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Sebrae apresenta manifesto na COP30 e propõe nova governança climática para incluir pequenos negócios

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Para marcar o início da segunda semana da COP30, em Belém, o Sebrae apresentou nesta segunda-feira (17), na Green Zone, o manifesto Por um Desenvolvimento Climático Socioeconômico Justo Centrado nos Pequenos Negócios, documento que busca inserir micro e pequenas empresas nas decisões globais sobre clima. A instituição afirma que o objetivo é provocar mudanças na governança climática internacional para reconhecer a relevância dos pequenos negócios na transição ecológica, tema ainda ausente das negociações formais. A iniciativa parte da constatação, segundo o Sebrae, de que 96% das empresas brasileiras enfrentam diretamente os impactos da crise climática e já desenvolvem soluções de adaptação sem acesso adequado a instrumentos de financiamento verde.

O manifesto se apoia em três princípios: clima como desenvolvimento, verde como valor econômico e território como base das políticas climáticas. A formulação resulta de escutas em todos os biomas, nas quais empreendedores relataram mudanças produtivas, reorganização de cadeias e ações de proteção ambiental realizadas diante de secas, enchentes, ondas de calor e colapsos ecológicos. Para o Sebrae, essas experiências mostram que a adaptação ocorre antes da chegada de políticas públicas, o que justificaria a reformulação das métricas globais hoje centradas em realidades de países do Norte. A instituição sustenta que essas práticas territoriais deveriam guiar o desenho de mecanismos internacionais de financiamento e regulação.

Durante a apresentação, o presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a COP30 é “o momento de o mundo reconhecer os pequenos negócios como agentes centrais da transição justa e inclusiva” e defendeu que esforços globais de mitigação e adaptação estarão incompletos enquanto desconsiderarem quem vive os impactos diretos das mudanças climáticas. “O manifesto será a base para uma coalizão de países tropicais que defendem a reforma da governança global do clima e a democratização do financiamento verde”, disse o dirigente. O documento propõe instrumentos como microfinanças verdes regionalizadas, crédito climático emergencial pós-desastre, seguro climático simplificado, metodologias municipais de crédito de carbono, padrões tropicais de sustentabilidade, reconhecimento econômico de saberes tradicionais e um selo de justiça climática.

A iniciativa reforça a estratégia do governo brasileiro de pressionar fundos internacionais para ampliar o acesso de economias locais a recursos climáticos, uma vez que microempreendedores, cooperativas e municípios de pequeno porte encontram barreiras para acessar linhas de financiamento existentes. Ao encerrar a apresentação, o Sebrae afirmou que a expectativa é que a COP30 seja lembrada como o momento em que a diplomacia climática passou a considerar a realidade dos territórios e das empresas que lidam diariamente com os impactos ambientais.

Além do lançamento do manifesto, o Sebrae mantém na COP30 um estande de 400 m² na Green Zone, com programação de conteúdos, reuniões e ações de bioeconomia, além de atividades paralelas no Parque Belém Porto Futuro. O objetivo é aproximar lideranças, investidores e empreendedores que atuam no ecossistema de inovação verde e fortalecer o debate sobre políticas de transição climática e desenvolvimento territorial.

Fonte: AN – SEBRAE

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Hospital de ensino: Fundhacre inicia processo de certificação com instituições acadêmicas

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A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo iniciou nesta quarta-feira, 19, em Rio Branco, o processo formal para obter a certificação de Hospital de Ensino, em reunião com instituições públicas e privadas conveniadas. O objetivo é organizar e enviar aos ministérios da Saúde e da Educação a documentação necessária para reconhecimento de nível 1, etapa que permitirá ao complexo hospitalar acessar políticas específicas de financiamento e formação profissional .

Embora atividades de ensino — como estágios e residência médica — já integrem a rotina da unidade, o hospital ainda não possui certificação oficial. Com o avanço do processo, a Fundhacre passará a concorrer a editais voltados para obras, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de pesquisas e programas de qualificação. A presidente da fundação, Sóron Steiner, afirmou que o encontro marca a aproximação com as instituições formadoras. “Fizemos esse encontro para aproximar vocês da nossa rotina e mostrar que esse processo não é só papel. A nossa prática existe, os estudantes já estão aqui, e o que falta agora é certificar o hospital. Isso vai nos dar reconhecimento, recursos e condições reais para preparar melhor nossos acadêmicos” .

A direção informou que estão em andamento revisões de fluxos internos, atualização de protocolos e organização dos serviços para atender às exigências federais. Entre as mudanças previstas está a estruturação da residência multiprofissional, alinhada ao modelo de trabalho em equipe adotado pelo Sistema Único de Saúde.

O coordenador do Núcleo de Processos Educacionais e Pesquisa (Nuproep), Rosicley Souza, destacou que o hospital ainda não consegue acessar editais importantes devido à ausência da certificação. “A partir do envio dessas informações e da união das instituições conveniadas, vamos ter condições de entrar nesses processos e melhorar tanto o trabalho dos profissionais quanto os campos de estágio dos alunos” .

Com a fase documental em curso, a Fundhacre segue reunindo informações e ajustando serviços para cumprir os critérios definidos pelos ministérios. A expectativa é concluir o material nos próximos meses, com participação das instituições parceiras, e avançar para as etapas finais da certificação como Hospital de Ensino no SUS.

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Rio Branco recebe nova ETE e prevê 80% de esgoto tratado até 2026

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu nesta quarta-feira, 19, uma nova Estação de Tratamento de Esgoto entregue pelo Governo do Acre, instalada na Estrada do Quixadá, na área do Igarapé Redenção, para ampliar a capacidade de saneamento e beneficiar mais de 40 mil moradores da regional do São Francisco. A obra integra a estratégia conjunta entre município e Estado para elevar o tratamento de esgoto da capital, que passa de 17% para 25% com a ativação da nova unidade, e tem como meta alcançar 80% de esgoto tratado até 2026.

O sistema entregue ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) faz parte de um conjunto de investimentos iniciados em 2007, que incluem as futuras ativações das estações da Conquista, Cidade do Povo e Adalberto Aragão. Segundo a administração municipal, a ampliação permitirá reduzir o lançamento de esgoto in natura no Rio Acre e aproximar Rio Branco de um dos maiores índices de cobertura de saneamento da região Norte. O prefeito afirmou que o município recebeu o sistema com capacidade inicial baixa e que a integração com os investimentos estaduais possibilita ampliar o serviço. “Pegamos Rio Branco com 2,2% de esgoto tratado e hoje estamos em 17%. Com esse trabalho do governo do Estado, vamos ultrapassar 25%”, declarou.

O governador Gladson Cameli destacou que a nova estação cumpre função estratégica para a saúde pública e para o planejamento urbano de Rio Branco. Em sua fala, reforçou que saneamento básico está diretamente ligado à prevenção de doenças e ao abastecimento. “Saneamento significa salvar vidas. É fundamental para o crescimento e a qualidade de vida da população de Rio Branco”, afirmou.

A direção do Saerb informou que o sistema municipal tratava 2,5% do esgoto produzido em 2022 e atualmente opera com capacidade de 102 litros por segundo. A nova ETE Redenção acrescentará mais 80 litros por segundo quando estiver em pleno funcionamento. O diretor-presidente da autarquia, Enoque, disse que o município deve atingir um novo patamar em curto prazo. “Até o final do ano que vem, vamos atingir 80% de esgoto tratado, o maior índice da região Norte em menos de cinco anos de gestão”, afirmou.

O presidente da Saneacre, José Bestene, explicou que o conjunto das obras realizadas pelo Estado deve ampliar a cobertura estrutural necessária para sustentar o avanço proposto pela Prefeitura. Segundo ele, a combinação das reformas e das entregas em curso coloca a capital em posição inédita. “Com a entrega desta estação, com a reforma da Conquista, a funcionalidade das unidades do São Francisco e Adalberto Aragão e a entrega da Cidade do Povo, o prefeito poderá oferecer, a partir de 2026, entre 50% e 60% de cobertura. Nenhuma capital da região Norte tem esse nível”, disse.

Com a nova ETE, Estado e município afirmam que a expansão do saneamento básico segue um cronograma alinhado para garantir maior capacidade de tratamento e reorganizar a infraestrutura da cidade. A ativação das novas unidades deverá influenciar diretamente o volume de resíduos tratados, gerando impactos na saúde, no planejamento urbano e na qualidade ambiental do Rio Acre, que historicamente recebe esgoto sem tratamento. O conjunto de obras marca um dos maiores ciclos de implantação de estações de tratamento realizados na capital e deve orientar ações de políticas públicas voltadas ao abastecimento e ao controle de resíduos até 2026.

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Acre terá 162 vagas temporárias no processo seletivo do IBGE para 2026

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística abriu nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo seletivo simplificado que oferta 162 vagas temporárias no Acre para as funções de Agente de Pesquisa e Mapeamento e Supervisor de Coleta e Qualidade, com atuação prevista em Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá . As contratações atendem à demanda do instituto para renovação de equipes responsáveis pelas pesquisas contínuas e levantamentos estatísticos programados para 2026.

O edital estabelece 140 vagas para Agente de Pesquisa e Mapeamento, com remuneração de R$ 2.676,24, e 22 vagas para Supervisor de Coleta e Qualidade, com salário de R$ 3.379,00. Ambas as funções exigem ensino médio completo, e para supervisores é necessário possuir habilitação categoria B. As oportunidades seguem a política de inclusão do IBGE, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, distribuídas entre os três municípios. Para o cargo de APM, são 16 vagas em Cruzeiro do Sul, 111 em Rio Branco e 13 em Tarauacá; para SCQ, são 2 vagas em Cruzeiro do Sul, 18 em Rio Branco e 2 em Tarauacá.

As inscrições ficam abertas até 11 de dezembro, exclusivamente no site da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do processo. A taxa é de R$ 38,50, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea. O IBGE informa que os contratados terão direito a benefícios previstos na legislação, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º proporcional.

As provas objetivas estão marcadas para 22 de fevereiro de 2026, e o resultado final será divulgado em 30 de abril. Os contratos terão duração inicial de até um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos, conforme a necessidade das pesquisas. Segundo o instituto, o processo integra um conjunto maior de contratações, que soma mais de 9 mil vagas temporárias em todo o país para reforçar as equipes de campo. “O objetivo é garantir a execução das pesquisas contínuas e dos levantamentos estatísticos programados para o próximo ano”, destaca o IBGE.

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