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STF mantém correção do FGTS pelo IPCA e rejeita revisão retroativa dos saldos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, e rejeitou a possibilidade de aplicação retroativa do índice aos valores depositados antes de junho de 2024. A decisão foi confirmada em sessão do plenário virtual e publicada em 16 de fevereiro de 2026, ao analisar um recurso que questionava a forma de correção das contas vinculadas ao fundo.

Com o julgamento, o STF reafirmou entendimento já firmado anteriormente, que afastou o uso exclusivo da Taxa Referencial (TR) como parâmetro de correção do FGTS. A TR vinha sendo aplicada historicamente, mas apresentava rendimento próximo de zero em vários períodos, o que motivou questionamentos judiciais sobre a preservação do valor real dos depósitos. O novo entendimento determina que a correção deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA, embora essa regra passe a valer apenas para novos depósitos realizados após o reconhecimento desse direito pela Corte.

A decisão também manteve a estrutura atual de cálculo do FGTS, que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e correção pela TR. Segundo o STF, esse conjunto deve assegurar que o rendimento final alcance o índice de inflação. Caso isso não ocorra, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir mecanismos para compensar eventuais perdas e assegurar a correção adequada dos valores depositados pelos trabalhadores.

O julgamento ocorreu no contexto de um recurso apresentado por um correntista que buscava o reconhecimento da correção retroativa do saldo pelo IPCA. O pedido foi negado, consolidando o entendimento de que a nova metodologia não será aplicada a valores já existentes nas contas até junho de 2024, data em que o STF reconheceu o direito à correção com base na inflação. Com isso, a decisão delimita os efeitos da mudança e evita a revisão de saldos acumulados antes desse marco temporal.

A discussão sobre a correção do FGTS teve origem em uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que questionou o uso da TR como referência. A argumentação sustentava que o índice não acompanhava a inflação, resultando em perda do poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Durante a tramitação do processo, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de cálculo que combinasse os diferentes componentes de rendimento para garantir a correção adequada, após negociação com centrais sindicais.

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma reserva financeira vinculada ao contrato de trabalho, destinada a proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. Nesses casos, o saldo pode ser sacado juntamente com uma multa de 40% paga pelo empregador. O fundo também é utilizado em políticas públicas, como financiamento habitacional, infraestrutura urbana e saneamento, o que amplia o alcance das decisões judiciais sobre sua correção.

Com a reafirmação do IPCA como referência mínima para novos depósitos e a exclusão da revisão retroativa, a decisão do STF estabelece um novo parâmetro para a atualização das contas do FGTS, com impacto direto sobre o rendimento futuro dos trabalhadores e sobre a gestão financeira do fundo. Ao mesmo tempo, o julgamento encerra uma disputa iniciada há mais de uma década e define os limites da aplicação da correção baseada na inflação.

Fonte e Foto: Agência Brasil

Economia e Empreender

Pequenos negócios puxam emprego e renda de famílias de baixa renda no Brasil

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Os pequenos negócios ampliaram o peso na inclusão produtiva de famílias de baixa renda no país em 2026. No primeiro bimestre, o Brasil abriu 370,3 mil vagas formais, e 300,7 mil delas, o equivalente a 81,2% do saldo, foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único. Entre beneficiários do Bolsa Família, o saldo chegou a 207,9 mil postos, ou 56,1% das vagas criadas no período.

O avanço acompanha a força das micro e pequenas empresas no mercado de trabalho. Elas responderam por 80,5% do saldo de empregos de 2025 e por 77,9% das vagas abertas desde 2023. No mesmo movimento, o país bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos dois primeiros meses de 2026, com mais de 1,033 milhão de formalizações, volume que representou 97,3% de todos os CNPJs abertos no período.

No universo do CadÚnico, o empreendedorismo também avançou como alternativa de geração de renda. Em 2025, 4,6 milhões de pessoas inscritas na base já atuavam como microempreendedoras individuais, e 2,5 milhões abriram o negócio depois de entrar no cadastro. Entre os MEIs acompanhados pelo Sebrae, 78,9% permaneciam com CNPJ ativo, contra 61,5% entre os que não receberam atendimento. Serviços e comércio concentram a maior parte desses negócios.

A transição da assistência para o trabalho formal e o empreendedorismo ocorre ao mesmo tempo em que o Bolsa Família mantém uma regra de proteção para famílias que elevam a renda. Hoje, quem ultrapassa o limite de entrada de R$ 218 por pessoa, mas permanece abaixo de R$ 706 per capita, pode continuar no programa por 12 meses, com 50% do benefício. Em abril, 2,34 milhões de famílias estavam nessa faixa.

Os números consolidam um movimento que ganhou força desde 2023: a base do mercado de trabalho brasileiro passou a ser sustentada por empresas menores e por trabalhadores que antes dependiam exclusivamente de programas sociais. Com mais formalização, maior presença de MEIs e expansão das vagas com carteira assinada, os pequenos negócios se firmam como uma das principais portas de entrada para renda e estabilidade em milhões de lares.

Fonte: Sebrae

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Rio Branco

Alysson Bestene vistoria obras no Vitória e no Chico Mendes e prevê reforço do Prefeitura

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta quarta-feira, 20 de maio, as obras de recuperação viária nos bairros Vitória e Chico Mendes e afirmou que o programa Prefeitura nas Ruas será ampliado nas próximas semanas. A agenda começou no bairro Vitória, na regional São Francisco, e seguiu para a Rua Maestro Sandoval, no Chico Mendes, com frentes de serviço voltadas a terraplanagem, remendo profundo, tapa-buraco, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública.

A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, pelo diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, e pelo secretário municipal de Articulação, Márcio Pereira. Durante a vistoria, Bestene disse que o período de verão deve acelerar o cronograma e permitir a chegada das equipes a outras regionais da capital. Segundo a prefeitura, o bairro Vitória recebeu três equipes de trabalho, divididas entre terraplanagem, remendo profundo e tapa-buraco.

A gestão municipal também prevê a entrada de novas empresas no programa após a conclusão de licitações em andamento na área de infraestrutura. De acordo com o prefeito, a meta é ampliar as equipes em até 30 dias para atender indicações de vereadores, ruas judicializadas e o cronograma próprio de obras do município. Bestene afirmou ainda que a prefeitura projeta R$ 50 milhões em investimentos em infraestrutura urbana, com recursos sustentados pelo aumento de receitas e pelo controle das contas públicas.

No bairro Vitória, moradores relataram problemas antigos com buracos e acúmulo de água no período chuvoso. Raimundo Martins de Souza disse que a chegada das máquinas representa uma resposta aguardada pela comunidade. A vistoria reforça a aposta da prefeitura em concentrar a recuperação de vias e serviços urbanos no período de estiagem para ampliar a frente de obras em diferentes bairros da cidade.

Fotos: Val Fernandes

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Acre

Pint of Science estreia no Acre e leva ciência, inovação e tecnologia ao público em Rio Branco

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O Acre entrou pela primeira vez no circuito do Pint of Science, evento internacional de divulgação científica realizado simultaneamente em 27 países, e reuniu na terça-feira, 19 de maio, pesquisadores, estudantes, empresários e gestores públicos no restaurante Flutuante Malveira, em Rio Branco. A proposta foi aproximar a produção científica da população, com debates sobre pesquisas na Amazônia, empreendedorismo, transferência tecnológica e inovação aplicada à realidade acreana.

A programação foi montada para tirar a ciência do ambiente acadêmico e colocá-la no cotidiano das pessoas. As rodas de conversa e palestras trataram de temas ligados ao desenvolvimento regional e ao uso do conhecimento científico em diferentes atividades econômicas e sociais do estado. O evento também teve apresentações culturais e reuniu representantes de instituições públicas e privadas.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Valter Agiolfi, afirmou que a realização do encontro coloca o Acre em uma rota global de conexão científica e reforça o potencial estratégico do estado. “Estamos na maior biodiversidade do planeta e precisamos transformar esse potencial em desenvolvimento, pesquisa e inovação. A bioeconomia é uma pauta muito discutida há anos, mas que ainda precisa avançar de forma prática no Acre”, disse.

Entre os participantes, o estudante de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Lucas Alexandre de Lima, relatou que o encontro abriu novas perspectivas para a formação acadêmica e profissional. “Além de conhecer pessoas e trocar experiências, a gente começa a enxergar caminhos e possibilidades para aplicar nosso conhecimento no futuro. Isso ajuda muito na formação acadêmica e profissional”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação do Fórum Empresarial, Hérika Montilha, defendeu o fortalecimento da produção científica amazônica e a presença maior de pesquisadores locais nos estudos sobre a região. “Muitas vezes as pesquisas sobre a Amazônia são feitas por pessoas de fora. Precisamos estimular nossos estudantes e pesquisadores a produzirem conhecimento sobre a realidade que eles vivem e conhecem”, afirmou. A escolha de um flutuante às margens do Rio Acre também buscou reforçar a identidade regional da iniciativa.

Para a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita da Ufac, Almecina Balbino, o formato do Pint of Science ajuda a reduzir a distância entre universidade e sociedade e pode ampliar o interesse dos jovens pela pesquisa. “A ciência ainda é vista por muitas pessoas como algo distante, e esse formato adotado pelo evento ajuda justamente a aproximar o conhecimento da sociedade. Esperamos que esse evento desperte o interesse dos jovens pela pesquisa, pela universidade e pela inovação”, declarou.

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