O prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, publicou nesta quinta-feira, 25 de dezembro, uma mensagem nas redes sociais comentando a carta divulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos brasileiros durante o Natal. Na postagem, Bocalom afirmou que o conteúdo do texto representa uma mensagem de fé e esperança e declarou apoio ao ex-presidente, destacando que a leitura reforça, segundo ele, a determinação de seguir em frente.

A manifestação foi feita em comentário público associado à divulgação da carta, que ganhou repercussão nacional ao confirmar a indicação do senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República em 2026. Ao se referir ao documento, Bocalom classificou Bolsonaro como “eterno presidente” e afirmou que a mensagem natalina dialoga com sentimentos de fé e esperança dirigidos ao povo brasileiro.

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Na publicação, o prefeito declarou que a carta expressa valores que, em sua avaliação, devem orientar o momento político do país e afirmou que “não vamos desistir do Brasil”, associando a mensagem a um chamado à continuidade da mobilização política de apoiadores do ex-presidente. A fala foi acompanhada de referência direta à data do Natal e ao simbolismo religioso do período.

A carta mencionada por Bocalom foi escrita à mão por Jair Bolsonaro e divulgada no mesmo dia em que o ex-presidente passou por cirurgia em Brasília. No texto, Bolsonaro aborda sua trajetória política, faz referências à situação judicial que enfrenta e reafirma a decisão de indicar o filho como representante do seu grupo político na disputa presidencial de 2026, o que ampliou o debate entre aliados e opositores.

A manifestação do prefeito de Rio Branco se soma a outras declarações de lideranças políticas alinhadas a Bolsonaro, que utilizaram as redes sociais para repercutir a carta e reafirmar posições políticas durante o período natalino. O episódio ocorre em um contexto de reorganização do campo bolsonarista, marcado por disputas internas e pela busca de definição de estratégias para as próximas eleições presidenciais.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, no domingo, 21 de dezembro de 2025, a eficácia do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorizava o pagamento de restos a pagar vinculados às emendas de relator, conhecidas como emendas do orçamento secreto. A decisão, tomada em caráter liminar, impede a liberação de despesas que poderiam alcançar cerca de R$ 3 bilhões até o fim de 2026 e será submetida à análise do plenário da Corte.

O dispositivo suspenso permitia a revalidação de despesas empenhadas desde 2019 e não quitadas, que haviam sido canceladas com base em legislação aprovada em 2023. Com isso, os valores poderiam ser pagos até 2026, incluindo recursos de emendas parlamentares. A ação que motivou a decisão foi apresentada por deputados federais e pela Rede Sustentabilidade, que apontaram que aproximadamente R$ 1 bilhão dos R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019 têm origem em emendas de relator, classificadas como RP9.

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Na avaliação do ministro, a reativação desses pagamentos contraria decisões anteriores do STF que declararam inconstitucional esse tipo de emenda. Em sua manifestação, Dino afirmou que a norma representa a tentativa de restabelecer um mecanismo já afastado do ordenamento jurídico pela Corte. Segundo ele, o artigo do projeto de lei apresenta indícios de violação ao processo constitucional orçamentário, às regras de responsabilidade fiscal e a princípios constitucionais relacionados à separação dos Poderes e às garantias fundamentais.

Além da suspensão imediata dos efeitos do dispositivo, o ministro determinou que a Presidência da República apresente, no prazo de dez dias, informações sobre a compatibilidade da medida com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado anteriormente pelo Supremo. O Projeto de Lei nº 128/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em 17 de dezembro e encaminhado para sanção presidencial, cujo prazo termina em 12 de janeiro de 2026. Caso haja veto ao artigo questionado, o STF deverá ser formalmente comunicado.

O debate sobre as emendas do orçamento secreto teve início em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as emendas classificadas como RP8, de comissão, e RP9, de relator, por ausência de transparência e critérios de rastreabilidade. Após a decisão, o Congresso Nacional alterou regras de distribuição desses recursos, mas questionamentos persistiram quanto ao cumprimento integral das determinações da Corte. Em agosto de 2024, Flávio Dino determinou a suspensão dos repasses e fixou a exigência de identificação dos parlamentares responsáveis e dos beneficiários das emendas. No início de 2025, o STF homologou um plano de trabalho que permitiu a retomada de pagamentos suspensos, sem prever a revalidação de restos a pagar já cancelados.

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Ao fundamentar a liminar, o ministro ressaltou que o cenário fiscal do país impõe limites à criação ou ampliação de despesas fora dos parâmetros constitucionais. Para Dino, a tentativa de reativar recursos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular compromete a observância da responsabilidade fiscal e reforça a necessidade de atuação conjunta dos Poderes no controle do uso de recursos públicos. A decisão mantém suspenso, até nova deliberação do STF, o pagamento das despesas previstas no dispositivo questionado.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Gustavo Moreno

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A Prefeitura de Rio Branco está nos preparativos finais para entregar o novo Calçadão da Benjamin Constant, no centro da capital, com previsão de conclusão até o fim de dezembro. A obra, que já se encontra em estágio avançado, representa um importante investimento na requalificação urbana e no fortalecimento do comércio popular da região central.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, os serviços seguem dentro do cronograma estabelecido e a expectativa é que o espaço seja devolvido aos antigos permissionários ainda neste mês. A revitalização busca proporcionar um ambiente mais organizado, moderno e funcional, favorecendo a circulação de pedestres e estimulando a atividade econômica local.

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Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, a intervenção faz parte de uma diretriz da gestão do prefeito Tião Bocalom voltada à modernização da cidade e à valorização dos espaços públicos do centro.

“A determinação do prefeito é dar a Rio Branco uma estrutura compatível com a de uma capital. Um ambiente bonito, limpo e seguro estimula o comércio, aumenta as vendas e melhora a experiência de quem circula pelo centro”, destacou.

Cid Ferreira também esclareceu rumores sobre uma possível privatização de áreas públicas, como o Calçadão da Benjamin Constant e o Mercado Municipal Elias Mansour. Segundo ele, não há qualquer intenção de prejudicar os permissionários.

“O objetivo é garantir dignidade, conforto e melhores condições de trabalho. A prefeitura entra com a estrutura e a organização do espaço, enquanto os permissionários seguem com autonomia para gerir seus negócios”, afirmou.

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A obra integra um conjunto de investimentos estruturantes da administração municipal voltados à revitalização do centro de Rio Branco, ao fortalecimento do comércio popular e à melhoria da qualidade de vida de trabalhadores e consumidores que utilizam diariamente a região.

Informações: Salomão Matos/ Secom Foto: Val Fernandes/Secom

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