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Prefeitura de Rio Branco Prioriza Transparência e Responsabilidade Fiscal ao Indeferir Emenda Parlamentar Irregular

Indeferimento de emendas federais de autoria do senador Sérgio Petecão causa polêmica em Rio Branco

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Na tarde desta quarta-feira (26), uma reunião entre a secretária municipal de Assistência Social, Suellen Araújo, e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Carpeggiani Maciel, foi realizada com o intuito de esclarecer à opinião pública o indeferimento do recebimento de recursos de emendas federais, no valor total de R$ 500 mil, propostas pelo senador Sérgio Petecão.

De acordo com informações fornecidas pelo presidente do CMAS, as emendas foram destinadas a duas Organizações Não Governamentais (Ongs) que, por estarem inaptas a receber recursos públicos, seja de esfera federal, estadual ou municipal, tiveram seus pedidos negados devido a atrasos na prestação de contas. As Ongs em questão são a Associação Cristão Alfa (Acalfa) e a Diocese de Rio Branco, cada uma com uma emenda no valor de R$ 250 mil.

O presidente do CMAS alertou que essas duas entidades não são as únicas com problemas de prestação de contas atrasadas, havendo mais de 20 outras com situações semelhantes. Segundo a Resolução Nº 14 do Conselho Nacional de Assistência Social, entidades com prestações de contas atrasadas tornam-se inaptas a receber recursos federais.

Em resposta ao indeferimento, a secretária Suellen Araújo destacou que a gestão municipal, incluindo o prefeito Tião Bocalom, não tem o poder ou prerrogativa de recusar emendas parlamentares. Ela ressaltou que todas as emendas e prestações de contas devem passar pelos conselhos das respectivas secretarias, que têm poder soberano para aprovar ou não tais recursos. A secretária também esclareceu que, em casos como esse, a administração municipal não gerencia diretamente os recursos financeiros, pois eles são destinados a outras entidades, cabendo à secretaria a prestação de contas e fiscalização, com o Conselho Municipal de Assistência Social exercendo um papel importante nesse processo.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto por trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é paritário, ou seja, tem metade dos membros representantes governamentais e a outra metade da sociedade civil. Trata-se de um órgão de controle social autônomo, cujas decisões são tomadas em reuniões deliberativas ordinárias e extraordinárias. O atual presidente do CMAS, Carpeggiani Maciel, esclareceu que o colegiado é soberano e tem o poder de aprovar ou não emendas parlamentares e até mesmo o orçamento municipal, com a obrigação de prestar contas regularmente.

O presidente enfatizou que as decisões do Conselho são independentes e que não há influência do prefeito ou de qualquer órgão público nas suas deliberações. Ele explicou que foi eleito pelos demais membros e exerce a função de presidente há três meses, atuando como representante da sociedade civil e não como funcionário público de qualquer ente federativo.

Nesse contexto, o indeferimento das emendas parlamentares do senador Sérgio Petecão levanta questões sobre a importância da transparência e prestação de contas para o recebimento de recursos públicos por entidades assistenciais. O papel do Conselho Municipal de Assistência Social na fiscalização e controle desses recursos também é evidenciado, demonstrando a relevância de sua atuação na garantia de que os recursos sejam aplicados de forma adequada e em benefício da população. Por outro lado, o episódio pode gerar debates sobre o processo de análise e seleção das entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares e a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de prestação de contas.

Com informações da Assessoria – Portal da Prefeitura

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Bocalom faz vistoria no novo Mercado Elias Mansour e promete estrutura completa para feirantes em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, vistoriou neste sábado, 21 de março de 2026, as obras do novo Mercado Elias Mansour, no centro da capital, e afirmou que o espaço será entregue com mobiliário e bancadas comprados pela própria prefeitura. A visita ocorreu um dia após a inauguração do Elevado Mamedio Bittar, e foi acompanhada pela primeira-dama, Kalen Bocalom.

Em publicação nas redes sociais, Bocalom disse que a gestão mantém uma sequência de frentes de trabalho e que o mercado terá foco na valorização do comércio popular. “Ontem entregamos uma grande obra, hoje já estamos em outra. O novo mercado vai ser um ponto turístico da nossa capital e, mais importante, vai garantir um espaço digno para os nossos feirantes”, afirmou.

A prefeitura sustenta que a reconstrução do Elias Mansour prevê uma estrutura modernizada para reorganizar o funcionamento do local e criar condições para ampliar a circulação de moradores e visitantes. A proposta é que o mercado integre um roteiro gastronômico e turístico do centro de Rio Branco, com reflexos na movimentação econômica do entorno.

Durante a vistoria, Kalen Bocalom afirmou que o novo espaço terá uma área voltada ao empreendedorismo feminino, com ambiente destinado a mulheres feirantes e artesãs, além de suporte e infraestrutura para funcionamento regular.

A administração municipal informou que a compra direta de equipamentos e bancadas busca padronizar a estrutura interna e retirar dos feirantes a necessidade de arcar com esses custos. A expectativa da prefeitura é iniciar a operação do mercado já com a instalação completa, concentrando a organização do comércio em um ambiente requalificado.

A obra do novo Mercado Elias Mansour é apresentada como uma das intervenções prioritárias para reposicionar o comércio popular no centro da capital e fortalecer a atividade dos trabalhadores do setor quando o espaço for reaberto ao público.

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Economia e Empreender

Café da manhã na Casa do Artesanato homenageia artesãos acreanos em Rio Branco

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Artesãos do Acre foram homenageados na sexta-feira, 20 de março de 2026, durante um café da manhã na Casa do Artesanato Acreano, em Rio Branco, em programação vinculada ao Dia Nacional do Artesão, celebrado em 19 de março. O encontro reuniu profissionais do setor, contou com apresentações artísticas e marcou uma agenda de valorização do trabalho artesanal promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo.

Entre os homenageados esteve o artesão Antônio Geraldo Sobrinho, de 61 anos, que disse ter contato com o artesanato desde a infância e relatou que, há 25 anos, passou a viver da atividade. Para ele, o reconhecimento reforça a importância do ofício e registra a trajetória de quem produz. “Essa representação é muito importante, porque está relembrando o ano que passou, recordando alguns momentos que a gente viveu no artesanato, então é muito importante essa representação aqui, uma valorização do artesão”, afirmou.

Sobrinho também destacou o uso de materiais que seriam descartados como matéria-prima para peças decorativas e utilitárias, apontando a transformação desses insumos como parte do sentido do trabalho artesanal. “[O evento] está valorizando o artesão, dizendo que tem alguém vivo, que faz as artes, para que o povo possa descobrir que existe na face da terra alguém que usa a matéria-prima que está se desperdiçando, em coisas especiais, tanto para adorno, para decoração, como utilitário”, disse.

A coordenadora da Casa do Artesanato Acreano e coordenadora estadual do Programa do Artesanato Brasileiro, Risoleta Queiroz, afirmou que o espaço funciona como vitrine permanente para a produção local e recebe tanto moradores quanto turistas. Segundo ela, a meta é ampliar a presença de peças de diferentes municípios e estimular a criação contínua. “Meu desejo é que os artesãos continuem criando e tragam suas peças para expor aqui, encantando os visitantes com nossas biojoias, artigos em madeira e outros materiais. Queremos ter representações de todos os municípios e que eles nunca parem de inovar”, declarou.

A homenagem ocorre em um momento em que o artesanato segue como fonte de renda e identidade cultural em várias regiões do estado, com reflexos na economia criativa e no turismo em Rio Branco. A expectativa do setor é que ações de visibilidade e apoio ampliem a circulação das peças acreanas e abram novas oportunidades de comercialização para quem vive do ofício.

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Alunos de Cruzeiro do Sul fazem trilha no Bosque do Juruá e conhecem usina solar do TJAC

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Estudantes da Escola Municipal Emídio Braga de Vasconcelos, de Cruzeiro do Sul, participaram na quarta-feira (18) de uma atividade de educação ambiental promovida no Bosque do Juruá, área mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A visita incluiu uma trilha interpretativa conduzida por professor e universitários do curso de Biologia da Universidade Federal do Acre (UFAC), com orientações sobre preservação e reconhecimento de espécies da floresta.

Ao longo do percurso, os alunos observaram plantas nativas e frutíferas e ouviram explicações sobre a função de cada espécie no ambiente. Entre os exemplos apresentados durante a caminhada, o grupo conheceu flores da goiaba-de-anta, aprendeu a diferenciar tipos de embaúba pelo formato e pela cor das folhas e viu a semente do mulungu, utilizada na produção de biojoias e artesanato.

A coordenadora da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental do TJAC, Val Amorim, disse que a proposta é aproximar as crianças da natureza para fortalecer práticas de cuidado ambiental desde cedo. “As crianças estavam encantadas; é uma experiência de aprendizado que ficará na memória de cada um”, afirmou.

Depois da trilha, a turma seguiu para a Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul, onde foi recebida pela juíza Adamarcia Machado, diretora do foro. No local, os estudantes visitaram a usina fotovoltaica instalada na unidade e acompanharam uma explicação sobre o funcionamento das placas solares e a geração de energia limpa.

A estrutura integra ações do Judiciário acreano ligadas à Agenda 2030 e, segundo o TJAC, a usina de Cruzeiro do Sul foi a terceira implantada pela instituição. A atividade também apresentou aos alunos a estimativa de redução de 50% no consumo de energia da Cidade da Justiça, em uma estratégia que combina economia e sustentabilidade e deve seguir como ferramenta educativa em novas visitas de escolas e projetos de extensão.

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