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STF mantém correção do FGTS pelo IPCA e rejeita revisão retroativa dos saldos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, e rejeitou a possibilidade de aplicação retroativa do índice aos valores depositados antes de junho de 2024. A decisão foi confirmada em sessão do plenário virtual e publicada em 16 de fevereiro de 2026, ao analisar um recurso que questionava a forma de correção das contas vinculadas ao fundo.

Com o julgamento, o STF reafirmou entendimento já firmado anteriormente, que afastou o uso exclusivo da Taxa Referencial (TR) como parâmetro de correção do FGTS. A TR vinha sendo aplicada historicamente, mas apresentava rendimento próximo de zero em vários períodos, o que motivou questionamentos judiciais sobre a preservação do valor real dos depósitos. O novo entendimento determina que a correção deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA, embora essa regra passe a valer apenas para novos depósitos realizados após o reconhecimento desse direito pela Corte.

A decisão também manteve a estrutura atual de cálculo do FGTS, que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e correção pela TR. Segundo o STF, esse conjunto deve assegurar que o rendimento final alcance o índice de inflação. Caso isso não ocorra, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir mecanismos para compensar eventuais perdas e assegurar a correção adequada dos valores depositados pelos trabalhadores.

O julgamento ocorreu no contexto de um recurso apresentado por um correntista que buscava o reconhecimento da correção retroativa do saldo pelo IPCA. O pedido foi negado, consolidando o entendimento de que a nova metodologia não será aplicada a valores já existentes nas contas até junho de 2024, data em que o STF reconheceu o direito à correção com base na inflação. Com isso, a decisão delimita os efeitos da mudança e evita a revisão de saldos acumulados antes desse marco temporal.

A discussão sobre a correção do FGTS teve origem em uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que questionou o uso da TR como referência. A argumentação sustentava que o índice não acompanhava a inflação, resultando em perda do poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Durante a tramitação do processo, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de cálculo que combinasse os diferentes componentes de rendimento para garantir a correção adequada, após negociação com centrais sindicais.

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma reserva financeira vinculada ao contrato de trabalho, destinada a proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. Nesses casos, o saldo pode ser sacado juntamente com uma multa de 40% paga pelo empregador. O fundo também é utilizado em políticas públicas, como financiamento habitacional, infraestrutura urbana e saneamento, o que amplia o alcance das decisões judiciais sobre sua correção.

Com a reafirmação do IPCA como referência mínima para novos depósitos e a exclusão da revisão retroativa, a decisão do STF estabelece um novo parâmetro para a atualização das contas do FGTS, com impacto direto sobre o rendimento futuro dos trabalhadores e sobre a gestão financeira do fundo. Ao mesmo tempo, o julgamento encerra uma disputa iniciada há mais de uma década e define os limites da aplicação da correção baseada na inflação.

Fonte e Foto: Agência Brasil

Economia e Empreender

Brasil busca plano para transformar terras raras em cadeia industrial até 2040

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O Brasil ganhou nesta semana um novo roteiro para ampliar a exploração de terras raras e transformar as reservas nacionais em uma cadeia produtiva de maior valor agregado até 2040. O plano foi lançado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e propõe que o país deixe de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima para avançar em etapas como separação, refino, metalurgia, produção de componentes e reciclagem.

As terras raras reúnem 17 elementos químicos usados em produtos de alta tecnologia, como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones, equipamentos de defesa, catalisadores, ligas metálicas e ímãs permanentes. A demanda mundial por esses insumos cresceu com a transição energética e com a disputa entre países por segurança em cadeias de suprimento consideradas estratégicas.

O desafio brasileiro é converter potencial mineral em capacidade industrial. O país aparece entre os maiores detentores de reservas do mundo, mas ainda tem participação pequena na produção global e não ocupa posição relevante nas etapas mais rentáveis da cadeia, como o refino e a fabricação de componentes. Esse descompasso mantém o Brasil dependente da importação de itens de alto valor agregado, mesmo tendo recursos minerais no subsolo.

O mapa proposto para o período de 2026 a 2040 organiza a estratégia em frentes de curto, médio e longo prazo. Entre as medidas previstas estão a criação de uma governança nacional para terras raras e minerais críticos, a ampliação do mapeamento geológico, o apoio a projetos de mineração em estágio avançado, a implantação de uma planta industrial de separação, o desenvolvimento de refino de óxidos de alta pureza e a formação de mão de obra especializada.

A agenda também prevê linhas de financiamento, cooperação tecnológica com parceiros internacionais, integração com políticas de defesa e um programa de reciclagem de magnetos e resíduos eletrônicos. A proposta tenta posicionar o país em um mercado no qual a simples extração gera retorno menor do que a venda de produtos processados, componentes e equipamentos finais.

O debate ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei 2.780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho no Senado. O texto prevê instrumentos para fomentar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados essenciais para a transição energética, a segurança nacional e setores-chave da economia.

A escolha agora é industrial. Sem escala, financiamento, tecnologia e coordenação pública e privada, o país tende a repetir nas terras raras o modelo de exportação de commodities aplicado a outros recursos naturais. Com planejamento e investimento, a exploração pode abrir espaço para uma nova base produtiva ligada à energia limpa, à defesa, à eletrônica e à indústria de alta tecnologia.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Carta Capital

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco entrega mais de 300 cestas básicas na comunidade Limoeiro

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A Prefeitura de Rio Branco entregou mais de 300 cestas básicas a famílias da comunidade Limoeiro, na região do Quixadá, zona rural da capital, no sábado, 4 de julho. A ação foi coordenada pela Defesa Civil Municipal, em parceria com o Governo Federal, e atendeu moradores afetados por dificuldades de acesso a alimentos e por impactos de eventos climáticos, como enchentes e estiagens.

A entrega reuniu equipes da gestão municipal e moradores da comunidade. O atendimento faz parte de um cronograma de assistência às famílias da zona rural, especialmente em áreas mais distantes do perímetro urbano, onde o deslocamento e o acesso a serviços públicos exigem apoio contínuo do poder público.

Entre as beneficiadas estava a aposentada Raimunda Nonata Mendes, de 73 anos, que mora com familiares na comunidade. “Eu agradeço ao prefeito por fazer isso por todos nós que precisamos. Tem muita gente que precisa. Agradeço muito ao prefeito e a todos que colaboraram para trazer essa ajuda até aqui”, disse.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a distribuição e afirmou que o município tem ampliado o atendimento nas comunidades rurais. “Temos buscado atender as famílias em todas as regiões da nossa capital. Aqui, na comunidade Limoeiro, são mais de 300 famílias beneficiadas por meio da Defesa Civil. Também já atendemos comunidades da Transacreana e agora avançamos na região do Quixadá”, declarou.

Além da entrega de alimentos, a Prefeitura mantém ações voltadas à recuperação de ramais, abastecimento emergencial por carros-pipa, apoio à produção rural e ampliação de serviços básicos. As medidas atendem demandas de moradores que dependem das estradas vicinais para transporte, escoamento da produção e acesso a escolas, unidades de saúde e serviços públicos.

O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, disse que a entrega encerra uma etapa do trabalho feito com recursos federais e prepara uma nova fase de atendimento. “Essa é a continuidade de uma ação que realizamos todos os anos e que agora está finalizando mais uma etapa. Em seguida, iniciaremos uma nova fase. Esse é um recurso do Governo Federal aplicado com responsabilidade para chegar a quem realmente precisa”, afirmou.

O presidente da comunidade Limoeiro, Antônio Eleiandro Souza Nascimento, afirmou que a distribuição chegou em um momento importante para os moradores. “A gente vê a felicidade das pessoas quando uma iniciativa como essa chega à nossa comunidade. Só temos a agradecer à Prefeitura, à Defesa Civil e a todos os parceiros. Hoje, centenas de famílias estão sendo beneficiadas com essa ação”, disse.

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Rio Branco

Falha no sistema do Saerb deixa bairros sem água em Rio Branco

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Uma falha no sistema do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco deixou bairros da capital acreana sem abastecimento neste domingo, 5. O problema atingiu moradores atendidos pela rede pública de distribuição e afetou a rotina de famílias que dependem do fornecimento regular de água.

A interrupção foi registrada em áreas abastecidas pelo Saerb, autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio Branco. A falta de água ocorreu após instabilidade no sistema operacional, o que comprometeu a distribuição para parte dos consumidores.

A retomada do abastecimento costuma ocorrer de forma gradual depois da correção de falhas desse tipo, já que a rede precisa voltar a ser pressurizada para que a água chegue aos imóveis. Em regiões mais altas ou distantes dos pontos principais de distribuição, o retorno pode levar mais tempo.

O serviço de abastecimento em Rio Branco é administrado pelo Saerb desde a retomada da operação pelo município. A autarquia responde pela captação, tratamento e distribuição de água, além da manutenção da rede que atende os bairros da capital.

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