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TJAC realiza Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário ao ministro Edson Fachin

Em seu pronunciamento, o ministro falou sobre os desafios e perspectivas impostas no transcurso da modernidade para a contemporaneidade na atuação do Poder Judiciário na prestação jurisdicional

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Pela primeira vez em solo acreano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi recebido pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sendo agraciado com a Ordem do Mérito do Judiciário durante a Sessão Solene do Tribunal Pleno, realizada nesta quinta-feira, 20.

A maior honraria do Judiciário acreano, a ordem Grã-Cruz, foi outorgada pela presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari. “A presença do ministro simboliza o compromisso com a realização da Justiça e preservação da democracia em todas as regiões do país. A justiça não é valor abstrato, mas realidade tangível e direito inalienável de todos”, enfatizou Ferrari.

Fachin é ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi o relator da resolução que dispõe sobre os sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização e proclamação dos resultados nas Eleições 2022. Deste modo, entre as inovações normativas estabelecidas está a unificação do horário de votação, o que alterou a rotina do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e em Fernando de Noronha.

O ministro cumpre agenda em Rio Branco a convite do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), onde palestrará sobre os “Desafios da Justiça Eleitoral”, posteriormente. “Ficarão registrados em minha memória tanto a generosidade da acolhida neste egrégio tribunal, quanto as valiosas lições da magistratura acreana que guardarei para sempre em minha atuação jurisdicional”, agradeceu a homenagem.

Estavam presentes a desembargadora aposentada Rosana Fachin, do Tribunal de Justiça do Paraná; esposa do ministro; o governador Gladson Cameli; a vice-governadora Mailsa Gomes; o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcus Vinícius; o senador Sério Petecão; o superintendente regional da Polícia Federal (PF) Eduardo Rogério; o presidente do Tribunal de Contas do Acre (TCE) Ribamar Trindade; procurador-geral Marcos Mota; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional Acre (OAB/AC) Rodrigo Aiache; o diretor do foro da Justiça Federal no Acre, juiz José Geraldo; o diretor de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas professor doutor Raimundo Neto representando a Universidade Federal do Acre (UFAC); além de representantes de instituições estaduais, parlamentares, magistrados estaduais e servidores do TJAC.

Miriane Teles/ Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura retira 25 toneladas de lixo do Igarapé Batista em um dia de limpeza

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A Prefeitura de Rio Branco retirou 25 toneladas de resíduos do Igarapé Batista no primeiro dia de uma operação de limpeza iniciada na terça-feira (15). O trabalho faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água, melhorar o escoamento e reduzir o risco de alagamentos nas áreas próximas ao manancial.

O volume recolhido corresponde a seis caminhões de lixo. A operação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, além de máquinas pesadas e trabalhadores responsáveis pela retirada manual dos resíduos em pontos de difícil acesso.

Os serviços continuaram no dia seguinte, com equipes concentradas na região da ponte e em outros trechos do igarapé. Uma escavadeira também foi utilizada para retirar materiais acumulados no leito e facilitar a passagem da água.

O coordenador de Limpeza Pública, Aroldo Nascimento, informou que os trabalhos avançam por etapas. Depois da limpeza das áreas iniciais, as equipes seguem para novos pontos, enquanto outros locais recebem serviços de acabamento.

A retirada de resíduos de igarapés integra as ações de manutenção realizadas pelo município para evitar obstruções durante períodos de chuva. O acúmulo de lixo nesses cursos d’água pode dificultar o escoamento e contribuir para alagamentos em regiões próximas.

A limpeza do Igarapé Batista deve continuar em novos trechos, com apoio de equipamentos e equipes municipais, até a conclusão das áreas programadas para a operação.

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Economia e Empreender

Cooperacre quer ampliar exportações com novos produtos da sociobiodiversidade no Acre

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A Central de Cooperativas do Acre (Cooperacre) pretende ampliar a presença no mercado internacional com a diversificação dos produtos beneficiados no estado. A estratégia inclui o avanço de cadeias como frutas, café, cacau e açaí, além da castanha e da borracha, que já integram a produção comercializada pelas cooperativas acreanas.

O plano de expansão ganhou espaço durante uma agenda institucional em Xapuri, onde representantes do cooperativismo apresentaram experiências de produção extrativista, agricultura familiar e beneficiamento de produtos da floresta ao presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

A Cooperacre exportou produtos para 11 países no último ano, com apoio do Sebrae e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). A castanha possui mercado mais consolidado, enquanto a cadeia da borracha avança com o fornecimento de matéria-prima nativa para a marca francesa de calçados VEJA.

Representante do Conselho de Gestão da Cooperacre, Sebastião Nascimento de Aquino afirmou que a ampliação do número de produtos beneficiados também pode aumentar a participação de famílias na atividade. Atualmente, a central reúne quase 3 mil famílias em diferentes municípios do Acre. Em Xapuri, são 352 famílias atendidas.

“Já temos o mercado da castanha um pouco mais consolidado, estamos avançando na borracha com a empresa francesa e agora queremos diversificar com frutas e café. Aumentar a quantidade de produtos beneficiados significa, automaticamente, incluir mais famílias”, afirmou Aquino.

Em Xapuri, parte da produção passa pela Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Coopexapuri), ligada à Cooperacre. A organização reúne cerca de 600 cooperados e alcança mais de 500 produtores diretos e indiretos no município. Borracha, castanha e frutas estão entre os principais produtos trabalhados atualmente.

O tesoureiro da Coopexapuri, José de Souza Araújo Filho, disse que a intenção dos cooperados é incorporar outras cadeias produtivas. “A novidade e o sonho da diretoria e dos cooperados é diversificar a produção para café, cacau e açaí, integrando o extrativismo à agricultura familiar”, afirmou.

A expansão também busca reduzir a dependência dos produtores de intermediários e aumentar a capacidade de negociação. O modelo cooperativista permite concentrar produção, organizar o beneficiamento, emitir documentação comercial e negociar volumes maiores diretamente com compradores.

Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a atuação coletiva facilita o acesso dos pequenos produtores a mercados que seriam mais difíceis de alcançar individualmente. “Participar de uma cooperativa é estratégico para pequenos produtores e empreendedores porque permite ganhar escala, reduzir custos e acessar mercados”, afirmou.

A experiência desenvolvida no Acre também recebeu representantes de outros estados da Amazônia. Cerca de 20 dirigentes de cooperativas extrativistas e da agricultura familiar do Amazonas e aproximadamente 15 gestores cooperativistas de Rondônia participaram da agenda em Xapuri para conhecer as operações locais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Acre

Funai abre 32 vagas no Acre com salários de até R$ 7,6 mil

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está com inscrições abertas para um processo seletivo simplificado que oferece 32 vagas no Acre, com oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 2.806,88 a R$ 7.647,20, para jornada de 40 horas semanais. As inscrições são gratuitas e seguem até 25 de setembro.

As vagas são destinadas à Coordenação Regional Alto Purus, com sede em Rio Branco. Do total oferecido no estado, 26 postos são para Agente Temporário em Proteção Territorial, cargo que exige ensino médio completo e tem remuneração de R$ 2.806,88.

Para essa função, os candidatos devem ter entre 18 e 59 anos completos na data da contratação. As atividades envolvem apoio às ações de proteção territorial desenvolvidas pela Funai, inclusive em áreas indígenas.

As outras seis vagas são para Especialista Temporário em Proteção Territorial, com salário de R$ 7.647,20. As oportunidades incluem atuação em apoio administrativo, atividades de campo e manejo integrado do fogo.

Os cargos de especialista exigem formação superior compatível com a área escolhida. Também estão entre os requisitos Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, além de conhecimentos ou experiência relacionados às funções previstas no processo seletivo.

A seleção reserva parte das vagas para pessoas com deficiência e candidatos contemplados pelas políticas de cotas. Também haverá formação de cadastro de reserva para futuras contratações durante o período de validade do processo.

Os profissionais selecionados poderão participar de ações em terras indígenas e operações de proteção territorial. As atividades incluem fiscalização, prevenção e combate a incêndios, apoio a operações de desintrusão e deslocamentos para áreas de difícil acesso, inclusive por vias terrestres e fluviais.

Além da remuneração mensal, os contratados poderão receber benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, conforme as regras previstas para cada caso.

O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista por competências. As duas etapas terão caráter eliminatório e classificatório, com entrevistas realizadas de forma on-line. Os aprovados contratados também deverão participar do Curso Básico de Proteção Territorial.

Os contratos poderão ter duração de até quatro anos, com possibilidade de prorrogação, respeitado o limite máximo de cinco anos. A previsão é que o resultado final e a homologação da seleção sejam divulgados em dezembro de 2026.

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