Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entregou, na quinta-feira (1º), a revitalização do Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A recuperação do imóvel, construído no início do século XX e considerado o prédio público mais antigo do Acre ainda preservado em suas características arquitetônicas originais, recebeu investimento de R$ 831.759,85 com recursos do próprio Judiciário.
A obra incluiu recuperação do telhado, substituição de materiais para melhorar o conforto térmico, restauração do piso de madeira e reorganização dos espaços destinados às exposições. O acervo também ganhou nova disposição, reunindo documentos, fotografias, objetos e registros ligados à história da Justiça e da sociedade no Vale do Juruá.
A construção do prédio começou em 1908 e foi concluída no ano seguinte. Inicialmente, o imóvel abrigou a Intendência do Alto Juruá, primeira Prefeitura de Cruzeiro do Sul. Em 1910, passou para o Poder Judiciário e, durante cerca de nove décadas, recebeu cartórios, o Tribunal do Júri e outras estruturas da Justiça na região.
Em junho de 2001, o antigo fórum passou a funcionar como Centro Cultural do Juruá. Desde então, o espaço recebe estudantes, moradores, pesquisadores e visitantes interessados na formação histórica de Cruzeiro do Sul e do Acre.
Durante a entrega, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que a preservação busca manter o patrimônio acessível às próximas gerações. “Estamos entregando um prédio que tem mais de 100 anos de existência e que conta a própria história do Acre”, declarou.
A coordenadora da Memória e Gestão Documental do TJAC, Ana Cunha, afirmou que a preservação do imóvel envolve uma história que ultrapassa a trajetória do Judiciário e alcança a sociedade acreana. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, que atuou na região no fim da década de 1990 e início dos anos 2000, também participou da cerimônia.
A programação incluiu ainda a entrega da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grande Oficial, ao padre Heriberto Douteil, em reconhecimento à contribuição para a cultura e a arte no Vale do Juruá. A homenagem foi recebida pelo padre Francisco Mello. A reinauguração contou também com apresentações do grupo Swing da Mata e da banda do Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva.
Tags: TJAC, Centro Cultural do Juruá, Cruzeiro do Sul, patrimônio histórico, Vale do Juruá
O programa Prefeitura nas Ruas chegou à região da Estrada do Apolônio Sales, na parte alta de Rio Branco, com serviços de pavimentação, recapeamento e outras intervenções de infraestrutura. Pelo menos três comunidades estão sendo atendidas pelas equipes do município.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos na sexta-feira (2), incluindo as intervenções realizadas na Travessa São Raimundo e em vias próximas. Durante a visita, ele conversou com moradores e trabalhadores e acompanhou a execução dos serviços.
Bestene afirmou que a quantidade de ruas que precisam de intervenções ainda é grande e que o município tem definido as frentes de trabalho conforme as prioridades encontradas nos bairros.
“O Prefeitura nas Ruas já está trazendo pavimentação, recapeamento e outras ações para essa região da parte alta”, afirmou o prefeito.
Segundo Bestene, as limitações orçamentárias impedem que todas as demandas sejam atendidas ao mesmo tempo. O prefeito disse que a presença das equipes nas comunidades também serve para identificar diretamente os principais problemas apresentados pelos moradores.
Na região do Apolônio Sales, além da Travessa São Raimundo, o planejamento municipal prevê a chegada das equipes ao Loteamento Jaguar.
As ações do Prefeitura nas Ruas incluem ainda serviços de limpeza e calçamento. A proposta é concentrar máquinas e equipes em diferentes pontos da capital para executar, de forma conjunta, intervenções nas vias e nos espaços públicos.
“É priorizando esse trabalho, com uma programação integrada: limpeza, pavimentação e calçamento”, declarou Alysson Bestene.
Os trabalhos na região da Estrada do Apolônio Sales continuam dentro da programação definida pelo município.
A Fundhacre reforçou o pedido para que a população procure o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) e faça doações de sangue. O chamado ocorre após o estoque atingir nível crítico em Rio Branco, aumentando a preocupação com a manutenção de atendimentos, cirurgias e outros procedimentos que dependem de transfusões.
A redução nas bolsas disponíveis afeta diretamente a rotina da rede pública de saúde, principalmente em situações de emergência, internações, cirurgias e tratamentos que exigem reposição sanguínea.
Diante do cenário, servidores da Fundhacre também aderiram à mobilização e participaram de uma ação de doação no Hemoacre. A iniciativa busca incentivar novos voluntários e ampliar a quantidade de bolsas disponíveis.
Para doar, o interessado precisa estar em boas condições de saúde, pesar mais de 50 quilos e estar alimentado. Antes da coleta, cada voluntário passa por uma triagem para verificar se atende aos critérios exigidos.
Também é necessário apresentar um documento oficial com foto. Documentos digitais com fotografia também podem ser aceitos durante o atendimento.
Em Rio Branco, as doações são recebidas na sede do Hemoacre, na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Bosque. A orientação é para que doadores regulares e pessoas que ainda não fazem parte da rotina de doação procurem a unidade.
A reposição dos estoques depende da participação contínua da população, já que o sangue coletado atende pacientes de diferentes unidades de saúde e precisa ser renovado constantemente.