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Trabalho infantil cai mais entre beneficiários do Bolsa Família, diz IBGE

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O percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil caiu de forma mais acentuada entre os moradores de domicílios beneficiários do Bolsa Família, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (19). Em 2024, 5,2% das pessoas de 5 a 17 anos que viviam em lares atendidos pelo programa estavam nessa condição, o equivalente a 717 mil indivíduos. No país como um todo, a proporção foi de 4,3%, totalizando 1,65 milhão de pessoas.

A série histórica mostra que a diferença entre os dois grupos vem diminuindo. Em 2016, a distância era de 2,1 pontos percentuais, com 7,3% entre beneficiários e 5,2% na média nacional. Em 2024, a diferença atingiu o menor patamar, 0,9 ponto percentual. Os dados consideram o período em que o programa foi chamado Auxílio Brasil, entre 2021 e o início de 2023.

De acordo com a metodologia do IBGE, baseada em orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é classificado como toda atividade perigosa ou prejudicial à saúde e ao desenvolvimento, além de interferir na escolarização. A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos, permite a atividade como aprendiz entre 14 e 15 anos e impõe restrições a jovens de 16 e 17 anos em atividades noturnas, insalubres ou perigosas.

A pesquisa indica ainda que as famílias beneficiárias do Bolsa Família tinham, em 2024, renda mensal média de R$ 604 por pessoa, cerca de um terço do rendimento das famílias não atendidas pelo programa, que foi de R$ 1.812. Crianças e adolescentes de famílias inscritas somaram 13,8 milhões, o que representa 36,3% da população dessa faixa etária. Entre os que trabalham, os beneficiários corresponderam a 43,5%.

Em relação à frequência escolar, o IBGE aponta índices mais elevados entre beneficiários em situação de trabalho infantil. O percentual foi de 91,2%, contra 88,8% do total de crianças e adolescentes que trabalham. Na faixa de 16 a 17 anos, a proporção entre os beneficiários foi de 82,7%, enquanto a média nacional ficou em 81,8%. O pesquisador Gustavo Fontes, do IBGE, observou que “ao longo da série histórica, as crianças e adolescentes de domicílios beneficiados pelo Bolsa Família tiveram redução mais acentuada do percentual daquelas em situação de trabalho infantil, quando comparados ao total de pessoas dessa faixa etária”. Ele acrescentou que, entre os mais jovens, “observa-se praticamente uma universalização da frequência escolar, independentemente de receber Bolsa Família”.

O levantamento confirma a relação entre trabalho infantil e menor frequência escolar. Entre crianças e jovens que não trabalham, 97,5% frequentam a escola, enquanto entre os de 16 a 17 anos a taxa é de 90,5%. Os indicadores reforçam que o trabalho precoce compromete a permanência no sistema educacional e que os programas de transferência de renda têm impacto na redução das desigualdades nesse contexto.

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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