A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu aumentar a pensão alimentícia destinada a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), moradora de Senador Guiomard. O valor foi fixado em 65,88% do salário mínimo após a Justiça considerar os gastos com acompanhamento especializado e a capacidade financeira do pai.

Antes da decisão, a pensão correspondia a 50% do salário mínimo, além do pagamento de metade das despesas com material escolar, medicamentos e consultas médicas. O pai recorreu e pediu que o percentual fosse reduzido para 27% do salário mínimo.

A criança possui autismo nível 2 de suporte e comprometimento da linguagem. Por causa da condição, necessita de acompanhamento contínuo com profissionais de áreas como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, o que amplia os gastos mensais relacionados ao tratamento e ao desenvolvimento.

Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que o percentual anteriormente pago não era suficiente para atender às necessidades comprovadas da criança. O relator, desembargador Lois Arruda, também levou em consideração a renda informada pelo pai no processo.

“A pensão correspondente a 50% do salário mínimo mostra-se insuficiente diante das necessidades comprovadas da criança com deficiência, enquanto o percentual de 65,88% do salário mínimo, equivalente a cerca de 35,6% da renda média confessada pelo alimentante à época da interposição recursal, preserva a proporcionalidade entre as necessidades do filho e a capacidade contributiva paterna”, afirmou o desembargador.

A mãe possui a guarda unilateral e é responsável diretamente pela rotina de cuidados. No processo, a Defensoria Pública sustentou que esse trabalho não remunerado também deve ser considerado na divisão das responsabilidades entre os pais, conforme as orientações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A decisão também considerou que pessoas com autismo possuem, para efeitos legais, os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo proteção integral e atendimento às necessidades específicas relacionadas à saúde, desenvolvimento e sustento.

O processo tramita em segredo de Justiça, por envolver uma criança, e as identidades das partes não foram divulgadas.

Todo o Acre está sob alerta de tempestade nesta terça-feira (29), com previsão de chuva forte, rajadas de vento e possibilidade de queda de granizo. O aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é classificado como amarelo, de perigo potencial, e permanece válido até o fim do dia.

A previsão aponta chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros acumulados ao longo do dia. As rajadas de vento podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.

O alerta também prevê possibilidade de granizo e baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Durante as rajadas de vento, a orientação é não procurar abrigo debaixo de árvores, principalmente pelo risco de queda de galhos e raios. Motoristas também devem evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Outra recomendação é retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, especialmente em períodos de maior incidência de descargas elétricas.

Em situações de emergência, a população pode procurar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

O prefeito Alysson Bestene recebeu, nesta terça-feira (29), os primeiros ônibus zero quilômetro da nova frota do transporte coletivo de Rio Branco. Dezoito veículos chegaram à capital e foram levados para a região da Cidade do Povo, enquanto os demais ônibus continuam em deslocamento para completar o primeiro lote de 60 unidades.

Durante a chegada dos veículos, Alysson afirmou que o momento marca o início da mudança no sistema de transporte público da capital e convidou a população para conhecer a nova frota.

“É emocionante. A minha alegria de hoje é estar recebendo o início da transformação do transporte coletivo na cidade de Rio Branco. Nós estamos recebendo os primeiros ônibus zero km chegando aqui na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Alysson também relacionou a chegada dos veículos ao período de dez dias de gratuidade anunciado para a transição do sistema. Para o prefeito, a medida permitirá que os passageiros conheçam a nova estrutura e utilizem os novos ônibus durante os primeiros dias da operação.

“Esses dez dias gratuitos são para atender bem, para as pessoas aproveitarem o momento, conhecerem essa realidade”, disse.

Os ônibus foram fabricados pela Caio Induscar, em Botucatu, no interior de São Paulo. A nova frota faz parte da mudança na operação do transporte coletivo de Rio Branco, que passa a ser executada pela JTP Transportes. A Prefeitura havia informado que os primeiros 60 veículos zero quilômetro começaram a deixar a fábrica na semana passada.

Os veículos contam com equipamentos voltados ao conforto e ao acompanhamento da operação, dentro do processo de modernização anunciado para o sistema de transporte coletivo da capital. A nova estrutura prevê ainda monitoramento por GPS e bilhetagem eletrônica.

Para quinta-feira, Alysson anunciou uma apresentação da frota na Arena da Floresta e convidou os moradores de Rio Branco para acompanhar o início da nova fase do transporte coletivo.

“Quinta-feira eu quero fazer esse convite especial. Nós vamos estar com 60 ônibus zero quilômetros ali na Arena da Floresta. Eu estou convidando toda a população para ir lá receber essa nova realidade e a gente começar a operar esse novo transporte coletivo aqui na nossa cidade”, afirmou.

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