Doze mulheres que cumprem pena no Presídio Feminino de Rio Branco reencontraram os filhos na quinta-feira (9), em uma ação do projeto “Olhares que Acolhem”, realizada na sede do Tribunal de Justiça em Sena Madureira. A iniciativa do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi montada para viabilizar visitas que não ocorriam por causa da distância entre a capital e os municípios onde vivem as crianças.

Entre as detentas atendidas, uma mulher identificada como M.A. disse que não via os filhos havia seis anos e descreveu o reencontro como a concretização de um sonho. “Não é fácil, de jeito nenhum, mas eu só posso agradecer pela oportunidade de estar aqui, é uma alegria muito grande estar com meus filhos”, afirmou.

Outra presa, M.R., teve encontro marcado com sete filhos; cinco compareceram. Em meio aos abraços, ela disse às crianças: “A mãe ama vocês, a mãe vai sair pra cuidar de vocês”.

Os familiares atendidos vivem em Sena Madureira e Manoel Urbano. Uma das mulheres afirmou que estava há “dois anos e sete meses” sem ver os filhos e disse que quer retomar a convivência quando deixar a prisão. “Eu só quero sair de lá pra poder cuidar dos meus filhos, dar o melhor pra eles. Eu não quero que eles sigam a vida que eu segui”, declarou.

A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família, Cláudia Costa, afirmou que esta foi a segunda edição do “Olhares que Acolhem” e relacionou o reencontro ao processo de reintegração social. “O Iapen entende isso como uma das formas de contribuir com a ressocialização dessas mulheres, diminuir os impactos psicológicos que tanto elas quanto essas crianças vivenciam por conta da distância”, disse, ao agradecer o apoio do Tribunal de Justiça e da prefeitura, que ajudou no deslocamento de familiares.

O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício Assis, afirmou que a ação deve permanecer no planejamento do instituto. “O sentimento é de dever cumprido. O Iapen entende essa necessidade e a importância de colocar esse projeto no nosso planejamento”, declarou.

Para a diretora do Presídio Feminino de Rio Branco, Jamilia Souza, a ausência de visitas por longos períodos afeta a relação entre mães e filhos. “Não poder ver os filhos é o que mais deixa elas aflitas, porque com o tempo os laços familiares vão se perdendo”, afirmou, ao defender a continuidade de ações que mantenham o contato entre as famílias.

Ao final do reencontro, uma das detentas disse que pretende reorganizar a vida quando sair da prisão. “Quando eu sair eu vou mudar, eu já mudei! Eu vou cuidar dos meus filhos”, afirmou. Com a segunda edição realizada em Sena Madureira, o projeto amplia a estratégia de aproximar famílias que não conseguem manter visitas regulares e reforça a participação de órgãos do sistema de Justiça e de prefeituras na logística para novos encontros.

A polícia e a diplomacia da Suíça acompanharam de perto, registraram e reagiram contra brasileiros exilados que denunciavam violações cometidas pela ditadura militar no Brasil, incluindo expulsões e cassação de vistos, enquanto o país europeu mantinha relações econômicas e políticas com o regime.

Um dos casos centrais é o do então estudante Jean Marc Von der Weid, brasileiro com nacionalidade suíça, preso no Brasil entre agosto de 1969 e janeiro de 1971 e libertado no fim de 1970 no grupo de 70 presos políticos trocados pela libertação do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, sequestrado no Rio em 7 de dezembro de 1970 e solto 40 dias depois. No exílio, Von der Weid passou a relatar publicamente o que viveu. “Fui torturado por quatro dias. Quase sem parar. Não saí da câmara de tortura”, disse em entrevista à rádio e TV pública suíça RTS, descrevendo métodos como pau de arara, choques elétricos, espancamentos e a chamada “tortura hidráulica”.

A atuação de exilados e de redes de solidariedade virou alvo de vigilância formal. Pesquisadoras da Universidade de Lausanne, Gaelle Shclier e Gabriella Lima, localizaram relatórios que mostram o monitoramento de eventos e palestras feitos por opositores do regime. Um documento de 9 de março de 1971, com 36 páginas, traz transcrições de falas em uma conferência intitulada “Brasil, a democratização da tortura”, incluindo o relato de Von der Weid e registros sobre organizadores, cartazes e menções a empresas suíças associadas a ganhos no Brasil naquele período. “Esses eventos eram monitorados pela polícia”, afirmou Shclier ao descrever o material.

Além da vigilância, correspondências diplomáticas indicam que autoridades suíças tinham conhecimento das violações. Em um documento de outubro de 1973 intitulado “Tortura no Brasil”, o cônsul suíço no Rio de Janeiro, Marcel Guelat, escreveu ao Departamento de Política do Ministério das Relações Exteriores suíço que órgãos como o Dops eram conhecidos pela brutalidade e que unidades do Exército recorriam a “maus-tratos físicos, queimaduras, choques elétricos, câmara fria”. O texto também registra a avaliação de que seria improvável que a prática fosse desconhecida nos níveis mais altos do governo brasileiro.

Mesmo com esse acúmulo de registros, a reação não ficou restrita a acompanhar: exilados foram alvo de medidas administrativas. A dupla nacionalidade impediu a expulsão de Von der Weid, mas outros opositores, como Apolônio de Carvalho e Ladislau Dowbor, tiveram expulsão e cassação de vistos sob a justificativa de quebra da neutralidade suíça. Um informe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil à Presidência, em novembro de 1970, relacionou a rapidez da decisão suíça a pressões e ao peso das relações políticas e econômicas entre os dois países.

No pano de fundo, pesquisas reunidas por Gabriella Lima e entrevistas colhidas para a série apontam que o ambiente de repressão no Brasil interessava a setores empresariais, com investimentos e atuação de multinacionais suíças durante o período. Em entrevista à RTS em 1970, o então presidente da Swisscam, Anton Von Salis, associou o pós-golpe a estabilidade e custos menores, enquanto estudos citados pelas pesquisadoras comparam salários pagos por grandes empresas e descrevem ganhos ligados ao enfraquecimento de sindicatos e à contenção de greves.

Questionada sobre a postura do país naquele contexto, a embaixada da Suíça no Brasil afirmou que uma resposta detalhada exigiria análises e pesquisas históricas aprofundadas no âmbito federal e disse que “saúda” estudos independentes sobre o passado. Com o avanço de investigações acadêmicas e novas divulgações de arquivos, a tendência é que aumente a pressão por acesso a documentos e por debates públicos sobre o papel de governos e empresas estrangeiras na sustentação internacional da ditadura brasileira.

Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 896/2023, que enquadra atos motivados por misoginia — ódio ou aversão a mulheres — como crime de discriminação e preconceito, com a inclusão desse tipo de conduta na Lei 7.716/1989, que hoje trata de crimes resultantes de preconceito, entre outros pontos. A proposta foi aprovada em plenário em 24 de março de 2026 e encaminhada à Câmara dos Deputados no dia 25.

O texto chega ao Congresso em um cenário de pressão por respostas legais ao avanço de ataques contra mulheres nas redes sociais e no debate público, onde discursos de desqualificação e incitação ao ódio têm sido apontados por parlamentares e movimentos como combustível para agressões fora do ambiente digital. Na tramitação, o projeto foi apresentado como forma de preencher lacunas para punir com mais clareza manifestações de ódio contra mulheres e a incitação a esse tipo de violência, incluindo casos de injúria e estímulo público à hostilidade.

A aprovação também reabre a discussão sobre limites entre liberdade de expressão e crimes de ódio. No Senado, a relatora em etapa recente da análise, a senadora Augusta Brito, defendeu que “misoginia não é opinião. É crime!”, ao sustentar que a mudança amplia instrumentos para conter a violência de gênero. A vereadora Fernanda Curti, que relata episódios de violência política de gênero em Guarulhos (SP), disse que a ausência de tipificação favorece a naturalização de ataques e que a lei tende a alterar o ambiente institucional ao criar risco real de responsabilização.

A proposta se conecta a um conjunto de normas aprovadas nos últimos anos para enfrentar diferentes formas de violência contra mulheres. Em 2021, a Lei 14.192 estabeleceu regras para prevenir e combater a violência política contra a mulher, com reflexos no Código Eleitoral e na criminalização de condutas que busquem impedir ou restringir direitos políticos. Já a Lei 13.104, de 2015, incluiu o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio, marco que ampliou o enquadramento penal de assassinatos motivados por violência de gênero.

Dados recentes de segurança pública mantêm o tema no centro da agenda legislativa. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente aponta recorde de vítimas de feminicídio no país e crescimento de tentativas, além de reiterar o padrão de crimes cometidos majoritariamente no ambiente doméstico e por parceiros ou ex-parceiros, em grande parte dos casos analisados. O recorte racial também aparece de forma recorrente, com parcela expressiva de vítimas negras nas estatísticas.

Agora, a tramitação na Câmara deve concentrar o embate político e jurídico sobre o alcance da tipificação, o que será considerado prova de motivação misógina e como o novo enquadramento pode ser aplicado em casos de ataques em massa na internet. Na prática, a eficácia dependerá de investigação, denúncia e julgamento, além da capacidade de autoridades e do sistema de Justiça de diferenciar crítica, ofensa individual e incitação ao ódio com base nas novas previsões legais. Se aprovado pelos deputados e sancionado, o texto pode ampliar o arsenal penal contra discursos que miram mulheres como grupo e fortalecer a responsabilização de autores e articuladores de ataques, inclusive em ambientes digitais.