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Educação

Pesquisador da Uerj defende monitoramento da trajetória de ex-cotistas para avaliar política de ações afirmativas

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A criação de mecanismos permanentes de acompanhamento da trajetória profissional e acadêmica de ex-cotistas é fundamental para avaliar os efeitos das políticas de ação afirmativa no ensino superior, defendeu o sociólogo Luiz Augusto Campos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ao analisar os 20 anos de adoção do sistema de cotas na instituição, pioneira no país. A proposta foi apresentada no Rio de Janeiro, no início de dezembro de 2025, durante debates com egressos da universidade, com o objetivo de medir os impactos das cotas para além do período de formação acadêmica .

Segundo Campos, que é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e um dos organizadores do livro Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro, a política de cotas deve ser entendida como um meio de redução das desigualdades no mercado de trabalho e não como um fim em si mesma. Para ele, a ausência de efeitos concretos na inserção profissional dos formados indicaria falhas da política pública, o que torna necessário o acompanhamento sistemático das trajetórias dos egressos. “A Lei de Cotas não é uma política fim. Ela é uma política meio para diminuir desigualdades no mercado de trabalho”, afirmou o pesquisador .

A Uerj adotou o sistema de cotas em 2003 e, desde então, conjuga critérios raciais e socioeconômicos para o ingresso na graduação e na pós-graduação. Atualmente, o limite de renda bruta por pessoa da família é de R$ 2.277, valor que, segundo Campos e ex-cotistas ouvidos nos debates realizados no fim de novembro, restringe o acesso de estudantes pretos e pardos à pós-graduação. Durante o encontro, realizado no mês da Consciência Negra, participantes defenderam a revisão desse corte para ampliar o número de pessoas negras que chegam ao mestrado e ao doutorado .

Dados do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mostram que pessoas pretas representam 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores no país, enquanto pessoas pardas somam 16,7% dos mestres e 14,9% dos doutores. Indígenas correspondem a 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado. No mesmo período analisado, entre 1996 e 2021, pessoas brancas concentraram 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado, o que evidencia desigualdades persistentes no acesso aos níveis mais altos de formação acadêmica .

A legislação estadual que rege as ações afirmativas na Uerj, a Lei nº 8.121, de 2018, só poderá ser revista em 2028. Até lá, Campos avalia que as universidades podem utilizar a autonomia universitária para ajustar critérios em seus editais de ingresso, especialmente na pós-graduação, onde a judicialização é frequente. Para o pesquisador, limites socioeconômicos rígidos acabam inviabilizando a permanência de estudantes de baixa renda nos programas de mestrado e doutorado, sobretudo quando a concessão de bolsas altera o enquadramento do candidato como beneficiário das cotas .

A proposta de criação de redes de acompanhamento de ex-cotistas busca produzir dados sobre inserção profissional, continuidade dos estudos e condições de trabalho após a formatura, fornecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de acesso e permanência no ensino superior. Para os pesquisadores envolvidos, a análise dessas trajetórias é central para medir se as ações afirmativas cumprem o papel de reduzir desigualdades estruturais no Brasil e orientar ajustes futuros na legislação e nas práticas institucionais.

Fonte: Agência Brasil

Acre

Ufac oferece 27 vagas para mestrado e doutorado em Saúde Coletiva

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção para 27 vagas nos cursos de mestrado e doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), em Rio Branco. As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro semestre de 2027, sendo 14 para o mestrado e 13 para o doutorado.

As inscrições serão realizadas pela internet em outubro. Para o mestrado, os interessados poderão se inscrever entre 14 e 29 de outubro de 2026. No doutorado, o prazo termina em 30 de outubro.

No mestrado, dez vagas são destinadas à ampla concorrência e quatro às ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção contempla graduados em diferentes áreas relacionadas à saúde e campos previstos no edital, como Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina e Saúde Coletiva.

O curso tem duração máxima de 24 meses e carga horária de 810 horas. As atividades acadêmicas serão realizadas em período integral, nos turnos da manhã e da tarde.

A seleção para o mestrado terá prova escrita de Saúde Coletiva, arguição e análise do Currículo Lattes. A prova está prevista para 10 de novembro, das 8h30 às 12h30. As arguições devem ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O resultado final está previsto para 18 de dezembro.

Para o doutorado, são oferecidas dez vagas de ampla concorrência e três destinadas às ações afirmativas. Podem participar candidatos com título de mestre reconhecido pelo Ministério da Educação. Quem estiver concluindo o mestrado também poderá concorrer, desde que cumpra as exigências para obtenção do título antes da matrícula.

A seleção do doutorado terá avaliação do anteprojeto de tese, apresentação e defesa oral do trabalho, arguição e análise do Currículo Lattes. As apresentações estão previstas para ocorrer entre 1º e 7 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, enquanto a convocação para matrícula está prevista até 25 de janeiro de 2027.

O programa desenvolve pesquisas relacionadas ao processo saúde-doença, determinantes sociais, produção do cuidado, promoção e prevenção da saúde, políticas públicas e gestão. As linhas também abrangem estudos sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da criança, da mulher e do idoso, nutrição, segurança alimentar e educação em saúde.

Os editais também estabelecem exigências relacionadas à proficiência em leitura em língua inglesa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, já que a concessão depende da disponibilidade de recursos e cotas das agências de fomento.

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Educação

STJ restabelece sanções a 107 instituições com cursos de medicina mal avaliados no Enamed

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), suspendeu uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia interrompido as restrições impostas pelo governo federal.

As medidas haviam sido adotadas pelo MEC em março e atingem instituições responsáveis por cursos de medicina com desempenho considerado insuficiente. Entre as restrições estão a suspensão de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos processos seletivos e vestibulares e da redução do número de vagas autorizadas.

O governo federal pretende usar as medidas de supervisão para pressionar as instituições a melhorar a formação oferecida aos estudantes de medicina. Dependendo do desempenho do curso, as restrições podem incluir impedimento de ampliar vagas, suspensão de novos contratos do Fies, afastamento do Prouni, redução de vagas para ingresso e até suspensão da entrada de novos alunos.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições privadas de educação superior, informou que sua assessoria jurídica analisa a decisão do STJ e que vai avaliar as medidas que poderão ser adotadas.

O Enamed passou a ocupar papel central na avaliação dos cursos de medicina do país. O exame verifica conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes e fornece dados para processos de regulação e supervisão das graduações.

A nova política federal para a formação médica também transformou o Enamed em exame de proficiência para o exercício da profissão. Pela Medida Provisória nº 1.370, de junho de 2026, concluintes de medicina abrangidos pelas novas regras precisarão alcançar rendimento suficiente na avaliação para obter o registro profissional necessário ao exercício da atividade médica.

O exame também será usado como critério em processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto. A política prevê ainda a integração do Enamed com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.

A aplicação passará a ocorrer semestralmente a partir de 2027. Estudantes que não atingirem o desempenho mínimo exigido poderão fazer novamente a avaliação em edições posteriores.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Acre

Ufac seleciona doutores para reforçar pós-graduação em Ciência Florestal no Acre

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A Universidade Federal do Acre abriu um processo de credenciamento de professores doutores para ampliar o quadro docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, em Rio Branco. As inscrições começam em 20 de julho de 2026 e seguem até o dia 30, com envio da documentação por e-mail.

A seleção busca pesquisadores com atuação ligada à conservação, restauração, manejo e produção florestal. Podem participar docentes da Ufac, do Instituto Federal do Acre, da Embrapa e de outras instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior.

O programa será organizado em três linhas de pesquisa. A primeira trata de conservação, restauração e serviços ecossistêmicos. A segunda envolve propagação, implantação e condução florestal. A terceira reúne estudos sobre crescimento, dinâmica e manejo da produção florestal. A proposta é formar um corpo docente voltado a temas ligados à floresta amazônica, à recuperação de áreas degradadas, ao carbono, à bioeconomia, aos sistemas agroflorestais e ao uso sustentável dos recursos naturais.

A escolha dos professores levará em conta a produção científica, a capacidade de orientar mestrandos, a participação em projetos de pesquisa, a captação de recursos e a aderência às linhas do programa. Também será observado o equilíbrio entre as áreas de atuação, para evitar concentração de docentes em uma única linha.

Os candidatos precisam apresentar Currículo Lattes atualizado e preencher o formulário de inscrição. A avaliação ficará sob responsabilidade do colegiado do PPG-Ciflor. Quem não alcançar a pontuação mínima exigida em artigos científicos publicados entre 2022 e 2026 será eliminado.

O cronograma prevê a divulgação das inscrições deferidas em 4 de agosto. O resultado parcial será publicado no dia 5, com prazo para recursos em 6 e 7 de agosto. A lista final dos selecionados está marcada para 10 de agosto.

Os professores credenciados deverão atuar em disciplinas, orientação ou coorientação de estudantes, projetos de pesquisa, inovação, extensão, internacionalização, planejamento acadêmico, autoavaliação e divulgação científica. O credenciamento também reforça a estrutura do programa em uma área estratégica para o Acre, onde a formação de pesquisadores está ligada diretamente ao manejo de florestas, à restauração ambiental e ao desenvolvimento de tecnologias para a Amazônia.

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