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STF mantém correção do FGTS pelo IPCA e rejeita revisão retroativa dos saldos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, e rejeitou a possibilidade de aplicação retroativa do índice aos valores depositados antes de junho de 2024. A decisão foi confirmada em sessão do plenário virtual e publicada em 16 de fevereiro de 2026, ao analisar um recurso que questionava a forma de correção das contas vinculadas ao fundo.

Com o julgamento, o STF reafirmou entendimento já firmado anteriormente, que afastou o uso exclusivo da Taxa Referencial (TR) como parâmetro de correção do FGTS. A TR vinha sendo aplicada historicamente, mas apresentava rendimento próximo de zero em vários períodos, o que motivou questionamentos judiciais sobre a preservação do valor real dos depósitos. O novo entendimento determina que a correção deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA, embora essa regra passe a valer apenas para novos depósitos realizados após o reconhecimento desse direito pela Corte.

A decisão também manteve a estrutura atual de cálculo do FGTS, que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e correção pela TR. Segundo o STF, esse conjunto deve assegurar que o rendimento final alcance o índice de inflação. Caso isso não ocorra, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir mecanismos para compensar eventuais perdas e assegurar a correção adequada dos valores depositados pelos trabalhadores.

O julgamento ocorreu no contexto de um recurso apresentado por um correntista que buscava o reconhecimento da correção retroativa do saldo pelo IPCA. O pedido foi negado, consolidando o entendimento de que a nova metodologia não será aplicada a valores já existentes nas contas até junho de 2024, data em que o STF reconheceu o direito à correção com base na inflação. Com isso, a decisão delimita os efeitos da mudança e evita a revisão de saldos acumulados antes desse marco temporal.

A discussão sobre a correção do FGTS teve origem em uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que questionou o uso da TR como referência. A argumentação sustentava que o índice não acompanhava a inflação, resultando em perda do poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Durante a tramitação do processo, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de cálculo que combinasse os diferentes componentes de rendimento para garantir a correção adequada, após negociação com centrais sindicais.

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma reserva financeira vinculada ao contrato de trabalho, destinada a proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. Nesses casos, o saldo pode ser sacado juntamente com uma multa de 40% paga pelo empregador. O fundo também é utilizado em políticas públicas, como financiamento habitacional, infraestrutura urbana e saneamento, o que amplia o alcance das decisões judiciais sobre sua correção.

Com a reafirmação do IPCA como referência mínima para novos depósitos e a exclusão da revisão retroativa, a decisão do STF estabelece um novo parâmetro para a atualização das contas do FGTS, com impacto direto sobre o rendimento futuro dos trabalhadores e sobre a gestão financeira do fundo. Ao mesmo tempo, o julgamento encerra uma disputa iniciada há mais de uma década e define os limites da aplicação da correção baseada na inflação.

Fonte e Foto: Agência Brasil

Assessoria

SENAI leva inovação à Expoacre Juruá 2026 com experiências interativas

No Espaço da Inovação, instituição apresenta horta inteligente e realidade virtual para aproximar visitantes das tecnologias industriais.

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O SENAI participa da Expoacre Juruá 2026 com demonstrações que aproximam o público das tecnologias aplicadas à indústria e à educação profissional. No Espaço da Inovação, os visitantes podem conhecer uma horta inteligente desenvolvida por alunos do curso Técnico em Agroindústria, projeto que simula o monitoramento de uma plantação de café por meio de soluções tecnológicas.

Além da horta inteligente, o SENAI oferece uma experiência imersiva com óculos de realidade virtual, permitindo que os visitantes conheçam os laboratórios da instituição e a infraestrutura utilizada na formação de profissionais para a indústria.

De acordo com a gerente da Unidade Integrada do Sistema FIEAC no Juruá, Shyrlene Poersch, a participação na feira reforça o compromisso do SENAI com a inovação, a qualificação profissional e a aproximação com a comunidade. Segundo ela, o objetivo é mostrar, de forma prática e acessível, como a tecnologia está presente nos processos produtivos e na formação de novos talentos.

A programação do SENAI integra o Espaço da Inovação, a convite da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), proporcionando ao público experiências que evidenciam o papel da inovação e da educação profissional no desenvolvimento da indústria acreana.

“O SENAI mostra, na prática, como inovação e educação profissional impulsionam o desenvolvimento do Acre.”

Texto: Whilley Araújo – Fotos: Sérgio Vale
Assessoria FIEAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva saúde bucal a mais de 50 crianças no Jardim Primavera

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A Prefeitura de Rio Branco realizou na sexta-feira, 3 de julho, na Unidade de Saúde da Família Rosa Maria dos Santos, no bairro Jardim Primavera, mais uma edição do projeto Geração Sorriso Saudável, voltado à educação em saúde bucal de crianças de 0 a 12 anos. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde e reuniu mais de 50 crianças e familiares com atividades educativas, apresentações, personagens temáticos e escovação supervisionada.

O projeto trabalha a prevenção desde a infância e aproxima as famílias dos serviços da atenção primária. Durante a programação, as crianças receberam orientações sobre escovação, autocuidado e hábitos de higiene bucal em uma abordagem adaptada à faixa etária do público atendido.

A cirurgiã-dentista da rede municipal Elivania Paula, idealizadora da iniciativa, afirmou que o trabalho busca ampliar o acompanhamento das crianças atendidas pela unidade. “O projeto ensina de forma divertida a importância da escovação e do autocuidado, estimulando hábitos saudáveis desde a infância e aproximando as famílias dos serviços de saúde”, disse.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o Geração Sorriso Saudável integra as ações de promoção da saúde na rede municipal. “O Geração Sorriso Saudável reforça o vínculo entre a equipe de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente sobre a importância dos cuidados com a saúde bucal”, afirmou.

Entre as famílias atendidas, a iniciativa também tem reflexo na rotina das crianças. Estefane da Silva, mãe de Ana Gabrielly, de 9 anos, relatou que a filha passou a ter mais confiança após participar das atividades. “Minha filha tinha receio de sorrir, mas hoje é outra criança. Ela participa das atividades, se sente acolhida e tem orgulho do próprio sorriso”, contou.

A gestão municipal mantém ações preventivas e educativas na área de saúde bucal infantil como parte do atendimento ofertado nas unidades de saúde, com foco na prevenção, no acompanhamento das crianças e na orientação das famílias.

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Cultura

Justiça extingue ação do Bloco 6 É D+ sobre resultado do Carnaval de Rio Branco

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A Justiça do Acre extinguiu a ação movida pelo Bloco 6 É D+ para rever o resultado do concurso de blocos do Carnaval 2026 de Rio Branco. A decisão manteve a discussão na esfera administrativa e afastou a possibilidade de o Judiciário substituir a comissão responsável pela apuração e aplicação das regras do desfile.

O caso começou após a divulgação do resultado da competição. O 6 É D+ chegou a ser anunciado como campeão, mas o Unidos do Fuxico apresentou recurso à Fundação Garibaldi Brasil e à Comissão do Carnaval. Após a análise do pedido, a organização alterou a classificação e reconheceu o Unidos do Fuxico como vencedor da disputa.

A mudança provocou reação do 6 É D+, que contestou a decisão administrativa e alegou falhas no procedimento, principalmente pela falta de oportunidade para apresentar defesa antes da alteração do resultado. A agremiação também questionou a penalidade ligada ao carro alegórico e sustentou que não houve atraso nem prejuízo para os demais blocos.

Na avaliação judicial, a revisão da pontuação, dos critérios do edital e da atuação da comissão julgadora não deve ser feita pelo Judiciário quando não houver ilegalidade evidente capaz de justificar intervenção. Com isso, a ação foi encerrada sem mudança no resultado definido pela organização do Carnaval.

A disputa marcou a apuração do Carnaval 2026 em Rio Branco. O impasse envolveu a Fundação Garibaldi Brasil, a comissão organizadora, o Bloco 6 É D+ e o Unidos do Fuxico, que passou a ser reconhecido oficialmente como campeão depois do recurso administrativo.

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