A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) emitiu, nesta quinta-feira, 09, uma nota de repúdio em resposta aos persistentes ataques do Senador Márcio Bittar em relação ao projeto Gestão Territorial. A nota destaca a falta de compreensão e desinformação por parte do senador sobre as ações da Opirj.
A organização esclarece que as críticas e dúvidas levantadas pelo senador em relação à legalidade do contrato do projeto com o BNDES pelo Fundo Amazônia, assinado no último dia 4, revelam uma falta de compreensão sobre as atividades da Opirj. A menção do senador ao embargo da construção da extensão da BR-364 até o Peru é rebatida pela Opirj, que ressalta a decisão da Justiça respaldada em leis existentes.
A nota destaca a sentença publicada em junho de 2023, que declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, evidenciando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região.
Diferenciando-se do senador, a Opirj enfatiza seu compromisso com a observância das leis e a proteção de direitos. O embargo à BR-364 não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência no processo, reforçando o respeito à lei.
No que diz respeito ao projeto Gestão Territorial, a Opirj destaca que o acesso a recursos é realizado sem apadrinhamento político, através do Fundo Amazônia. A organização refuta as insinuações do senador sobre a ilegalidade de suas ações, destacando o impacto positivo do projeto para 13 Terras Indígenas, beneficiando 11 mil pessoas com investimentos em gestão ambiental, territorial, segurança alimentar e melhoria da produção.
A nota encerra reafirmando a determinação da Opirj em não se intimidar diante dos ataques e destaca a importância do projeto Gestão Territorial para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas na região.
Sobre a Opirj
A Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) é uma entidade que representa 11 povos indígenas no estado do Acre, nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, com uma população estimada em mais de 6000 habitantes e uma área total de 278 mil hectares.
Sob a coordenação de Francisco Piyãko, a Opirj desempenha um papel crucial na defesa dos direitos indígenas, na preservação da Floresta Amazônica e no fortalecimento das comunidades tradicionais. Suas ações abrangem desde a demarcação de Terras Indígenas até projetos de gestão territorial, ambiental e cultural, buscando garantir a sustentabilidade e autonomia dos povos indígenas na região do Juruá.
NOTA DE REPÚDIO: OPIRJ – RESPOSTA AOS ATAQUES DO SENADOR MÁRCIO BITTAR
O senador Márcio Bittar persiste em seus ataques aos povos indígenas, propagando preconceito e ódio às comunidades acreanas.
Críticas e dúvidas pela legalidade em relação à assinatura do contrato do projeto Gestão Territorial, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), com o BNDES pelo Fundo Amazônia, revelam desinformação e falta de compreensão sobre nossas ações.
Ao mencionar que a Opirj foi uma das ONGs que embargou a construção da extensão da BR-364 até o Peru, o senador ignora a ilegalidade do processo e dos procedimentos para essa estrada. O embargo foi decidido pela Justiça, respaldado em leis existentes, não inventadas por nós.
“A discussão travada nos presentes autos diz respeito, fundamentalmente, à imperatividade e oportunidade da realização de estudos de viabilidade econômica e consulta prévia a povos originários, nas situações em que empreendimentos que ofereçam impacto ambiental potencialmente elevado, com repercussão em áreas demarcadas como terras indígenas, ameaçando, a um só tempo, as condições de sobrevivência de grupos étnicos minoritários e a integridade da biota”, assim diz a Justiça, no processo 1010226-68.2021.4.01.3000.
A sentença publicada em 14 de junho de 2023 declarou a nulidade do Edital n. 130/2021 do Dnit, considerando violações nas condições previstas, como a ausência de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, consulta às comunidades tradicionais e reconhecimento dos direitos de povos indígenas isolados na região. A Justiça também proibiu o Ibama de licenciar o trecho da BR-364 que está sob sua análise até a realização da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
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Diferentemente do senador, nós, povos indígenas, buscamos a observância das leis, continuando nossa luta para proteger nossos direitos. Esse embargo não é contrário ao desenvolvimento, mas sim uma resposta à incompetência de quem conduziu o processo e não respeitou a LEI.
Sobre o projeto Gestão Territorial, é crucial enfatizar que o acesso a recursos, sem apadrinhamento político, é nossa prática. O Fundo Amazônia permite o acesso a recursos mediante procedimentos e habilitação, sem qualquer impedimento. O senador confunde a legalidade de nossas ações ao insinuar que cometemos um crime ao acessar recursos para auxiliar os povos indígenas, demonstrando seu preconceito contra os povos que habitam o Acre e a Amazônia.
Destacamos o impacto positivo da retomada do Fundo Amazônia para nossos povos. Através do Projeto Gestão Territorial, a Opirj apoiará 13 Terras Indígenas, alcançando 11 mil pessoas. Por anos, essas comunidades foram abandonadas à própria sorte, sem investimento para o desenvolvimento. No projeto, serão investidos R$ 33,6 milhões em gestão ambiental e territorial, segurança alimentar e melhoria da produção, com proteção à floresta.
Reafirmamos que não nos intimidaremos diante desses ataques!
O turismo em unidades de conservação federais movimentou R$ 20,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, depois de as áreas protegidas do país registrarem recorde histórico de visitação, com 28,5 milhões de entradas em 175 unidades monitoradas. O fluxo também sustentou mais de 332,5 mil postos de trabalho e gerou R$ 40,7 bilhões em vendas, em um avanço puxado principalmente pelos parques nacionais.
Os parques nacionais concentraram 13,6 milhões de visitas em 2025, acima dos 12,5 milhões do ano anterior, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No topo do ranking ficou o Parque Nacional da Tijuca (RJ), com mais de 4,9 milhões de visitas, seguido pelo Parque Nacional do Iguaçu (PR), com 2,2 milhões, e pelo Parque Nacional de Jericoacoara (CE), com 1,3 milhão.
O estudo atribui a alta a mudanças no monitoramento da visitação, investimentos em infraestrutura e serviços, inclusão de novas áreas no sistema e à maior procura por ambientes naturais no período pós-pandemia. A expansão do turismo nas unidades federais também elevou a arrecadação: para cada R$ 1 investido no ICMBio, o retorno estimado foi de R$ 16 em valor agregado ao PIB e de R$ 2,30 em arrecadação tributária.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o levantamento comprova que as unidades de conservação são decisivas não apenas para proteger a biodiversidade e ajudar no controle do desmatamento, mas também para impulsionar a economia com base no turismo sustentável. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, disse que o impacto econômico mostra que o investimento em conservação retorna em empregos e renda, ao fortalecer serviços turísticos e valorizar os territórios no entorno dos parques.
No Acre, o Parque Nacional da Serra do Divisor (AC) recebeu 2.995 visitantes em 2024, em um fluxo concentrado na região conhecida como Pé da Serra, onde ficam as pousadas e parte dos principais atrativos.
O recorde de visitação também reacendeu discussões sobre a necessidade de ampliar estrutura, fiscalização e ordenamento do uso público, sobretudo em destinos já consolidados, para evitar pressão sobre áreas sensíveis e garantir que o crescimento do turismo ocorra sem comprometer a conservação ambiental.
A expansão do garimpo ilegal de ouro no leste do Peru voltou a pressionar a fronteira com o Acre por duas rotas que se complementam: a logística terrestre, mais visível em Madre de Dios, e a dinâmica fluvial e de abertura de caminhos em Ucayali, onde a atividade aparece em pontos remotos e se aproxima do vale do Juruá, no lado brasileiro. A apuração do Epop, com base em comunicados oficiais peruanos, monitoramentos por satélite e reportagens locais, mostra que o governo intensificou a repressão em 2026, mas as frentes de mineração e os vetores de desmatamento se espalham para áreas onde a fiscalização enfrenta distância, isolamento e alto custo operacional.
No início de 2026, a Presidência do Conselho de Ministros do Peru divulgou um balanço de 243 operações contra a mineração ilegal realizadas em janeiro e fevereiro, com destruição e apreensão de bens e insumos avaliados em centenas de milhões de soles. No discurso oficial, a estratégia mira o enfraquecimento das redes que operam dragas, maquinário e acampamentos em áreas não autorizadas. O número dimensiona a resposta estatal, mas não resolve o principal desafio na fronteira do Acre: o deslocamento do garimpo para ambientes de rios e quebradas onde a atividade se reorganiza rápido e muda de lugar antes de ser alcançada por operações de grande porte.
Desmatamento por mineração de ouro nas proximidades do rio Chinchihuani, região de Pasco. Dados: Maxar, ACCA
Em Ucayali, o avanço do garimpo aparece amarrado a dois elementos que se repetem na Amazônia peruana: pequenos afluentes e logística de abastecimento. Há registro de mineração de ouro localizada em quebradas próximas ao rio Abujao, com abertura de clareiras e áreas desmatadas associadas à atividade. Esse padrão, em vez de concentrar a pressão em um único leito principal, pulveriza o impacto por ramais e pontos de difícil monitoramento. No mesmo departamento, o Ministério Público peruano informou que a fiscalização chegou a identificar a cadeia de suprimento do garimpo, com apreensão de centenas de galões de combustível e prisão preventiva de suspeitos apontados como fornecedores. O recado é claro: em áreas remotas, o garimpo se sustenta tanto pelo local de extração quanto pela rede que garante motor, diesel e transporte.
O recorte que conecta Ucayali ao vale do Juruá, no Acre, fica mais nítido no distrito peruano de Yurúa, na fronteira com o Brasil. Ali, o rio que no Brasil é Juruá é chamado de Yurúa, e a região se tornou um dos pontos mais sensíveis quando o assunto é abertura de rotas na floresta. A apuração do Epop encontrou registros de que a estrada UC-105, planejada para ligar Nueva Italia a Puerto Breu, passou a aparecer em denúncias e em análises por satélite como vetor de desmatamento e de economias ilegais. Um levantamento divulgado pela CooperAcción associou o aumento de desmatamento ao longo do traçado a atividades ilegais, incluindo mineração, e situou a pressão a poucos quilômetros da fronteira com o Brasil. Uma reportagem do site Epicentro, com base em imagens e registros em campo, relatou a identificação de atividade minerária e desmatamento no eixo da UC-105, inclusive com referência a exploração fora do perímetro de uma concessão, em um cenário descrito como falha de fiscalização.
Essa dinâmica não fica presa ao lado peruano, porque a geografia do Juruá é uma geografia de continuidade. O rio nasce no Peru, cruza o vale do Juruá no Acre e organiza a circulação de comunidades que dependem da hidrovia, com longos trechos onde não há estrada. Quando uma estrada surge como vetor de ocupação, ela muda o equilíbrio regional: abre caminho para a entrada de equipamentos, combustível, pessoas e mercadorias, encurta distâncias logísticas e tende a acelerar o desmatamento no entorno. No contexto do Yurúa, o alerta não é só sobre uma obra ou um trecho de terra batida, mas sobre o tipo de ocupação que costuma acompanhar essas rotas quando o controle é frágil e o interesse econômico é imediato.
No lado acreano, a fronteira com o Peru se divide em portas com naturezas diferentes. A ligação terrestre mais evidente passa por Assis Brasil, no Alto Acre, onde a rota para Iñapari conecta o Brasil a Madre de Dios e concentra o fluxo formal e informal de circulação. Já na porção mais remota, no Alto Purus, municípios como Santa Rosa do Purus operam em um regime de isolamento quase permanente, dependente de rio e com dificuldade de vigilância contínua. No vale do Juruá, a preocupação se desloca para cabeceiras, rios e a faixa transfronteiriça que volta a aparecer em alertas quando surgem sinais de abertura de estrada e expansão de atividades ilegais.
Atividade de mineração aurífera na Amazônia peruana – Setor Sul. Dados: ACA, ACCA, CINCIA, MapBiomas Peru, AMW
É nesse ponto que o Comitê transfronteiriço, citado em materiais já divulgados pelo Epop, entra como peça de resposta concreta. A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá reúne organizações indígenas do Brasil e do Peru e atua como instância de articulação para temas que atravessam fronteira, como pressão territorial, segurança, proteção ambiental e vigilância comunitária. Em posicionamento recente, a AIDESEP e organizações regionais denunciaram a escalada do crime organizado na faixa de Yurúa, cobraram presença do Estado e defenderam a reativação de um posto de controle no Hito 38, além da criação de uma guarda indígena transfronteiriça Peru–Brasil. Esse tipo de articulação tenta reduzir o efeito mais comum quando o combate é fragmentado: a repressão em um lado empurra a atividade para o outro ou para um trecho vizinho, sem interromper a cadeia.
O documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta”, divulgado pelo Epop, acrescenta um elemento que os números não conseguem entregar sozinhos: a materialidade das rotas. O filme registra a disputa por território e os efeitos da abertura de estradas na fronteira, tema que aparece como fio condutor para entender por que o eixo Yurúa–Juruá virou um ponto crítico. Quando o debate volta à UC-105 e ao avanço de pressões em Ucayali, o documentário ajuda a situar o que está em jogo: a estrada como instrumento de transformação rápida da floresta, capaz de reconfigurar a ocupação e de acelerar economias ilegais, incluindo a mineração, em uma região onde rios e isolamento historicamente funcionaram como barreira.
Fontes citadas Presidência do Conselho de Ministros do Peru (balanço de operações contra mineração ilegal, jan–fev 2026); Ministério Público do Peru em Ucayali (prisão preventiva e apreensão de combustível destinado à mineração ilegal); CooperAcción (monitoramento por satélite e associação entre UC-105, desmatamento e atividades ilegais no distrito de Yurúa); Epicentro (reportagem sobre mineração e desmatamento no eixo da UC-105 em Yurúa); AIDESEP e ORAU (denúncia sobre crise transfronteiriça em Yurúa e proposta de controle no Hito 38 e guarda indígena transfronteiriça); OPIRJ (documentos e posicionamentos da Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá); Epop (publicação sobre o documentário “Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta” e a discussão sobre estradas na fronteira).
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 22 de abril de 2026, violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia, com foco nos impactos do mercúrio sobre a saúde e o meio ambiente e na falta de instrumentos de controle capazes de dimensionar e conter o problema. A comunicação foi direcionada à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), que acompanha a atuação dos países das Américas em temas relacionados a direitos afetados por atividades extrativas.
No relato, o MPF trata a contaminação por mercúrio como uma emergência ambiental e de saúde pública. O órgão afirma que há registros de níveis elevados da substância em peixes consumidos na região, o que atinge diretamente populações ribeirinhas e indígenas e amplia o risco de danos neurológicos, inclusive em crianças. A dinâmica do garimpo ilegal também aparece associada a desmatamento, remoção intensiva de solo e alteração de cursos d’água, com reflexos sobre ecossistemas e cadeias alimentares.
O MPF sustenta ainda que o Brasil não produz mercúrio e que a substância usada na mineração aurífera na Amazônia chega ao país por rotas ligadas ao contrabando. O texto menciona fluxos internacionais e defende cooperação regional mais efetiva, citando compromissos previstos na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que estabelece a eliminação progressiva do uso do metal. Entre 2018 e 2022, o órgão aponta estimativa de cerca de 185 toneladas de mercúrio de origem desconhecida empregadas na extração de ouro em garimpos no Brasil, indicando descompasso entre importações legais e o volume efetivamente consumido pela atividade ilegal.
A denúncia também afirma que a ausência de um sistema nacional de monitoramento dificulta medir a dimensão do problema e compromete políticas públicas de prevenção e remediação. O envio do documento à CIDH foi apresentado como complemento a uma exposição oral feita em março de 2026. No entendimento do MPF, a comissão pode recomendar medidas ao Brasil e, em caso de descumprimento, levar o tema à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisdição é reconhecida pelo país.
No diagnóstico, o MPF inclui preocupações com mudanças legislativas em discussão no Congresso que, segundo o órgão, podem enfraquecer instrumentos de fiscalização e repressão ao garimpo. O texto registra que operações já inutilizaram 459 dragas e menciona proposta aprovada em fevereiro de 2026 na Comissão de Minas e Energia da Câmara que proíbe a destruição imediata de bens de alto valor apreendidos em garimpos ilegais, como aeronaves e embarcações, medida que, na avaliação do MPF, reduz a efetividade das ações de combate ao crime ambiental.