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STF mantém correção do FGTS pelo IPCA e rejeita revisão retroativa dos saldos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, e rejeitou a possibilidade de aplicação retroativa do índice aos valores depositados antes de junho de 2024. A decisão foi confirmada em sessão do plenário virtual e publicada em 16 de fevereiro de 2026, ao analisar um recurso que questionava a forma de correção das contas vinculadas ao fundo.

Com o julgamento, o STF reafirmou entendimento já firmado anteriormente, que afastou o uso exclusivo da Taxa Referencial (TR) como parâmetro de correção do FGTS. A TR vinha sendo aplicada historicamente, mas apresentava rendimento próximo de zero em vários períodos, o que motivou questionamentos judiciais sobre a preservação do valor real dos depósitos. O novo entendimento determina que a correção deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA, embora essa regra passe a valer apenas para novos depósitos realizados após o reconhecimento desse direito pela Corte.

A decisão também manteve a estrutura atual de cálculo do FGTS, que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e correção pela TR. Segundo o STF, esse conjunto deve assegurar que o rendimento final alcance o índice de inflação. Caso isso não ocorra, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir mecanismos para compensar eventuais perdas e assegurar a correção adequada dos valores depositados pelos trabalhadores.

O julgamento ocorreu no contexto de um recurso apresentado por um correntista que buscava o reconhecimento da correção retroativa do saldo pelo IPCA. O pedido foi negado, consolidando o entendimento de que a nova metodologia não será aplicada a valores já existentes nas contas até junho de 2024, data em que o STF reconheceu o direito à correção com base na inflação. Com isso, a decisão delimita os efeitos da mudança e evita a revisão de saldos acumulados antes desse marco temporal.

A discussão sobre a correção do FGTS teve origem em uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que questionou o uso da TR como referência. A argumentação sustentava que o índice não acompanhava a inflação, resultando em perda do poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Durante a tramitação do processo, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de cálculo que combinasse os diferentes componentes de rendimento para garantir a correção adequada, após negociação com centrais sindicais.

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma reserva financeira vinculada ao contrato de trabalho, destinada a proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. Nesses casos, o saldo pode ser sacado juntamente com uma multa de 40% paga pelo empregador. O fundo também é utilizado em políticas públicas, como financiamento habitacional, infraestrutura urbana e saneamento, o que amplia o alcance das decisões judiciais sobre sua correção.

Com a reafirmação do IPCA como referência mínima para novos depósitos e a exclusão da revisão retroativa, a decisão do STF estabelece um novo parâmetro para a atualização das contas do FGTS, com impacto direto sobre o rendimento futuro dos trabalhadores e sobre a gestão financeira do fundo. Ao mesmo tempo, o julgamento encerra uma disputa iniciada há mais de uma década e define os limites da aplicação da correção baseada na inflação.

Fonte e Foto: Agência Brasil

Amazônia

Estudo alerta para avanço de barragens e perda de conectividade dos rios da Amazônia

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Pesquisa aponta aumento de até 40% na fragmentação de sistemas fluviais e coloca os rios Juruá e Purus entre os prioritários para conservação.

A construção de barragens e outras intervenções nos rios da Amazônia está comprometendo a circulação natural das águas e ameaçando a biodiversidade da região. Um levantamento divulgado na segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta que a fragmentação de sistemas fluviais aumentou cerca de 40% em uma década nas áreas mais afetadas.

O relatório, intitulado Conectividade primeiro: rios de fluxo livre para a Amazônia brasileira, identificou 19 rios considerados prioritários para conservação. Entre eles estão o Juruá e o Purus, que atravessam o Acre e desempenham papel fundamental no transporte, na pesca e na subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas.

A conectividade dos rios permite a circulação de peixes, sedimentos e nutrientes entre diferentes ambientes aquáticos. Quando esse fluxo é interrompido por barragens, os efeitos podem atingir regiões distantes, prejudicando a reprodução de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.

Os maiores impactos identificados pela pesquisa ocorreram nos rios Madeira e Xingu, onde grandes hidrelétricas provocaram alterações significativas. No Madeira, o transporte de sedimentos nos trechos abaixo das usinas de Santo Antônio e Jirau diminuiu aproximadamente 20%, com consequências para a fertilidade das várzeas, a pesca e a produção de açaí.

A analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Frias, explicou que uma única barragem pode interromper conexões naturais e provocar consequências ao longo de toda a bacia hidrográfica.

O levantamento também identificou rios que ainda preservam extensos trechos de fluxo livre, como Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Javari e Negro. Outros, entre eles Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Juruena, já sofreram intervenções, mas ainda possuem áreas com boa conectividade.

Para evitar novas perdas, os pesquisadores defendem a criação de áreas onde não sejam permitidas hidrelétricas e outras obras capazes de interromper o fluxo dos rios. Também recomendam o reconhecimento legal dos rios de fluxo livre e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre empreendimentos.

O estudo propõe ainda ampliar a cooperação entre os países amazônicos e incorporar a proteção dos sistemas fluviais às políticas nacionais de biodiversidade e planejamento energético.

Foto: Sérgio Vale

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura realiza obras de drenagem, recuperação de ruas e limpeza urbana em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul executa serviços de manutenção e infraestrutura em diferentes regiões do município. As atividades realizadas nesta quarta-feira (18) incluíram melhorias na drenagem, recuperação de vias, roçagem e retirada de entulhos.

No bairro João Alves, os trabalhadores atuaram na manutenção do sistema de drenagem. Na Avenida 25 de Agosto, os serviços foram voltados à limpeza e roçagem, enquanto outras equipes trabalharam na recuperação de estradas de terra e na manutenção de equipamentos da rede de abastecimento de água.

Na Avenida Lauro Müller, a prefeitura também prepara uma intervenção para recuperar uma calçada danificada durante serviços do Saneacre. O local apresenta problemas estruturais, incluindo risco de queda de um poste.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Alves, as ações ocorrem simultaneamente para atender às demandas dos moradores e melhorar as condições de circulação pela cidade.

Além das obras e dos serviços de limpeza, equipes municipais trabalham na instalação da decoração natalina na área central de Cruzeiro do Sul.

A prefeitura mantém a programação de manutenção urbana com frentes de serviço distribuídas por diferentes bairros, priorizando intervenções de infraestrutura e conservação dos espaços públicos.

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Acre

Governo busca apoio de especialistas para conter erosão no Calçadão do Novo Mercado Velho, em Rio Branco

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O governo do Acre iniciou uma articulação com pesquisadores e instituições de ensino para encontrar soluções para os problemas de erosão no Calçadão do Novo Mercado Velho, em Rio Branco. A situação também envolve a Passarela Joaquim Macedo, que continua interditada. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (18), durante uma reunião conduzida pela governadora Mailza Assis.

O encontro contou com representantes de órgãos estaduais e da Universidade Federal do Acre (Ufac). O engenheiro civil e professor Ricardo Ribeiro apresentou uma avaliação preliminar das condições do terreno e alternativas para enfrentar o avanço dos processos erosivos nas margens do Rio Acre.

Uma das principais propostas é a criação de um grupo técnico multidisciplinar, formado por pesquisadores de universidades e instituições especializadas do Acre e de outros estados. A parceria deverá ser formalizada por meio de um termo de cooperação técnica.

Os estudos serão desenvolvidos em duas etapas. A primeira terá como prioridade a identificação de medidas emergenciais para reduzir os riscos na região. A segunda será dedicada a análises mais aprofundadas, com o objetivo de encontrar soluções permanentes para estabilizar o terreno e proteger as estruturas.

A governadora Mailza Assis defendeu a participação de especialistas na definição das intervenções. “É uma medida urgente, que exige planejamento, responsabilidade e integração entre os órgãos”, afirmou.

Durante a reunião, Ricardo Ribeiro explicou que os problemas registrados na área estão relacionados ao comportamento do Rio Acre e às características sedimentares do solo. Por isso, as intervenções precisam considerar as variações do nível da água e a movimentação das margens ao longo do ano.

O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já realiza levantamentos para identificar o fluxo da água e compreender os fatores que contribuem para a instabilidade do terreno.

A proposta também prevê o desenvolvimento de modelos matemáticos e computacionais para simular diferentes cenários e orientar as decisões técnicas.

A Defesa Civil Estadual acompanha as discussões para avaliar os riscos e as medidas de segurança necessárias. Os resultados dos levantamentos deverão orientar tanto as intervenções no Calçadão do Novo Mercado Velho quanto os próximos encaminhamentos sobre a Passarela Joaquim Macedo.

Até o momento, não foram anunciados prazo para execução das obras definitivas nem previsão de reabertura da passarela.

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