O orçamento destinado às universidades federais em 2026 sofreu uma redução de quase R$ 500 milhões durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, segundo cálculos da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), divulgados nesta terça-feira, 23 de dezembro, no Rio de Janeiro. O corte, que representa uma queda de 7,05% em relação ao valor originalmente previsto no PLOA, atinge as 69 universidades federais do país e ocorre no momento em que o sistema enfrenta aumento de custos operacionais e demandas relacionadas ao ensino, à pesquisa, à extensão e à permanência estudantil.

De acordo com a Andifes, a redução totaliza R$ 488 milhões e foi aplicada de forma desigual entre as instituições, alcançando todas as ações orçamentárias consideradas essenciais para o funcionamento da rede federal de ensino superior. A entidade aponta que, caso não haja recomposição dos valores, o orçamento das universidades em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra terceirizada.

Advertisement

Um dos pontos destacados pela associação é o impacto sobre a assistência estudantil. Segundo a nota divulgada, cerca de R$ 100 milhões foram retirados dessa área, o que compromete a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil, instituída pela Lei nº 14.914/2024. A Andifes avalia que a redução de recursos coloca em risco ações voltadas à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pode afetar os avanços recentes no acesso ao ensino superior público.

A entidade também informa que cortes semelhantes devem atingir os orçamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgãos responsáveis pelo fomento à pesquisa e à formação de pesquisadores no país. Para a associação, o cenário resultante da redução orçamentária compromete o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas e limita o papel das universidades no sistema nacional de ciência e tecnologia.

Na avaliação apresentada pela Andifes, a manutenção dos cortes pode gerar impactos diretos sobre o funcionamento regular das universidades federais ao longo de 2026, com reflexos sobre a oferta de ensino, a produção científica e a capacidade de atendimento a estudantes de baixa renda. A associação defende a recomposição imediata dos valores como condição para garantir a continuidade das atividades e o cumprimento das funções atribuídas às instituições federais de ensino superior no país.

Advertisement

Fonte: Agência Brasil

Advertisement

O Ministério da Educação inicia na segunda-feira, 22 de dezembro, o pagamento da décima parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia, destinada a estudantes do ensino médio da rede pública que cumpriram os critérios de frequência escolar, com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão dessa etapa de ensino. O valor da parcela é de R$ 200 e será creditado até o dia 30 de dezembro, conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

De acordo com o cronograma divulgado pelo MEC, os estudantes nascidos em janeiro e fevereiro recebem no dia 22; março e abril, no dia 23; maio e junho, no dia 24; julho e agosto, no dia 26; setembro e outubro, no dia 29; e novembro e dezembro, no dia 30. Para ter direito ao pagamento, é necessário que o aluno tenha alcançado frequência igual ou superior a 80% nas aulas durante o período de referência.

Advertisement

O depósito é realizado em conta aberta em nome do estudante. No caso de beneficiários menores de 18 anos que ainda não possuem autorização para movimentar o aplicativo Caixa Tem, é exigido o consentimento do responsável legal, que pode ser feito pelo próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para estudantes com 18 anos ou mais, a conta já está liberada para uso do valor recebido.

Ao longo do ano letivo, os participantes do Pé-de-Meia recebem parcelas mensais de R$ 200 vinculadas à frequência escolar. Somados, os valores podem chegar a R$ 9.200 por estudante ao final de todo o ensino médio. Além disso, os alunos que concluíram o ensino médio em 2025 e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio terão direito a um incentivo adicional de R$ 200, cujo pagamento está previsto para ocorrer entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026, após a confirmação da conclusão da etapa escolar.

O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e funciona como um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança. O programa é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e busca reduzir a evasão escolar, apoiar a conclusão dos estudos e ampliar as oportunidades educacionais. A execução do programa depende do envio de informações por estados, municípios e pelo Distrito Federal, responsáveis por alimentar os dados necessários para a liberação dos pagamentos aos estudantes.

Advertisement

Fonte: MEC

Advertisement

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre mantém abertas, até o dia 6 de fevereiro de 2026, as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do primeiro semestre letivo do próximo ano, com inscrições iniciadas em 15 de dezembro de 2025 e realizadas diretamente nas escolas da rede pública estadual, tanto na zona urbana quanto na zona rural, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica a quem não concluiu os estudos na idade regular.

A modalidade atende as etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e é voltada a jovens, adultos e idosos que desejam retomar a vida escolar e concluir a Educação Básica em 2026. Para efetuar a matrícula, é necessário ter idade mínima de 15 anos completos para o Ensino Fundamental e 18 anos completos para o Ensino Médio, além da apresentação de documento de identificação, comprovante de residência e histórico escolar, caso o estudante possua esse registro.

Advertisement

Segundo a Secretaria de Educação, todo o processo de matrícula ocorre nas próprias unidades escolares, que informam sobre a oferta da EJA e os horários das turmas disponíveis. O chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da SEE, Jessé Dantas, orienta que os interessados busquem a escola estadual mais próxima para obter orientações detalhadas sobre o funcionamento da modalidade.

“A Educação de Jovens e Adultos possibilita o acesso ao conhecimento, amplia oportunidades no mercado de trabalho e contribui para o exercício da cidadania. Quem não conseguiu concluir os estudos tem, agora, a chance de retomar esse percurso em 2026”, afirmou Dantas, ao destacar que a política educacional considera as diferentes trajetórias de vida dos estudantes atendidos pela modalidade.

Advertisement