A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) emitiu, nesta quinta-feira, 09, uma nota de repúdio em resposta aos persistentes ataques do Senador Márcio Bittar em relação ao projeto Gestão Territorial. A nota destaca a falta de compreensão e desinformação por parte do senador sobre as ações da Opirj.
A organização esclarece que as críticas e dúvidas levantadas pelo senador em relação à legalidade do contrato do projeto com o BNDES pelo Fundo Amazônia, assinado no último dia 4, revelam uma falta de compreensão sobre as atividades da Opirj. A menção do senador ao embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru é rebatida pela Opirj, que ressalta a decisão da Justiça respaldada em leis existentes.
A nota destaca a sentença publicada em junho de 2023, que declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, evidenciando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região.
Diferenciando-se do senador, a Opirj enfatiza seu compromisso com a observância das leis e a proteção de direitos. O embargo à BR-364 não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência no processo, reforçando o respeito à lei.
No que diz respeito ao projeto Gestão Territorial, a Opirj destaca que o acesso a recursos é realizado sem apadrinhamento político, através do Fundo Amazônia. A organização refuta as insinuações do senador sobre a ilegalidade de suas ações, destacando o impacto positivo do projeto para 13 Terras Indígenas, beneficiando 11 mil pessoas com investimentos em gestão ambiental, territorial, segurança alimentar e melhoria da produção.
A nota encerra reafirmando a determinação da Opirj em não se intimidar diante dos ataques e destaca a importância do projeto Gestão Territorial para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas na região.
Sobre a Opirj
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
Sob a coordenação de Francisco Piyãko, a Opirj desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Suas ações abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
NOTA DE REPÚDIO: OPIRJ – RESPOSTA AOS ATAQUES DO SENADOR MÁRCIO BITTAR
O senador Márcio Bittar persiste em seus ataques aos povos indígenas, propagando preconceito e ódio às comunidades acreanas.
Críticas e dúvidas pela legalidade em relação à assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), com o BNDES pelo Fundo Amazônia, revelam desinformação e falta de compreensão sobre nossas ações.
Ao mencionar que a Opirj foi uma das ONGs que embargou a construção da extensão da BR-364 até o Peru, o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para essa estrada. O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós.
“A discussão travada nos presentes autos diz respeito, fundamentalmente, à imperatividade e oportunidade da realização de estudos de viabilidade econômica e consulta prévia a povos originários, nas situações em que empreendimentos que ofereçam impacto ambiental potencialmente elevado, com repercussão em áreas demarcadas como terras indígenas, ameaçando, a um só tempo, as condições de sobrevivência de grupos étnicos minoritários e a integridade da biota”, assim diz a Justiça, no processo 1010226-68.2021.4.01.3000.
A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região. A Justiça também proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Advertisement
Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a LEI.
Sobre o projeto Gestão Territorial, é crucial enfatizar que o acesso a recursos, sem apadrinhamento político, é nossa prática. O Fundo Amazônia permite o acesso a recursos mediante procedimentos e habilitação, sem qualquer impedimento. O senador confunde a legalidade de nossas ações ao insinuar que cometemos um crime ao acessar recursos para auxiliar os povos indígenas, demonstrando seu preconceito contra os povos que habitam o Acre e a Amazônia.
Destacamos o impacto positivo da retomada do Fundo Amazônia para nossos povos. Através do Projeto Gestão Territorial, a Opirj apoiará 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas. Por anos, essas comunidades foram abandonadas à própria sorte, sem investimento para o desenvolvimento. No projeto, serão investidos R$ 33,6 milhões em gestão ambiental e territorial, segurança alimentar e melhoria da produção, com proteção à floresta.
Reafirmamos que não nos intimidaremos diante desses ataques!
“A terra não cresce, mas o povo sim”: Haru Kuntanawa cobra homologação, ampliação de áreas e cita impasse em Marechal Thaumaturgo
No Dia dos Povos Indígenas, neste domingo (19), a liderança Haru Kuntanawa afirmou que o Acre chegou a um patamar em que cerca de 80% dos territórios indígenas estão demarcados, mas disse que o avanço não resolve o principal desafio dos próximos anos: a homologação e a ampliação de áreas para acompanhar o crescimento das comunidades e evitar falta de espaço para as novas gerações viverem e produzirem.
Haru afirmou que a demarcação trouxe segurança jurídica e abriu caminho para projetos de sustentabilidade e para a valorização de conhecimentos tradicionais, mas disse que parte dos territórios foi definida sem considerar que as famílias aumentam com o tempo. “Nossa cultura não é uma cultura mecânica, ou seja, que a gente possa, que a gente tenha ali tudo industrializado, que a gente tenha tudo em mercado. Não, nossa cultura é uma cultura tradicional, ela é uma tradição que ela é orgânica. Ela é, por exemplo, o nosso mercado é a floresta, é os rios. É daqui que a gente tira nosso sustento”, disse.
A liderança também descreveu a subsistência nas aldeias como um processo que depende de esforço contínuo e da manutenção do ecossistema, e comparou a rotina de obtenção de alimento na floresta à realidade urbana, em que o abastecimento é mais imediato. No relato, a busca por comida pode tomar um dia inteiro, sem garantia de retorno com a refeição.
Ao falar sobre a agenda fundiária de 2026 e dos anos seguintes, Haru defendeu que o fortalecimento dos povos originários passa por integração e respeito entre indígenas e não indígenas, com proteção ambiental e condições dignas de vida para quem vive na floresta. “Eu gostaria de dizer para as pessoas que os territórios indígenas são primordiais para a garantia da história dos povos indígenas, da vida dos povos indígenas”, afirmou.
Nos últimos quatro anos, a pauta fundiária indígena no Acre voltou a avançar em etapas diferentes do processo administrativo federal, com medidas que foram de homologações a fases de identificação e delimitação. Em 28 de abril de 2023, o governo federal homologou a Terra Indígena Arara do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo. Em 5 de setembro de 2023, assinou o decreto que formalizou a ampliação da Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá. Em 19 de novembro de 2025, a Funai concluiu a etapa de delimitação da Terra Indígena Riozinho do Iaco. Em fevereiro de 2026, a autarquia aprovou o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Nawa, nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
É nesse cenário que a Terra Indígena Kuntanawa, no município de Marechal Thaumaturgo, entrou no centro de uma polêmica local e passou a ser citada em discussões sobre produção, conservação e segurança jurídica. O território está na fase “em estudo”, com portaria publicada em abril de 2025, e a Funai instalou grupo técnico para conduzir os levantamentos necessários. Em 16 de abril de 2026, depois de o vereador Glaucio Pedrosa (União Brasil) classificar o avanço das demarcações como “atraso” e atribuir ao “ambientalismo” o bloqueio à agropecuária, Haru Kuntanawa respondeu que a reivindicação reúne décadas de demanda institucional e que a regularização não mira desapropriar moradores ou produtores já consolidados.
Na versão apresentada pela liderança, o recorte defendido no processo prioriza as cabeceiras dos rios São João, Acurauá e Caipora e pretende transferir para a própria comunidade parte da responsabilidade de proteção ambiental numa região em que a fiscalização não tem dado conta do controle do território. “Nós não estamos desapropriando ninguém”, disse Haru, ao afirmar que a demarcação, para os Kuntanawa, atende a um modo de vida com práticas e rituais próprios e não se confunde com o regime de uma reserva extrativista. O desfecho, agora, depende do andamento técnico e administrativo previsto no rito federal de demarcação, que pode se estender por etapas até a conclusão formal do processo.
A possível volta do El Niño na segunda metade de 2026 amplia o risco de seca no Norte e pode elevar a ameaça de incêndios na Amazônia, num cenário em que chuvas abaixo da média, temperaturas altas e baixa umidade tendem a se combinar justamente no período mais sensível do ano para o fogo, com maior pressão a partir de agosto. A projeção considera que o fenômeno deve estar provavelmente configurado em setembro, quando a Amazônia já terá passado pelo pico de cheia e entrará numa fase de transição. Se a estiagem avançar até o fim do ano, o novo ciclo que costuma começar perto do final de 2026 pode atrasar, com impacto concentrado nas áreas de nascente dos rios Solimões e Negro.
O quadro desenhado para o Centro-Norte também inclui o risco de agravamento da seca já observada na região. A combinação de precipitações inferiores à média histórica com calor, umidade baixa e eventual atraso do início da estação chuvosa de 2026-2027 pode ampliar as condições para fogo, em especial a partir de agosto. O fenômeno não atua sozinho: a influência do Atlântico Tropical e fatores não climáticos, como mudanças no uso da terra, também entram na conta quando extremos atingem o país.
No Nordeste, o principal efeito associado a um cenário de chuvas abaixo da média é o atraso do início do período chuvoso, com reflexos na gestão de água no interior. Muitos municípios dependem de barragens intermitentes, que podem demorar a encher quando as chuvas atrasam ou perdem volume, o que pressiona abastecimento e planejamento de uso em sequência de meses mais secos.
Enquanto o Norte e parte do Nordeste entram no radar por seca e fogo, a Região Sul tende a ficar mais exposta a chuva acima da média, o que aumenta o risco de deslizamentos, quedas de barreiras e problemas em áreas urbanas e em rodovias, com atenção para a faixa leste da região. Entre as áreas mais suscetíveis aparecem a Grande Curitiba e o litoral do Paraná; o Norte Catarinense, o Vale do Itajaí, a Grande Florianópolis e o sul de Santa Catarina; e, no Rio Grande do Sul, a Serra Gaúcha, a região metropolitana de Porto Alegre e áreas intermediárias como Santa Cruz do Sul e Santa Maria.
Do ponto de vista hidrológico, o cenário de chuva acima da média no Sul pode favorecer cheias em rios como Uruguai, Taquari-Antas e Caí, no Rio Grande do Sul, e Itajaí-Açu e Iguaçu, em Santa Catarina, além de episódios pontuais de chuva intensa capazes de provocar enxurradas e alagamentos. Regiões metropolitanas como Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba e o leste de Santa Catarina, especialmente o litoral com pequenas bacias de resposta rápida que desaguam no mar, entram na zona de atenção por eventos de curta duração que costumam causar danos concentrados.
A avaliação se ancora na expectativa de formação do fenômeno na segunda metade de 2026, com mais de 80% de probabilidade e possível configuração a partir do trimestre agosto-setembro-outubro. Os modelos citados apontam anomalia de temperatura do mar na região Niño 3.4 em torno de 1,5°C, faixa que coloca o evento entre moderado e forte, ainda sem condições de cravar a intensidade com segurança. O alerta também mira a leitura pública das projeções: “o El Niño não causa ‘desastres diretamente’”, mas muda probabilidades de extremos, e os impactos finais dependem da vulnerabilidade e da exposição das populações.
A liderança indígena Haru Kuntanawa reagiu às críticas do vereador Glaucio Pedrosa (União Brasil) contra a demarcação da Terra Indígena Kuntanawa, em Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, e defendeu que o processo busca garantir proteção ambiental e segurança para a própria população local. A resposta foi dada em entrevista ao jornal A Gazeta, após o parlamentar usar a tribuna da Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (13), para classificar o avanço de novos estudos da Funai e a atuação de órgãos ambientais como um “atraso” para o município.
No discurso, Pedrosa afirmou que o “ambientalismo” estaria “segregando” moradores e produtores rurais e citou a ampliação de áreas protegidas — como a Reserva Extrativista do Alto Rio Juruá e o Parque Nacional da Serra do Divisor — como fator de redução de espaço para a produção agropecuária. O vereador também disse que haveria casos de produtores impedidos de comercializar gado e atribuiu as restrições a órgãos como ICMBio e Funai, além de direcionar críticas ao governo federal. “O ambientalismo está nos segregando… a gente não aguenta mais isso”, disse, na tribuna.
Na resposta ao jornal A Gazeta, Haru Kuntanawa afirmou que a reivindicação pela demarcação não começou agora e acumula quase três décadas de mobilização institucional, com base na presença histórica do povo na região. Ele contestou a ideia de “segregação” e sustentou que a proposta, na prática, é organizar responsabilidades e garantir proteção de áreas sensíveis. “Convido o vereador a conhecer melhor o detalhe da nossa luta… a gente está respeitando os critérios, trabalhando em paz, promovendo um diálogo”, afirmou.
Um dos pontos centrais da fala foi a distinção entre a vida indígena e o modelo das comunidades extrativistas, hoje predominante na Resex. Haru afirmou que a demarcação específica é necessária por envolver modos de vida, rituais e organização social próprios. “Um povo indígena é totalmente diferente no conceito de viver”, disse, ao citar práticas culturais e cerimônias tradicionais.
A liderança também buscou reduzir a tensão em torno de possíveis perdas de área por não indígenas. Segundo Haru, o estudo em curso não tem foco em desapropriar moradores ou produtores consolidados, e sim em proteger cabeceiras dos rios São João, Acurauá e Caipora, consideradas estratégicas para o equilíbrio hídrico local. “Nós não estamos desapropriando ninguém… a gente está chamando essa responsabilidade para nós, para que possamos cuidar”, afirmou.
O debate ocorre enquanto a Terra Indígena Kuntanawa aparece em procedimentos de identificação e delimitação em curso na Região Norte, sob responsabilidade de grupo técnico, e enquanto Marechal Thaumaturgo convive com grandes áreas protegidas no entorno, como a Reserva Extrativista do Alto Juruá, criada em 1990, e o Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade federal que abrange uma extensa faixa do Vale do Juruá.
No plano nacional, a discussão sobre demarcações segue atravessada pela disputa jurídica em torno do marco temporal, com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que voltaram a rechaçar a tese e trataram de pontos da Lei 14.701/2023, alimentando reações de setores contrários às demarcações e reforçando a pressão de organizações indígenas por celeridade e segurança jurídica.