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Prazo Final: Pequenos Negócios Têm Até 29 de outubro para negociar dívidas com a União

Transações Tributárias oferecem oportunidade de Regularização Fiscal e Permanência no Simples Nacional

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O prazo para a negociação de dívidas ativas com a União encerra nesta sexta-feira, 29 de outubro. Pequenos negócios que desejam regularizar sua situação fiscal têm a oportunidade de aderir às transações tributárias por meio do Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com condições de pagamento diferenciadas. Existem quatro modalidades de negociações disponíveis, dependendo do porte da empresa, do valor da dívida ativa e de outros critérios.

Pelo Portal Regularize, os empresários podem simular diferentes modalidades para escolher aquela que melhor se ajusta à sua situação financeira.

A regularização fiscal não apenas impacta na sobrevivência da empresa, mas também traz melhorias significativas para o ambiente de negócios. As transações tributárias oferecem a possibilidade de negociar débitos com boas condições de pagamento.

Além disso, mais de 1,2 milhão de pequenos negócios foram notificados pelo governo federal por possuírem débitos junto à Receita Federal e à PGFN. Aqueles que receberam um Termo de Exclusão têm até 30 dias para regularizar sua situação a partir da notificação. Empresas em débito com a União devem regularizar suas dívidas para permanecerem no Simples Nacional. Caso contrário, serão excluídas a partir de 1º de janeiro de 2024.

A recomendação é que os contribuintes acompanhem sua situação fiscal consultando regularmente os canais oficiais de comunicação dos órgãos fazendários com suas empresas, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) no Portal do Simples Nacional e a caixa postal disponível no ambiente do Portal e-CAC. Manter os impostos em dia permite aos contribuintes participar de compras públicas, facilita o acesso a crédito e evita execuções fiscais.

As quatro modalidades de transações tributárias disponíveis até esta sexta-feira (29) são as seguintes:

  1. Transação de pequeno valor: Destinada a pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a negociação de dívidas de até 60 salários-mínimos, com descontos de até 50% do valor total da dívida.
  2. Transação para débitos de difícil recuperação, ou irrecuperáveis: Permite a negociação de dívidas que se enquadram nessa categoria, como aquelas inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de 10 anos, entre outras.
  3. Transação garantida por seguro garantia ou carta fiança: Indicada para contribuintes que possuem decisões transitadas em julgado desfavoráveis e cujas dívidas estão garantidas por seguro garantia ou carta fiança antes do sinistro ou do início da execução da garantia.
  4. Transação conforme capacidade de pagamento: Oferece o maior prazo para parcelamento da dívida, em até 145 meses (com entrada em 12 vezes) e descontos de até 100% em juros, multas e encargos. Essa modalidade não exige mais que o contribuinte preencha a Declaração de Rendimentos, etapa obrigatória em editais anteriores, tornando a adesão mais acessível.

Para obter mais informações sobre as transações tributárias disponíveis, é aconselhável consultar o site oficial ou o Portal Regularize da PGFN.

Educação

Alunos da rede municipal de Rio Branco visitam centro da NASA na Flórida em intercâmbio Disney/NASA 2026

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Seis estudantes da rede municipal de Rio Branco passaram esta segunda-feira, 11 de maio de 2026, em uma imersão de ciência e tecnologia no Kennedy Space Center, na Flórida, durante o intercâmbio educacional Disney/NASA 2026, programa criado pela Prefeitura de Rio Branco para atividades culturais e tecnológicas em Orlando, nos Estados Unidos.

A visita, no terceiro dia da comitiva no país, levou os alunos a áreas com foguetes, cápsulas, trajes espaciais e simuladores, além de conteúdos sobre as missões Apollo e a corrida espacial que marcou a chegada do homem à Lua. O roteiro incluiu explicações sobre o escudo de calor usado para proteger espaçonaves na reentrada na atmosfera e detalhes de como os trajes precisam bloquear radiação, manter a temperatura e permitir mobilidade em ambientes extremos.

Um dos pontos centrais do passeio foi o Space Shuttle Atlantis, com o orbitador exposto como se estivesse em voo, com as portas de carga abertas e o braço robótico Canadarm estendido, em um conjunto de exposições interativas sobre o programa de ônibus espaciais.

O gerente do Departamento de Ensino Fundamental, Hélio Sebastião da Silva, afirmou que a visita “justificou plenamente o projeto” e disse que o grupo percebeu “a grandiosidade do conhecimento” no centro espacial, associando a experiência ao papel da educação na trajetória dos alunos. Ele também citou o ex-prefeito Tião Bocalom como idealizador do programa e o prefeito Alysson Bestene pela continuidade da iniciativa.

A professora Eldelice Castro Araújo, da Escola Chico Mendes, disse que o conteúdo visto no Kennedy Space Center vai para a rotina escolar e para a vida dos estudantes. “A gente vai levar esse conhecimento tanto para a sala de aula quanto para a vida dos alunos”, afirmou.

Entre os alunos, Ana Luísa da Silva Montalvão, da Escola Ismael Gomes de Carvalho, relatou que aprendeu “como funcionava o foguete e suas partes” e associou a experiência à ideia de persistir nos sonhos. Paulo Davi Souza disse que saiu impressionado com as espaçonaves e as missões Apollo. Carlos Davi Mendonça contou que a apresentação sobre o ônibus espacial foi uma das partes que mais chamaram atenção durante a visita.

Ao final, o guia José Geraldo Caetano deixou uma mensagem aos estudantes sobre a importância de investir em conhecimento e oportunidades.

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Acre

Carreta de Saúde da Mulher começa atendimentos em Cruzeiro do Sul e fica até 5 de junho no Teatro dos Náuas

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A Carreta de Saúde da Mulher iniciou nesta terça-feira (12) atendimentos especializados em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, com foco em reduzir filas e suprir demandas represadas de consultas e exames voltados ao público feminino. A unidade móvel integra o Programa Agora tem Especialistas e funciona em parceria entre governo federal, Estado e prefeitura.

Os atendimentos ocorrem no estacionamento do Teatro dos Náuas e seguem até 5 de junho. A estrutura oferta serviços nas áreas de mastologia e ginecologia, com consultas e acompanhamento do tratamento conforme a necessidade de cada paciente, incluindo ações de prevenção e rastreio relacionadas a câncer de colo do útero e de mama.

Na abertura, a apoiadora locorregional do Ministério da Saúde, Erika Oliveira, afirmou que a iniciativa faz parte da estratégia de regionalização do atendimento especializado e tem como meta “reduzir as filas de espera e as demandas reprimidas por serviços de saúde”. Ela disse ainda que o fluxo depende do alinhamento com o sistema de regulação, que identifica carências e organiza a oferta conforme a procura por mastologia e ginecologia na região.

A coordenadora regional da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Iglê Monte, afirmou que a carreta reforça a assistência na ponta para acelerar o acesso aos serviços e diminuir o tempo de espera. Entre as usuárias, a cruzeirense Mônica Aguiar, que aguardava mamografia, disse que a unidade amplia as opções para manter exames em dia e atender mulheres que vinham esperando pelo procedimento.

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Esporte

Ancelotti diz que convocação de Neymar para a Copa de 2026 “não é uma decisão fácil”

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Carlo Ancelotti desembarca no Rio de Janeiro na próxima segunda-feira, 18 de maio de 2026, para anunciar a lista final de 26 jogadores da seleção brasileira para a Copa do Mundo, com uma dúvida no centro da convocação: a presença ou não de Neymar, 34 anos, maior artilheiro da história do time nacional.

Em entrevista nesta terça-feira, 12 de maio, o treinador italiano afirmou que a decisão envolve múltiplos fatores e citou a sequência de lesões do atacante, a passagem sem impacto pelo Al Hilal e o retorno com oscilações ao Santos. “Quando você tem que escolher, precisa levar muitas coisas em consideração”, disse. “Obviamente, para mim não é uma decisão fácil. Temos que ponderar bem os prós e os contras.”

Ancelotti também afirmou que o tema mexe com o grupo e com a torcida e que a popularidade do camisa 10 pesa pelo ambiente em torno da lista. “Sei perfeitamente que Neymar é muito querido, não só pelo público, mas também pelos jogadores”, afirmou. “Não é como se eu fosse jogar uma bomba no vestiário. Ele é muito querido, muito amado.”

O técnico disse que não recebeu pressão para convocá-lo e prometeu um critério exclusivamente esportivo. “A decisão será 100% profissional. Levarei em consideração apenas o seu desempenho como jogador de futebol. Nada mais”, declarou.

A avaliação passa também pelo modelo de jogo que ele quer adotar. Ancelotti disse que pretende montar um time com quatro atacantes capazes de correr, pressionar e recompor, exigência que coloca a condição física como ponto central para um jogador que ainda busca sequência. O treinador afirmou ter notado evolução recente. “Ele melhorou muito sua forma física nas últimas partidas”, disse. “Seu condicionamento físico melhorou. Ele consegue manter uma alta intensidade durante uma partida. Mas há jogos e jogos.”

A convocação está marcada para 18 de maio, às 17h, no Museu do Amanhã, no Rio. Depois, a seleção se apresenta em 25 de maio na Granja Comary. O calendário prevê amistoso de despedida contra o Panamá em 31 de maio, no Maracanã, e o último teste antes da estreia contra o Egito em 6 de junho, em Cleveland, nos Estados Unidos.

Na Copa de 2026, o Brasil está no Grupo C e estreia em 13 de junho contra Marrocos, em Nova Jersey. Na sequência, enfrenta o Haiti na Filadélfia e fecha a primeira fase diante da Escócia, em 24 de junho, em Miami.

Foto: © Rafael Ribeiro/CBF

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