma esse conhecimento em uma cadeia econômica capaz de colocar árvores, arbustos e gramíneas de volta no território.
“Restaurar o Cerrado significa cuidar do nosso clima, da nossa água e do nosso futuro”, afirmou Fabrícia durante o anúncio do reconhecimento. A frase ganha dimensão concreta quando se observa o tamanho da rede. Sementes de mais de 150 espécies nativas já foram coletadas e usadas nos trabalhos de restauração. Ao redor delas existe uma cadeia que movimenta coletores comunitários, viveiros, técnicos e serviços de acompanhamento das áreas recuperadas.
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia participa dessa engrenagem com pesquisa aplicada à tecnologia de sementes, métodos de restauração e protocolos para acompanhar a recuperação da vegetação. Uma das técnicas empregadas é a semeadura direta, conhecida no campo da restauração como “muvuca de sementes”. Em vez de trabalhar apenas com mudas de árvores já formadas, diferentes sementes de espécies nativas são reunidas e lançadas diretamente no solo, permitindo alcançar áreas extensas e incluir plantas herbáceas, arbustos e gramíneas que também fazem parte do Cerrado.
Esse detalhe muda a lógica da recuperação. O Cerrado não é uma floresta esperando ser reconstruída com árvores enfileiradas. É um mosaico de formações vegetais que inclui campos, savanas e áreas florestais. Recuperar sua diversidade exige respeitar essa estrutura. O trabalho também utiliza regeneração natural assistida e sistemas agroflorestais, escolhendo técnicas diferentes conforme as condições de cada território.
Até o anúncio feito na Mongólia, mais de 27 mil hectares em processo de restauração haviam sido mapeados e acompanhados por uma plataforma georreferenciada. O número ainda está distante da ambição colocada para 2030: alcançar 2 milhões de hectares. A distância entre as duas escalas expõe o tamanho do desafio. Para atingir a meta, a restauração terá de deixar de funcionar apenas como uma sucessão de projetos localizados e ganhar capacidade de mobilizar recursos, comunidades, propriedades rurais, políticas públicas, mercados de sementes e acompanhamento técnico em uma extensão territorial muito maior.
Há uma razão para a ONU tratar o Cerrado como uma frente estratégica. O bioma ocupa mais de 2 milhões de quilômetros quadrados e já perdeu mais da metade de sua vegetação nativa. A conversão de terras e a fragmentação dos ambientes naturais atingem uma região decisiva para a biodiversidade e para o funcionamento de grandes sistemas hídricos brasileiros. A degradação não termina onde a vegetação desaparece. Ela alcança disponibilidade de água, produção de alimentos, estabilidade do solo e capacidade de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
É nesse ponto que a história da semente recolhida por uma comunidade deixa de ser apenas uma pauta ambiental. A restauração passa a ter conteúdo econômico e social. Programas de pagamento por serviços ambientais, sistemas agroflorestais e o aproveitamento de espécies nativas de valor econômico, como pequi, baru e araticum, podem criar renda ao mesmo tempo em que mantêm ou recuperam funções ecológicas. A própria cadeia das sementes abre espaço para mulheres e jovens de comunidades tradicionais, além de viveiristas e prestadores de serviços especializados.
A meta brasileira é ainda maior. O país assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Os 2 milhões de hectares buscados pela Araticum representariam uma parcela relevante desse esforço. No mundo, as 30 iniciativas reconhecidas pela ONU desde 2022 reúnem quase 20 milhões de hectares em processo de recuperação e compromissos próximos de 75 milhões de hectares até 2030, com mais de 800 mil empregos associados às ações.
O título concedido à Araticum não significa que o Cerrado esteja recuperado, nem transforma a meta de 2030 em resultado garantido. O reconhecimento funciona como uma chancela internacional para um modelo que agora terá seus avanços acompanhados dentro da estrutura de monitoramento da Década da ONU da Restauração de Ecossistemas. Também amplia a capacidade de buscar cooperação científica, políticas públicas e investimentos necessários para que milhares de hectares mapeados se transformem, de fato, em milhões de hectares recuperados.
No território, porém, a escala global volta sempre ao gesto pequeno. Uma semente precisa ser encontrada, coletada no período certo, armazenada, negociada e levada até uma área onde possa novamente fazer parte da paisagem. Por trás dos números apresentados em conferências internacionais existe uma rede de pessoas encarregada de reconstruir relações que a degradação rompeu entre solo, vegetação, água e comunidades.
É essa combinação que levou a Araticum ao reconhecimento mundial. Ciência sozinha não percorre milhões de hectares. Comunidades isoladas também não conseguem responder à escala da devastação. Quando o conhecimento de quem coleta sementes encontra pesquisa, financiamento, monitoramento e política pública, a restauração deixa de significar apenas plantar novamente. Passa a significar reconstruir um território capaz de continuar produzindo água, alimento, biodiversidade e renda.
O desmatamento na Amazônia Legal caiu 23% entre agosto de 2025 e julho de 2026 e atingiu o menor patamar em 13 anos. No período, 2.702 quilômetros quadrados de floresta foram derrubados. O levantamento considera o calendário anual usado no monitoramento do desmatamento na região.
O resultado é o menor desde o período entre agosto de 2013 e julho de 2014, quando foram desmatados 2.046 quilômetros quadrados. Apesar da redução geral, Pará, Mato Grosso e Amazonas concentraram 70% de toda a área de floresta derrubada nos últimos 12 meses.
As Terras Indígenas tiveram a menor participação no desmatamento entre as categorias territoriais analisadas. Foram 46,96 quilômetros quadrados de vegetação perdida, o equivalente a 1,7% de toda a área desmatada na Amazônia, embora esses territórios ocupem cerca de 23% da região.
Quase 60% das Terras Indígenas não registraram desmatamento no período. Apenas 11 tiveram perda de cobertura florestal superior a um quilômetro quadrado. A Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada entre Altamira, Placas e Uruará, no Pará, teve a maior área derrubada entre os territórios indígenas.
As unidades de conservação também registraram participação reduzida no total desmatado. Ao todo, 239,76 quilômetros quadrados de floresta foram perdidos nessas áreas, cerca de 9% do desmatamento registrado na Amazônia. Em 63% das unidades monitoradas não houve derrubada, enquanto 32 tiveram mais de um quilômetro quadrado de vegetação suprimida.
A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, entre Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, liderou o desmatamento entre as unidades de conservação. A área perdeu 90,87 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2025 e julho de 2026.
A pesquisadora Larissa Amorim afirmou que os números reforçam a importância das Terras Indígenas e das unidades de conservação para conter o avanço do desmatamento e preservar serviços ambientais ligados ao regime de chuvas e à manutenção da floresta.
O Acre reúne representantes municipais nesta quinta-feira (27) para uma oficina voltada à preparação das cidades diante dos impactos das mudanças climáticas. A atividade faz parte da iniciativa AdaptaCidades e busca fortalecer a capacidade técnica das prefeituras para elaborar planos de adaptação, reduzir vulnerabilidades e melhorar a resposta a eventos climáticos extremos.
Dez municípios acreanos foram indicados para participar da iniciativa, com base em critérios relacionados à vulnerabilidade e à criticidade ambiental, incluindo problemas associados a queimadas e desmatamento. A proposta prevê apoio técnico para que as administrações locais identifiquem riscos, organizem estruturas de governança e planejem ações de prevenção e adaptação.
O AdaptaCidades integra o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa oferece capacitação, informações sobre riscos climáticos, orientações metodológicas e assistência técnica para a elaboração de planos municipais ou regionais de adaptação.
A iniciativa também pretende melhorar a articulação entre União, Estado e municípios. Entre as etapas previstas estão a identificação das principais ameaças enfrentadas em cada território, o levantamento das populações e áreas mais vulneráveis e a definição de medidas que possam ser incorporadas ao planejamento das prefeituras.
No Acre, a discussão ocorre em meio aos impactos recorrentes de secas, queimadas, enchentes e outros eventos extremos. O Estado aderiu ao AdaptaCidades em 2025 e passou a estruturar ações para apoiar os municípios na elaboração de políticas locais de adaptação.
Além da capacitação das equipes municipais, a participação no programa pode ampliar as condições para que as prefeituras estruturem projetos e busquem recursos destinados à adaptação climática. O trabalho prevê que os planos sejam utilizados para orientar decisões sobre infraestrutura, ocupação urbana, meio ambiente, gestão de riscos e proteção das populações mais vulneráveis.
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