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STF mantém correção do FGTS pelo IPCA e rejeita revisão retroativa dos saldos

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3 semanas ago

18/02/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país, e rejeitou a possibilidade de aplicação retroativa do índice aos valores depositados antes de junho de 2024. A decisão foi confirmada em sessão do plenário virtual e publicada em 16 de fevereiro de 2026, ao analisar um recurso que questionava a forma de correção das contas vinculadas ao fundo.

Com o julgamento, o STF reafirmou entendimento já firmado anteriormente, que afastou o uso exclusivo da Taxa Referencial (TR) como parâmetro de correção do FGTS. A TR vinha sendo aplicada historicamente, mas apresentava rendimento próximo de zero em vários períodos, o que motivou questionamentos judiciais sobre a preservação do valor real dos depósitos. O novo entendimento determina que a correção deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA, embora essa regra passe a valer apenas para novos depósitos realizados após o reconhecimento desse direito pela Corte.

A decisão também manteve a estrutura atual de cálculo do FGTS, que combina juros de 3% ao ano, distribuição de lucros do fundo e correção pela TR. Segundo o STF, esse conjunto deve assegurar que o rendimento final alcance o índice de inflação. Caso isso não ocorra, caberá ao Conselho Curador do FGTS definir mecanismos para compensar eventuais perdas e assegurar a correção adequada dos valores depositados pelos trabalhadores.

O julgamento ocorreu no contexto de um recurso apresentado por um correntista que buscava o reconhecimento da correção retroativa do saldo pelo IPCA. O pedido foi negado, consolidando o entendimento de que a nova metodologia não será aplicada a valores já existentes nas contas até junho de 2024, data em que o STF reconheceu o direito à correção com base na inflação. Com isso, a decisão delimita os efeitos da mudança e evita a revisão de saldos acumulados antes desse marco temporal.

A discussão sobre a correção do FGTS teve origem em uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade, que questionou o uso da TR como referência. A argumentação sustentava que o índice não acompanhava a inflação, resultando em perda do poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Durante a tramitação do processo, a Advocacia-Geral da União apresentou proposta de cálculo que combinasse os diferentes componentes de rendimento para garantir a correção adequada, após negociação com centrais sindicais.

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma reserva financeira vinculada ao contrato de trabalho, destinada a proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa. Nesses casos, o saldo pode ser sacado juntamente com uma multa de 40% paga pelo empregador. O fundo também é utilizado em políticas públicas, como financiamento habitacional, infraestrutura urbana e saneamento, o que amplia o alcance das decisões judiciais sobre sua correção.

Com a reafirmação do IPCA como referência mínima para novos depósitos e a exclusão da revisão retroativa, a decisão do STF estabelece um novo parâmetro para a atualização das contas do FGTS, com impacto direto sobre o rendimento futuro dos trabalhadores e sobre a gestão financeira do fundo. Ao mesmo tempo, o julgamento encerra uma disputa iniciada há mais de uma década e define os limites da aplicação da correção baseada na inflação.

Fonte e Foto: Agência Brasil

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Educação

Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo de 2026 com mais de 23 mil alunos em 84 escolas

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5 horas ago

11/03/2026

Redação

Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

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Governo do Acre nomeia 24 aprovados no concurso do Detran e fixa prazo de 30 dias para posse

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6 horas ago

11/03/2026

Redação

O governo do Acre nomeou 24 candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior, com lotação em Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, e estabeleceu prazo de até 30 dias para entrega de documentos e assinatura do termo de posse.

As nomeações foram formalizadas por decreto assinado pelo governador Gladson de Lima Camelí e publicado no Diário Oficial do Estado, após a homologação do resultado final do certame pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, divulgado em dezembro de 2025.

O decreto contempla cinco funções: Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito. Entre os nomeados, há dois candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD), ambos para o cargo de Assistente de Trânsito em Rio Branco.

Na distribuição das vagas, Brasileia recebe um agente de autoridade de trânsito, Acrelândia um assistente de trânsito e Cruzeiro do Sul é contemplado com um assistente de trânsito e um examinador de trânsito. Em Rio Branco, além de um agente de autoridade de trânsito e uma analista de trânsito, foram nomeados 16 assistentes de trânsito, um engenheiro civil e uma examinadora de trânsito.

A publicação prevê ainda a edição de um novo edital nos próximos dias com a data e o local da posse. A entrada dos novos servidores efetivos amplia o quadro técnico do Detran e tende a impactar diretamente o ritmo de atendimento e a capacidade de execução de atividades administrativas e técnicas ligadas à gestão e à segurança do trânsito no estado.

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Inmet mantém alerta de perigo para chuvas intensas no Acre com ventos de até 100 km/h

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6 horas ago

11/03/2026

Redação

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém um aviso de chuvas intensas em grau de severidade “perigo” para o Acre, em vigor desde 9h35 desta quarta-feira, 11 de março de 2026, com previsão de volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h. O alerta segue até 23h59 de quinta-feira (12) e eleva o risco de transtornos em áreas vulneráveis, como alagamentos, queda de galhos e interrupções pontuais no fornecimento de energia.

Com a combinação de chuva forte e rajadas, aumentam as chances de ocorrências associadas a descargas elétricas e danos em estruturas mais expostas, especialmente em pontos com drenagem limitada e margens de igarapés. Em orientações de segurança para episódios de vento intenso, o Inmet recomenda que a população “evite se abrigar debaixo de árvores” e que não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; também sugere desligar aparelhos elétricos e, quando possível, o quadro geral de energia.

A recomendação é acompanhar as atualizações meteorológicas e acionar os canais de emergência em caso de risco ou ocorrências, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, sobretudo se houver registro de alagamentos, quedas de árvores, fios rompidos ou falta de energia em áreas residenciais.