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Prefeitura de Rio Branco Prioriza Transparência e Responsabilidade Fiscal ao Indeferir Emenda Parlamentar Irregular

Indeferimento de emendas federais de autoria do senador Sérgio Petecão causa polêmica em Rio Branco

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Na tarde desta quarta-feira (26), uma reunião entre a secretária municipal de Assistência Social, Suellen Araújo, e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Carpeggiani Maciel, foi realizada com o intuito de esclarecer à opinião pública o indeferimento do recebimento de recursos de emendas federais, no valor total de R$ 500 mil, propostas pelo senador Sérgio Petecão.

De acordo com informações fornecidas pelo presidente do CMAS, as emendas foram destinadas a duas Organizações Não Governamentais (Ongs) que, por estarem inaptas a receber recursos públicos, seja de esfera federal, estadual ou municipal, tiveram seus pedidos negados devido a atrasos na prestação de contas. As Ongs em questão são a Associação Cristão Alfa (Acalfa) e a Diocese de Rio Branco, cada uma com uma emenda no valor de R$ 250 mil.

O presidente do CMAS alertou que essas duas entidades não são as únicas com problemas de prestação de contas atrasadas, havendo mais de 20 outras com situações semelhantes. Segundo a Resolução Nº 14 do Conselho Nacional de Assistência Social, entidades com prestações de contas atrasadas tornam-se inaptas a receber recursos federais.

Em resposta ao indeferimento, a secretária Suellen Araújo destacou que a gestão municipal, incluindo o prefeito Tião Bocalom, não tem o poder ou prerrogativa de recusar emendas parlamentares. Ela ressaltou que todas as emendas e prestações de contas devem passar pelos conselhos das respectivas secretarias, que têm poder soberano para aprovar ou não tais recursos. A secretária também esclareceu que, em casos como esse, a administração municipal não gerencia diretamente os recursos financeiros, pois eles são destinados a outras entidades, cabendo à secretaria a prestação de contas e fiscalização, com o Conselho Municipal de Assistência Social exercendo um papel importante nesse processo.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto por trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é paritário, ou seja, tem metade dos membros representantes governamentais e a outra metade da sociedade civil. Trata-se de um órgão de controle social autônomo, cujas decisões são tomadas em reuniões deliberativas ordinárias e extraordinárias. O atual presidente do CMAS, Carpeggiani Maciel, esclareceu que o colegiado é soberano e tem o poder de aprovar ou não emendas parlamentares e até mesmo o orçamento municipal, com a obrigação de prestar contas regularmente.

O presidente enfatizou que as decisões do Conselho são independentes e que não há influência do prefeito ou de qualquer órgão público nas suas deliberações. Ele explicou que foi eleito pelos demais membros e exerce a função de presidente há três meses, atuando como representante da sociedade civil e não como funcionário público de qualquer ente federativo.

Nesse contexto, o indeferimento das emendas parlamentares do senador Sérgio Petecão levanta questões sobre a importância da transparência e prestação de contas para o recebimento de recursos públicos por entidades assistenciais. O papel do Conselho Municipal de Assistência Social na fiscalização e controle desses recursos também é evidenciado, demonstrando a relevância de sua atuação na garantia de que os recursos sejam aplicados de forma adequada e em benefício da população. Por outro lado, o episódio pode gerar debates sobre o processo de análise e seleção das entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares e a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de prestação de contas.

Com informações da Assessoria – Portal da Prefeitura

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“Juntos Contra a Dengue e a Malária”: Prefeitura de Cruzeiro do Sul Intensifica Ações no Cruzeirinho

Agentes visitam moradores no bairro Cruzeirinho para reforçar prevenção durante período de chuvas

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul está ampliando as ações de combate às arboviroses, com foco na eliminação de criadouros dos mosquitos Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, e do Anopheles, vetor da malária. Nesta semana, cerca de 40 profissionais de saúde, entre agentes de endemias e comunitários, realizaram visitas domiciliares no bairro Cruzeirinho, área com maior incidência de casos.

“Estamos aqui com nossos agentes fazendo um trabalho de orientação e prevenção contra a dengue e a malária. Essa é uma preocupação do prefeito Zequinha Lima, que nos pede para estarmos próximos da população, oferecendo saúde e prevenção”, afirmou o Secretário Municipal de Saúde, Áureo Neto.

Durante as visitas, foram distribuídos panfletos com orientações sobre cuidados práticos, como evitar água parada e o acúmulo de lixo. Segundo o secretário, a mobilização da comunidade é essencial no enfrentamento das doenças. “Encontramos diversos focos nos quintais, mas é importante lembrar que o combate não depende apenas do poder público; a comunidade também precisa colaborar”, destacou.

O Coordenador de Vigilância Entomológica, Leonísio Mendonça, ressaltou que o período chuvoso é propício para a proliferação dos mosquitos. “Estamos em um período sazonal, e cada pequeno depósito de água é um potencial criadouro, desde uma garrafa plástica até uma casca de ovo. Por isso, reforçamos as ações, orientando a população e intensificando as visitas para reduzir ainda mais os casos”, explicou.

De janeiro a outubro de 2024, Cruzeiro do Sul registrou 490 casos de dengue, número que representa uma redução de 26% em relação ao mesmo período de 2023. Apesar da redução, as autoridades alertam para a necessidade de manter a vigilância constante.

“Nossa meta é reduzir ainda mais os números, mas só conseguiremos isso com a participação ativa de todos. É um esforço conjunto entre poder público e comunidade”, enfatizou Mendonça.

Ele também ressaltou a importância das visitas e da conscientização. “A gente está fazendo esse combate às arboviroses, que envolvem também dengue, zika, chikungunya. É importante mostrar para a população que o agente está ali, realizando as ações, fazendo com que o mosquito não nasça na residência, orientando a população para cuidar do seu depósito de água.”

As autoridades reforçam que tanto a dengue quanto a malária têm impacto significativo na saúde pública e alertam para a importância da prevenção. “As pessoas precisam se conscientizar de que a dengue mata e a malária causa grandes perdas. Por isso, estamos conversando de casa em casa para engajar a comunidade no combate aos mosquitos”, afirmou Áureo Neto.

Com informações da Assecom

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Assessoria

Sesc Geek Harry Potter: maior evento da cultura nerd/geek do Acre neste final de semana em Rio Branco

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Com objetivo de reunir diversas vertentes culturais do segmento nerd e geek, o Sesc Geek Comic Nerd 2024 – Especial Harry Potter acontece nos dias 23 e 24 de novembro das 16h às 22h no Sesc Bosque em Rio Branco. O evento é realizado pelo Serviço Social do Comércio – Sesc no Acre e Associação de Nerds do Acre – Anac.

O Sesc Geek é um projeto nacional que traz experiências e atividades para os amantes de filmes, jogos, séries, games, animes, mangás, quadrinhos e muito mais.

Durante o evento, dezenas de atrações estarão disponíveis para o público, dentre elas o beco do artista, oficinas de maquiagem artística e para cosplay, oficina de gamificação, de RPG, literatura, além da área de vídeo games retrô, campeonatos e uma área específica para o nicho dos jogos ‘mobile’.

O evento acontece em 100% do espaço do Sesc Bosque, desde a entrada até o campo de futebol. “O Sesc Geeks Comic Nerd 2024 é a conferência nacional do segmento nerd na cidade de Rio Branco. Ela é a segunda conferência do Brasil e a maior da Região Norte.

Além de lojas do segmento, o Sesc Geek Comic Nerd, este ano com a temática especial de Konoha, com atrações nacionais, Exame Chunin, comidas típicas, oficinas e concurso cosplay! Apresentação de bandas nerds! e atrações especiais.

Sesc Geek Comic Nerd

Em 2020, uma parceria entre o Sesc Acre e a Anac surgiu, fazendo uma fusão entre o Sesc Geek, uma ação nacional e o Comic Nerd, um evento organizado pela Associação de Nerds. Segundo a diretora de programa sociais do Sesc, Thais Roma, o Sesc conheceu a vertente nerd e geek no Acre em 2020 e viu uma possibilidade de trazer jovens que não tinham espaço para desenvolver as atividades.

Evento: Sesc Geek Especial Harry Potter
Dias: 23 e 24 de novembro de 2024
Local: Sesc Bosque
Endereço: Rua Getúlio Vargas
Horário: 16h às 22h

Departamento de Comunicação do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac

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Assessoria

Legal no Acre realiza Workshop sobre Introdução aos Estudos Legislativos

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O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal no Acre realiza o workshop
“Introdução aos Estudos Legislativos”, de 18 e 20 de novembro. O Curso é ministrado pelo professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, de forma presencial no Auditório Adriana Santelli, localizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre.

Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais, o workshop visa apresentar aos participantes os fundamentos teóricos e metodológicos da moderna análise do funcionamento do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Procura também mostrar como tal aparato foi absorvido nos estudos sobre a política brasileira desde a transição democrática iniciada nos anos 80 do século passado. Além disso, se debruça sobre como aplicar instrumentos e técnicas para a pesquisa de Assembleias Legislativas.

A programação do curso abrange três aulas principais, cada uma focada em temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do Legislativo, abordando a teoria geral e perspectivas de análise; teoria brasileira e o estudo de legislativos estaduais. As aulas objetivam proporcionar uma visão abrangente das teorias e práticas do Legislativo brasileiro, com enfoque tanto em análises gerais quanto em estudos específicos de casos estaduais.

O workshop oferece uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre o Legislativo brasileiro e refletir sobre suas dinâmicas, tanto em âmbito federal quanto estadual, utilizando exemplos práticos e teóricos.

Durante a abertura do workshop, foi realizado também o lançamento do documentário “Viver para a terra: o caso de Rondônia”, que aborda a questão agrária de forma analítica em Rondônia, produzido com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Iniciativa Amazônia + 10.

Estiveram presentes no ato de lançamento a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, professora Margarida Lima de Carvalho; a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac, professora Georgia Pereira Lima; o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; o secretário Executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão; a representante da Pró-reitoria de Extensão, Keiti Pereira; o coordenador da Unisol no Acre, Carlos Omar; e os vereadores eleitos André Kamai (PT) e Bruno Morais (PP).

Realização

O workshop é uma realização da Universidade Federal do Acre (Ufac); Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg); e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC); Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac); Iniciativa Amazônia +10; e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).

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