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Prefeitura lança sistema de Viabilidade Automática para abertura de novas empresas

O novo sistema é um avanço importante na modernização da Prefeitura de Rio Branco

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A partir de agora quem quiser abrir uma nova empresa em Rio Branco vai ter resposta automática da prefeitura sobre a viabilidade ou não de instalar o negócio no local pretendido. A análise da viabilidade locacional, que antes passava pelos técnicos de forma manual, agora será automatizada por meio do sistema Viabilidade Automática, lançado oficialmente nesta terça-feira (15) pelo prefeito Tião Bocalom, com a presença de parceiros como o Sebrae e a Junta Comercial do Acre.

A presidente da Junta Comercial do Acre, Nayara Honorato, ressaltou que é  um momento muito importante para o ambiente de negócios na capital.

“É um momento muito importante para o ambiente de negócios aqui na nossa capital. É um marco, uma vez que o Município, aderindo essa viabilidade, nós vamos ter  um passo de mais celeridade e desburocratização no processo do registro empresarial”.

“Vai funcionar através do sistema integrador, em que a pessoa entra online no sistema, que vai estar disponível no site e em até 10 minutos ela pode concluir sua abertura de empresa. Nós já estávamos com um tempo muito bom de 13 horas, nós passamos para 11 e agora estas que estão dispensadas sem qualquer análise humana em até 10 minutos, de forma automática”, explicou a chefe da Divisão de Licenciamento de Atividades Econômicas da Seinfra, Bruna Caminha.

A análise da viabilidade locacional, por meio da qual é feita a avaliação técnica se a empresa pode ou não ser aberta no endereço, é um dos pré-requisitos exigidos pelo Município.

Após levantamento conjunto intersecretarias municipais, pelo menos 420 tipos de atividades econômicas foram liberadas da análise humana para obter sua licença junto ao Município. Também foi identificado que 75% dos imóveis de Rio Branco estão aptos para a abertura de empresas nessa modalidade, excluindo os endereços que estão classificados como área de risco ou de proteção ambiental.

“São todos aqueles empreendimentos com baixo impacto ambiental que tem abaixo de 200 metros quadrados como salão de beleza, escritórios de contabilidade e de advocacia. São vários empreendimentos e que é possível fazer a liberação automaticamente agilizando, assim, o empreendedor a trabalhar com mais liberdade”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala.

“Estamos implantando aqui na Secretaria de Infraestrutura um local onde será a sala do empreendedor, que contará com a representação do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária e da própria Secretaria de Infraestrutura, juntamente com a Secretaria de Finanças. É uma forma de congregar esses atores num local só onde a população chegue e resolva seus problemas de forma pontual”, ressaltou o secretário municipal da Seinfra Cid Ferreira.

“As pessoas que desejarem fazer investimentos em Rio Branco, sem que converse com qualquer pessoa, ele consegue ver se há viabilidade do investimento. Então a prefeitura entra num momento que disponibiliza ao cidadão do mundo inteiro a possibilidade de abrir negócio no município” pontuou o secretário municipal de finanças Wilson Leite.

Para o prefeito Tião Bocalom, o novo sistema é um avanço importante na modernização da Prefeitura de Rio Branco, concretizando assim as políticas públicas da atual gestão de simplificação e agilidade do atendimento aos cidadãos.

“Estou muito feliz em ver a nossa equipe toda imbuída da vontade de modernizar a nossa gestão de Rio Branco. O Alvará imediato que lançamos há poucos dias, já está começando a se movimentar. Agora a viabilidade automática que a nível de Brasil nós somos a capital que apresentou o maior número de locais. Então, isso para mim é acreditar no avanço de modernidade muito grande e a nossa Rio Branco será no final do nosso mandato a cidade mais moderna da região de Norte, a cidade mais bonita mais bonita, se Deus quiser!”

Para entrar no sistema e consultar automaticamente a viabilidade de sua empresa, o empreendedor deve acessar o endereço eletrônico: integrar.ac.gov.br/Portal

Assessoria

Rio Branco

Alysson Bestene visita Panorama e acompanha demandas por infraestrutura em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta segunda-feira (31) o Jardim Panorama e a Estrada do Panorama para acompanhar demandas apresentadas por moradores e produtores da região. Durante a agenda, ele vistoriou a obra de uma unidade de saúde, percorreu ruas, verificou as condições de pontes e trechos da estrada e ouviu reivindicações relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura.

A unidade de saúde em construção está com o cronograma atrasado. Bestene afirmou que a Prefeitura adotou providências para que a empresa responsável retome os trabalhos e conclua a obra.

“Temos um planejamento por parte da Prefeitura, com algumas obras, em especial a obra da unidade de saúde, que realmente se encontra com atraso dentro do nosso cronograma. Já estamos tomando providências para que a empresa retome os trabalhos e, logo mais, possamos entregar esse benefício para a comunidade”, afirmou.

Na Estrada do Panorama, a comitiva verificou pontos que precisam de intervenções. O prefeito também tratou das dificuldades enfrentadas por moradores de áreas que ainda não possuem rede de distribuição de água.

“Aproveitamos para dialogar com a comunidade sobre alguns pontos críticos que observamos e que a Prefeitura vai buscar recuperar, principalmente na Estrada do Panorama. Também vamos continuar dando suporte no abastecimento de água para essa região que ainda não possui rede”, disse Bestene.

O vereador Aiache acompanhou a visita e citou entre as principais reivindicações da comunidade melhorias na unidade de saúde, pavimentação, pontes e intervenções em áreas afetadas por alagamentos.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Panorama, Armando Santos, apresentou demandas referentes ao abastecimento de água, limpeza e manutenção de áreas do bairro. Parte da necessidade de abastecimento vem sendo atendida por meio de caixas d’água, mas ainda existem setores sem atendimento suficiente.

“Temos dificuldades com água dentro do Jardim Panorama. Parte dessa necessidade vem sendo atendida com caixas d’água, mas ainda temos setores que precisam de atenção”, afirmou Armando.

Produtores da região também participaram da agenda. O presidente da Associação dos Piscicultores e Produtores do Panorama, Fred Mendes, relatou dificuldades enfrentadas principalmente durante o período de inverno, quando as condições de acesso afetam o escoamento da produção.

Segundo Fred, melhorias na infraestrutura podem ampliar as condições de transporte dos alimentos produzidos na região até os consumidores de Rio Branco.

Após a visita, as equipes municipais ficaram responsáveis por avaliar os encaminhamentos para as demandas levantadas, entre elas intervenções na infraestrutura, mobilidade, abastecimento de água e serviços públicos na região do Panorama.

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Justiça do Acre

TJAC leva projeto Cidadania e Justiça na Escola a alunos de Plácido de Castro

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu uma palestra para estudantes do 5º ano da Escola Elias Mansour Simão, em Plácido de Castro, dentro do projeto Cidadania e Justiça na Escola. A ação, divulgada nesta segunda-feira (31), busca aproximar o Judiciário da comunidade escolar e ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas.

A atividade foi conduzida pela juíza de direito Deise Denise Minuscoli, titular da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro. Durante o encontro, os estudantes tiveram contato com temas relacionados ao conceito de Justiça e às funções dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A programação também abordou direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Os assuntos foram apresentados em linguagem adequada à faixa etária dos alunos, com uma proposta didática voltada à compreensão do papel das instituições públicas e da cidadania.

O projeto prevê a participação de magistrados em atividades realizadas dentro das escolas, permitindo contato direto com os estudantes. Os encontros também abrem espaço para perguntas e esclarecimentos sobre Justiça, direitos e situações relacionadas à vida em sociedade.

A iniciativa integra as ações do Tribunal de Justiça do Acre destinadas à educação para a cidadania e à aproximação do Poder Judiciário com a população. O trabalho pretende ampliar, desde a infância, o conhecimento sobre direitos e deveres e incentivar a participação dos estudantes na sociedade.

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Economia e Empreender

Sebrae e Sicoob oferecem crédito com juros a partir de 1,99% ao mês para negócios liderados por mulheres

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Mulheres à frente de pequenos negócios podem acessar uma nova linha de apoio para financiar capital de giro e investimentos em empresas de todo o país. A campanha “Fampe Mulher: Mulheres que voam”, lançada pelo Sebrae em parceria com o Sicoob, oferece condições diferenciadas de crédito, com taxas a partir de 1,99% ao mês e garantia que pode chegar a 100% do valor contratado.

A iniciativa atende microempreendedoras individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham uma mulher como sócia majoritária ou administradora. O faturamento anual do negócio deve ser de até R$ 4,8 milhões.

A garantia das operações ocorre por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), mecanismo usado para facilitar a contratação de empréstimos por pequenos negócios que enfrentam dificuldades para apresentar garantias exigidas pelas instituições financeiras. No Fampe Mulher, a cobertura pode alcançar 100% do financiamento, respeitados os limites previstos para cada porte empresarial.

A ampliação do acesso ao crédito ocorre em um cenário de crescimento da presença feminina no empreendedorismo brasileiro. O país tem 10,4 milhões de mulheres à frente de negócios. Em 2025, elas comandaram mais de 2 milhões das novas empresas abertas no Brasil.

Apesar da participação no setor empresarial, negócios liderados por mulheres ainda recebem uma parcela menor dos recursos disponíveis no mercado. O especialista em Inclusão Financeira do Sebrae Nacional, Márcio Borges, afirma que apenas 38% do crédito destinado aos pequenos negócios chega a empresas comandadas por mulheres.

A parceria busca reduzir essa diferença ao combinar a garantia do Fampe com condições de financiamento oferecidas pelo Sicoob. Os recursos podem ser usados tanto para manter as atividades da empresa quanto para financiar investimentos destinados à expansão do negócio.

O Fampe Mulher já movimentou um volume expressivo de recursos. Em 2025, o programa viabilizou R$ 773 milhões em operações de crédito garantidas pelo fundo para empreendimentos femininos.

A nova campanha amplia a divulgação do programa e pretende aproximar empresárias das opções de financiamento, orientação e apoio disponíveis para pequenos negócios. As empreendedoras interessadas devem procurar uma cooperativa do Sicoob para consultar as condições da operação e iniciar o processo de solicitação do crédito.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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