A reserva de vagas em contratos terceirizados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu uma nova perspectiva para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas vítimas de violência doméstica. A iniciativa garantiu oportunidade de trabalho a uma professora de 41 anos, identificada pelo nome fictício de Simone, que passou por agressões dentro do casamento e buscou apoio para romper o ciclo de violência.

Simone enfrentou violência psicológica, agressões verbais e episódios de violência física. Em uma das ocorrências, o então marido arremessou uma cadeira contra a cabeça dela. Após procurar ajuda, ela recebeu medida protetiva de urgência e passou a ser acompanhada pela rede de atendimento ligada às Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco.

Naquele período, Simone estava sem emprego. Uma paralisia facial havia interrompido sua atuação como professora e a falta de renda dificultava ainda mais o afastamento da relação abusiva. A situação mudou quando ela recebeu a oferta de uma vaga em uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza ao Judiciário acreano.

O posto de trabalho fazia parte da política de reserva de vagas criada pelo TJAC para atender mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida alcança vítimas de violência e mulheres egressas do sistema prisional, com o objetivo de ampliar as condições de autonomia financeira e facilitar a reconstrução da vida fora de contextos de violência.

A regra foi estabelecida pela Portaria nº 2.021/2023. Nos contratos com seis a 19 trabalhadores, pelo menos uma vaga deve ser destinada ao público atendido pela política. Nos contratos de serviços terceirizados, obras e serviços de engenharia com 20 ou mais trabalhadores, a reserva corresponde a 5% dos postos.

Ao conseguir o emprego, Simone passou a contar com renda própria e manteve o acompanhamento psicológico. A oportunidade também permitiu que retomasse os estudos enquanto trabalhava. Durante o expediente, carregava livros no carrinho utilizado no serviço de limpeza e aproveitava os intervalos para estudar.

A rotina também incluiu trabalho noturno na cozinha de um bar e restaurante. A preparação resultou na aprovação em concurso público, e Simone aguarda a convocação. Ela também voltou a trabalhar na educação e atua com alunos do Ensino Médio na área de Biologia.

A trajetória ocorreu depois de anos em que a dependência financeira e emocional dificultou a saída do relacionamento. Com filhos pequenos e sem condições de se manter sozinha naquele momento, Simone relatou que tentava esconder as agressões da família.

“Eu continuei com ele por amor aos filhos, que eram pequenos. Meus pais são de idade, não tinha condições de ficar lá com meus filhos, eu estava sem trabalho. Então, eu vivia tentando esconder tudo de todos”, contou.

A política de inclusão adotada pelo TJAC funciona como uma das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Acre. O acesso ao trabalho pode reduzir a dependência econômica que mantém vítimas ligadas aos agressores e ampliar as condições para que consigam deixar ambientes de violência.

Ao falar sobre prevenção, Simone defende que o respeito às escolhas das mulheres seja ensinado desde a infância. “Desde pequena a menina, a adolescente é livre para fazer suas escolhas. É livre para dizer um não, vários nãos”, afirmou.

Depois da violência, do afastamento profissional e das dificuldades financeiras, Simone passou a associar a própria trajetória às oportunidades que surgiram após buscar ajuda. “Eu saí de dentro de um banheiro ensanguentada, com o coração na mão, sem saber como seria o amanhã. E hoje eu não vivo mais pelo amanhã, hoje eu vivo pelas oportunidades de hoje.”

O desembargador Samuel Evangelista participou de uma roda de conversa com moradores que acompanharam a formação de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. O encontro ocorreu durante a programação do Projeto Cidadão, realizado nos dias 30 e 31 de julho, e reuniu relatos sobre a emancipação política e a instalação dos primeiros serviços públicos do município.

A atividade foi organizada a convite do prefeito Salatiel Magalhães. Coordenador do Projeto Cidadão, Samuel Evangelista reencontrou moradores que participaram das primeiras décadas da cidade e relembrou a atuação no plebiscito que definiu a criação do município.

Em 1991, Evangelista trabalhava como promotor eleitoral e participou da consulta popular sobre a emancipação da então Vila Rodrigues Alves. A maioria dos moradores votou pela criação do município, oficializada pela Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992. A instalação administrativa ocorreu em 1º de janeiro de 1993.

Rodrigues Alves completou 34 anos de emancipação política em 28 de julho. Durante a conversa, o prefeito afirmou que os moradores pioneiros mantêm viva a trajetória da cidade e reconheceu a participação do desembargador nos acontecimentos que antecederam a criação do município.

Samuel Evangelista também recordou o período em que trabalhou no Vale do Juruá. Promotor de Justiça em Tarauacá, ele foi designado temporariamente para atuar em Cruzeiro do Sul, em 1987. “Era para passar apenas uma semana. Acabei ficando dez anos”, contou.

Um dos relatos apresentados foi o de Francisco Alves, que cedeu parte da própria casa para o funcionamento dos primeiros serviços de cartório da comunidade. Sem imóvel disponível na antiga vila, o atendimento foi instalado na sala da residência, onde permaneceu por quatro anos.

A roda de conversa integrou as atividades do Projeto Cidadão, iniciativa que levou serviços públicos, documentação e atendimento à população de Rodrigues Alves. A programação terminou com a realização de um casamento coletivo.

Noventa e um casais oficializaram a união civil na quinta-feira, 30 de julho, durante um casamento coletivo realizado no Estádio Municipal Pedro Santana, em Rodrigues Alves, no interior do Acre. A cerimônia marcou o encerramento de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso gratuito a documentos, serviços públicos e direitos básicos.

Familiares, autoridades e representantes das instituições parceiras acompanharam a celebração. A programação do Projeto Cidadão ocorreu durante dois dias e reuniu atendimentos jurídicos, sociais e de cidadania destinados aos moradores do município.

Entre os participantes estavam Francisco Pinheiro, de 71 anos, e Maria das Graças, de 73. Os dois vivem juntos há 50 anos, têm dez filhos e já haviam celebrado o casamento religioso, mas ainda não possuíam o registro civil da união.

Francisco contou que o casal adiou por anos a formalização do casamento e aproveitou a passagem do projeto pelo município para realizar um desejo da família. Para ele, a convivência construída ao longo de cinco décadas teve como base o diálogo, a paciência e o respeito.

A cerimônia foi conduzida pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Durante a celebração, ela afirmou que a vida em comum exige comprometimento, parceria e respeito, além de reforçar que a violência não pode fazer parte das relações familiares.

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samuel Evangelista, afirmou que a ação busca aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e garantir serviços gratuitos à população. Criado há 31 anos, o programa já ofereceu emissão de documentos, orientação jurídica, educação para o trânsito e atividades de defesa dos direitos humanos em diferentes regiões do Acre.

O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, agradeceu a realização da iniciativa no município. A cerimônia também teve uma mensagem ecumênica conduzida pelo padre André Marina e pelo pastor Clevis Mustafa.

Representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária participaram do encerramento. Além dos casamentos, a edição ofereceu dezenas de serviços públicos durante os dois dias de atendimento.